O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, empossou na última quinta-feira (18) os novos membros da diretoria do Conselho Estadual da Assistência Social do Maranhão (CEAS-MA). O Ato aconteceu durante a XIV Conferência Estadual de Assistência Social que é realizada a cada 2 anos. Foram três dias de evento com a participação de delegados e conselheiros municipais que discutiram sobre o fortalecimento da política de assistência social.

O CEAS, que reúne representantes de diversos órgãos da administração estadual e da sociedade civil, tem como finalidade discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços de natureza pública e privada, no campo da assistência social, no âmbito estadual.

Durante a solenidade, o secretário Márcio Honaiser reforçou que a alternância de poder é fundamental para a manutenção da democracia, principalmente em entidades e órgãos deliberativos que tem como desafio resultados concretos, como é o caso da Assistência Social.

“Hoje estamos dando posse à nova diretoria do CEAS e com a certeza de que essa nova gestão vai dar continuidade ao trabalho que vem sendo executado com compromisso e responsabilidade pela gestão que até então esteve à frente do Conselho. Como gestor público vou continuar à disposição e compromissado com a política de Assistência Social. Parabéns a todos!”, disse o secretário.

A presidente eleita Maria José Nazareno afirmou que será uma honra presidir um dos Conselhos mais importantes do Maranhão. “Estou muito feliz por ter sido escolhida para estar à frente de um Conselho tão importante para o Estado. Sei da grande responsabilidade que assumi, mas farei, com o apoio de todos outros membros do CEAS, com que as ações de fortalecimento da política [de assistência social] sejam executadas”, reforçou Maria José.

Entre as funções dos representantes está a aprovação e acompanhamento da Política Estadual de Assistência Social, bem como avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados pelos órgãos governamentais e não governamentais do Maranhão. Também há a atribuição de avaliar as condições de acesso da população aos serviços de assistência e propor políticas que visem a promoção, proteção e defesa dos usuários do Sistema de Assistência no Maranhão.

Sobre o CEAS

O Conselho Estadual de Assistência Social foi instituído pela Lei Estadual n° 6.519 de 21 de dezembro de 1995, como Órgão Deliberativo do Sistema Descentralizado e participativo de Assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre o Poder Público e as organizações não governamentais, vinculado ao Órgão da Administração Pública Estadual responsável pela Coordenação da Política de Assistência Social, cujos membros são nomeados pelo Governo do Estado para um mandato de dois anos permitida uma única recondução por igual período.

Com recursos de emenda parlamentar destinada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foram entregues pelo governador Flávio Dino, nesta sexta-feira (19), diversas obras de infraestrutura urbana no município de Paulino Neves.

O pacote de serviços realizados com apoio do parlamentar contemplou ruas e avenidas com intervenções de pavimentação asfáltica e de drenagem na via compreendida entre o Parque de Vaquejada e a ponte Rio Novo, na MA-315.

Para Othelino Neto, o município de Paulino Neves, por sua estratégica localização na região dos Lençóis Maranhenses,  necessita oferecer  melhor infraestrutura e bem-estar à população e aos visitantes.

“Muitas das obras que sonhamos para Paulino Neves e que, à época, pareciam algo inatingível, estão sendo concretizadas agora. Além da melhoria da infraestrutura urbana, a ponte sobre o Rio Novo é outra relevante intervenção realizada pelo Governo do Maranhão, que mudou a realidade local. E estamos trabalhando para levar mais benefícios a esse belo e importante município”, disse Othelino.

No ato, além da entrega das obras, também foi assinada ordem de serviço para a revitalização do mirante da Lagoa do Salgadinho e realizado acordo para doação de blocos de concreto, que serão usados na melhoria de novas vias da cidade. O município recebeu, ainda, 614 cestas básicas e kits esportivos.

Infraestrutura

Na solenidade, Flávio Dino ressaltou a importância de estruturar cidades como Paulino Neves, dada sua relevância para o turismo e a economia do estado. “Estamos investindo na infraestrutura e na melhoria do acesso ao município para facilitar a trafegabilidade, prover o turismo e a qualidade de vida da população”, frisou o governador, que também  esteve acompanhado pelos secretários estaduais Márcio Jerry (Cidades) e Clayton Noleto (Infraestrutura).

O prefeito Raimundo Lídio afirmou que as intervenções realizadas promoveram um avanço significativo em diversos setores.

“Algumas das nossas vias que receberam serviços, a exemplo da Rua Riachuelo, a Campos Sales, a Dr. Paulo Ramos e a João Batista, têm grande fluxo e precisavam muito desse benefício. Somos gratos ao deputado Othelino, que destinou emenda para a concretização desse importante feito em nossa cidade, e ao governador Flávio Dino pela execução das obras”, disse o gestor.

Na noite de quarta-feira, 17, o reitor Natalino Salgado assinou um Protocolo de Intenções para formação de cursos e soluções ligados ao Programa Nacional de Educação Empreendedora. A assinatura ocorreu no Multicenter Sebrae e contou também com as assinaturas do pró-reitor da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (Ageufma), Fernando Carvalho Silva; do diretor superintendente do Sebrae-MA, Albertino Leal; da gerente estadual de Cultura de Educação Empreendedora, Raíssa Amaral; do diretor técnico do Sebrae-MA, Mauro Borralho; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Raimundo Coelho; e da diretora de Administração e Finanças do Sebrae-MA, Rachel Jordão.

Rachel Jordão explicou primeiramente sobre a proposta do Protocolo de Intenções e sobre a importância da união das instituições em torno de ações voltadas para a educação empreendedora por meio da parceria. Em seguida, o diretor superintendente do Sebrae-MA comentou a valorização dos professores como objetivo para a disseminação do conhecimento sobre o empreendedorismo. “Não se muda um estado, um país sem o professor. A universidade tem esse viés, e temos tudo para conseguirmos nossos objetivos do Protocolo de Intenções via debates do Conselho Deliberativo. Só nos interligando teremos condições para realizarmos essas ações”, pontuou Leal.

O reitor Natalino Salgado destacou que, já em sua primeira gestão como reitor, em 2007, duas das ações foi implantar as diretorias de Empreendedorismo e de Inovação. “Desde então, temos assumido o empreendedorismo como um compromisso. A sociedade precisa crescer, evoluir e, para isso, precisa de conhecimento para gerar emprego, renda e maneiras de buscar sustentabilidade. É com alegria que estamos registrando essas boas intenções e, com a participação do Sebrae Maranhão, temos a garantia que teremos êxito nessas ações”, declarou.

O pró-reitor da Ageufma ponderou sobre iniciativas que podem ser discutidas em conjunto com base no Protocolo de Intenções, como a qualificação de professores para atuarem na educação empreendedora. “Temos todas as condições de evoluirmos e temos que trabalhar juntos para estimularmos as habilidades empreendedoras em nossos alunos, proporcionar oportunidades a eles”, acrescentou.

Por: Luciano Santos

Candidaturas fictícias causaram danos de R$ 166,5 mil ao erário municipal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira, 18, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra 13 servidores municipais de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário de Buriticupu) que registraram candidaturas de “fachada” a vereador nas eleições de 2020.

Os funcionários públicos solicitaram afastamento temporário (de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020) de suas funções, não realizaram atos de campanha ou não obtiveram votos, mas continuaram a receber remunerações normalmente, causando danos no valor de R$ R$ 166.491,11 ao erário municipal.

Na Ação, assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, são citados os servidores Ernando Barbosa, Gildásio Silva, Hagamenon Moura, Francinaldo Sampaio, Antonio da Conceição, Maria Silma Nunes, Aldo Mendes de Paula, Jânio Abreu, Erismar Sousa, Marconio Gomes, Francisco Reis Silva, Antonio de Freitas Filho e Stephanne Sousa.

INFRAÇÃO PENAL

A ACP foi motivada por Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), instaurado em dezembro de 2020, com base em denúncia do senhor Jorge dos Santos Silva. O PPE foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu pela 2ª Promotoria de Justiça daquela comarca (que também exerce função eleitoral).Para apurar possível infração penal eleitoral dos servidores públicos municipais, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu instaurou, em outubro, Notícia de Fato sobre a questão.

O MPMA pediu informações à Justiça Eleitoral sobre o registro das candidaturas e a quantidade de votos obtidos pelos candidatos. Pelo menos, quatro candidatos não tiveram votos, o que mostra que nem votaram em si mesmos.

Cinco postulantes obtiveram somente um voto, três receberam dois votos e o restante dos candidatos teve sete votos.“Os servidores públicos se licenciaram para concorrer a cargo eletivo e forma livre consciente, com fim de receber remuneração sem exercer as funções dos cargos, não praticaram atos de campanha eleitoral, obtiveram votação ínfima ou inexistente. Assim, se enriqueceram indevidamente em razão do cargo que exerciam, se apropriando das verbas municipais sem contraprestação dos serviços para os quais foram nomeados”, enfatiza o promotor de justiça, na Ação.

PEDIDOS

Além do ressarcimento do valor do dano causado, o Ministério Público pede a condenação dos acionados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e da função pública, além da suspensão dos direitos políticos até 14 anos.

Outras punições são o pagamento de multa civil no valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por, pelo menos, 14 anos.

Redação: CCOM-MPMA

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa definiu, nesta quinta-feira (18), a agenda de audiências públicas a serem realizadas nos municípios de Santa Inês, Caxias e São Luís, respectivamente, nos dias 24 de novembro, 2 e 6 de dezembro. A iniciativa visa debater a Política Estadual de Resíduos Sólidos e o Marco Legal do Saneamento Básico.

As datas foram definidas em reunião com a presença dos deputados Rafael (PDT), que presidiu a sessão; Adelmo Soares (PCdoB) e Betel Gomes (PRTB), bem como de representantes do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria Estadual de Cidades (Secid), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), dentre outros.

Mobilização

Deputado Rafael considerou a reunião produtiva e disse que ficou muito satisfeito com a participação de todos os envolvidos no processo. “Ratificamos a agenda de audiências e decidimos reforçar a mobilização de todos os atores sociais para garantirmos uma maior representatividade, principalmente dos gestores públicos”, ressaltou.

A audiência pública em Santa Inês acontecerá na próxima quarta-feira (24), às 8h30. “Esperamos contar com a presença de representantes de todos as instituições envolvidas e a sociedade civil da região do Pindaré.

O parlamentar lembrou que são duas audiências, sendo que a primeira acontece no turno matutino, quando será discutida a política estadual de resíduos sólidos, e a segunda na parte da tarde, sobre o marco legal do saneamento básico.

O deputado Adelmo Soares frisou que é importante a participação da população, mas também dos gestores públicos. “Vamos reforçar o trabalho da Comissão de Meio Ambiente no sentido de mobilizar essas pessoas para que participem ativamente do processo de discussão desses temas”, destacou.