Curso de Direito da UEMA completa 10 anos e é homenageado na Assembleia Legislativa

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Numa Sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haikel, da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Curso de Direito (São Luís) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), foi homenageado na manhã de quarta-feira (23), através do requerimento de autoria do deputado Rafael Leitoa, em parceria com o deputado Roberto Costa, pelos seus 10 anos de fundação.
Na ocasião, o ex-diretor do Curso, professor Flávio Andrade Jerônimo foi homenageado com a Medalha ao Mérito
Legislativo “Manuel Beckman”. Ainda na cerimônia, foi entregue uma placa para 11 personalidades que, ao longo desses 10 anos, contribuíram com o desenvolvimento do Curso.
Segundo o reitor Gustavo Costa, é com grande satisfação que a UEMA recebe a homenagem da Assembleia Legislativa, em relação ao Curso de Direito, pelos 10 anos de existência. “Nós nos orgulhamos muito dos resultados que esse Curso vem obtendo. E como um exemplo, posso citar o desempenho dos nossos alunos no exame da Ordem dos Advogados”, aponta o reitor.
O deputado Rafael Leitoa informa que se sente honrado em tomar a iniciativa de fazer uma homenagem ao Curso de
Direito da UEMA, pelos 10 anos de serviços prestados à sociedade maranhense. “É um Curso exitoso, reconhecido nacionalmente, e, nesse contexto, aproveitamos a oportunidade para solicitar sua interiorização, com vistas oferecer mais oportunidade à nossa juventude, que necessita de uma educação de qualidade, o que podemos encontrar no Curso de Direito da UEMA”, disse Rafael.
Para Flávio Trindade, a homenagem é justa e revela a importância do Curso não só para o Maranhão, mas para todos os estado da federação que tiverem o interesse em fazer essa graduação na UEMA. “Em apenas 10 anos, nós conseguimos o melhor Curso de Direito do Estado. Então, sinto-me realizado, e a homenagem é justa, não só para mim, mas para toda a Universidade Estadual, que está de parabéns”, revela Flávio.
De acordo com a diretora do CCSA, Helciane Araújo, o que a universidade está presenciando com o Curso de Direito
é uma grande vitória. Ela esclarece que numa universidade pública, em um contexto político atual em que o Brasil está vivendo atualmente “a gente consegue superar os obstáculos e se destacar, então, só pudemos ficar muito felizes por esta homenagem. E, ainda, entendo que é um marco na história do direito na academia. Vejo uma resposta positiva da sociedade, que está dizendo que reconhece o Curso da UEMA”, ressalta Helciane.
A diretora do Curo de Direito afirma que recebe a homenagem da Assembleia Legislativa como uma certificação pelo trabalho que vem sendo realizado durante esses 10 anos. “Esse credenciamento se deve a grande repercussão que
nós temos na aprovação da OAB. Hoje, tivemos o resultado do 24º Exame da Ordem, onde logramos o êxito na aprovação de quase 72% dos nossos alunos, e isso não se faz do dia para a noite, é preciso muita dedicação em pesquisa, extensão e modernas formas de atuar em sala de aula e, obviamente, fazer com que os estudantes despertem para o conhecimento”, revela Jaqueline.
O Curso de Direito foi criado em 29 de março de 2006, e teve autorização para funcionamento, em São Luís, no ano de 2008, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Campus Paulo VI.
Atualmente, o corpo docente é composto por professores efetivos, mestres e Doutores. A primeira turma concluiu o
Curso em 2012, e teve a primeira participação no Exame da OAB, na VII edição, com 7 inscritos.
Fonte: UEMA

Câmara aprova projeto que reduz beneficiados por desoneração e dá isenção tributária ao diesel

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

A isenção de tributos para o óleo diesel não estava prevista inicialmente no relatório antecipado sobre desoneração e provocou muita polêmica em Plenário. Para o relator, a diminuição temporária desses tributos “não impede a necessidade de debater a política de preços da Petrobras”.

As alíquotas do PIS e da Cofins tinham subido em julho de 2017 no âmbito do esforço fiscal do governo para cumprir o deficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação à época era de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, para a isenção proposta, o relator estimou em R$ 3 bilhões a renúncia, que será coberta pelo aumento da arrecadação com o fim da desoneração para a maior parte dos setores atualmente beneficiados.

Tecnologia
O substitutivo do deputado Orlando Silva mantém na tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call center), com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficarão com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta.

Esta última alíquota é a mesma para a maior parte dos setores incluídos pelo relator em relação à previsão inicial do Executivo: couro, confecção e vestuário, carroceria de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária, fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de compressores e setor têxtil.

Ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagarão o tributo com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta. Em relação à versão anterior, o relator reinseriu na desoneração da folha as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e carga, também com alíquota de 1,5%.

Outra novidade é a inclusão das empresas de reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações (2,5%); todas as embarcações (2,5%); e o varejo de calçados e acessórios de viagem (2,5%).

“Nos pautamos em três critérios: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa”, explicou Silva.

Na alíquota de 1%, o relator manteve os produtores de carne suína e avícola e o pescado.

Pedro Revillion/Palácio Piratini
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A desoneração da folha de pagamento era a principal política tributária do governo Dilma

Transporte
Orlando Silva incorporou ao substitutivo partes do projeto original que preveem a contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, que pagarão 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura, que pagarão 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagarão 1,5%.

MP anterior
Esse projeto substitui a Medida Provisória 774/17, cuja vigência foi encerrada ano passado sem que o texto fosse a voto. Na época, o governo recusou a manutenção de diversos setores nesse modo de tributação, segundo previa o projeto de lei de conversão do senador Airton Sandoval (MDB-SP).

Segundo o texto, ficam de fora da desoneração o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis.

Também ficarão de fora da desoneração da folha os seguintes setores:
– transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso;
– navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;
– empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados;
– transporte ferroviário de cargas;
– prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.

Após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagarão à Previdência Social contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.

Esforço fiscal
A desoneração da folha foi instituída pela Lei 12.546/11 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia e permitia a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. Como os recursos das contribuições se destinam ao financiamento da Seguridade Social, cabe ao Tesouro Nacional compensar a perda de arrecadação.

Quando o projeto foi apresentado, em setembro de 2017, o efeito líquido estimado pelo governo com a reoneração era de redução da renúncia fiscal (ou aumento da receita) de R$ 10 bilhões em todo o ano de 2018, de R$ 10,8 bilhões em 2019 e de R$ 11,7 bilhões em 2020.

Entretanto, com as mudanças e o atraso na volta da cobrança sobre a folha de pagamento, a nova estimativa não foi divulgada.

Competição com importados
Com o fim da desoneração para os setores que competiam com produtos importados, o texto original do Projeto de Lei 8456/17 revogava a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04.

Essa cobrança foi criada para tornar equitativa a tributação sobre a receita bruta, tanto no mercado interno quanto na importação.

Devido à mudança proposta pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de manter alguns desses setores com tributação sobre receita bruta, a alíquota adicional também foi mantida sobre os importados equivalentes.

 

Fonte:  http://www2.camara.leg.br

Partido Verde denuncia governo Flávio Dino por ‘fake news’

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O deputado estadual Adriano Sarney, presidente do Partido Verde no Maranhão (PV-MA), informa que o partido ingressou, na quarta-feira (23), com denúncia junto à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão (SPF-MA) e à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), contra o secretário de Comunicação do governo Flávio Dino (PCdoB), Edinaldo Neves, para que seja apurada a divulgação de “fake News” (notícia falsa, em tradução livre do inglês). Constam ainda na denúncia os nomes de Antonio Fabrício Oliveira Silva e Uberlandes Alves.

A ação, que é também chamada “notícia de fato”, no jargão jurídico, foi encaminhada à PF e à PRE após a divulgação de uma imagem adulterada, em um grupo de Whatsapp, onde foi postada foto do evento ocorrido no início desta semana, em que a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) havia confirmado sua pré-candidatura ao Governo do Estado, ao lado de diversas autoridades e políticos aliados.

De acordo com a documentação, esse tipo de ato ilícito pode ser enquadrado como calúnia, injúria e difamação. Do ponto de vista político, “fake News” pode ter o intento de manipular a opinião pública, desestabilizar a disputa eleitoral, influenciar no resultado da eleição de 2018 e prejudicar adversários políticos.

Neste caso, há também como enquadrar o fato a crimes tipificados no §1º e no §2º do art. 57-H, da Lei das Eleições, que tratam da “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”, sendo igualmente consideradas criminosas as pessoas contratadas.

 

ALEMA

Justiça do Maranhão condena Banco do Brasil por débitos em conta de cliente Close

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A Justiça do Maranhão condenou o Banco do Brasil a pagar de R$ 2.324 a uma cliente da cidade de Cururupu, por conta de descontos em sua conta-corrente desde maio de 2016 referente a recargas de celular. A cliente contestou alegando que o número contemplado e a determinação de recargas eram desconhecidas dela. A decisão foi do juiz Douglas Lima da Guia.
Foram diversas recargas de R$ 14 para um mesmo número da operadora OI. A cliente juntou extratos e boletins de ocorrência para comprovar na justiça o que tinha reclamado ao banco.
“Deve ser aplicada a responsabilidade na modalidade objetiva do banco requerido pelos danos experimentados pelos Requerentes (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), igualmente decorrente da falta de cuidado na execução de seus relevantes serviços e de falha na fiscalização e cautela na sua contratação, consoante o Código de Defesa do Consumidor”, diz trecho da decisão do juiz.
Segundo o juiz, o Banco do Brasil se defendeu alegando que o prejuízo da cliente foi culpa da própria, mas o argumento não foi aceito. “A requerida (banco) limitou-se a alegar que as cobranças referem-se à falta de cuidado da autora (cliente) ao possivelmente conceder a senha de seu cartão a outras pessoas. Entretanto, sequer junta aos autos algum documento que demonstrem as origens das recargas ou o meio utilizado para a solicitação”, diz o juiz.
Fonte: G1MA

UBES convoca Seminário Nacional de Educação

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Nos dias 8 e 9 de junho, em São Paulo, secundaristas discutirão políticas educacionais e definirão prioridades para o ensino médio.

Impossível pensar em mudar o ensino nacional sem a opinião e a participação de quem vive no ambiente escolar diariamente. Por isso, os estudantes secundaristas vão apresentar aos candidatos à presidência da República uma plataforma com as prioridades para a educação brasileira, segundo os próprios jovens.
Estes objetivos serão definidos ao final do próximo Seminário de Educação da UBES, que acontece nos dias 8 e 9 de junho, em São Paulo. A UBES está convocando para o encontro toda sua diretoria plena, formada por quase uma centena de jovens de todo o país, mas o evento é aberto também para qualquer estudante interessado.
>>Inscreva-se aqui para participar do Seminário de Educação
O Seminário de Educação é um espaço de formulação para debater sobre políticas educacionais, realidade das escolas e caminhos possíveis para uma educação pública gratuita e de qualidade. Nestes tempos de duros ataques à área, o tema do encontro será “Construindo a Nossa Escola: Contra a reforma do ensino médio, por uma outra BNCC, para superar os golpes na educação”.
Cadê o PNE?
A ideia principal dos dois dias é entender quais as estratégias necessárias para resgatar o Plano Nacional de Educação, grande pacto nacional de 2014. O documento reúne as metas até 2024, muitas delas hoje esquecidas.
Além da “deforma” de Temer e da Base Nacional Curricular Comum, como o nome do evento sugere, serão debatidas pelos jovens questões atuais como a Lei da Mordaça e o ataques ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Os Grupos de Trabalhos acontecem ao longo da sexta e (8/6) e, no sábado (9/6), uma Plenária Final irá definir democraticamente as prioridades e o projeto dos estudantes.
A inscrição tem um valor R$25,00, que dá direito à alojamento e alimentação durante o Seminário. Para participar, os interessados devem preencher seus dados aqui. O pagamento será efetivado na chegada ao local do evento, apresentando um documento com foto.
Fonte: http://googleweblight.com