18 vereadores solicitaram através de indicação coletiva para que o prefeito Zé Francisco e o governador Flávio Dino implantem um Hospital de Campanha em Codó.

Chegou a R$ 39.483.380,84 o total de multas aplicadas pelo PROCON/MA a bancos em todo o estado. As sanções se deram em razão de irregularidades denunciadas por consumidores e encontradas nas ações de fiscalização realizadas em 2020.

Além de aglomerações, a demora no atendimento, o não funcionamento de caixas eletrônicos, a ausência de bebedouros e não aferição da temperatura estiveram entre as principais infrações encontradas pelo órgão.

“São infrações que além de configurarem falha na qualidade da prestação dos serviços, também representam riscos grave à saúde, vida e segurança do consumidor”, explicou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Procedimento

De acordo com o órgão, as irregularidades feriram determinações do Código de Defesa do Consumidor e ainda protocolos sanitários criados por Decretos Estaduais e necessários à contenção da pandemia da Covid-19 no Maranhão. Após o registro feito pelos fiscais do Instituto, foram abertos processos administrativos que resultaram na aplicação das multas.

“Demos a oportunidade de as instituições apresentarem suas defesas e agora chegamos à finalização de diversos processos com esse resultado, que tem o objetivo principal de evitar que essas situações se repitam e garantir a proteção aos consumidores”, informou Karen.

Entre as instituições multadas estão a Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia.

Depois da notificação sobre as multas, os bancos possuem prazo de 30 dias para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa e execução judicial do valor sancionado. Após o recolhimento do valor, esse é destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, gerido por vários órgãos e representantes da sociedade civil e que se destina ao investimento em serviços de melhoria de atendimento ao consumidor.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) lidera a instituição consórcio público para dar suporte aos municípios e a reunir esforços para a elaboração de políticas econômicas e sociais, visando o desenvolvimento local e regional. Neste momento de pandemia, o Consórcio pode ser a solução para que os municípios adquiram vacinas contra COVID-19 caso o Plano Nacional de Imunização do governo federal não consiga atender a demanda.

O consórcio é um importante meio de concretização do federalismo cooperativo e instrumento de implementação de políticas públicas mais eficientes, trazendo para o âmago municipal e regional as discussões de temas inerentes aos interesses intermunicipais.

O Consórcio da Famem já conta com 11 filiados. A entidade tem convidado os municípios a se consorciarem com base na Lei nº. 11.107/2005. Quanto mais consorciados, maior a efetividade pode negociar em melhores condições a aquisição de produtos e serviços, ganhando agilidade no atendimento das demandas públicas. Para participar, o município deve aderir à iniciativa, sem custo nenhum, em formulário específico no site da Famem. A documentação também está disponível no site da Federação.

A adesão garante diversos benefícios. O município pode conseguir repasse de recursos federais e estaduais via Consórcio. O município pode viabilizar asfaltamento com a ata de adesão, sem ter que fazer licitação própria, agilizando o processo.

Com relação às vacinas contra COVID-19, os recursos para compra poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e estaduais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

Na manhã desta segunda-feira (29) foi realizada na Câmara Municipal de Codó audiência pública com o Secretário de Saúde, Dr. Mário Braga. Na ocasião o secretário prestou conta aos representantes do Legislativo sobre as ações de combate a Covid-19, cronograma de vacinação entre outros assuntos

Para o secretário Mário Braga a audiência foi bastante positiva. “Eu vim para que pudéssemos dialogar, tirar as dúvidas, expor para eles as dificuldades, mas também expor os pontos fracos e mostrar as nossas conquistas e o que ainda temos que conquistar”.

O secretário também destacou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. José Mendes, que foi encaminhado ao Executivo e solicita a criação de uma central de atendimentos. “É um projeto de grande importância e será já executado, por meio do Programa Fila Zero, a implantação do Sisreg 3, que é o sistema de regulação. Desta forma, o paciente já marca ,sua consulta e sai com data e hora agendada. É um avanço grande, pois diminuiu as filas e leva mais comodidade, segurança e conforto aos pacientes”, explicou.

“Tenho certeza que esse Projeto de Lei, de minha autoria, o prefeito atendeu e está sendo executado e é uma realidade no município de Codó, onde todas as pessoas estão marcando suas consultas e exames nos postos de saúde. Em um período breve a população será imunizada e a saúde como um todo irá melhorar cada vez mais”, Explicou o vereador Dr. José Mendes.

O senador Roberto Rocha (PSDBMA) afirmou que vai se empenhar na busca, junto ao Ministério da Educação (MEC), de recursos para as obras de ampliação do campus da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), na cidade de Imperatriz (MA).

A garantia foi dada pelo parlamentar, durante solenidade remota de assinatura da ordem de serviço da obra, realizada na sexta-feira (26), da qual participaram chefes de Departamento, professores, alunos e pessoal administrativo de todos os campi da UFMA no Maranhão.

O senador foi o único parlamentar a participar do evento, por ter sido o que mais destinou recursos para aquela instituição de ensino, beneficiando tanto a sede, na capital, como para estruturação dos campi do interior, como destacou reitor Natalino Salgado.

Investimentos para o combate à COVID-19 – O reitor lembrou que o senador Roberto Rocha destinou recursos para equipar o Hospital Universitário, que o colocou na condição de melhor hospital universitário federal do País.

Os investimentos destacados por Natalino Salgado, que levaram o HUFMA ao destaque nacional, dizem respeito à destinação de recursos, em 2020, para aquisição de equipamentos ao Hospital Universitário da UFMA (HUFMA), no valor de R$ 18,5 milhões, o que possibilitou ao hospital potencializar o atendimento a pacientes de COVID-19, incrementado, também, com a aquisição de 220 leitos com 80 leitos de UTI, adquiridos por meio de articulação junto ao Ministério da Saude. Em junho de 2020, outra ação direcionada ao atendimento do hospital a pacientes de COVID-19 foi a doação de respiradores adquiridos pelo Ministério da Saúde, novamente, com a articulação do Senador.

“Agora mesmo estamos implantando um aparelho de ressonância magnética”, lembrou o reitor, ressaltando que o apoio de Roberto Rocha vem desde o tempo de deputado federal. Devido à todas as melhorias recebidas, o Hospital Universitário Presidente Dutra tem sido uma das trincheiras contra a Covid-19 no Maranhão.

Obra no Campus de Imperatriz- Atualmente, o campus da Ufma em Imperatriz possui duas estruturas. A primeira, que abriga o CCSST, localizada no centro da cidade; e a segunda, no bairro Bom Jesus, onde funcionam os cursos da área de saúde, incluindo o de Medicina.

A ampliação é uma reivindicação que alunos, professores e o pessoal administrativo aguardam há anos. A estrutura antiga das salas já foi condenada por uma equipe técnica e alguns cursos foram transferidos para uma escola estadual da cidade.

A ideia é transformar as salas de aula de madeira do Centro de Ciência Sociais, Saúde e Tecnologia (CCSST), dos campi, em um moderno prédio que abrigará 18 novas salas, além de laboratórios, espaço para reunião, sala para professores e uma rampa de acesso para pessoas com deficiência. Ao todo, serão 4.200 metros quadrados de área construída, distribuídos em três pavimentos. Os recursos previstos são na ordem de R$ 6 milhões.

Durante a solenidade remota, a professora Herly de Sousa Carvalho, do Curso de Pedagogia, se emocionou ao lembrar da luta histórica para reestruturação física do CCSST, que agora vai se tornar realidade na gestão do reitor Natalino Salgado. Ela também reconheceu o empenho do senador Roberto Rocha para ajudar a instituição, ao lembrar a visita que o parlamentar fez com um grupo de alunos àquela unidade.

O vice-reitor, Marcos Fábio, ressaltou no evento que nos 15 anos de trabalho em Imperatriz tem acompanhado a luta e a resistência do CCSST por melhorias e que a anos havia essa necessidade, a de um prédio novo. “Essa obra vem atender a um antigo anseio do campus”, completou o professor Marcos Antônio Ghelen.

As ações do senador Roberto Rocha, ao longo de sua trajetória parlamentar, voltadas a recursos para vários segmentos da UFMA, tem inserido a universidade como protagonista de ações estruturantes para o Maranhão, a exemplo da capacitação técnica para a elaboração de 60 Planos Municipais de Saneamento Básico, fruto de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), projeto para o qual o parlamentar destinou cerca de R$ 7,5 milhões.

Outros investimentos- Há outras ações como um Kit de Nascentes (Veículo Troller, equipamentos como microcomputadores e notebook`s, entre outros equipamentos de alta tecnologia), avaliado em cerca de 200 mil reais, adquirido por meio da Codevasf, para o Campus da UFMA de Grajaú, destinado ao projeto de recuperação de nascentes feito na região.

No campus de Balsas, houve destinação de recursos para a Conclusão das Obras do Campus da UFMA – Balsas, que contemplaram a Iluminação e toda a urbanização, além de quipamentos para Laboratórios de Engenharia Civil, Engenharia Ambiental e Engenharia Elétrica.

O senador também destinou 2 milhões para a aquisição de livros para os Campi de Balsas, Grajaú e Imperatriz.

“Estou fazendo minha obrigação”, assim reagiu o senador Roberto Rocha diante do reconhecimento da sua atuação parlamentar pela educação no Maranhão, notadamente em apoio à UFMA. “Estou fazendo minha obrigação, mas não posso esquecer que nada disso seria possível sem o apoio do presidente Jair Bolsonaro”, acentuou.