Especialistas ouvidos na terça-feira (19) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados disseram que a legislação brasileira de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes é branda.

O delegado Alessandro Barreto ressaltou que o compartilhamento de material relativo à pedofilia, por exemplo, pode resultar em pena de três a seis anos de prisão. Enquanto isso, no Panamá, apontou ele, as sanções variam de 10 a 15 anos.

Na visão de Barreto, ainda é preciso mudar a legislação para que os provedores de internet não apenas retirem conteúdo abusivo da rede, como também repassem essas informações para que as autoridades policiais possam investigar. O delegado informou que, nos Estados Unidos, em várias situações as empresas podem passar dados sem ordem judicial.

Para o debatedor, não deveria ser preciso ter ordem judicial para que os policiais acessem protocolos de internet de abusadores. Esses protocolos são como endereços dos computadores. Alessandro Barreto explicou que o sistema de endereços atual está esgotado e, por isso, um mesmo protocolo é compartilhado por vários usuários, o que dificulta a investigação.

“Luz na Infância”
O delegado faz parte da operação “Luz na Infância”, que reúne policiais civis e federais e autoridades de outros seis países no combate a abusos contra crianças e adolescentes. Ele ressaltou que os abusadores não têm um perfil definido: “Médicos foram presos, professores, policiais, técnicos, aposentados. Esse crime não tem cara ou classe social”.

Dados da “Luz da Infância” indicam uma concentração de casos nas regiões Sul e Sudeste.  A operação já prendeu 590 pessoas em flagrante.

Pais
Alessandro Barreto acrescentou que, em geral, os pais não têm controle do que os filhos fazem na internet, muitas vezes por não saber como configurar os sistemas.

O diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Clayton Bezerra, informou que apenas 28% dos pais de crianças de até 12 anos que usam smartphones afirmam fiscalizar o uso do aparelho pelos filhos.

Perversão
Por sua vez, o promotor de Roraima André Nova condenou o que ele chamou de “ativismo pedófilo”, que buscaria a legitimidade do abuso sexual contra crianças. “A pedofilia é uma perversão. Não é uma simples orientação sexual como se tenta implantar aí de forma camuflada. “

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia, ou a atração sexual por crianças, como uma doença.

Professor de Direito e juiz federal na Bahia, Leonardo Pauperio criticou a adesão do País a recomendações internacionais relativas à introdução de temas como identidade de gênero e orientação sexual na educação básica.

Impunidade
A deputada Erika Kokay (PT-DF) declarou que a maioria dos casos é de meninas abusadas por homens, o que, segundo ela, eliminaria uma relação direta entre a pedofilia e a homossexualidade, como defendem algumas pessoas. E afirmou que a impunidade dos abusadores de classes mais altas é um problema a ser enfrentado.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) destacou que o abuso sexual contra crianças deverá fazer parte da pauta da recém-criada Comissão Externa da Primeira Infância.

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SÃO LUÍS – O reitor Natalino Salgado recebeu, na segunda-feira, 18, o Presidente da Sociedade Amigos da Marinha do Brasil (Soamar), Orson Féres Rêgo, que realizou uma visita institucional, para apresentar as ações que a Marinha realiza atualmente junto à UFMA e as atuais parceiras. O presidente da Somar aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância que a Marinha dá para as pesquisas que a Universidade vem desenvolvendo na área das Ciências do Mar.

Esperado por 200 mil pessoas, segundo a organização do evento, o ex-presidente Lula foi conduzido pela cirandeira Lia de Itamaracá ao palco do Festival Lula Livre, que ocorre desde o início da tarde deste domingo (17) no Recife (PE).

Em um discurso emocionado, ele relembrou e agradeceu todo o apoio e solidariedade que recebeu nos 580 dias em que ficou preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). “Eu hoje sou um homem melhor que aquele que entrou na cadeia”, afirmou. Agradeceu também aos artistas e organizadores do festival e aos Comitês Lula Livre espalhados pelo país. “Agradeço a cada mulher e cada homem que tiveram a coragem de cantar por liberdade nesse país”.

Lula aproveitou a oportunidade para agradecer também a Fernando Haddad (PT) por sua candidatura nas últimas eleições e falou da necessidade do acesso a educação e a cultura pelo povo brasileiro. 

“Na lógica desses canalhas, pobres e negros não podem ter acesso a universidade. Cultura pra eles é coisa de comunista, e para nós é coisa de libertação. Um país sem cultura e educação não vai a lugar nenhum. Eu fui criado por uma mãe e um pai analfabetos e eles me deram uma coisa que a elite brasileira não aprendeu nos bancos da universidade que é caráter e dignidade”. 

“Quero que a elite brasileira saiba, nós não queremos mais ser tratados como cidadãos de segunda categoria. A gente não se contenta mais com a teoria de que é melhor pingar do que faltar. A gente não quer mais morar, comer, vestir, estudar mal, queremos tudo de bom nesse país porque somos nós que produzimos”, acrescentou.

Nordeste

O ex-presidente, que é pernambucano, nascido no município de Garanhuns (PE), falou sobre a região. “Esse povo do Nordeste aprendeu a comer três vezes ao dia, a ter água, a ter emprego. O Nordeste é exportador de dignidade e queremos ser tratados em igualdade de condições. Não somos párias da sociedade”.

Lula também prometeu seguir “lutando a cada minuto para libertar esse país da quadrilha de milicianos que tomou conta do Brasil. Ninguém fará com que eu pare de lutar, para garantir que os nossos filhos vivam uma vida melhor do que a nossa”.

Chamando o cantor Siba e mestres de maracatu pernambucanos que o sucederiam no palco, Lula se despediu na multidão dizendo, “na democracia, o show não para”.

institutolula

É com profundo pesar que a Universidade Federal do Maranhão comunica o falecimento do estudante do 3º período do curso de Pedagogia, Benedito Carlos Alves Nascimento, ocorrido nesta segunda-feira, 18 de novembro.

A Universidade Federal do Maranhão se solidariza com a família e os amigos e presta seus votos de profundo pesar.

UFMA