O adolescente de apenas 15 anos de idade continua numa cela da 4ª Delegacia Regional de Codó. O delegado que preside o inquérito contou à imprensa que ele foi flagrado quando tocava nas partes íntimas da criança, sua sobrinha.
Quem viu a cena criminosa acontecendo foi a própria mãe da criança de 4 anos de idade. Ao ver a filha sendo tocada pelo próprio tio correu até o posto da Polícia Militar , instalado no povoado KM 17 onde tudo aconteceu, e os policiais, a partir desse fato fizeram a apreensão do menor.
O adolescente, dizendo-se arrependido, confessou que abusou da sobrinha pelo menos duas vezes. Disse o delegado que um exame já realizado não constatou a conjunção carnal, o que agora é irrelevante para a aplicação da lei de estupro de vulnerável.
A Justiça ainda está decidindo se entrega o adolescente aos cuidados dos pais ou o interna pelo período máximo de 45 dias numa unidade de ressocialização em São Luís. VEJA ZILMAR SANTA FALANDO SOBRE O CASO AO JORNALISTA SENA FREITAS (FCTV)
Nesta segunda-feira (18), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, recebeu, no seu gabinete, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, na presença do vice-presidente da Corte, desembargador Lourival Serejo.
“O nosso mandato está à disposição de todos do Maranhão e não seria diferente com o Tribunal de Justiça. Nos colocamos à disposição do Poder Judiciário nos projetos para garantir a democratização da Justiça”, disse o deputado.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo agradeceu a visita. O diretor-geral do Tribunal, Mário Lobão, estava presente na visita de cortesia. Comunicação Social do TJMA.
O desembargador Ricardo Duailibe é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta sexta-feira (15) até domingo (17), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Os servidores plantonistas são Sílvio R P Soares e Beth Anne L Bonifácio. O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em regime de sobreaviso.
No período de 18 a 24 de fevereiro, o desembargador Bernardo Rodrigues responderá pelo plantão judicial de 2ª Instância. A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada no Portal do Judiciário, em “Plantão de 2º Grau”.
SÃO LUÍS – No 1º Grau – Comarca da Ilha – os juízes Isabella de Amorim Parga Martins Lago (juíza do 9º Juizado Cível), no plantão cível, e Alessandro Bandeira Figueirêdo (juiz auxiliar de entrância final), no plantão criminal. Quem auxilia os magistrados durante o plantão desta semana são os servidores Gabriella Azevedo Fernandes (9º Juizado Cível) e Higor Leonardo Lula Pereira (7ª Vara Criminal).
Antes de dirigir-se ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com as servidoras plantonistas pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal). O plantão funciona para recebimento somente de demandas urgentes.
Já o plantão para registro de óbito, sob a competência dos cartórios, deve ser acionado pelo telefone (98) 98112-2794. Comunicação Social do TJMA
A Companha Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada a pagar R$ 10 mil, de danos morais, e R$ 27.819,21, de danos materiais, ao autor de uma ação que teve seu veículo atingido por um poste da concessionária quando trafegava por uma avenida de São Luís.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao apelo da empresa e manteve os valores da sentença, fixados pelo juiz Clésio Carvalho Cunha, da 1ª Vara Cível da capital.
No apelo, a Cemar alegou a inexistência de danos morais. Alternativamente, pediu a redução do valor, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
O relator do apelo, desembargador Jorge Rachid, analisou se estava demonstrada a responsabilidade civil da empresa pelos eventuais danos causados ao apelado, em razão do acidente, ocasião em que o poste de propriedade da Cemar quebrou e desabou sobre a carroceria do veículo.
No caso dos autos, Rachid entendeu como demonstrado, conforme boletim de ocorrência policial, que o poste de energia causou danos materiais, de acordo com documentos e fotos.
O desembargador destacou que cabia à ré zelar pela conservação do poste e, caracterizada a responsabilidade objetiva da apelante, em razão do nexo de causalidade entre a conduta dos agentes e os danos sofridos, existe a obrigação em indenizá-lo, sem que isto signifique fonte de enriquecimento, mas uma forma de amenizar, ainda que precariamente, a dor sofrida pela parte.
O relator ressaltou que a quantia indenizatória fixada a título de danos morais é proporcional ao ocorrido, assim como o valor de R$ 27.819,21, a título de danos materiais, sendo R$ 22.310,00 referentes a 97 diárias de locação; R$ 4.749,21 ao valor da franquia do seguro; e R$ 760,00 referentes à compra de peças e acessórios não cobertos pela seguradora, conforme documentos.
A desembargadora Angela Salazar e o juiz Mario Prazeres Neto, convocado para compor quórum, concordaram com o voto do relator e também negaram provimento ao apelo da empresa. (Processo nº 40515/2018 – São Luís) Comunicação Social do TJMA
O governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou, nas redes sociais, outras mudanças na sua equipe de governo. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) assume a partir de agora a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano.
A atual secretária de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina vai para a Secretaria de Gestão e Previdência que era comandada por Lilian Guimarães e que assume novo cargo, agora secretária de Transparência e Controle.
Flávio Dino também confirmou a permanência do suplente de deputado federal, Simplício Araújo (Solidariedade) na Secretaria de Indústria e Comércio.
Durante esta semana, o governador do Maranhão já havia confirmado os nomes de Rogério Cafeteira (DEM), na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel) e Rodrigo Lago, na Secretaria de Comunicação e Articulação Política.
Com a indicação do deputado federal Rubens Júnior e do suplente Simplício Araújo que passam a ocupar cargo no governo do Maranhão quem assume a vaga na Câmara dos Deputado é o segundo suplente Gastão Vieira (Pros) que foi ex-ministro de Turismo do governo Dilma Rousseff e ex-secretário de Educação do governo Roseana Sarney.
