A CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) confirmou à Justiça Federal interesse em integrar a ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, e afirmou, em manifestação anexada ao processo, que o então gestor foi notificado diversas vezes sobre pendências na execução e na prestação de contas de um convênio de R$ 990 mil destinado à recuperação de estradas vicinais em Codó.

O Blog do Leonardo Alves apurou nova movimentação contra Francisco Nagib na Justiça Federal na manhã desta terça-feira (15).

Na manifestação apresentada após intimação da Justiça Federal, a CODEVASF sustenta que Francisco Nagib tinha conhecimento das irregularidades apontadas durante a execução do convênio e, mesmo após sucessivas notificações enviadas entre 2017 e 2020, permaneceu inerte diante das cobranças feitas pela estatal federal.

O órgão afirma ainda que a conduta do ex-prefeito pode se enquadrar no artigo 11, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, dispositivo que trata da omissão dolosa em prestar contas quando o gestor possui condições de fazê-lo.

Segundo a CODEVASF, os documentos anexados ao processo demonstram que Nagib encaminhou ofícios tentando regularizar pendências, o que, para a estatal, comprovaria que ele tinha ciência das irregularidades e da obrigação de prestar contas dos recursos federais.

A manifestação foi protocolada após a Justiça Federal apontar falhas na ação inicialmente apresentada pela Prefeitura de Codó, principalmente pela ausência de detalhamento sobre a suposta conduta dolosa atribuída ao ex-prefeito.

Agora, com a entrada formal da CODEVASF no processo ao lado do Município de Codó, a ação deverá ser reforçada com novos elementos e argumentos jurídicos relacionados à suposta prática de improbidade administrativa.

A declaração do vereador Raimundo Leonel, feita durante sessão da Câmara Municipal de Codó nesta terça-feira (12) gera alerta e questionamentos envolvendo dois blogueiros de oposição do município.

Durante discurso na tribuna, o parlamentar governista afirmou que está registrando “cada matéria” em boletim de ocorrência na Polícia Civil contra blogueiros que vêm realizando críticas à sua atuação política, ao prefeito Chiquinho Oliveira e ao deputado estadual Francisco Nagib.

Entre os casos estão processos contra o comunicador Leonardo Alves e contra o blogueiro Marco Silva. Nos processos envolvendo Leonardo Alves, as decisões vêm sendo favoráveis ao bloguieiro/jornalista, tanto na Justiça de Codó quanto no Tribunal de Justiça do Maranhão, reconhecendo o exercício da liberdade de expressão e da atividade jornalística.

Agora, após sucessivas derrotas judiciais, a declaração de Raimundo Leonel afirmando que passou a registrar “cada matéria” na Polícia Civil acende alerta sobre uma possível tentativa de intimidação contra dois blogueiros aos quais o vereador se referiu durante o discurso, embora sem divulgar oficialmente os nomes.

A fala do parlamentar também levanta questionamentos sobre uma possível tentativa de utilização da Polícia Civil após derrotas no Poder Judiciário. Isso porque os processos anteriormente movidos pelo vereador contra comunicadores já foram analisados pela Justiça, incluindo decisões em primeiro grau e no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Leonardo Alves, que vem sendo alvo recorrente de ações judiciais movidas pelo parlamentar governista deverá apresentar representação junto à Polícia Civil, Ministério Público ou outros órgãos de controle para apuração da conduta do agente público por possível perseguição pessoal e assédio judicial.

Agentes públicos e ocupantes de cargos eletivos estão sujeitos a maior nível de fiscalização, críticas e cobranças públicas, entendimento que já foi reconhecido em decisões judiciais relacionadas aos processos envolvendo o blogueiro Leonardo Alves.

Confira o pronunciamento do vereador governista:

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre os contratos milionários de combustíveis firmados pela Prefeitura de Codó com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, após denúncia apresentada pelo médico Pedro Neres.

O Blog do Leonardo Alves consultou, às 8h38 desta terça-feira (13), o Sistema de informações do Ministério Público e identificou que a Promotoria converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil, demonstrando avanço nas investigações sobre os contratos de abastecimento de combustíveis da gestão do prefeito Chiquinho Oliveira.

Conforme as informações obtidas, já foi emitida certidão confirmando o envio da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 13 ao setor responsável pelo Diário Eletrônico do Ministério Público. O documento deverá ser publicado oficialmente no Diário Eletrônico do MPMA.

Além disso, a Promotoria também expediu o Ofício nº 167/2026 ao novo procurador-geral do Município, Elder Souza da Cruz, requisitando informações complementares relacionadas aos contratos investigados.

A instauração do Inquérito Civil ocorreu após análise da resposta encaminhada anteriormente pela Procuradoria do Município. Na época, a manifestação foi assinada pelo então procurador-geral Esdras da Silva Guêdelha, que acabou sendo exonerado recentemente após pedir a condenação do ex-prefeito Francisco Nagib.

A abertura do inquérito é vista como um indicativo de que o Ministério Público identificou elementos considerados suficientes para aprofundar a investigação.

Diferente da fase inicial da Notícia de Fato, o Inquérito Civil representa um estágio mais avançado da apuração e permite ao promotor ampliar diligências, requisitar documentos, ouvir envolvidos e analisar possíveis irregularidades na contratação e nos aditivos milionários envolvendo combustíveis.

A denúncia apresentada por Pedro Neres aponta que a Prefeitura firmou contratos que ultrapassam R$ 20 milhões com a empresa sediada em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, incluindo aditivos realizados sem, segundo a representação, ampla demonstração pública de vantajosidade econômica e transparência dos processos administrativos.

Caso as suspeitas sejam confirmadas ao longo da investigação, o procedimento poderá resultar em Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

A Prefeitura de Codó homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 018/2026, destinado à contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais didáticos e literários à rede pública municipal de ensino.

Conforme o Termo de Adjudicação e Homologação publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (12), o valor total homologado alcança R$ 6.476.597,00, envolvendo projetos pedagógicos voltados para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.

Segundo os dados constantes em consulta de CNPJ através do site da Receita Federal, a empresa vencedora é a FORT EDUCAÇÃO LTDA inscrita sob CNPJ nº 10.384.119/0001-69 e está localizada na Avenida Bezerra de Menezes, nº 1250, bairro São Gerardo, salas 160-B e 310, em Fortaleza, no estado do Ceará.

A contratação contempla o fornecimento de coleções didáticas estruturadas, livros literários, materiais de apoio pedagógico, kits para professores, além de projetos educacionais voltados ao fortalecimento da leitura, escrita, matemática e desenvolvimento socioemocional dos estudantes da rede municipal.

Entre os lotes homologados, o maior valor ficou no projeto “Nas Ondas da Leitura”, destinado aos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, totalizando R$ 2.525.836,00. Já o projeto “Aprender Construindo”, direcionado à Educação Infantil, foi homologado em R$ 1.904.545,00.

Outro destaque do processo é o projeto “Avaliar e Aprovar”, voltado para disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática dos 4º, 5º, 8º e 9º anos, somando R$ 1.958.466,00.

O termo foi assinado pelo secretário municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ricardo Araújo Torres, no dia 11 de maio de 2026.

A licitação ocorreu na modalidade pregão eletrônico e teve como objetivo o registro de preços para eventual e futura contratação da empresa responsável pelo fornecimento dos materiais educacionais à rede pública municipal de ensino.

Mesmo utilizando as redes sociais para tentar desmerecer o caso e afirmar que o Blog do Leonardo Alves estaria divulgando “informações antigas”, o ex-prefeito Francisco Nagib continua sendo alvo de uma ação de improbidade administrativa da Procuradoria Geral do Município que segue tramitando normalmente na Justiça.

O Blog do Leonardo Alves consultou, na manhã desta segunda-feira (11), novas informações no Sistema de Informações do Ministério Público e confirmou que o processo já chegou na 1ª Promotoria de Justiça de Codó para manifestação com data de registro 05/05/2026 – 001039-259/2026. O blog também possui cópias em PDF das movimentações e documentos constantes nos autos.

Entre os registros encontrados consta a comunicação eletrônica encaminhada ao Ministério Público em 05 de maio de 2026, após despacho assinado pelo juiz Pablo Carvalho e Moura concedendo prazo de 15 dias para manifestação ministerial.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Codó sob o número 0807010-33.2025.8.10.0034 e pede a condenação do ex-prefeito Francisco Nagib e dos ex-gestores municipais Evimar Jean Costa Barbosa, Ivaldo José da Silva e Roberto César Nunes de Sousa por supostos atos de improbidade administrativa relacionados ao não pagamento de precatório judicial durante a gestão 2017/2020.

Na ação, a Procuradoria Geral do Município solicita medidas como busca e apreensão de documentos nas residências dos investigados, inclusive com possibilidade de uso de força policial em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, além do bloqueio de até R$ 2 milhões em bens dos denunciados.

O caso envolve supostas irregularidades relacionadas ao não pagamento do precatório nº 236196-07.2019.4.01.9198. Segundo a ação, a dívida teria deixado o município inadimplente junto ao Governo Federal, impedindo a celebração de convênios e o recebimento de recursos federais.

Com a chegada dos autos ao Ministério Público, o próximo passo do processo será a apresentação de manifestação ministerial ao juiz responsável pelo caso. Após essa etapa, poderá haver nova decisão judicial dentro da tramitação da ação.