Com objetivo de formar o Comitê Municipal de Enfrentamento a Mortalidade da Juventude Negra, no âmbito do plano Juventude Viva, a Secretaria de Estado da Juventude (Seejuv) está em Codó hoje (09) e amanhã (10) realizando a formação dos órgãos da esfera estadual, municipal e sociedade civil que atuarão no comitê que será responsável pela elaboração e acompanhamento do Plano Municipal do Juventude Viva.

A formação apresentará o diagnóstico nacional das vulnerabilidades da juventude negra e o resultado do diagnóstico estadual realizado nas 9 cidades que estão no Plano Juventude Viva. Além de planejar a campanha de combate ao racismo institucional e elencar quais são as propostas do município que irá compor o Plano Estadual de enfrentamento à mortalidade da Juventude Negra.

Geisa Pinheiro, Assessora Técnica da Seejuv, aborda a formação como um passo importante para efetivação do Juventude Viva no Estado. “Este momento marca uma etapa importante do projeto, pois com os comitês municipais formados e atuantes serão grandes atores e parceiros para efetivação das Políticas Pública de combate a mortalidade da Juventude Negra” disse.

“A constituição do comitê é muito importante, pois juntos podemos agir em combate a essas vulnerabilidades da nossa juventude negra. Pois é a nossa juventude negra que mais sofre, é a mais oprimida e alvo de vários preconceitos” afirmou Leidiane da Silva do grupo Educa Capoeira.

O Superintendente Municipal de Juventude, Valdeci Calixto, afirma que “enfrentando de fato a vulnerabilidade que nos assola, junto com o estado, município e sociedade civil é que podemos pautar políticas publicas de enfrentamento e assim construir um presente e futuro melhor”.

Wandreson Melo da Pastoral da Juventude conta que o comitê é um espaço necessário para abrir a mente e atuação contra a violência da juventude negra. “O jovem negro, de todas as cores e raças tem direito e precisam ser respeitados, assim como todos querem ser respeitados” concluiu.

Projeto Juventude Viva

O projeto, realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude a partir do Plano de Prevenção a violência contra a juventude negra, visa criar condições para superação dos impactos psicossociais gerados em suas famílias e combatendo a padronização da violência e a estigmatização do jovem negro.

No Maranhão, são 9 municípios que aparecem no Mapa da Violência como as cidades mais vulneráveis para a juventude negra. São elas Timon, São Luís, São José de Ribamar, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Bacabal, Paço do Lumiar e Codó.

Agência de Notícias

Durante o pequeno expediente de terça-feira (9), o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade) utilizou a tribuna para defender indicações que direcionou à cidade de Tuntum com o objetivo de atender aos bairros Campo Velho, Mil Réis, Vila Bento e Centro.

As solicitações foram direcionadas à SINFRA (Secretaria de Infraestrutura) e buscam contemplar com o programa “Mais Asfalto” o bairro Mil Réis, em especial a Rua Dr. Pedro Braga, que necessita de reparos urgentes na pavimentação asfáltica.

O deputado ainda reforçou requisições anteriores, nas quais solicitou a recuperação da estrada que liga o bairro Vila Bento ao povoado Entroncamento, à margem da BR-226, e a recuperação da ponte que liga o bairro Mil Réis ao centro da Cidade.

“Já estive em contato com o secretário Clayton Noleto levando várias solicitações dos cidadãos de Tuntum, o qual sempre nos recebe com muita satisfação e disponibilidade para atender às demandas do nosso município. Além disso, estou disposto a cooperar com a Secretaria direcionando emendas para execução de importantes obras na cidade”, afirmou. 

Assecom

O competente jornalista codoense, Walney Filho, foi homenageado no início deste mês com o título de cidadão de Buriti Bravo. A iniciativa foi do vereador Gilvan Rocha. Nas redes sociais, o apresentador de TV e também radialista, que hoje integra a assessoria de Imprensa do atual governo daquela cidade agradeceu da seguinte maneira:

GRATIDÃO!
“Agora é que aumenta a nossa responsabilidade”.

Recebi da Câmara Municipal de Buriti Bravo no ultimo dia 04 de julho em Sessão Solene, fazendo parte das comemorações dos 88 anos de emancipação política do município, o Titulo de Cidadão Buritibravense.

A honraria foi concedida através do atuante vereador, professor Gilvan Rocha. Esse Título terá um destaque especial na minha vida, ao lado da foto oficial. Em Buriti Bravo fui por duas vezes Secretário de Comunicação. Foi lá que tive a honra de trabalhar ao lado de um grande prefeito e amigo, Wellington Coelho.(in memoriam).

Atualmente estou na Assessoria de Imprensa na gestão do jovem prefeito Cid Costa que faz um extraordinário mandato com obras que fizeram de Buriti Bravo um dos municípios de maior destaque no Maranhão.

O trabalho continua!

Blog do Acelio

O Tribunal de Justiça do Maranhão lançou nota afirmando que é injusta e inadmissível a tentativa de demolição dos direitos conferidos aos magistrados, garantidos na Constituição Federal, no relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal, que trata da Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019 (Reforma da Previdência).

“A proposta de Reforma da Previdência, aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, parte de premissas equivocadas e cria riscos iminentes e discriminação odiosa em relação à magistratura, com dispositivos sem qualquer fundamento válido, numa injusta e inadmissível tentativa de demolição dos direitos conferidos aos magistrados, garantidos na Constituição Federal”, afirma o TJMA na nota assinada pelo presidente da Corte, desembargador Joaquim Figueiredo.

Para o Tribunal de Justiça “não se pode admitir ajustes desproporcionais, com uma regra draconiana”, impondo sacrifício desmedido àqueles que integram a magistratura maranhense e brasileira.

A Corte de Justiça maranhense conclama ainda que sejam sanadas as graves falhas do texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em razão da quebra da simetria federativa.

Na nota, o TJMA reiterou apoio integral e irrestrito à AMMA que, em carta aberta à bancada maranhense no Congresso, pediu que a mesma atue no sentido de melhor apreciar o relatório aprovado, analisando a possibilidade de insistir em destaques necessários para propiciar a continuidade do trabalho profícuo e intenso do Poder Judiciário em prol da sociedade maranhense.

A deputada estadual Mical Damasceno (PTB) protocolou o Projeto de Lei 281/2019, que acrescenta dispositivos à Lei Estadual 10.606, de 30 de junho de 2017, que Institui o projeto “Remissão pela Leitura” no âmbito dos estabelecimentos penais do Maranhão. O PL inclui a Bíblia como livro obrigatório do acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remissão pela Leitura.

Segundo a justificativa do projeto, a remissão de pena pela leitura já é prevista na Lei de Execuções Penais – LEP e na Lei Federal nº 12.433, de 29 de junho de 2011. O art. 16 da Lei Estadual estabelece que o acervo bibliográfico, que será utilizado para o estudo da remissão, será indicado pela Comissão de Remissão pela Leitura, que disponibiliza tais livros nos estabelecimentos prisionais.

De acordo com a mesma lei, a remissão se dará pela leitura de obra literária clássica, científica ou filosófica. “A Bíblia por si só abrange todas estas características, não sendo apenas um livro religioso, mas passível de ser utilizada por qualquer indivíduo”, justifica a parlamentar.

“É importante ressaltar, ainda, que o presente projeto não fere o Estado laico, pois a leitura da bíblia não está sendo imposta. O que se pretende aqui é garantir o direito de leitura deste livro tão importante. A Bíblia, além de ser o livro mais lido no mundo, tem sido agente transformador e possui maior influência do que qualquer outro semelhante, inclusive em iniciativas religiosas em curso em outros estabelecimentos prisionais, como no Estado de São Paulo, por exemplo, com a Lei nº 16.648, de 11 de janeiro de 2018”, completa a deputada Mical.

Escolas

Outra proposta apresentada pela deputada Mical Damasceno foi o Projeto de Lei 329/2019, que dispõe sobre a participação obrigatória em festas religiosas nas escolas e dá outras providências. De acordo com o texto da matéria, fica proibida a participação obrigatória de alunos nos festejos religiosos promovidos pelas unidades escolares do Estado, desde a pré-escola até o ensino médio.

O PL também proíbe a vinculação de notas escolares à participação em festividades religiosas realizadas nas unidades escolares do Estado. “No Maranhão, se tem enfrentado muitos problemas em escolas, sobretudo no período das festas juninas, festejos de manifestação cultural religiosa, com a obrigatoriedade de participação nos festejos e, ainda, com vinculação às notas escolares. Em respeito a fé e a liberdade de crença, a presente lei pretende acabar com tal obrigatoriedade e, ainda, proibir a vinculação de notas com as participações voluntarias, para que aqueles que não quiserem participar não sofram prejuízos em suas notas escolares”, diz em sua justificativa.

Agência Assembleia