O vereador Hermínio da Farmácia foi eleito presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, durante reunião realizada no dia 15 de janeiro de 2026 no plenário do Legislativo.

A Comissão de Saúde é responsável por acompanhar, fiscalizar e propor ações relacionadas às políticas públicas de saúde do município, incluindo o funcionamento das unidades básicas, hospitais, programas de prevenção e o cumprimento das normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com experiência na área de farmácia, Hermínio ainda não se manifestou publicamente sobre como pretende manter um canal aberto com os usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da saúde e gestores.

A comissão é composta ainda pela vereadora Leda Torres, como vice-presidente, Max Tony de Oliveira Sousa (Membro), Leandro Magalhães (1º suplente), Valber Cabral (2º suplente) e Domingos Soares dos Reis (3º suplente).

A atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó contra a gestão municipal de Chiquinho Oliveira entrou em uma fase decisiva. A Notícia de Fato SIMP nº 002417-259/2025, instaurada a partir de denúncia formal apresentada pelo médico Pedro Neres, foi convertida em Procedimento Administrativo pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó, conforme Portaria nº 5/2026 – 1ª PJCOD. O procedimento tem como objetivo fiscalizar e exigir o cumprimento das obrigações legais relacionadas à transparência pública.

A denúncia aponta a omissão reiterada da Prefeitura de Codó na divulgação da lista completa de servidores comissionados e contratados, exigência básica da Lei de Acesso à Informação. Mesmo após alertas técnicos e questionamentos públicos desde janeiro de 2025, a gestão manteve falhas graves no Portal da Transparência, situação também registrada em relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

É importante destacar que o Blog do Leonardo Alves passou a cobrar a lista de servidores comissionados e contratados da administração municipal no Portal da Transparência desde janeiro de 2025.

No âmbito do SIMP nº 002417-259/2025, o promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira notificou formalmente o prefeito e requisitou informações por meio da Procuradoria-Geral do Município. Com o esgotamento do prazo da Notícia de Fato e a persistência das irregularidades, o Ministério Público fixou prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura apresente medidas efetivas e comprováveis.

Dentro desse prazo, a gestão municipal deverá publicar a lista completa de servidores comissionados e contratados, com identificação de cargos, funções e vínculos, corrigir dados omissos ou desatualizados, adequar o Portal da Transparência aos parâmetros técnicos do TCE/MA e garantir atualização contínua das informações, assegurando acesso claro e público aos dados, conforme determina a Lei nº 12.527/2011.

O Ministério Público deixou claro que, caso o prefeito volte a resistir e “bater o pé” diante das determinações, o caminho institucional será o ajuizamento de ação judicial. Nessa hipótese, o prefeito de Codó poderá se tornar o único prefeito do Maranhão, atualmente em exercício, a enfrentar uma ação dessa natureza por descumprimento reiterado de deveres de transparência, realidade inédita no âmbito do Ministério Público estadual. A advertência é direta: ou a lei é cumprida, ou a Justiça será acionada.

O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, autorizou um gasto público de aproximadamente R$ 1,5 milhão em um contrato que passou a gerar questionamentos após a publicação de informações contraditórias no Diário Oficial do Município, na edição de 02 de fevereiro de 2026.

O valor exato do contrato é de R$ 1.503.421,40 (um milhão, quinhentos e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta centavos), referente ao Pregão Eletrônico nº 51/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 7.883/2025, que resultou na contratação da empresa DF A Beserra LTDA.

A controvérsia está na identificação da sede da empresa. Embora o Diário Oficial informe que a contratada possui sede em Codó/MA, o próprio endereço publicado, Rua D, Quadra 09, Jardim Turu, pertence ao município de São José de Ribamar/MA, evidenciando uma contradição clara dentro do mesmo ato administrativo.

Além do erro formal, o contrato também impacta negativamente a economia local, já que se trata de mais uma empresa de fora sendo beneficiada com recursos públicos de Codó. Com isso, mais de R$ 1,5 milhão deixam de circular no comércio do município, enfraquecendo a geração de renda local. Até o momento, não há registro de errata ou retificação no Diário Oficial, o que mantém as dúvidas e abre espaço para questionamentos por parte da sociedade e dos órgãos de controle.

O ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, divulgou nesta segunda-feira (09), um vídeo nas redes sociais mostrando indignação em críticas à gestão do prefeito Chiquinho Oliveira, cobrando mais seriedade da atual gestão municipal.

No vídeo, o ex-prefeito voltou a cobrar a publicação da lista de servidores comissionados e contratados no Portal da Transparência e direcionou críticas à Câmara de Vereadores ao comentar sobre a aquisição das carteiras de couro que ganhou repercussão estadual após matéria do Blog do Leonardo Alves.

Zé Francisco cobrou providências da Câmara Municipal e do Ministério Público Estadual diante das diversas irregularidades na gestão de Chiquinho Oliveira.

Confira o vídeo de indignação de Dr. Zé Francisco:

O deputado federal Paulo Marinho Júnior, carinhosamente conhecido como Paulinho, celebra nesta segunda-feira (09) mais um ano de vida. Ao completar 41 anos, o parlamentar reafirma sua trajetória marcada pelo amor a Caxias e pela dedicação ao povo maranhense.

Filho de duas das maiores lideranças políticas da história da região — o ex-prefeito e ex-deputado Dr. Paulo Marinho e a saudosa Dra. Márcia Marinho (ex-prefeita e ex-deputada, falecida em fevereiro de 2024) —, Paulinho carrega no sangue a vocação para a vida pública e o compromisso com o desenvolvimento de sua terra natal.

Sua atuação em Brasília tem sido pautada pela defesa dos interesses do Maranhão, honrando o legado de trabalho deixado por seus pais. Na esfera pessoal, Paulinho celebra a data ao lado de sua esposa, a Dra. Maira, e de seu filho, Paulo Neto, seus grandes alicerces.

Nesta data especial, amigos, correligionários e eleitores enviam mensagens de felicitações, desejando saúde e sucesso na continuidade de seu mandato.

Assessoria de Imprensa