Ainda em alusão ao Dia Internacional da Menina e ao Dia da Menina Maranhense que são comemoradas no dia 11 de outubro, a 3ª  Promotoria de Justiça de Codó, em parceria com a Plan Internacional Brasil, promoveu, na manhã desta quarta-feira, 27, na sede das Promotorias de Justiça de Codó, programação alusiva ao movimento “Meninas Ocupam”, onde a menina Carla Vitória dos Reis Soares, foi nomeada simbolicamente, pela Promotora de Justiça  Valéria Chaib Amorim de Carvalho, como Promotora de Justiça da Comarca de Codó.

Durante o evento a menina fez discurso sobre a campanha “Meninas contra as fake news”, enfatizou a importância de uma educação digital nas escolas, tirou dúvidas sobre as funções e atribuições de uma Promotora de Justiça e finalizou declarando que estava realizando um sonho pois sempre quis ser Promotora de Justiça e que irá cursar Direito.

A promotora de justiça Valéria Chaib agradeceu à equipe da Plan Internacional Brasil por ter sido escolhida pela segunda vez para participar desta campanha tão importante e de repercussão internacional e de ter esta Representante Ministerial como referência de liderança.

Redação: CCOM-MPMA

Como parte das investigações a respeito do desvio de bens apreendidos em inquéritos policiais em Chapadinha, foram cumpridos na manhã desta quarta-feira, 27, três mandados de busca e apreensão em Chapadinha e um em Mata Roma. Os mandados foram cumpridos em endereços residenciais e no Setor de Distribuição do Fórum da comarca.

Com base em solicitação da Direção do Fórum, a Polícia Civil abriu uma investigação sobre a subtração de itens de dentro de uma Secretaria Judicial. A situação estaria acontecendo desde o início de 2020. Foi constatado que os termos de remessa eram adulterados para suprimir a descrição de alguns bens apreendidos pela Polícia, como dinheiro, celulares, armas, munições e objetos relacionados ao tráfico, como balanças de precisão. Esse termo adulterado era enviado no lugar do original para a Secretaria Judicial.

O avanço das apurações apontou que alguns celulares, originalmente apreendidos pela Polícia e encaminhados para o Judiciário, estavam sendo utilizados por terceiros, com linhas ativas. Um dos aparelhos de celular desviados estava habilitado com uma linha em nome do sobrinho de um servidor público lotado no Setor de Distribuição do Fórum de Chapadinha. Ele tinha a função de receber os inquéritos e objetos enviados pela polícia.

Ao pedido de busca e apreensão apresentado pelos delegados da Polícia Civil de Chapadinha, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca acrescentou diligências, como a busca e apreensão dentro do Setor de Distribuição do Fórum, em busca de documentos que pudessem comprovar as fraudes e o uso de computadores para manipulação dos documentos.

Além disso, o MPMA solicitou a quebra de sigilo telemático de aparelhos de telefonia celular, os quais eram bens apreendidos e foram desviados dentro do Fórum. Essa demanda também foi deferida e a decisão já foi encaminhada para cumprimento pela empresa Google INC.

Redação: CCOM-MPMA

Deputado Wellington denuncia FRAUDE no seletivo de Flávio Dino para o Hospital da Ilha: “um mesmo nome aparece 09 vezes na lista de aprovados”

Na manhã desta quarta-feira (27), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer uma grave denúncia contra o governador Flávio Dino. Trata-se do resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 15/2021 para o Hospital da Ilha.

O seletivo para o preenchimento de vagas no Hospital da Ilha, do Governo do Estado, que já havia sido denunciado por ser usado com fins eleitoreiros, exigia que cada candidato fizesse apenas uma inscrição, mas no resultado final divulgado há nomes repetidos, inclusive o de uma candidata que aparece 09 vezes na lista de aprovados.

“O processo seletivo de Flávio Dino para o Hospital da Ilha foi marcado por fraude, mafia e politicagem. Já havia alertado, no início, que seria um seletivo eleitoreiro, mas não imaginei que fosse ser tão descarado. O item 2.4 do edital afirma que cada candidato só poderia concorrer a uma função, mas na lista de aprovados há diversos nomes repetidos. Inclusive, uma candidata, a Thaynara dos Santos Nunes, aparece nove vezes: ela é, supostamente, assistente administrativo, técnico em enfermagem, assistente social, auxiliar de farmácia, bombeiro civil, enfermeira, enfermeiro do trabalho, ouvidor e técnico em radiologia. Um mesmo nome aparece 09 vezes na lista de aprovados. Há outros candidatos na mesma situação. Isso é um desrespeito com a população. Estamos finalizando o levantamento e, tão logo seja possível, estarei acionando o Ministério Público”, disse o deputado Wellington.

ENTENDA A SITUAÇÃO:

O item 2.4 do Edital º 05/2021 assegura que “o candidato somente poderá realizar uma única inscrição, não sendo possível inscrever-se para 02 (duas) ou mais funções”. No entanto, no resultado final divulgado há diversos nomes repetidos para vários cargos distintos.

Assecom

Publicamos matéria informando que o Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares, abriu um procedimento para investigar a Prefeitura de Codó sobre  possíveis irregularidades em licitação de empresa de comunicação audiovisual. reveja aqui

Na manhã desta quarta-feira (27) recebi mensagens e ligações do prefeito Zé Francisco, onde o mesmo exercendo seu direito de resposta, encaminhou nota sobre a matéria veiculada aqui no blog.

Segundo o que consta nas informações, a denúncia foi feita pelo vereador Leonel Filho. Confira a nota/informações do prefeito:

Processo nº. 0803327-27.2021.8.10.0034 – Mandado de Segurança de 17/05/2021
Autor: Leonel Filho
Polo Passivo: Jose Francisco
Objeto: Liminar para determinar o Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ FRANCISCO LIMA NERES, para entregar a cópia integral do procedimento licitatório realizado para a contratação de serviços técnicos de comunicação audiovisual no ano de 2021, bem como que conste no portal da transparência.

Intimação do Município em 15/06/2021

Resposta do Município em 12/07/2021 informando que o pregão presencial para contratação de serviços de comunicação audiovisual fora revogado pela Administração.

Manifestação do MP em 05/08/2021.
Resumo: Assim, este órgão ministerial, com vistas a verificar a veracidade das informações, realizou consulta ao mencionado sistema de acompanhamento – SACOP, constatando que, de fato, o referido Procedimento Licitatório encontra-se revogado. Ainda, por meio do site (https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul), é possível ter acesso aos demais documentos referentes à licitação – Pregão Presencial 01/2021.

Última manifestação do MP neste processo do pregão de serviço técnico audiovisual ??

Dessa forma, embora se reconheça o direito constitucional do impetrante à obtenção de informações, tendo em vista a ausência de direito líquido e certo no caso em exame, manifesta-se o Ministério Público Estadual pela denegação da segurança.

Em 08/008/2021 o processo foi para o juiz a fim fazer o julgamento.

Presidente da Alema, Othelino Neto, promulgou as leis 11.570 e 11.571, derivadas de projetos de lei do deputado Ciro Neto

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta terça-feira (26), as leis 11.570 e 11.571, ambas originárias de projetos de lei do deputado Ciro Neto (PP), que beneficiam, respectivamente, mototaxistas e a saúde das populações rurais.

A lei 11.570, derivada do PL 350/21, estabelece as diretrizes para a política estadual de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Maranhão.
A lei estabelece que a administração pública estadual poderá adotar medidas de incentivo à segurança da categoria, veiculando campanha educativa e preventiva a acidentes de trânsito, além de desenvolver programas de acompanhamento e tratamento dos profissionais vítimas de acidentes no trabalho.

Será criado, ainda, o programa de aperfeiçoamento para melhoria da prestação dos serviços e a adoção de incentivos fiscais e tributários, além de linhas de crédito para renovação da frota de motocicletas.

Saúde rural

A outra lei promulgada, de número 11.571, derivada do PL 355/21, estabelece as diretrizes para instituição do Programa Emergencial de Promoção à Saúde Integral em Regiões Rurais, no Estado.

A lei visa implantar unidades de atenção básica nessas regiões, desenvolver campanhas de vacinação da população rural contra doenças infectocontagiosas e fortalecer os entes públicos municipais para o monitoramento da propagação da Covid-19.

Também prevê desenvolver unidades básicas ou hospitais de referência para atendimento de casos de coronavírus, atualização da caderneta de vacinação, realização de testes rápidos, entrega de kits para higiene bucal, solicitação de exames e cadastramento no SUS.