Mais 59 unidades do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável (PVEAS) serão inauguradas em 2020, em vários estados do Brasil, concluindo a meta planejada para as adesões ao programa em seu primeiro ano de vigência, 2019. A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI).

“Nossa meta para o ano de 2020 é ampliar para todos os estados brasileiros de forma que tenham municípios pilotos atuantes com o Programa Viver. A meta proposta pela Secretaria Nacional de Promoção de Direitos da Pessoa Idosa (SNDPD) foi atingida neste ano de 2019, sendo que o PVEAS teve adesão aceita em 101 municípios”, explicou o titular da pasta, Antonio Costa.

Entre os objetivos do PVEAS estão a inclusão digital e social da Pessoa Idosa, possibilitando sua participação em atividades de saúde, tecnologia digital, educação e mobilidade física, o que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida. O Programa também visa contribuir para a promoção do direito ao envelhecimento ativo e saudável, por meio das diretrizes dispostas na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – e na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

Já foram inauguradas as unidades de Brasília/DF, Betim/MG, Formiga/MG, Balneário/SC, Parnamirim/RN, Fortaleza/CE, Curitiba/PR, Feira de Santana/BA, Boa Vista/RO, Senador Guiomard/AC, Pato Branco/PR, Santos/SP, Campo dos Goytacazes/RJ, Porto Velho/RO, Piripiri/PI, Taquara/RS, Macapá/AP, João Pessoa/PB, Palmas/TO, Passos/MG , Piumhi/MG e Itapecerica/MG.

MDH

Durante o Ano Judiciário, às terças e quintas-feiras, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre as suas portas para estudantes universitários de todo o Brasil interessados em conhecer e acompanhar as sessões plenárias da Corte. Em 2019, o Programa de Visitas de Estudantes Universitários dos Cursos de Direito recebeu 2.723 alunos de 86 instituições de ensino superior de 19 estados e do Distrito Federal.

O programa recepciona aqueles que agendam a visitação com antecedência. Este ano, houve um aumento no número de visitas em comparação com 2018, quando o Tribunal recebeu um total de 2.308 universitários de 79 instituições.

Os visitantes podem assistir a uma sessão de julgamento ou apenas conhecer o Plenário da Corte. Podem, ainda, visitar o Museu do TSE, guiados pelos servidores da Assessoria de Cerimonial da Presidência do Tribunal, que discorrem sobre a história das eleições e da Justiça Eleitoral.

Diego Brito Feitosa, de 37 anos, viajou de Pernambuco para acompanhar um julgamento no TSE. Estudante do curso de Direito do Centro Universitário UniFavip de Caruaru (PE), Diego destacou a importância do momento para a sua vida acadêmica e profissional. “Depois dessa experiência, fiquei com um desejo ainda maior de continuar, concluir e exercer a minha profissão com o maior afinco possível”, disse.

O estímulo e os benefícios do programa para a autoestima dos estudantes enquanto universitários têm sido unanimidade entre os visitantes. Na opinião de Rebeca da Silva Nascimento, de 19 anos, assistir a um julgamento proporciona uma visão maior do futuro da carreira.

“Adquirimos mais conhecimento prático vendo de perto como realmente funciona, como é o trabalho de fato. Na sala de aula, o conteúdo é mais teórico, mas, aqui, temos a experiência de como funciona a profissão”, afirmou a estudante da Universidade de São Francisco, em Bragança Paulista (SP).

Já para o estudante da Faculdade Estácio do Rio de Janeiro João Pedro Lorentz, de 23 anos, a experiência foi importante “para entender como os ministros utilizam os termos jurídicos no julgamento”.

A baiana Natália Santana Gonçalves, de 21 anos, afirmou que participar do tour guiado permitiu se aproximar de algo que parecia, para ela, distante. “Quando vemos de longe, parece algo muito mais distante, mas não é. É algo mais próximo da realidade do que pensamos”, observou.

Como participar

A solicitação de agendamento da visita deve ser feita pelo e-mail visita@tse.jus.br. É necessário informar o nome da instituição de ensino, o responsável pelo agendamento do grupo, data e horário pretendidos e a previsão do número de alunos que visitarão o TSE.

A visita será agendada após a confirmação da Assessoria de Cerimonial do TSE, que encaminhará ao solicitante as informações pertinentes e um formulário, que deverá, necessariamente, ser preenchido e reencaminhado com pelo menos três dias de antecedência da data da visita.

A partir dessas informações, serão emitidos certificados de visitação correspondentes àqueles que efetivamente assinarem a lista de comparecimento. Os certificados serão encaminhados para o endereço eletrônico do responsável pelo agendamento.

Após a visita, a critério dos estudantes, poderão ser encaminhados certificados virtuais aos que assinarem a lista de presença.

Portal do TSE

A Diretoria Geral da Mesa e a Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgaram, nesta quinta-feira (26), o balanço das atividades desenvolvidas pelo Plenário e pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, referentes à 19ª Legislatura, no período de 3 de fevereiro a 20 de dezembro. Segundo os dados, 2019 superou os números de 2017, que foi o ano de maior produtividade da Casa. Das 3.750 proposições apresentadas foram apreciados 611 projetos de lei, 1936 indicações, 758 requerimentos, 175 projetos de resolução e 115 monções, entre outras. Os números correspondem a um aumento de 40% em relação ao ano passado, que foi totalizado em 1534, e de  24% em comparação ao ano retrasado, totalizado em 3.006.

No relatório, além do quantitativo de proposições apresentadas, projetos de lei, sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias), constam ainda números de matérias encaminhadas pelos poderes Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.

Comissões Técnicas

O relatório apresenta também o aumento da produtividade das diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, o que resultou em um proveitoso trabalho na apreciação de proposições nas comissões técnicas.

De acordo com o balanço da Diretoria Legislativa, as comissões técnicas realizaram, no total, 157 reuniões ordinárias e encaminharam 886 proposições. Os números apontam um aumento de 58,58% em relação a 2018, quando foram realizados 99 encontros. Foram realizadas ainda 22 audiências públicas e 6 visitas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, uma das mais importantes da Casa, que julga a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições do Parlamento Estadual, realizou 33 reuniões ordinárias, 63 extraordinárias e uma audiência pública; apreciou 750 proposições e, além disso, emitiu 51 pareces verbais e 699 escritos.

Condução Positiva

Junto com os números, as ações no Legislativo apresentaram uma evolução considerável na atual Legislatura no que diz respeito à proximidade do Parlamento com a sociedade maranhense e no que concerne à harmonia entre os Poderes e órgãos autônomos e entre todos os parlamentares, sejam de situação ou oposição.

Sob a liderança do presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), cada um dos parlamentares destinou emenda de R$ 100 mil, totalizando R$ 4,2 milhões destinados à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A unidade de saúde havia deixado de oferecer serviços essenciais aos pacientes em tratamento de câncer por conta da crise financeira. O Governo do Estado já liberou o pagamento, que será feito em seis parcelas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES)

Outro destaque foi a realização do programa Assembleia em Ação, instituído por meio da Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores. A Alema em Ação já passou pelos municípios de Balsas, Timon e Trizidela do Vale, superando as expectativas a cada edição, com participação significativa de parlamentares e lideranças políticas.

Umas das marcas da legislatura atual é discutir temas em destaque no cenário local, assim como no plano nacional, que afetam diretamente o cidadão maranhense. Para falar sobre Reforma Tributária, por exemplo, a Alema deu início ao primeiro ciclo de palestras “O Maranhão discutindo o Brasil”, que contou com esclarecimentos dos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, uns dos mais renomados do país.

Antes de ser apreciada, a Reforma da Previdência foi outro tema em nível nacional amplamente discutido. Othelino Neto, como presidente do ParlaNordeste, passou por vários estados da Região, junto ao Colegiado, defendendo o posicionamento do grupo em prol dos nordestinos.

Outro destaque em 2019 foi a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria é um exemplo, dentre outras ações concretas da Assembleia Legislativa do Maranhão, em defesa da integridade da mulher.

Agência Assembleia

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Um garoto de 10 anos foi atacado e morto por cães de guarda nesta quarta-feira (25) em um terreno abandonado em Americanópolis, na zona sul da cidade de São Paulo. Um rapaz de 20 anos que teria tentado socorrer a criança acabou ferido e foi levado ao Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya, no Jabaquara, também na zona sul.

Segundo testemunhas, Luiz Fernando Teixeira pulou o muro para pegar uma pipa no terreno de uma empresa, por volta das 14h, e foi atacado por seis cães (quatro pit bulls, um rottweiler e um vira-lata), que “tomavam conta” do local. “A criança estava sozinha no momento do ataque. Outra pessoa tentou salvá-la, mas foi mordida na perna e levada ao hospital com ferimentos leves”, afirmou o capitão da PM José Ferreira Júnior.

Uma viatura da PM foi até o local assim que informada do ataque. Foi feito um disparo contra um dos cães, que foi abatido. “Assim, conseguiu-se acessar o menino. O socorro foi acionado de imediato”, disse Ferreira Júnior. O helicóptero Águia da PM foi até o local para levar socorro até a criança, que não resistiu ao ataque. “Por cerca de meia hora, tentou-se fazer voltar os batimentos cardíacos, mas foi infrutífero, ele morreu no local e agora estamos preservando o corpo”, disse o capitão.

Durante o socorro, mais dois cães foram mortos a tiros ao tentar atacar os PMs e outros três se refugiaram no canil. Mãe do garoto, a doméstica Rita de Cássia Teixeira dos Santos, 50, conta que viajaria com o filho para ver os fogos em Copacabana, no Rio de Janeiro, na virada do ano. “Sábado iria para o Rio de Janeiro. Estou com a mala arrumada, tudo pronto, mas agora acabou. Não tem mais viagem. Só meu filho que viajou sem mim”, disse.

A doméstica afirmou que o filho acordou, tomou um iogurte e foi com ela à casa de amigas no horário do almoço. “Depois, vi que ele estava com uma pipa com outras crianças, mas não esperava que ele fosse vir para cá. Eu não deixava ele ficar solto na rua”, disse Rita. Rita teve cinco filhos e, além de Luiz, perdeu outro, quando o rapaz tinha 24 anos, por causa de um mal súbito. Restaram três mulheres.

Cunhado do garoto, o segurança Maurício Desidério Arcanjo, 42 anos, disse que todos foram pegos de surpresa. “Estávamos numa reunião de família na zona leste e ela [Rita] ligou para a minha mulher e disse ‘seu irmão morreu’. E a gente ‘como assim, ele morreu’, mas ela não conseguia falar”, disse. “Não conheço o local, mas como uma criança de 10 anos iria pular um muro desses? Só se estivesse aberto em algum lugar e, se for isso, acho muito errado. É um terreno baldio, não tem nada para ser roubado, então qual a necessidade de se ter cachorros como esses”, questiona o cunhado do menino.

O segurança diz que Luiz Fernando era como qualquer criança de sua idade. “Por viver em apartamento, ele saía pouco. Mas quando tinha oportunidade, ele gostava de brincar.” A PM tentou contato com os responsáveis pelo terreno, mas ninguém foi ao local até a publicação desta reportagem.

FolhaPress