A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

Registro e Legalização de PJ

O comitê também aprovou medida relativa à dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder a consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das juntas comerciais.

O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização, apenas, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.

Além disso, a medida possibilita uma coleta única de dados nas juntas comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.

Subcomitês nos estados

Outra resolução aprovada pelo CGSIM regulamenta a criação de subcomitês estaduais para estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.

Bombeiros

O comitê também aprovou resolução que institui a classificação nacional de “médio risco” para os corpos de Bombeiros. A medida possibilitará que a empresa, mediante autodeclaração de que cumpre os requisitos exigidos para prevenção de incêndio, pânico e emergências, possa funcionar sem a necessidade de vistoria prévia.

A nova classificação de médio risco amplia o conceito de estabelecimentos com área construída de até 750 (metros quadrados) m² para até 930 m². Para o Ministério da Economia, a mudança deve impactar na redução no tempo de abertura de empresas e está alinhada com os parâmetros adotados pelo ranking do relatório Doing Business do Banco Mundial. Esse relatório traz análises quantitativas de leis e regulações que dificultam ou facilitam as atividades de empresas nas economias.

Edição: Fernando Fraga-  EBC Economia

O senador Roberto Rocha cumpriu nesta sexta-feira, 14, uma vasta agenda pela região do Médio Mearim que incluiu visitas aos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale, Igarapé Grande, Lago dos Rodrigues, Lago da Pedra, Lima Campos, Presidente Dutra, Dom Pedro, Timbiras e Coroatá.

Em Pedreiras, o senador participou da entrega, à população, do Mercado Central, cuja obra de reforma total e modernização, no valor de 1,5 milhão, foi adquirida pelo senador Roberto Rocha, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O mercado, agora, possui uma estrutura em concreto armado capaz de oferecer mais conforto aos comerciantes e frequentadores. A reforma promoveu melhorias nas instalações elétricas, banheiros novos, pisos, pintura. Foram construídos 22 boxes e 22 açougues. A cobertura é toda em estrutura metálica com telhas termoacústicas.

Conhecido apreciador de mercados, quando visita as cidades maranhenses, Roberto Rocha, em uma dessas visitas prometeu aos feirantes pedreirenses melhorar suas condições de trabalho.

Em sua fala, durante a solenidade de inauguração da reforma, o parlamentar maranhense lembrou de outros mercados sendo reformados nas cidades maranhenses e reafirmou o compromisso com a construção de uma segunda ponte sobre o Rio Mearim.

“Estamos fazendo construção dos mercados de pinheiro, Imperatriz, Caxias, Balsas…vários municípios do Maranhão. O mercado e o local onde as pessoas se encontram. Eu sei que, quando a gente vem a Pedreiras, a gente pega a avenida principal pra pegar essa ponte, a gente passa quase meia hora por causa do engarrafamento. Aqui é uma das cidades do Maranhão que tem mais motos e carros. Eu disse ao prefeito Antônio França que eu queria fazer uma segunda ponte sobre o Rio Mearim, ligando Pedreiras a Trizidela do Vale”, ressaltou o senador maranhense.

Ainda em Pedreiras, o parlamentar se comprometeu em conseguir mais recursos para reformar todas as barracas do mercado.

Em Trizidela do Vale, o senador Roberto Rocha anunciou o lançamento do projeto da nova ponte sobre o Rio Mearim e teceu detalhes sobre a futura obra. A nova ponte será construída pela Codevasf. Vai desafogar o trânsito pesado, que causa grandes transtornos para toda a população.

Roberto Rocha destacou, em seu discurso, que a primeira ponte da região foi construída pelo seu pai, o ex- governador Luíz Rocha. E garantiu, a segunda será construída por ele, na condição de senador da República.

Os criminosos criam perfis falso com objetivo de enganar pessoas inocentes e fazer com que elas se apaixonem

A Polícia Civil do Estado do Piauí deflagrou  a operação catfish e prendeu duas pessoas no Piauí. A ação foi desenvolvida na manhã desta terça-feira, 11 de agosto, pela Gerência de Polícia do Interior, com apoio operacional da Gerência de Polícia Especializada – GPE e da Delegacia Regional de Parnaíba.

De acordo com o Delegado Matheus Zanatta, Catfish é um termo utilizado nas redes sociais para designar pessoas que criam perfis falso com objetivo de enganar pessoas inocentes e fazer com que elas se apaixonem.

“A Polícia Civil do Estado do Piauí efetuou a prisão de duas pessoas responsáveis pela criação de um perfil falso com o qual uma vítima se relacionou por meio de redes sociais e, induzida a erro pelos criminosos, suportou um prejuízo econômico de, aproximadamente, R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”, Explicou o delegado Matheus Zanatta.

Os criminosos são investigados pela prática dos crimes de estelionato sentimental (art. 171 do CP) e associação criminosa (art. 288 do CP). Sobreleva-se, ainda, que  há fortes indícios de que os envolvidos aplicaram golpes semelhantes no Estado do Maranhão.

Meio Norte

O Restaurante Popular entregue à população na gestão do ex-prefeito Biné Figueiredo foi fechado pelo prefeito Nagib, alegando falta de recursos e que estava fechado para ser reformado e até hoje continua de portas fechadas.

Funcionários do comércio nas proximidades do centro comercial, estudantes e pessoas vindas da zona rural foram prejudicadas com o fechamento do restaurante.

Esse governo continua se comportando de forma insensível com as pessoas que passam fome e não tem recursos para ter um prato de comida na mesa. Em ano eleitoral, o prefeito Nagib está inaugurando tudo, vamos ver se ele vai reabrir o Restaurante Popular antes das eleições.

O Senador da República, Roberto Rocha, PSDB, estará nesse sábado, 15, na cidade de Timbiras, a convite da Pré Candidata a Prefeita do Município, Dra Ana Thamires, também do PSDB. A visita do Senador é uma demonstração de apoio à candidatura de Ana Thamires.

Com a presença de Roberto Rocha, acontecerá uma reunião na Multiclínica Branco e Oliveira, a partir das 17:00 horas, e é aberto ao público, que deve respeitar as medidas de segurança estabelecidas por causa do Coronavírus.

O Evento promete mexer com Timbiras e toda a região dos cocais, dada a importância da visita do Senador a Cidade, em aceitação ao convite feito por Ana Thamires.

Ana Thamires afirmou que esse é um grande ato democrático, que demonstra amor por Timbiras e união de forças para o progresso da cidade. É neste sábado, a partir das 17:00 horas, na Multiclínica Branco e Oliveira.

Ascom