Receber funcionários de empresas em domicílio pode gerar insegurança, principalmente porque criminosos usam cada vez mais da imaginação para cometer crimes. Em novembro de 2018, dois homens disfarçados de funcionários de uma empresa maranhense roubaram uma casa em São Luís. Além disso, usaram o verdadeiro funcionário da empresa como refém.

Por isso, com o objetivo de proporcionar mais segurança para os consumidores e mais transparência para as empresas, o governador Flávio Dino sancionou a Lei 11.054/2019, ou Lei do Acesso Seguro, que obriga as empresas de reparos elétricos e eletrônicos, autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas, fornecedoras de gás encanado residencial e empresas de seguros a enviar ao consumidor, via mensagem de celular ou e-mail, as informações de nome e número do RG, além de foto (se possível), do funcionário ou funcionários designados para serviços domiciliares.

A lei estabelece ainda que, caso o consumidor não possa receber as informações por celular ou e-mail, a empresa deve informar uma senha no momento do cadastro, que será compartilhada somente entre o consumidor solicitante e o funcionário enviado pela empresa.

O deputado estadual Duarte Jr, autor do projeto de lei, esclarece que já existem leis similares em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo. “Infelizmente, já testemunhamos centenas de casos onde criminosos se passaram por funcionários, trabalhadores representando empresas que prestam serviços domiciliares, aqui no Maranhão e em outros estados. Esta lei visa garantir ao consumidor informações de forma clara, precisa e inequívoca sobre a identidade do funcionário que irá prestar o serviço na sua casa”, afirma.

Duarte Jr, que também é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, diz que a lei busca consolidar a transparência e a segurança como valores básicos na relação entre os consumidores e as empresas, públicas ou privadas, que têm acesso direto à residência do consumidor. “A casa de um cidadão é um ambiente inviolável. Também por isso esta lei é importante, porque reestabelece a confiança nas relações empresa-consumidor neste tipo de serviço”, afirma o deputado. A fiscalização para cumprimento da lei e aplicação das penalidades será feita pelos órgãos de defesa do consumidor.

Assecom

” A PROMESSA “

É sem dúvidas um dos artifícios mais utilizados pela grande maioria dos políticos desde os tempos mais remotos, artifício este ultrapassado, maléfico e desleal principalmente quando utilizado por pretensos candidatos às câmaras municipais.

Frequentador assíduo das sessões no parlamento codoense, observei um grupo de vereadores queixar-se dessa prática, “a promessa” , pois bem, em se tratando de parlamentares eleitos em Codó, haverá algum que se elegeu sem utilizar esse artifício?

Basta você andar um pouco pelas ruas da cidade e encontrará alguém ainda hoje aguardando um contrato de trabalho prometido por algum dos nobres edis, seria essa então a explicação para a divisão do minguado salário mínimo recebido por um servidor conforme denúncias feitas em blog da cidade o que não é de hoje?

Seria então essa uma estratégia utilizada por parlamentares para tentar aliviar as tantas promessas e compromissos firmado com o eleitorado no período de campanha?

ELEITOR, EM 2020 NÃO SE DEIXE LEVAR PELAS PROMESSAS!

Prof. Marcos.

Uma empresária que reside na zona Leste de Teresina teve R$ 300 mil roubados na tarde de quinta-feira (13). A casa dela foi invadida por dois homens por volta do meio dia. Segundo a polícia, eles renderam uma funcionária do imóvel e já chegaram procurando pelo dinheiro. 

“Esse assalto foi numa residência de uma empresária que tem uma loja de peixe na região da avenida Nossa Senhora de Fátima. Esse dinheiro ela tinha em casa, no valor de R$ 300 mil”, explicou o delegado Ademar Canabrava, do 12º Distrito Polícial.

De acordo com o delegado, no momento da abordagem apenas a funcionária estava na residência. “Ela foi abordada por dois elementos. Eles já chegaram procurando onde estava a caixa. A empresária nos procurou ontem por das 14h30 e a equipe de investigação começou as diligências”, disse.

O carro em que os bandidos fugiram pertence a uma locadora de Teresina. Imagens de câmeras de segurança ajudaram na identificação dos suspeitos. Antonio Lucas de Sousa foi preso na cidade de Monsenhor Gil. Já Edilson Francisco de Carvalho foi morto ao trocar tiros com a polícia no residencial Parque Sul em Teresina.

“Identificamos o veículo que eles andavam. Fizemos diligências em Demerval Lobão, Monsenhor Gil e lá os policiais conseguiram prender um dos elementos com parte do dinheiro. O outro que estava com a parte maior trocou tiros com policiais e ele foi abatido. Para não morrer, os policiais do 12º DP tiveram que matar”, justificou o delegado.

A polícia já sabe que a ação foi uma parada dada e tenta agora identificar quem deu informações sobre o dinheiro que era mantido na casa pela empresária. Dos R$ 300 mil, R$ 56.600 foram recuperados. “Foi uma parada dada e estamos agora tentando descobrir quem deu essa parada”, informou.

O delegado informou que Lucas Sousa tem passagens pela polícia por dois homicídios e tráfico de drogas. O responsável por alugar o carro também já foi identificado.

“Os dois são muito perigosos. Quanto ao locatário, já sabemos quem é e ele está sendo ouvido pela polícia”, finalizou Canabrava.

Cidade Verde

Após matéria publicada aqui no blog sobre projeto de corte no fornecimento de energia da autoria do deputado estadual Duarte Junior (PCdoB), a CEMAR entrou em contato com nossa redação fazendo alguns esclarecimentos. Confira a íntegra abaixo:

Cemar esclarece sobre projeto de lei referente ao Corte no fornecimento de energia elétrica

Quanto ao projeto de Lei, PLO 24/2019, apresentado pelo Deputado Estadual Duarte Jr., que visa proibir o corte de energia elétrica em dias e horários específicos, a Cemar vem a público esclarecer e reiterar que, como Concessionária do serviço público federal está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal.

De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém competência para legislar sobre energia elétrica. Havendo conflito entre leis estaduais, municipais e a Constituição Federal, esta última deve prevalecer.

Assessoria de Imprensa da Cemar.

Estamos lançando uma enquete para saber a opinião dos nossos leitores sobre quem eles desejam para ser a próxima primeira-dama de Codó. A enquete está na barra lateral direita do Blog do Leonardo Alves e será encerrada na sexta-feira (13). Dê seu voto