Leonardo Pereira também foi condenado a pagar multa de R$ 4,8 mil

Após solicitação da Promotoria da 47ª Zona Eleitoral, foi determinada, em 1º de outubro, a inelegibilidade, por oito anos, do vereador Leonardo Martins Pereira (mais conhecido como Serra Alta), de São José de Ribamar, por abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de sufrágio durante a campanha de 2020. Pereira também está obrigado a pagar multa de R$ 4.863,30.

Proferida pela juíza eleitoral Samira Barros Heluy, a determinação judicial atende a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Representação ajuizadas, em dezembro de 2020, pela titular da Promotoria, Bianka Sekeff Sallem Rocha.

As manifestações ministeriais são baseadas na comprovação de retenção de títulos de eleitor, em troca de pagamento de R$ 50. Votos no então candidato também eram trocados pelo favorecimento na marcação de consultas e procedimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

LEI MÁRIA

Durante a operação Lei Mária, realizada pela Polícia Federal, em novembro de 2020, foram encontrados na residência do vereador materiais de campanha, cópias de documentos de identificação e cartões do SUS, além de gêneros alimentícios usados para pagamento da compra de votos.

Também foi apreendida lista intitulada “Relatório de Liderança – 2020”, com nomes, telefones e endereços de eleitores recrutados, para controle da quantidade de votos comprados. Outra prova foi a grande quantidade de alimentos não perecíveis encontrada. Para a Promotoria Eleitoral, os produtos, acondicionados em período eleitoral, comprovam utilização destes para compra de votos e exibição de poder econômico.

“Cartões do SUS dos eleitores mostram troca de votos por consultas e exames na rede pública municipal, facilitadas pela abertura que Leonardo Pereira tinha para marcação de procedimentos que, em regra, não dependem de troca ou permuta entre eleitor e candidato”, argumentou a promotora eleitoral, nas manifestações.

Durante a ação da Polícia Federal, também foi revistada uma residência declarada por Leonardo Pereira no Pedido de Registro de Candidatura, cujos proprietários  afirmaram não conhecê-lo.

Na casa de um cabo eleitoral do vereador – também registrada no mesmo documento – foram apreendidas listas intituladas “Formulário de Marcação de Consulta”, com nomes e respectivos dados de 64 eleitores.

Outro cadastro encontrado na residência reforça abuso de poder político. Para Bianka Rocha, como vereador, exercendo mandato e sendo aliado do atual prefeito, Leonardo Pereira tem contatos na administração pública, em especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, facilitando marcação de procedimentos médicos, que não deveria ser condicionada a favores políticos.

“Isto coloca o candidato em vantagem em relação aos demais que não têm acesso à máquina pública, que trabalhou a seu favor enquanto deveria marcar consultas a todos os cidadãos, indiscriminadamente”, explica.

Em posse de outro cabo eleitoral do vereador, foi encontrado caderno com informações de diversos eleitores, nomes e números dos respectivos títulos.

MODUS OPERANDI

Na residência de uma aliada ao vereador, foram apreendidas 21 listas com nomes, números de títulos eleitorais e endereços de diversos moradores do município. Ela confirmou que trabalhou na campanha de Leonardo Pereira e confessou que intermediou compra de votos de eleitores em troca de dinheiro ou marcação de consultas, exames e cirurgias, corroborando provas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.

Por meio de prints do aplicativo Whatsapp, obtidos do celular dela, foi identificado o modus operandi do vereador e cabos eleitorais, que consistia no pagamento de R$ 100 para eleitores que votassem nele e recrutassem outros eleitores. Chamadas de “Líderes de Grupo”, elas eram responsáveis por recrutar outros 10 eleitores, que recebiam R$ 50 individuais.

Redação: CCOM-MPMA

Na manhã desta quinta-feira (07), foi realizada no salão nobre da prefeitura de Codó, uma reunião com a diretoria da Associação Pestalozzi, que atende pessoas portadoras de necessidades especiais, no momento de articulação estiveram presentes o prefeito Dr. Zé Francisco, A fundadora da Associação, Maria Zaidan e o Vereador Valdek Frota.

“Nós já temos uma boa parceria com a prefeitura, ela fornece funcionários, merenda escolar, entre outros. Conseguimos a nova sede da Pestalozzi com o nosso prefeito, já temos os recursos e o local”, declarou o presidente da Pestalozzi, Eliel Lima.

O resultado da reunião foi favorável, o terreno da nova sede da Pestalozzi foi doado para a prefeitura de Codó onde será entregue a nova escola com uma quadra poliesportiva, contendo educação básica do 1° ao 7° ano e com atendimento na área da saúde.

“Para nós é uma conquista muito grande, estamos desde o início desse projeto, há quatro anos que esperamos por essa nova escola para atender os codoenses, mas agora conseguimos”, disse a Fundadora da Pestalozzi, Maria Zaidan.

Para o prefeito Dr. Zé Francisco, conhecer o trabalho dos nossos parceiros é de grande importância para fortalecermos vínculos.

“Essa parceria da prefeitura com a associação vai expandir os números de codoenses beneficiados com uma educação de qualidade”, afirmou.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) anunciou, nesta quinta-feira (7), o cronograma com as datas de retorno presencial das aulas em escolas da Rede Pública Estadual. O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, em coletiva no João Goulart, que autorizou o retorno de todas as aulas presenciais nas escolas da rede de ensino com condições adequadas.

“Essa é uma decisão da rede pública estadual, ou seja, os municípios continuam com suas autonomias, de cada prefeitura decidir a forma do seu retorno. Nós já temos o levantamento de muitos municípios que voltaram no formato híbrido, seguindo a orientação do governo e outras prefeituras que já tinha voltado 100% presencial”, disse o secretário durante a coletiva.

Conforme o cronograma, o retorno inicia pelas turmas das terceiras séries do Ensino Médio, a partir desta quarta-feira (6), seguido pelos estudantes da 2ª série do Ensino Médio, a partir do dia 13 (quarta-feira) e, a partir do dia 18 (segunda-feira), retornam presencialmente as primeiras séries do Ensino Médio e demais anos ofertados pela Rede Estadual.

O secretário Felipe Camarão explica os fatores que levaram o Estado a tomar essa decisão, entre os quais os baixos índices de casos de Covid-19, registrados pelas autoridades sanitárias, e o direito à aprendizagem dos estudantes da rede pública. “O baixo número de pessoas infectadas pela Covid-19, a diminuição no número de internações, o avanço da vacinação dos profissionais da educação e dos adolescentes, possibilitam as condições para um retorno seguro e com muito respeito. Essa é uma medida também de justiça social, para que os nossos estudantes da rede pública tenham as mesmas oportunidades que os da rede particular, principalmente no desempenho em avaliações nacionais como o Enem e outros vestibulares”, apontou.

Também está autorizada a realização de atividades e práticas do componente curricular de Educação Física, que antes estavam limitadas ao espaço da sala de aula, eventos culturais, entre outros atos semelhantes nas escolas estaduais.

Plenário sugeriu debate sobre barreiras zoofitossanitárias, Síndrome de Haff e medidas de proteção a pescadores afetados pela queda do consumo de pescado

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta quarta-feira (6), às 8h30, reunião para discutir temas que dizem respeito às barreiras zoofitossanitárias, Síndrome de Haff (doença da urina preta) e medidas de proteção a pescadores afetados pela queda do consumo de pescado.

O anúncio foi feito pelos deputados Antônio Pereira (DEM) e César Pires (PV), durante a sessão plenária desta terça-feira (5). “Eu creio que a Síndrome de Haff precisa ser esclarecida cientificamente pela Secretaria de Estado da Saúde”, disse César Pires.

O deputado Antônio Pereira complementou. “É preciso discutir essa problemática, que é muito importante para a economia maranhense. O peixe faz bem à saúde”.

Marcos Caldas (sem partido), que propôs o debate, explicou que, recentemente, alguns casos da doença surgiram no Pará e, em maior número, no Amazonas. Segundo ele, houve surto da doença sobretudo no Pará, mas que, até agora, não há casos registrados no Maranhão.

Indicação

Caldas informou que formulou Indicação pedindo ao governador Flávio Dino (PSB) que isente os piscicultores maranhenses do pagamento do imposto sobre ração para peixe.

“Nós estamos vendo a quantidade de fake news sobre a Síndrome de Haff, conhecida como doença da urina preta. Depois que foi espalhado esse boato, as vendas de pescado despencaram em mais de 90%”, frisou Marcos Caldas.

Esclarecimentos

Roberto Costa (MDB) acrescentou que as famílias de pescadores não estão conseguindo comercializar absolutamente nada. “Essas pessoas, que já vivem em dificuldade econômica, terminam sendo ainda mais prejudicadas. Eu me associo ao deputado Marcos Caldas e faço um apelo ao governador Flávio Dino e ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para, por meio da Vigilância Sanitária, venham a público esclarecer, oficialmente, o que está acontecendo, tranquilizando nossa população”.

O deputado Hélio Soares (PL) também abordou o assunto, relatando que mercados estão desertos e que ninguém está comprando peixe, o que prejudica comerciantes, pescadores e empresas do ramo, incluindo supermercados e restaurantes.

“A situação é especialmente problemática, porque está acontecendo durante uma pandemia que já dura quase 20 meses e que tem gerado severos impactos socioeconômicos”, finalizou Hélio Soares.

A partir desta quarta-feira (06), a Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria de Saúde, adiantou para todas as pessoas que vão tomar a 2ª dose da vacina Pfizer, com esquema vacinal com data marcada até o dia 31 de Outubro.

A vacinação permanecerá no mesmo local, no Centro de Vacinação na Rua César Brandão. Para receber a segunda dose, é necessário apresentar documento de identificação original com foto, número do CPF, e o comprovante da primeira dose.