Na manhã desta quarta-feira, 27/10/2021, a Deputada Estadual Mical Damasceno (PTB), na Tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, criticou a propaganda do Governo do Estado do Maranhão, realizada no lançamento da plataforma online de Educação, Gonçalves Dias, fornecida pelo governo do Estado através da Secretaria de Educação – SEDUC.

A Parlamentar alegou doutrinação ideológica na referida propaganda, “uma tentativa de empurrar goela abaixo uma visão distorcida do que pensam ser o progresso e o fim das diferenças.”

Mical Damasceno deixou claro a importância do lançamento desta plataforma de ensino, e parabenizou o nome escolhido “Gonçalves Dias”, visto ser um dos maiores expoentes da literatura brasileira. Todavia, questionou não escolherem jovens que se destacaram no cenário nacional em plataformas educacionais, como por exemplo, a jovem Juliana Vieira, maranhense de Imperatriz, que se destacou, entre as 28 pessoas no Brasil que tiraram nota máxima na redação do ENEM em 2021.

Destacou a Deputada, “Queridos, façam as suas próprias conclusões, mas eu chamo isso de doutrinação ideológica com dinheiro público, um adolescente, um menino, que se veste de mulher, que ensina a se maquiar é quem representa os estudantes maranhenses na apresentação da plataforma de ensino a distância do Governo do Estado. Vários estudantes que se destacaram não foram escolhidos, qual a intenção que está por trás de colocar um adolescente, um menino que se veste de mulher e ensina a fazer maquiagem para falar numa plataforma dessa representando os estudantes maranhenses? E por favor, não se trata de questão de homofobia, a escolha e orientação sexual é um direito dele, inerente a ele e diz respeito apenas a ele, mas não posso admitir a utilização ideológica do Estado para normatizar a transexualidade na infância e adolescência. Deixem as nossas crianças em Paz! Vou repetir…Deixem as nossas crianças em Paz!”

Ainda em alusão ao Dia Internacional da Menina e ao Dia da Menina Maranhense que são comemoradas no dia 11 de outubro, a 3ª  Promotoria de Justiça de Codó, em parceria com a Plan Internacional Brasil, promoveu, na manhã desta quarta-feira, 27, na sede das Promotorias de Justiça de Codó, programação alusiva ao movimento “Meninas Ocupam”, onde a menina Carla Vitória dos Reis Soares, foi nomeada simbolicamente, pela Promotora de Justiça  Valéria Chaib Amorim de Carvalho, como Promotora de Justiça da Comarca de Codó.

Durante o evento a menina fez discurso sobre a campanha “Meninas contra as fake news”, enfatizou a importância de uma educação digital nas escolas, tirou dúvidas sobre as funções e atribuições de uma Promotora de Justiça e finalizou declarando que estava realizando um sonho pois sempre quis ser Promotora de Justiça e que irá cursar Direito.

A promotora de justiça Valéria Chaib agradeceu à equipe da Plan Internacional Brasil por ter sido escolhida pela segunda vez para participar desta campanha tão importante e de repercussão internacional e de ter esta Representante Ministerial como referência de liderança.

Redação: CCOM-MPMA

Como parte das investigações a respeito do desvio de bens apreendidos em inquéritos policiais em Chapadinha, foram cumpridos na manhã desta quarta-feira, 27, três mandados de busca e apreensão em Chapadinha e um em Mata Roma. Os mandados foram cumpridos em endereços residenciais e no Setor de Distribuição do Fórum da comarca.

Com base em solicitação da Direção do Fórum, a Polícia Civil abriu uma investigação sobre a subtração de itens de dentro de uma Secretaria Judicial. A situação estaria acontecendo desde o início de 2020. Foi constatado que os termos de remessa eram adulterados para suprimir a descrição de alguns bens apreendidos pela Polícia, como dinheiro, celulares, armas, munições e objetos relacionados ao tráfico, como balanças de precisão. Esse termo adulterado era enviado no lugar do original para a Secretaria Judicial.

O avanço das apurações apontou que alguns celulares, originalmente apreendidos pela Polícia e encaminhados para o Judiciário, estavam sendo utilizados por terceiros, com linhas ativas. Um dos aparelhos de celular desviados estava habilitado com uma linha em nome do sobrinho de um servidor público lotado no Setor de Distribuição do Fórum de Chapadinha. Ele tinha a função de receber os inquéritos e objetos enviados pela polícia.

Ao pedido de busca e apreensão apresentado pelos delegados da Polícia Civil de Chapadinha, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca acrescentou diligências, como a busca e apreensão dentro do Setor de Distribuição do Fórum, em busca de documentos que pudessem comprovar as fraudes e o uso de computadores para manipulação dos documentos.

Além disso, o MPMA solicitou a quebra de sigilo telemático de aparelhos de telefonia celular, os quais eram bens apreendidos e foram desviados dentro do Fórum. Essa demanda também foi deferida e a decisão já foi encaminhada para cumprimento pela empresa Google INC.

Redação: CCOM-MPMA

Deputado Wellington denuncia FRAUDE no seletivo de Flávio Dino para o Hospital da Ilha: “um mesmo nome aparece 09 vezes na lista de aprovados”

Na manhã desta quarta-feira (27), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer uma grave denúncia contra o governador Flávio Dino. Trata-se do resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 15/2021 para o Hospital da Ilha.

O seletivo para o preenchimento de vagas no Hospital da Ilha, do Governo do Estado, que já havia sido denunciado por ser usado com fins eleitoreiros, exigia que cada candidato fizesse apenas uma inscrição, mas no resultado final divulgado há nomes repetidos, inclusive o de uma candidata que aparece 09 vezes na lista de aprovados.

“O processo seletivo de Flávio Dino para o Hospital da Ilha foi marcado por fraude, mafia e politicagem. Já havia alertado, no início, que seria um seletivo eleitoreiro, mas não imaginei que fosse ser tão descarado. O item 2.4 do edital afirma que cada candidato só poderia concorrer a uma função, mas na lista de aprovados há diversos nomes repetidos. Inclusive, uma candidata, a Thaynara dos Santos Nunes, aparece nove vezes: ela é, supostamente, assistente administrativo, técnico em enfermagem, assistente social, auxiliar de farmácia, bombeiro civil, enfermeira, enfermeiro do trabalho, ouvidor e técnico em radiologia. Um mesmo nome aparece 09 vezes na lista de aprovados. Há outros candidatos na mesma situação. Isso é um desrespeito com a população. Estamos finalizando o levantamento e, tão logo seja possível, estarei acionando o Ministério Público”, disse o deputado Wellington.

ENTENDA A SITUAÇÃO:

O item 2.4 do Edital º 05/2021 assegura que “o candidato somente poderá realizar uma única inscrição, não sendo possível inscrever-se para 02 (duas) ou mais funções”. No entanto, no resultado final divulgado há diversos nomes repetidos para vários cargos distintos.

Assecom

Publicamos matéria informando que o Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares, abriu um procedimento para investigar a Prefeitura de Codó sobre  possíveis irregularidades em licitação de empresa de comunicação audiovisual. reveja aqui

Na manhã desta quarta-feira (27) recebi mensagens e ligações do prefeito Zé Francisco, onde o mesmo exercendo seu direito de resposta, encaminhou nota sobre a matéria veiculada aqui no blog.

Segundo o que consta nas informações, a denúncia foi feita pelo vereador Leonel Filho. Confira a nota/informações do prefeito:

Processo nº. 0803327-27.2021.8.10.0034 – Mandado de Segurança de 17/05/2021
Autor: Leonel Filho
Polo Passivo: Jose Francisco
Objeto: Liminar para determinar o Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ FRANCISCO LIMA NERES, para entregar a cópia integral do procedimento licitatório realizado para a contratação de serviços técnicos de comunicação audiovisual no ano de 2021, bem como que conste no portal da transparência.

Intimação do Município em 15/06/2021

Resposta do Município em 12/07/2021 informando que o pregão presencial para contratação de serviços de comunicação audiovisual fora revogado pela Administração.

Manifestação do MP em 05/08/2021.
Resumo: Assim, este órgão ministerial, com vistas a verificar a veracidade das informações, realizou consulta ao mencionado sistema de acompanhamento – SACOP, constatando que, de fato, o referido Procedimento Licitatório encontra-se revogado. Ainda, por meio do site (https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul), é possível ter acesso aos demais documentos referentes à licitação – Pregão Presencial 01/2021.

Última manifestação do MP neste processo do pregão de serviço técnico audiovisual ??

Dessa forma, embora se reconheça o direito constitucional do impetrante à obtenção de informações, tendo em vista a ausência de direito líquido e certo no caso em exame, manifesta-se o Ministério Público Estadual pela denegação da segurança.

Em 08/008/2021 o processo foi para o juiz a fim fazer o julgamento.