O Partido Trabalhista Brasileiro ingressou, na quinta-feira (06/08), com pedido para participar do debate a favor dos direitos dos advogados e contra os abusos cometidos na CPI da Covid. A solicitação foi direcionada ao ministro Roberto Barroso, relator do caso, referente ao Mandado de Segurança n° 38.076, com vistas a fornecer acesso a uma maior pluralidade de visões a respeito do tema de análise das ações.

O MS foi interpelado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 09 de julho de 2021, contra os atos de ilegalidade praticados pelo Presidente da CPI da Covid instaurada no Congresso Nacional, o senador Omar Aziz (PSD-AM). A instituição assegura a existência de violações das prerrogativas dos advogados que atuam naquela investigação.

É lembrado que o PTB ajuizou, em 2020, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 719, na qual vislumbra a violação às prerrogativas dos advogados por decisões judiciais proferidas pelo STF. Neste caso, é observado que na defesa de testemunhas ou investigados daquela Comissão, os profissionais de direito estão sendo impedidos de fazer uso da palavra e ainda são destratados no desempenho da profissão.

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria de Infraestrutura, está dando continuidade aos trabalhos de recuperação das estradas vicinais. Desta vez, foram as estradas que dão acesso aos povoados, São Pedro, São Benedito dos Colocados e Livramento foram recuperadas.

“Estamos trabalhando fortemente para que o máximo de estradas vicinais da nossa zona rural venha ser recuperadas, o desafio não é fácil, tendo em vista da forma que recebemos o município, porém, a mudança está acontecendo”, enfatizou o Secretário de Obras Divaldo Loureiro.

A Universidade Federal do Maranhão foi citada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante a reunião da “Auditoria Integrada para avaliar a implementação do processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino (IFEs)” como referência de ação para modernização e transparência pela utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Durante a apresentação do auditor federal de controle externo do TCU, Leandro de Brum, ao mencionar a UFMA, citou benefícios do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), implantado na Universidade em 1º de julho deste ano, cuja iniciativa tornou a instituição uma das primeiras do Brasil a implantar o sistema na versão 4.0.

Ele destacou que o SEI proporciona maior segurança aos gestores e servidores da instituição de ensino superior; o acesso remoto, 24 horas, em qualquer lugar do mundo; a economia de recursos, celeridade, eficiência, segurança e transparência na realização dos processos administrativos; a melhoria dos fluxos e processos de trabalho, entre outros.

Em mais detalhes, o Sistema Eletrônico de Informações é um sistema que proporciona maior agilidade processual e transparência nas informações. Tem sido adotado por órgãos da administração pública federal por ser aquele que melhor responde às demandas.

Por: Kaio Lima

Produção: Marcos Paulo Albuquerque

Revisão: Jáder Cavalcante

O Partido Trabalhista Brasileiro encaminhou, nesta quinta-feira (05/08), ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, denúncia com pedido de impeachment de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal. A ação foi motivada pela tentativa recente da Corte, feita no dia 03 de agosto de 2021, de colocar o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, como investigado no Inquérito das “Fake News”, por críticas que tem feito às urnas eletrônicas.

Por meio do documento, a sigla afirma que Luís Roberto Barroso praticou conduta passível de atrair a incidência de crime de responsabilidade ao exercer atividade político-partidária e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções no cargo que ocupa no STF.

O PTB entende que ele utiliza da posição para descredibilizar o voto impresso, tema que deve ser debatido no Congresso Nacional, órgão que detém a competência para isso. Tais debates fogem das atribuições das instituições do Poder Judiciário.
O partido argumenta ainda que o ministro tem utilizado dos meios digitais do próprio Tribunal Superior Eleitoral para construir uma narrativa que tem como única finalidade macular a proposta de adoção do voto impresso e auditável, associando-o a fraudes ocorridas no processo eleitoral no passado.

Ademais, a agremiação enfatiza que não cabe ao presidente do Senado impedir que denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal, pela possível prática de crime de responsabilidade, sejam lidas em sessão e encaminhadas à uma Comissão Especial para apreciá-las. Portanto, poderá resultar na configuração de crime de prevaricação.

Dessa maneira, a agremiação solicita que o ministro seja condenado com base no Artigo 39, itens 3 e 5, da Lei do Impeachment e, em consequência, seja decretada a perda do cargo. Além disso, também foi pedido que ele seja inabilitado para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos, conforme previsto na Constituição Federal.

O líder do governo na Câmara de Codó, vereador Dr. José Mendes recebeu nesta quinta-feira (5) o deputado estadual Rafael Leitoa, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o deputado foi recebido pelo prefeito Dr. Zé Francisco e anunciou importantes parcerias para Codó.

“Muito bom poder receber o deputado Rafael Leitoa em nossa cidade, um parlamentar atuante e que também trabalha pela nossa região. A visita dele mostra o interesse em contribuir para o desenvolvimento e progresso que nosso município tanto precisa. Tenho a certeza que a nossa cidade e o Maranhão irão crescer desta forma, com união e trabalho”, comentou o Vereador Dr. José Mendes.

Na oportunidade, o deputado Rafael Leitoa anunciou importantes parcerias para o município, como a instalação de três fábricas de bloquetes e concreto armado.

“Em breve iniciaremos a implantação do Programa Trabalho com Dignidade, onde os apenados da Unidade Penal de Codó irão participar na produção dos bloquetes de concreto. até o final de agosto Codó receberá três fábricas de bloquetes e concreto pré-moldado para a pavimentação de ruas. É um trabalho que trará dignidade para o sistema penitenciário e benefícios para toda sociedade”, garantiu o deputado.

“Quero agradecer ao vereador Dr. José Mendes e ao deputado Rafael Leitoa. Está visita foi bastante importante para Codó. Nossa intenção é unir forças com governo estadual para viabilizar diversos projetos em prol da nossa população”. Concluiu o prefeito Dr. Zé Francisco.