A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 370/2021, do Poder Executivo, que inclui dispositivo à Lei nº 10.467, de 7 de junho de 2016, incluindo o absorvente higiênico na cesta básica, no Maranhão. A ação, que visa contribuir para a promoção da saúde e atenção à higiene íntima, também destina-se ao combate à pobreza menstrual.

Na Mensagem nº 075/2021, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que a saúde é um direito social fundamental, previsto pela Constituição da República, devendo o Estado garanti-lo mediante o provimento de políticas públicas sociais e econômicas que possibilitem o acesso igualitário aos serviços voltados à sua proteção e à redução dos riscos de doenças.

O governador salienta que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e direitos humanos, tratando-se de um desdobramento da meta 6.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Dino argumenta, ainda, que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), por sua vez, lançou, no este ano, o Relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdades e violações de direitos”, que revela a situação como um fenômeno “complexo e multidimensional”, que atinge mulheres, dentre outros fatores, pela ausência de acesso a produtos adequados para o cuidado da higiene menstrual.

“Isso afeta tanto o bem-estar quanto o desenvolvimento socioeconômico dessas pessoas, impactando significativamente adolescentes, vez que a pobreza menstrual se apresenta como fator do aumento do índice de exclusão escolar, entree outros fatores”, diz a mensagem governamental.

Com a inclusão do absorvente higiênico à cesta básica, o Governo do Maranhão pretende reduzir esse índice e contribuir para a promoção da saúde e atenção à higiene íntima feminina.

Agência Assembleia

A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Irene Neres, fez aniversário no dia 28 de julho e em vez de pedir presentes para si, ela pediu cestas básicas para serem entregues às famílias que estão em situação de vulnerabilidade.

Irene Neres fez  uma publicação  em suas redes sociais nesta terça-feira (10) que chamou a atenção de seus seguidores sobre a doação de cestas básicas para famílias carentes dos bairros São Francisco, São Raimundo, Montividéu II e São Vicente Palloti.

O lindo gesto de Irene Neres merece aplausos.

Confira a publicação da primeira-dama:

A Prefeitura Municipal de Codó por meio da Secretaria Municipal de JUVENTUDE, Cultura e Igualdade Racial realiza a 1ª Semana da Juventude a partir desta quarta-feira (11) e prossegue até dia 13 e com variada programação.

O evento vai abordar pautas de interesse do público com idade entre 15 e 29 anos.

Confira a programação do evento:

Roberto Costa disse que vai protocolar ofício na Assembleia solicitando que fiscalize a atuação dessas quadrilhas no INSS

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) chamou a atenção, na sessão plenária desta terça-feira (10), para a atuação de uma suposta quadrilha especializada em desviar benefícios de aposentados na agência do INSS do município de Bacabal.

De acordo com o parlamentar, ao se dirigirem à agência para sacar seus benefícios, os aposentados vítimas dessa prática descobrem que o dinheiro não consta em suas contas bancárias.

“Eles ficam desesperados ao constatarem que o dinheiro sumiu de suas contas. Isso precisa ser investigado, urgentemente. Nós vamos cobrar do INSS o direito dessas pessoas por lei, pois, na maioria dos casos, são idosos que sustentam a família’, disse Costa.

Segundo o deputado, há três ou quatro meses que alguns beneficiários estão sem receber seus proventos, tendo que pedir ajuda de amigos ou contrair empréstimos de terceiros. Ele ressaltou que vai protocolar ofício na Assembleia Legislativa para que fiscalize essa questão no INSS em Bacabal.

“Precisamos garantir o direito a essas pessoas. O INSS precisa resolver esse problema. Os atingidos são pessoas vulneráveis, que vivem, exclusivamente, desses benefícios. É preciso uma resposta para que possamos acabar com o sofrimento dessa parcela da população”, cobrou o parlamentar.

Roberto Costa também relatou as dificuldades que os idosos encontram em procedimentos como exames de perícia médica, bem como a demora do INSS para responder pedidos de aposentadoria.

Ascom – Assembleia Legislativa

O Plano Plurianual (PPA) foi debatido pela população de Codó com os vereadores do município e autoridades, encerrando a série de encontros nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal. A iniciativa, que passou por diversos bairros teve como objetivo promover o debate com os parlamentares antes que as propostas sejam encaminhadas ao Legislativo municipal.

“Em vários pontos da cidade, junto coma a população, foram apresentadas as necessidades, idéias e propostas para contribuir no processo de elaboração do PPA (2022-2025) aos vereadores, no plenário da Câmara Municipal, onde o planejamento e orçamento serão elaborados com participação da sociedade e ouvindo os representantes eleitos pela população”, explicou o vereador Dr. José Mendes.

O prefeito Dr. Zé Francisco, ressaltou a importância das audiências para tratar do PPA com os parlamentares e sociedade. “O objetivo é exatamente antecipar discussões. É importante que a gente possa fazer essa discussão com antecedência como está acontecendo durante todos esses encontros com a sociedade. Esclarecer dúvidas dos parlamentares para que quando o Plano Plurianual chegar a esta Casa já venha feito de forma que seja através do diálogo entre o Poder Legislativo e Poder Executivo e com a participação da população”