O Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC), responsável pela coordenação do Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), realizou, nesta sexta-feira, 17, reunião no auditório das Promotorias de Justiça da Capital para a apresentação do projeto de lei federal que pretende tipificar como crime a “divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, ou seja, suicídio, tentativa de suicídio e ato de automutilação”.

Dirigiu a reunião a coordenadora do CAO-DHC, promotora de justiça Cristiane Maia Lago.

O projeto de lei nasceu de debates no referido Fórum e tem como justificativa o aumento dos casos de violência autoprovocada, quando tais episódios são divulgados de forma indevida nas redes sociais.

Os deputados estadual e federal Welington do Curso e Fábio Macedo, respectivamente, referendaram o projeto de lei que deve ser apresentado perante o Congresso Nacional, visando à tramitação necessária para alteração do Código Penal brasileiro.

Participou da reunião a secretária de Estado de Relações Institucionais do Estado do Maranhão, Silvia Ferreira.

Redação: CCOM-MPMA

Caso o projeto seja aprovado, a “paz do Senhor” se juntará a outros patrimônios imateriais da Paraíba, como o frevo, o maracatu e o artesanato em renda renascença.

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba propõe que a expressão “paz do Senhor” seja considerada patrimônio imaterial do estado.

O projeto, de autoria do deputado estadual Galego Sousa, do Partido Progressista, justifica a proposta afirmando que a expressão é comumente utilizada pelos paraibanos, especialmente pelos evangélicos, como forma de saudação e desejo de bem-estar.

De acordo com o parlamentar, tornar a “paz do Senhor” um patrimônio imaterial pode ajudar a preservar a cultura e as tradições religiosas da Paraíba. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.

Alguns críticos da proposta afirmam que a medida poderia gerar conflitos entre religiões e ferir a laicidade do estado. No entanto, o deputado rebate as críticas, afirmando que a iniciativa não visa privilegiar uma religião em detrimento de outras, mas sim reconhecer a importância cultural e histórica da expressão “paz do Senhor” para os paraibanos.

Caso o projeto seja aprovado, a “paz do Senhor” se juntará a outros patrimônios imateriais da Paraíba, como o frevo, o maracatu e o artesanato em renda renascença.

Caio Rangel

Armazém Paraíba divulgou nesta semana a realização de mais um Liquida Moda Paraíba! Começa nesta quinta-feira (16) e vai até sábado (18).

O Projeto de Lei Nº07, de 12 de fevereiro 2023, do Legislativo, de autoria do vereador Dr. José Mendes, que dispõe sobre as regras para transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito, foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 14 de março, durante a 4ª Sessão Ordinária.

Em sua participação, o parlamentar ainda apresentou e teve aprovado o Requerimento Nº03/2023, solicitando ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que realize em Caráter de Urgência, um Mutirão de Limpeza em todos os bairros do Município, obedecendo as exigências contidas na Lei nº 1.912/2021, que estabelece a ordem prioritária para realização dos serviços de limpeza (capina e coleta de lixo), uma vez que se faz urgência devido ao período do inverno.

O vereador ainda teve aprovada a sua Indicação de Nº81/2023, solicitando ao Executivo Municipal a recuperação geral da massa asfáltica da Rua São José I-Bairro Trizidela.

As intensas chuvas das últimas semanas alertam ao cidadão para atenção redobrada em sua comunidade. Estar devidamente preparado para o período e ter do poder público o apoio necessário para enfrentar os efeitos causados pela chuva estavam na pauta de Indicações da vereadora Leda Torres na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Por meio da Indicação Nº73/2023, a vereadora solicitou a prefeitura, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, em caráter de urgência, a pavimentação com asfalto ou bloquetes da Rua Beija-Flor, situada no Bairro São Francisco, por trás do Club da ASSESP

Zona rural

Com a Indicação Nº74/2023, a parlamentar solicitou ao Prefeito Municipal de Codó, junto ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE/Codó, a limpeza do poço localizado no Povoado Tanque dos Almeidas, Região da Trizidela. E a reforma completa, em caráter de urgência, da estrada que dá acesso ao mesmo povoado foi solicitada ao Executivo pela Indicação Nº75/2023.

“As alterações no clima estão fazendo com que o nosso período chuvoso deste ano em especial esteja bem intenso. Como representantes do povo precisamos estar muito atentos e presentes nos bairros e comunidades rurais para saber das demandas mais urgentes, como recuperação de ruas e estradas e manutenção de sistemas de abastecimento de água, e levar ao Executivo as melhorias necessárias para que as pessoas não fiquem tão vulneráveis e mais preparadas para este período”, justificou a vereadora.