O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA) publicou o Edital nº 002/2025, abrindo o primeiro credenciamento para Centros de Formação de Condutores (CFCs), Clínicas Médicas e Psicológicas e Escritórios de Despachantes em diversos municípios do estado. Entre as cidades contempladas está Codó, que agora poderá contar com novos estabelecimentos credenciados para atender à demanda local.

Essa é uma excelente oportunidade para empresários e profissionais que desejam atuar no setor de trânsito, oferecendo serviços essenciais à população, como formação de novos motoristas, exames médicos e psicológicos para a obtenção da CNH e a regularização de documentos de veículos.

Quem pode participar do credenciamento?

Podem solicitar o credenciamento pessoas físicas e jurídicas interessadas em atuar nas seguintes áreas:

Centros de Formação de Condutores (CFCs) – responsáveis por habilitar novos condutores e oferecer cursos especializados.

Clínicas Médicas e Psicológicas – realizam os exames obrigatórios para obtenção e renovação da CNH.

Escritórios de Despachantes – auxiliam na regularização documental de veículos e condutores junto ao Detran.

Codó e outros municípios contemplados

Além de Codó, o edital abrange outras cidades do Maranhão, garantindo a descentralização dos serviços e facilitando o acesso da população às exigências legais do trânsito.

Prazos e procedimentos

Os interessados devem encaminhar a documentação a partir do dia 18 de março de 2025, com prazo final até 24 de março de 2025. O envio pode ser feito presencialmente no Setor de Protocolo do Detran/MA, nas CIRETRANs locais ou por meio do sistema eletrônico SIGEP.

📌 Atenção: Pedidos apresentados fora desse período serão automaticamente indeferidos.

Documentação exigida

Os interessados devem apresentar um requerimento específico conforme o modelo disponibilizado no edital e os seguintes documentos:

✅ Identificação pessoal: Cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência;

✅ Regularidade fiscal: Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais;

✅ Certidões criminais e cíveis: Comprovante de ausência de antecedentes impeditivos;

✅ Qualificação profissional: Para clínicas médicas e psicológicas, é obrigatório apresentar o título de Especialista em Medicina de Tráfego ou Psicologia do Trânsito;

✅ Dados empresariais: Nome fantasia, razão social, capital social e município de atuação (Codó ou outros).

Critérios de aprovação

A Controladoria do DETRAN/MA analisará a documentação e poderá conceder a autorização para credenciamento. Caso haja pendências nos documentos, o pedido será indeferido e arquivado.

📌 Se o nome empresarial escolhido já estiver registrado, o interessado terá cinco dias para indicar uma nova opção.

📌 Após a concessão da autorização, o credenciamento final deve ser solicitado em até 150 dias.

Essa iniciativa do DETRAN/MA fortalece a descentralização dos serviços e amplia o acesso da população às exigências legais do trânsito, beneficiando diretamente os cidadãos de Codó e região.

Fique atento!

O DETRAN/MA reforça que a aprovação do credenciamento não é um direito adquirido, podendo ser revogada a qualquer momento em caso de irregularidades.

Caso tenha dúvidas ou precise de assistência no processo, consulte um especialista ou entre em contato com a unidade do DETRAN/MA em Codó.

O juiz federal, Luis Regis Bomfim Filho, encaminhou ação de improbidade administrativa proposta pelo Município de Codó contra o ex-prefeito, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, Evimar Jean Costa Barbosa (ex-diretor do SAAE), Roberto César Nunes de Sousa (contador) e Ivaldo José da Silva (ex-secretário de Finanças) para Justiça Estadual de Codó.

Em decisão publicada nesta terça-feira (18), a Justiça Federal reconheceu a incompetência da Justiça Federal para apreciação da denúncia contra os réus.

“Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA da Justiça Federal para apreciação desta demanda. Encaminhem-se à Justiça Estadual (Juízo Distribuidor da Comarca de Codó/MA) para processamento e julgamento”, decidiu o juiz Luis Regis Bomfim Filho.

Processo nº 1006531-03.2022.4.01.3702 – Justiça Federal

O plenário da Assembleia Legislativa fez, na sessão desta terça-feira (18), um minuto de silêncio em memória da influenciadora digital Adriana Rosa de Oliveira, vítima de feminicídio ocorrido no município de Santa Luzia, e do ex-procurador de Justiça Eduardo Daniel Pereira Filho, que faleceu nesta segunda-feira (17), na capital.

Os deputados Júnior França (PP) e Wellington do Curso (Novo) fizeram o pedido de homenagem à Adriana Rosa de Oliveira, cuja morte segue em investigação; e o deputado Glalbert Cutrim (PDT) solicitou a reverência à memória do ex-procurador.

O ato foi conduzido pelo presidente em exercício na sessão, deputado Davi Brandão (PSB).

O Ministério Público Federal por meio da Procuradoria da República do Município de Caxias emitiu parecer no dia 10 de março de 2025, defendendo a continuidade de processo do município de Codó contra o ex-prefeito, Francisco Nagib, por “sumiço” de saldo restante e recursos para construção e recuperação de estradas vicinais.

O Município de Codó denunciou o ex-prefeito Francisco Nagib em ação de improbidade administrativa em virtude da execução parcial das obras do Convênio nº 8.006.00/201-SICONV nº 768703/2011, firmado com a CODEVASF, cujo objeto era a construção e recuperação de estradas vicinais.

Na denúncia, o município alegou que por meio do referido convênio foram repassados o valor total de 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), para ser empregado na recuperação de estradas vicinais, no entanto o Relatório de Acompanhamento Físico, datado em 30/06/2020, realizado pelo Engenheiro Paulo Sergio Macedo Paiva, CREA-MA 1103606476, constatou que somente 92,45% dos recursos foram efetivamente executados, havendo um saldo de R$ 74.674,30.

A denúncia asseverou que o parecer financeiro emitido pela CODEVASF aponta que a prestação de contas do recurso (prazo final 22/01/2020) restou pendente de regularização, o que deu ensejo a inclusão do nome do Município de Codó no CAUC, imputando ao ex-prefeito Nagib a prática do ato de improbidade administrativa.

“Dessa forma, o MPF informa que pretende intervir no feito na condição de custos iuris, por força do art. 17, caput e §4º, da Lei 8.429/92, ocasião em que pugna pelo regular processamento do feito” defendeu Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, Procurador da República.

Em alusão ao Dia do Círculo de Oração, celebrado no dia 6 de março, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na última quinta-feira (13), uma Sessão Solene proposta pela deputada Mical Damasceno (PSD), autora da Lei 11.043/2019, que reconhece o Círculo de Oração como patrimônio cultural imaterial do Estado do Maranhão. O ato, conduzido pela parlamentar, reuniu evangélicos de diversas denominações religiosas, no Plenário Nagib Haickel.

“Estamos aqui comemorando a fundação do Círculo de Oração, uma data que nós não podemos deixar passar despercebida. Aqui nesta Casa, temos a lei que o reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado e, por isso, todos os anos, temos que celebrá-lo”, destacou Mical Damasceno.

Esta foi a terceira edição do evento realizado na Assembleia. A programação contou com pregações, louvores e orações. A Sessão Solene reuniu integrantes de diversas igrejas de São Luís e do interior do estado. A plateia, formada em sua maioria por mulheres vestidas de branco, também contou com a presença de pastores e missionários.

A sessão solene foi proposta pela deputada Mical Damasceno, que realizou pregações e falou da importância do evento para a comunidade evangélica.

“Nós estamos na terceira edição do Círculo de Oração aqui no Parlamento, nesta Casa, que é do povo. E para nós é um prazer muito grande estarmos aqui para orar pelos deputados, por aqueles que fazem o Legislativo”, disse Jarildes Rios, da Assembleia de Deus Campo em Vila Brasil, de São Luís.

Em suas falas, os presentes exaltaram a sociedade a se voltar para Deus, por meio da oração. Para o pastor José Augusto Gabina de Oliveira, da Assembleia de Deus, área 91, o evento realizado pela Assembleia é um momento inclusivo e de reconhecimento ao trabalho das igrejas.

“É um trabalho de intercessão também pelas instituições que representam o povo e por todos aqueles que exercem, de certo modo, uma autoridade. A igreja está presente na cidade, na capital, nos povoados. Portanto, faz parte de um conjunto da sociedade. E esse evento é um marco”, ressaltou o pastor.