O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para convidar todos os servidores públicos dos estado, sindicatos de categorias, associações representativas, imprensa e população em geral para discutir o reajuste para os servidores do estado que estão com salários congelados há 7 anos. A audiência será realizada na próxima segunda-feira, dia 13, às 15h, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na oportunidade, o parlamentar destacou a necessidade de incluir no orçamento a previsão para concessão de reajuste e garantir a reposição inflacionária aos servidores efetivos do estado que não tem aumento desde o início do governo Flávio Dino.

“Realizaremos audiência pública na próxima segunda-feira, dia 13, na Assembleia Legislativa, para discutir o reajuste salarial para os servidores públicos estaduais e inclusão de previsão para concessão na Lei Orçamentária para o exercício de 2022. Na oportunidade convidamos todos os servidores públicos do estado, sindicatos de categorias, associações representativas, imprensa, governo do estado e população em geral. Iremos debater a necessidade de reajuste dos servidores que estão sem qualquer aumento há 7 anos e a recomposição inflacionária, pois o salário dos servidores está defasado e atinge todas as categorias. Por isso, a participação de todos é fundamental e contamos com a presença dos servidores públicos estaduais!”, disse Wellington.

Nessa quinta-feira (9), o desembargador Jorge Rachid, presidente do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Maranhão, visitou o Centro de Juventude Canaã – unidade de internação provisória de adolescentes em conflito com a lei, que faz parte do projeto “Continue a Crescer”, de iniciativa da comarca de São José de Ribamar, oportunidade em que foi plantada uma muda de árvore. Também participaram da visita a juíza titular da Vara da Infância e Juventude de São José de Ribamar, Samira Barros Heluy; a assistente social Yeda Maranhão e a psicóloga Cecília Caminha; a defensora pública Manuela Saraiva Correia; a promotora de Justiça Patrícia Espínola e o professor Kleverton Viana (palestrante).

Segundo a juíza Samira Heluy, o projeto “Continue a Crescer” será voltado aos adolescentes internados provisoriamente no Centro de Juventude Canaã e no Centro Socioeducativo Florescer, bem como educandos que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e aqueles que respondem ações socioeducativas, com processos em São José de Ribamar.

Durante a visita, o desembargador Jorge Rachid ressaltou que a aproximação do Judiciário com outras instituições e a comunidade é de extrema importância, levando orientações sobre direitos, cidadania e valores de preservação ambiental. “Responsabilidade socioambiental é um cuidado também com pessoas, com o futuro de nossas crianças e adolescentes. Que esse projeto seja um diferencial na vida desses adolescentes e também uma oportunidade de aprendizado para nós do Judiciário”, observou.

PROJETO

A iniciativa do projeto objetiva consolidar a parceria entre o Poder Judiciário e centros socioeducativos de internação provisória, para orientar adolescentes que respondem ação socioeducativa, bem como aqueles que cumprem medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) sobre seus direitos e deveres, bem como prestar informações acerca da prática de ato infracional e suas consequências tanto para a sua vida como para a sociedade, por meio da articulação entre o Poder Judiciário, os centros de internação provisória (Canaã e Florescer) e o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), além do Ministério Público e da Defensoria Pública, mediante debates temáticos, considerando a realidade vivenciada pelos mencionados jovens.

O projeto funcionará em parceria com o Tribunal de Justiça; Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA; Associação dos Magistrados do Maranhão; Equipe Multidisciplinar do Fórum “Des. Lauro de Berrêdo Martins” (São José de Ribamar/MA); Ministério Público (Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São José de Ribamar/MA); Defensoria Pública  (Núcleo de São José de Ribamar/MA); Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda de São José de Ribamar/MA; e Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC).

O projeto será desenvolvido por meio de diálogos que visam acolher os(as) adolescentes e suas indagações a respeito das circunstâncias relacionadas à prática de ato infracional, com exposição de temas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), às medidas socioeducativas, às medidas de proteção, à tramitação processual e à responsabilização legal.

O promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), participou na manhã desta quinta-feira, 9, da abertura da capacitação “Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a população em situação de rua”, em São Luís.

O treinamento, que se estende até sexta-feira, 10, é organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e servirá de base para ampliar o conhecimento dos profissionais, representantes da sociedade civil, integrantes do Poder Público, e das pessoas que vivem nas ruas e que são atendidas pelas políticas de assistência social.

Além do Ministério Público do Maranhão, a mesa de abertura teve representantes da Sedes, Defensoria Pública Estadual, Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e do Movimento Nacional de População de Rua.

PADHUM

O diretor da Secinst apresentou aos participantes da capacitação o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (PADHUM), lançado em 25 de outubro, com o objetivo de combater de forma efetiva os problemas dos segmentos da população em maior vulnerabilidade social no Maranhão.

O programa tem eixos prioritários, identificados por meio de estudos realizados pelo Núcleo Científico da Secinst: pessoas em situação de rua, insegurança alimentar, portadores de HIV/AIDS, comunidades quilombolas, vítimas de violência psicológica e das consequências do feminicídio, racismo, LGBTfobia e intolerância religiosa.

Para o eixo que visa os direitos das pessoas em situação de rua, o programa estabelece estratégias como o fomento à rede de proteção e à construção de políticas estaduais e municipais voltadas a esse grupo, além da abordagem adequada e não criminalizante para a população em situação de rua. O acesso ao Ministério Público é outra frente de atuação, bem como a busca pela garantia dos direitos à liberdade, à saúde, à assistência social e à moradia.

José Márcio destacou que o MPMA participou, nos dias 25 e 26 de novembro, em Curitiba, do 1º Encontro Nacional sobre “housing first”, metodologia americana usada em todo o mundo para reintegrar pessoas em situação de rua à moradia regular, respeitando a autonomia dos beneficiários e as trajetórias e problemas vividos por eles.

A metodologia é sugerida como estratégia de intervenção do Ministério Público no PADHUM para o direito à moradia e será objeto de indução de políticas na fase de execução pelas Promotorias de Justiça das comarcas onde o problema é mais comum. “O foco será nas cidades de São Luís, Imperatriz, Timon, Caxias, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Açailândia e Codó. Esses municípios concentram mais de 95% das pessoas em situação de rua no Maranhão”, destacou José Márcio Maia Alves.

O diretor da Secinst esclareceu ainda que, pela metodologia do “housing first”, antes de atender questões secundárias para a pessoa em situação de rua, subverte-se o etapismo que geralmente é empregado nas políticas de assistência para esse público para ser concedida de logo a oportunidade de moradia. “Quem está em situação de rua não tem segurança ontológica, mesmo que seja beneficiário das etapas que geralmente se impõe para se chegar ao momento do acesso à moradia independente, como alojamentos e república. Além disso, impor condições para esse acesso ignora a realidade de que o ser humano carrega consigo suas dores e suas fugas espirituais. No “housing first”, a pessoa atendida tem acesso à moradia primeiro e depois as outras questões são tratadas, como eventuais problemas afetos à drogadição, acesso ao trabalho, depressão e outros distúrbios de saúde mental, tudo com acompanhamento multidisciplinar constante”.

No mesmo sentido, a secretária-adjunta de Assistência Social, Margareth Cutrim, destacou que o crescimento da população nas ruas é produto da desigualdade ao longo da formação do nosso país. “O Estado brasileiro não enfrenta de forma estrutural o problema. São necessárias políticas públicas que redirecionem essas questões para a superação definitiva dessas desigualdades”, destacou Margareth.

Ela recebeu um exemplar do 1⁰ volume impresso do PADHUM, em que consta o plano de atuação em defesa dos direitos de pessoas em situação de rua, e afirmou que o documento servirá de base para a elaboração do plano estadual de atendimento a esse segmento.

Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

As obras de melhorias estruturais e ampliação com novos leitos totalmente climatizados no Hospital Geral Municipal de Codó (HGM) seguem a todo vapor. Por meio da Secretaria de Infraestrutura, a prefeitura de Codó segue com ampliação em todos os setores.

Atualmente as equipes estão realizando a finalização e mobília dos 10 novos leitos que serão entregues nas próximas semanas, sendo executados os serviços de pinturas, reformas de portas, emassamento de paredes, forro e telhado.

“Para gente é um momento especial e principalmente para população de Codó aqueles que daqui pra frente vão precisar do hgm vai ter um hospital a altura e parâmetro para os pacientes, saúde nossa prioridade”, enfatizou o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – PREFEITURA DE CODÓ

Na manhã desta terça-feira (07), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para questionar o destino de quase R$ 27 milhões de reais provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF enviados ao município de Codó/MA durante a gestão do ex-prefeito Francisco Nagib, atual diretor do DETRAN/MA.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar questionou o governador Flávio Dino sobre os motivos pelos quais Francisco Nagib foi escolhido para dirigir o DETRAN/MA mesmo com tantos escândalos envolvendo seu nome e afirmou que acionará os órgãos responsáveis para apurar o destino dinheiro dos precatórios do FUNDEF em Codó/MA.

“Como se não bastassem todos os escândalos envolvendo o diretor do DETRAN/MA, Francisco Nagib, à frente do órgão, agora, recebemos denúncias que, durante sua gestão como prefeito da cidade de Codó, o dinheiro dos precatórios do FUNDEF enviado ao município simplesmente desapareceu. Foram R$ 26,5 milhões que Nagib recebeu quando foi prefeito de Codó para investir na educação, no entanto, as contas estão praticamente zeradas! Mas mesmo com tantos envolvimentos em escândalos, Nagib foi escolhido para dirigir o Detran e está fazendo uma péssima gestão marcada por ilegalidades e greve dos servidores. Então, fica o questionamento: onde foram parar os quase R$ 27 milhões dos precatórios do FUNDEF na gestão de Nagib em Codó? Iremos acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas para que possam apurar as irregularidades e tomar as devidas providências, afinal, estamos falando de dinheiro público que deveria ser investido na educação”, disse Wellington.