Lei que estabelece área de proteção no entorno de escolas deriva de PL de autoria do deputado Edivaldo Holanda

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.467 / 2021, derivada do Projeto de Lei 221/2019, de autoria do deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), que estabelece perímetro de proteção escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino do Maranhão.

De acordo com o deputado, a lei fará com que o poder público intensifique a fiscalização para coibir a comercialização de produtos que possam causar dependência química, bebidas alcoólicas, jogos de azar, jogos eletrônicos, entre outros, nas proximidades das unidades de ensino da rede estadual de ensino.

“A sanção da lei é uma vitória da rede estadual de ensino do Maranhão que, a partir de agora, poderá contar com uma área de proteção para além dos seus limites físicos. Trata-se da delimitação de área de segurança escolar que corresponde, no mínimo, a 100 metros a partir dos portões de entrada e saída das escolas. A lei também trará tranquilidade para pais, alunos e para a comunidade escolar, garantindo o cumprimento dos objetivos educacionais”, enfatizou Holanda.

Com a lei, fica estabelecido, ainda, que o Perímetro de Proteção Escolar será supervisionado por uma comissão de coordenação criada especificamente para esse fim por ato governamental próprio, composta prioritariamente por representantes das áreas de educação e segurança pública.

Assecom

O Comandante do 17º Batalhão de Polícia Militares, Tenente Coronel QOPM J. Alves, participou da criação do Conselho Comunitário pela Paz do Município de Timbiras. Na oportunidade, também foi realizada a posse do primeiro presidente, vice-presidente, primeiro secretário e demais conselheiro eleitos durante o evento.

Em suas palavras, o Comandante do 17º BPM relatou: “Dando continuidade ao projeto de aproximação entre a Polícia Militar e a sociedade, contribuímos para a formação do Cinselho Comunitário pela Paz, do programa Pacto pela Paz, na cidade de Timbiras-Ma. Os membros do conselho terão a tarefa de identificar, dialogar e buscar soluções às problemáticas da comunidade e contarão também com o apoio dos órgãos que compõem a segurança pública do estado do Maranhão.” Palavras do Tc QOPM Johnny Alves.

17°BPM, SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO.
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Viabilizada com indicação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a tão sonhada ponte sobre o riacho Santarém foi entregue à população de Timbiras, neste sábado (23), pelo governador Flávio Dino (PSB). Presente ao ato, o chefe do Parlamento Estadual destacou que a via era um anseio antigo da população timbirense, que há anos esperava pela sua construção.

Com 25 metros de extensão, a ponte liga o Centro da cidade ao bairro Horta, onde vivem quase três mil moradores. Othelino Neto lembrou a dedicação do prefeito Antônio Borba para conseguir a realização da obra e agradeceu ao governador Flávio Dino por ter atendido a sua indicação.

“Hoje nós entregamos essa obra importante, que agora é da população timbirense. Agradeço ao governador Flávio Dino pela sensibilidade ao viabilizar essa ponte, que vai ficar para sempre à disposição do povo de Timbiras, bem como todos os investimentos que têm sido feitos no município”, disse o parlamentar.

Na ocasião, também foram entregues a Praça da Juventude, kits esportivos e assinada a ordem de serviço para a melhoria do sistema de tratamento de água do município, além do termo de cooperação para qualificação e capacitação de motociclistas e doação de capacetes.

O governador Flávio Dino afirmou que os investimentos em Timbiras fazem parte da ampla parceria que o Governo do Estado tem com todos os municípios.

“O prefeito Antônio Borba é meu amigo, trabalha junto conosco e está sempre reivindicando essas melhorias. Hoje estabelecemos novas prioridades e estaremos sempre juntos para atender os direitos da população de Timbiras”, assinalou.

O prefeito Antônio Borba agradeceu o apoio do deputado Othelino Neto e o compromisso do governador Flávio Dino com Timbiras. “Nossa satisfação é eterna, pois essa ponte vai ficar para a posteridade. Era um sonho da população e estamos muito gratos por o governador Flávio Dino e o deputado Othelino terem abraçado a nossa causa”, declarou.

Andressa Valadares – Agência Assembleia

Centenas de famílias da Vila Luizão e comunidades adjacentes próximas tiveram um incremento importante em sua alimentação diária. Elas foram contempladas com cestas básicas contendo gêneros alimentícios essenciais como arroz, feijão, farinha, óleo, sardinha, flocão de milho, café, biscoito e macarrão.

A solicitação foi feita pelo Instituto de Apoio a Jovens e Crianças do Bairro Sol e Mar ao senador Roberto Rocha, que, por sua vez, articulou o apoio junto ao Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Instituto Cidade Solidária, com apoio local da FIEMA.

Roselilde Silva, presidente da entidade contemplada, coordenou o trabalho de cadastramento e entrega das cestas, que beneficiaram pessoas das comunidades Sol e Mar, Habitacional Turu, Santa Rosa, Chácara Brasil, Brisa do Mar, Divineia, Olho D’água, Recanto do Olho D’água, Turu, Brisa do Mar e Vila Luizão. Ela destacou a importância desse apoio para as famílias, que em sua maioria, encontram-se em situação de vulnerabilidade social.

“Vai ajudar muito essas comunidades, nesse momento tão difícil, de pandemia, em que faltam condições delas terem uma alimentação digna. Então, vem a contribuir muito na alimentação familiar. Agradeço ao senador Roberto Rocha pela sensibilidade que teve com essas comunidades que tanto precisam”, frisou Roselilde.

A dona de casa Eudras Santos relatou que utilizaria os produtos para o seu almoço no mesmo dia: “Ah, faz muita diferença. Aqui tem muitas pessoas que precisam. Eu mesma hoje, não tinha nem o que comer, agora tenho. Por causa dessa pandemia, as coisas ficaram muito difíceis. Por isso as cestas vêm numa boa hora”, disse.

Roberto Rocha Júnior representou o seu pai, senador Roberto Rocha, durante a entrega e teve a oportunidade de constatar a importância das cestas para incrementar a alimentação das famílias.

“Uma articulação do senador Roberto Rocha em Brasília desencadeou essa ação, que nos dá a possibilidade de ajudar essas pessoas a superarem as adversidades e amenizar os momentos difíceis. É uma honra representar o senador nessa entrega”, declarou Roberto Júnior.

O deputado Hélio Soares (PL) destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (21), o desempenho de Lago da Pedra na avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A cidade recebeu nota 9,77, ficando em primeiro lugar entre os 217 municípios maranhenses.

O parlamentar parabenizou a gestão da atual prefeita do município, Maura Jorge (PSL). “Uma administração eficaz e satisfatória pressupõe muito trabalho. E é isto que tem feito Maura Jorge, razão pela qual seu município foi classificado em primeiro lugar no quesito transparência pelo TCE”, ressaltou.

Hélio Soares disse, ainda, que a prefeita Maura Jorge, à frente da administração deLago da Pedra, dá exemplo de seriedade, postura e humanidade. “Parabéns a ela e à população lagopedrense”, finalizou.

Amanda Maia – Agência Assembleia