Os vereadores do MOBILIZA, André Jansen e Teonilo do Garra, desistiram de denúncia contra a Comissão Provisória Municipal do Partido Liberal – PL – de Codó que pede a cassação do diploma do vereador Dedé do Zé Garimpeiro por fraude na cota de gênero.

O Blog do Leonardo divulgou em primeira mão a ação dos vereadores André e Teonilo contra seu colega parlamentar, Dedé do Zé Garimpeiro. O caso ganhou ampla repercussão no município.

O partido MOBILIZA protocolou manifestação de desistência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto à Justiça Eleitoral. No pedido de desistência, André e Teonilo pedem a homologação do pedido, independentemente do consentimento de Dedé do Zé Garimpeiro e dos demais denunciados como o primeiro suplente e ex-vereador Gracinaldo Ferreira.

O Ministério Público Eleitoral pode assumir o polo ativo da denúncia caso entenda que há relevância na investigação mesmo André e Teonilo desistindo de seguir com o processo.

O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), exaltou a figura de Ulysses Guimarães como grande exemplo em defesa da democracia e da Constituição, logo após tomar posse neste sábado (1).

“As paixões são radicais, mas são o equilíbrio e a razão que conduzem as horas mais difíceis”, disse.

“Não posso deixar de lembrar e me emocionar que esta será a sempre a cadeira do senhor Diretas, do Senhor Democracia, a eterna cadeira do pai de nossa Constituição Ulysses Guimarães”, ressaltou.

Na sequência, Hugo repetiu o gesto de Ulysses ao promulgar a Constituição de 1988. O novo presidente da Câmara levantou-se ergueu um exemplar da Constituição e disse três vezes: “Viva a Democracia!”

Motta foi eleito presidente da Câmara ao conquistar 444 votos. Ele obteve o apoio de quase a totalidade dos partidos com representação da Câmara, da esquerda, da direita e do centro. Aos 35 anos, ele é o presidente mais jovem da história da Câmara.

A referência de Motta ao MDB deve-se ao fato de ter sido militante do partido entre 2005 e 2018, quando migrou para o Republicanos. “Foi pelo MDB de Ulysses que cheguei a esta Casa com apenas 21 anos. Com muito orgulho posso dizer que o MDB foi minha escola e minha faculdade da política brasileira”, disse.

Assessoria de Imprensa – MDB Nacional

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa. A declaração da deputada foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante.

“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo”, disse a chefe do Legislativo maranhense, ao pontuar que os maiores blocos da Casa continuam apoiando o governo Brandão.

Ainda durante a entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, Iracema Vale afirmou que a formação dos novos blocos parlamentares contribui diretamente para o bom andamento dos trabalhos no Legislativo. “É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou.

Sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, que foi questionada na Justiça pelo partido Solidariedade, Iracema Vale afirmou que recentemente foram publicados dois pareceres – um da Advocacia-Geral da União (AGU) e outro da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que se manifestaram favoráveis ao resultado do escrutínio do dia 13 de novembro do ano passado, que deu vitória para a atual presidente após o pleito ser decidido pelo critério de mais idade.

“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado?”, questionou Iracema.

“Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.

A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação. “Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse.

190 anos da Assembleia

Iracema Vale falou, ainda, sobre a programação dos 190 anos da Assembleia Legislativa. As atividades iniciam no dia 16 de fevereiro com a realização da “Corrida Alema – 190 Anos”.

Além disso, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que em 2025 completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.

Entre as denúncias apresentadas contra os partidos que descumpriram o percentual mínimo da cota de gênero em Codó nas eleições municipais, a Ação de Investigação Eleitoral contra o partido MOBILIZA é a mais grave.

Os partidos Republicanos, PODEMOS, MOBILIZA, PSDB, PRD e PL estão sendo investigados pela Justiça Eleitoral por descumprirem cota de mulheres e por não cumprimento de repasse de verbas do fundo eleitoral para candidatas mulheres.

O ex-candidato a vereador nas eleições municipais 2024 pelo Partido da Renovação Democrática (PRD), Jorge Pitombeira, ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pedindo nulidade de todos os votos atribuídos ao partido MOBILIZA e cassação dos mandatos dos vereadores André Jansen e Teonilo do Garra por fraude na cota de gênero.

Jorge Pitombeira informou à Justiça Eleitoral que o partido consignou candidaturas abaixo dos percentuais mínimos de 30% de gênero e sustenta que houve descumprimento de determinação legal ao registrar apenas 02 (duas) candidatas ao cargo de vereador, percentual inferior ao mínimo de 30% de 12 candidaturas corresponde a 3,6%. A fração deveria ter sido arredondada para 1(um), de acordo com a legislação, registrando apenas 04 (quatro) candidatas.

Jorge Pitombeira não apresentou prova testemunhal, uma vez que o processo é exclusivamente de direito e por as irregularidades estarem devidamente demonstradas em documentos, registro de candidaturas e nas prestações de contas.

André Jansen e Teonilo do Garra foram notificados após determinação da juíza eleitoral Flávia Pereira da Silva Barçante, e apresentaram defesa contestando a denúncia protocolada por Jorge Pitombeira. A sentença sobre o caso deve sair nos próximos dias.

Caso a denúncia seja acolhida, André e Teonilo terão seus diplomas cassados e poderão sofrer sanções severas, que incluem a perda dos direitos políticos e o impedimento de concorrer a cargos eletivos.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Guimarães, abriu inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa cometida pelos conselheiros tutelares Suelma Regina Fonseca Santos, Wesley Lisboa Avelar, Nelson Maciel Pontes e Jackson Barbosa da Silva.

Em portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público, o promotor de justiça, Frederico Biamchini Joviano dos Santos considera a necessidade de levantamento de maiores informações constantes na notícia de fato 000321-041/2024 (SIMP), instaurada para fins de apuração da utilização de recursos oriundos da transação penal referente ao Processo n° 0800283 92.2022.8.10.0089.

O prazo para conclusão da Notícia de Fato recebida no Ministério Público foi esgotado e o promotor reconheceu a necessidade de realização de outras diligências, para mais esclarecimentos sobre os fatos objeto da investigação.

A portaria de instauração de inquérito nº 12025 foi publicada no dia 04 de janeiro de 2024 no site do Ministério Público.