Divulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime. É o que propõe o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2018, que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando indicação do relator.

O projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. Ciro Nogueira argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.

“Apesar da indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, o legislador, até agora, não criminalizou essa deplorável conduta, assim como também não tipificou a divulgação de imagem de pessoa em situação vexatória. Tais práticas têm repercussão, somente, na esfera cível, se o ofendido promover ação indenizatória. Ocorre que a sanção pecuniária não tem sido eficaz para reprimir a prática dessas condutas”, afirma o senador no texto da proposta.

Fonte: SenadoNotícias

SÃO LUÍS – As estudantes Kamila Stefane Santos Oliveira e Ana Henrique Brito e as professoras Cristiana Costa Lima e Zaira Sabri Azar, do departamento de Serviço Social da Universidade, foram selecionadas para participar do XXII Seminário Latino-Americano de Escuelas de Trabajo Social (Slets), que ocorrerá entre os dias 24 e 27 de setembro, na cidade de Bogotá, na Colômbia.

Os trabalhos que serão apresentados pelas estudantes do 7° período do curso de Serviço Social, foram escolhidos entre vários outros submetidos por alunos de diversos países. Ana Henrique foi selecionada para o eixo 5, “Desafios e Controvérsias para a formação e ensino em trabalho social/Serviço Social ante a comercialização da educação superior”,  com o artigo “A política de assistência estudantil no contexto de contrarreforma da educação superior no Brasil”, na modalidade paper.

Já Kamila, foi selecionada no eixo 6, “Avaliação crítica do uso e integração de tecnologia em educação e investigação em trabalho social / Serviço Social”, com o artigo intitulado “Tecnologia da informação e serviço social: uma conexão possível?”, também na modalidade paper.

Ela explicou que durante o seminário são articulados o ensino e a pesquisa, através do contato de professores, pesquisadores e estudantes de Serviço Social em nível continental. “A expectativa para participar do evento é enorme. Essa será a primeira vez que participarei de um evento fora do país. Ana e eu somos do interior do estado, ela de Santa Luzia e eu de Balsas, por isso, chegar até aqui, para nós, é uma grande conquista”, destacou.

Ana diz estar confiante em participar do evento e mostrar os estudos desenvolvidos no curso de Serviço Social da UFMA. “Estamos realizando ações, como rifas, para arrecadar dinheiro e custear a nossa viagem. Esperamos conseguir a ajuda de amigos e familiares para concretização dessa experiência acadêmica, que levará o nome da UFMA para espaços educacionais fora do país, além de destacar o potencial do curso de Serviço Social da instituição”, explicou a estudante, convidando as pessoas que desejarem contribuir com a viagem, para entrar em contato pelos telefones (98) 98331-6787, falar com Ana Henrique ou (99) 98117-9756, com Kamila Oliveira.

O Slets ocorre a cada triênio, sob a organização da Associação Latino-Americana de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Alaeits). Dentre outras, sua finalidade é propor diretrizes acadêmicas que tenham impacto na formação profissional, na produção de conhecimento e no fortalecimento das lutas sociais na América Latina e no Caribe.

Esta edição, contará ainda com apoio do Conselho Nacional de Educação Serviço Social da Colômbia (Conets), o Conselho Nacional de Assistência Social e da Federação Colombiana de Assistentes Sociais (fects), para celebrar o evento.

Fonte: UFMA

Quem não gosta de bolo? É praticamente impossível não amar essa maravilha que só de falar já dar água na boca. Venha saborear as gostosuras da FÁBRICA DE DELÍCIAS.

A cada dia estamos preparando algo novo para nossos clientes. A atenção total do cliente está sempre nos procedimentos de qualidade.

Faça-nos uma visita. Um mundo de delícias espera por você.

A Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Belo, encaminhou na semana passada ofícios ao Governo do Maranhão, à Prefeitura de São Luís, à Assembleia e ao Ministério Público anunciando que tem data para encerrar alguns serviços.

Devem ser descontinuados no dia 12 de agosto, por falta de recursos, o Serviço de Pronto Atendimento (SPA), o Atendimento Domiciliar e o Tratamento da Dor e Cuidados Paliativos.

A Fundação diz que não tem como arcar com a manutenção desse atendimento e que um convênio que bancava seu funcionamento foi encerrado em 2010, sem nunca mais ter sido renovado.

Além disso, diz a entidade que foi “obrigada a desativar nove leitos de internação oncopediátrica para atender exigência do Ministério da Saúde, a fim de construir uma UTI Pediátrica com 5 leitos”.

“A quantidade mínima para otimização dos custos é de dez leitos. A construção foi garantida com recursos do Instituto Ronald Mc Donald. Os equipamentos foram adquiridos em licitação pública com recursos de emenda parlamentar estadual. A operação dessa UTI Pediátrica traria um déficit adicional de R$ 346.907,00, por isso, completaremos a construção mas não vamos conseguir pô-la em funcionamento”, destaca o ofício disparado pela Fundação.

P

Fonte: Gilberto Leda