O blogueiro de Campo Maior (PI), Ítalo Guilherme Alves da Silva Sousa, e o administrador da página de Instagram “Resenha Codoense”, estão na mira da Justiça e deverão responder civil e criminalmente por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e por invasão de privacidade dos jornalistas Leonardo Alves e Marco Silva.

O episódio mais recente aconteceu no sábado, 14 de abril, quando Ítalo Sousa publicou um vídeo nas redes sociais distorcendo uma decisão judicial da Justiça do Piauí. No conteúdo, o blogueiro, já conhecido por envolvimento em processos judiciais, divulgou CPF e endereços dos jornalistas, sem autorização, violando diretamente direitos constitucionais e legais.

A publicação foi replicada na página “Resenha Codoense”, configurando coautoria na infração e conivência com a prática criminosa. O compartilhamento do vídeo ampliou o alcance do dano e reforçou o desprezo pelas garantias fundamentais dos cidadãos, em especial àqueles que exercem a atividade jornalística.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e dos dados pessoais, assegurando o direito à indenização por danos morais e materiais. Já a LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece que o tratamento de dados pessoais exige consentimento explícito do titular, sendo vedada a divulgação sem autorização.

Além da violação à LGPD, o caso evidencia uma reincidência de conduta por parte de Ítalo Sousa, que já responde a diversos processos criminais no Maranhão e no Piauí, todos com o mesmo modus operandi: uso das redes para propagar ataques, distorções e dados sensíveis de terceiros, especialmente figuras públicas e jornalistas.

O caso será encaminhado à Vara Cível e Criminal, e os envolvidos poderão ser responsabilizados com penas que incluem indenizações por danos morais, sanções administrativas e até detenção, conforme o Código Penal e a legislação de proteção de dados.

A internet não é terra sem lei. A liberdade de expressão não autoriza o desrespeito à dignidade humana.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), voltou a destacar o caráter municipalista do Governo do Estado, sob o comando de Carlos Brandão (PSB), pontuando as parcerias com os prefeitos dos municípios maranhenses.

A fala da chefe do parlamento estadual aconteceu na manhã deste domingo (13) durante inaugurações de obras do executivo estadual que vão beneficiar diretamente a população de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

“Grata a Deus por estar aqui celebrando a entrega de obras tão importantes. Essa parceria forte que o governador Carlos Brandão tem com todos os municípios do Maranhão e tem de certa forma um carinho especial por Paço do Lumiar, pois já vim aqui várias vezes com ele entregar obras. Independente de palanques, o governador sempre olhou para o povo do Maranhão e para o povo de Paço do Lumiar”, pontuou Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão (PSB), por sua vez, aproveitou o momento para parabenizar a deputada Iracema Vale pela condução dos trabalhos no Palácio Manuel Beckman, ressaltando ainda que a Assembleia Legislativa é uma instituição parceira que também atua em benefício da população maranhense.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe. A presidente Iracema é uma grande parceira do nosso governo. Quando mandamos um projeto para a Assembleia, ela rapidamente conversa com os deputados e aprova. Até mesmo porque os projetos são bons e visam atender a população”, disse Brandão.

Inaugurações

Um dos espaços inaugurados neste domingo foi a Feira Municipal da Vila Epitácio Cafeteira, localizada na Rua 4, na própria comunidade. O novo espaço conta com 22 boxes comerciais, prontos para receber peixarias, açougues, hortifrutis, lojas de polpas de frutas, lanchonetes e galeteria, promovendo desenvolvimento econômico e geração de renda.

No mesmo local, a gestão entregou a nova sede da União dos Moradores da Vila Epitácio Cafeteira e uma praça moderna e funcional, equipada com academia ao ar livre, pista de cooper, caramanchão, área de coleta seletiva e estacionamento.

Iracema Vale também participou da entrega da nova Praça do Paranã, na Rua F. O espaço, que antes era um depósito de lixo e entulho, foi completamente transformado em uma bela área de lazer, com pista de cooper, parquinho, academia, campo de futebol, campo infantil, área pet, bicicletário e caramanchão.

Presentes nas inaugurações estavam o prefeito da cidade, Fred Campos (PSB); o senador Weverton Rocha (PDT); além de vereadores, lideranças comunitárias e a população em geral da cidade de Paço do Lumiar.

Enquanto a Justiça do Piauí tenta citar o blogueiro Ítalo Guilherme Alves da Silva Sousa no processo nº 0800956-79.2024.8.18.0061, por crimes de calúnia, injúria e difamação, ele foge do Fórum e corre direto para a delegacia. Ao invés de se apresentar e exercer seu direito à ampla defesa no local apropriado — o Judiciário — Ítalo preferiu registrar um Boletim de Ocorrência como se isso fosse uma “carta de absolvição antecipada”.

A ação foi movida pelo prefeito de Miguel Alves, Francisco Antônio Rebelo de Paiva, após o blogueiro divulgar um vídeo em setembro de 2024 acusando-o de crimes graves como desvio de verbas, corrupção e lavagem de dinheiro, sem apresentar qualquer comprovação. A juíza Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, da Vara Única da Comarca de Miguel Alves, recebeu a queixa-crime e autorizou, inclusive, o uso de força policial para garantir que Ítalo seja citado e apresente sua defesa, caso continue se esquivando da Justiça.

No vídeo publicado nas redes sociais, Ítalo tenta inverter o jogo: distorce a decisão judicial, diz que está sendo “perseguido” e fala em prisão, como se houvesse um mandado nesse sentido — o que é falso. A decisão judicial trata de citação, e não de prisão. A confusão parece resultado de má-fé ou, no mínimo, de completa incapacidade de interpretação de texto.

Registrar um boletim de ocorrência não é mecanismo de defesa processual. Muito menos é capaz de apagar a responsabilidade penal de suas acusações. Trata-se apenas de uma encenação para tentar convencer o público de que está sendo injustiçado, quando na verdade está sendo chamado a prestar contas por suas próprias palavras.

Se está tão certo da sua inocência, por que não aparece no processo? Por que não apresenta documentos, provas, testemunhas? Por que se esconde atrás de câmeras e narrativas rasas, em vez de fazer o que se espera de qualquer cidadão responsável: comparecer ao Fórum e responder dentro da legalidade?

Ao tentar se vitimizar em vídeo, Ítalo mostra que não quer enfrentar a Justiça — quer manipular a opinião pública. Mas a verdade, mais cedo ou mais tarde, aparece.

A juíza Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, da Vara Única da Comarca de Miguel Alves (PI), recebeu formalmente uma queixa-crime por calúnia, difamação e injúria contra o blogueiro Ítalo Guilherme Alves da Silva Sousa.

A ação foi movida pelo atual prefeito de Miguel Alves, Francisco Antônio Rebelo de Paiva, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual Ítalo teria acusado o gestor municipal de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. O vídeo foi publicado em setembro de 2024 e rapidamente viralizou nas redes sociais, gerando forte repercussão política e jurídica no município.

De acordo com a decisão da magistrada, a queixa-crime preenche todos os requisitos legais para seu recebimento, pois contém exposição detalhada dos fatos, qualificação das partes, tipificação penal e lista de testemunhas. A juíza também reconheceu a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade dos crimes, ou seja, há verossimilhança suficiente para que a ação penal prossiga.

A decisão determina a citação de Ítalo Sousa para apresentar sua defesa em até 10 dias. Caso ele não constitua advogado, a Defensoria Pública será acionada para atuar no caso. A juíza também ordenou diligências para localizar o acusado e autorizou, se necessário, o uso de força policial para cumprimento do mandado de citação.

Além disso, foi registrado boletim de ocorrência no dia 19 de setembro de 2024, o que fortaleceu os elementos iniciais da acusação. A Justiça também já solicitou a juntada dos antecedentes criminais do querelado e determinou eventual citação por edital caso o endereço informado seja ineficaz.

Este processo chama atenção por envolver, mais uma vez, o uso indevido de plataformas digitais para atacar reputações públicas, abrindo debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade penal pelos conteúdos divulgados.

O governador Carlos Brandão cumpre agenda nesta quinta-feira (10), em Imperatriz, onde recebeu os empresários Rafael Bartolomeu e José Henrique Bartolomeu, da Bartofil, para o anúncio de um importante investimento que fortalecerá a economia da Região Tocantina. A empresa vai instalar, em Davinópolis — município vizinho a Imperatriz —, seu novo centro de distribuição no Brasil: o quarto do grupo e o terceiro no Nordeste.

Com um investimento estimado em R$ 250 milhões, a previsão é de que a construção tenha início imediato, assim que todas as licenças forem concedidas. As obras devem durar cerca de um ano. Quando estiver operando em sua capacidade plena, o centro de distribuição terá potencial para gerar mais de 500 empregos na região, fortalecendo a economia local e promovendo novas oportunidades para a população.

O governador Carlos Brandão celebrou a chegada de mais esse grande empreendimento ao estado e destacou a importância das parcerias com o setor privado para impulsionar o desenvolvimento do Maranhão. “A obra vai durar cerca de um ano. A Bartofil é uma empresa familiar que já conta com diversos centros de distribuição em todo o Brasil, sendo este o terceiro na região Nordeste. Vamos atender toda a Região Tocantina. Estou muito feliz que a nossa meta, por meio dos incentivos fiscais que estamos liberando, está atraindo mais empresas, gerando mais empregos e desenvolvimento.”

Segundo Rafael Bartolomeu, diretor da Bartofil, o Maranhão foi escolhido estrategicamente por seu potencial de crescimento, localização e pelas boas condições oferecidas para novos investimentos. “Nossa empresa vai completar 80 anos de mercado em 2026. É uma empresa atacadista que conta com mais de 20 mil itens. Com esse novo centro aqui, na região de Imperatriz, vamos atender ainda mais rapidamente as regiões Norte e parte do Nordeste e, com isso, aumentar as vendas e fortalecer a nossa presença”, finalizou.

A Bartofil é uma empresa de distribuição atacadista de produtos diversos e, com a nova unidade em Davinópolis, amplia sua atuação logística no Norte e Nordeste. O anúncio reafirma o ambiente favorável aos investimentos no Maranhão, que segue atraindo grandes empresas e aumentando sua capacidade produtiva e de geração de empregos.