A secretária da Mulher, Abigail Cunha, foi a Brasília para representar o Maranhão no Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres. Em sua passagem pela capital, na última terça-feira (11), a gestora aproveitou para buscar parcerias junto ao Governo Federal, visando a implantação de políticas públicas para as mulheres maranhenses em diversas áreas.

Acompanhada de sua secretária adjunta, Antonieta Lago e da diretora da Casa da Mulher Brasileira do Maranhão, Susan Lucena, Abigail esteve na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Na oportunidade, a comitiva maranhense foi recebida pela diretora técnica da Agência, Loroana Santana. Durante o encontro, tratou-se sobre as ações e programas da Anater e de todo o Governo Federal para o fortalecimento das mulheres rurais do Maranhão.

O intuito é viabilizar parcerias para a implantação de projetos, programas e ações que beneficiem as mulheres rurais do Maranhão, dado o momento em que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da chamada para o edital de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Mulheres 2023, publicada na última terça-feira (11), retoma o desafio de atuar para a superação das desigualdades de gênero e raça, promovendo a autonomia econômica, cidadania e o bem-viver das mulheres rurais. Serão investidos R$ 41 milhões na prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural a 10,5 mil mulheres de todo o Brasil.

“Para as nossas mulheres do campo do Maranhão, precisamos de apoio e incentivo, cada vez mais de editais como estes de Ater Mulheres, e mais ainda, do olhar sensível para as especificidades que estes movimentos de mulheres realmente necessitam. Fico agradecida por essa aproximação junto ao Governo Federal, através da Anater. E sei que juntos podemos fazer muito mais pelas mulheres rurais do nosso estado”, observou a secretária, Abigail Cunha.

Loroana Santana avalia o momento como favorável para a agricultura familiar do estado. “Estamos muito felizes em poder contribuir para que as mulheres do campo maranhenses tenham acesso a políticas públicas importantes como esta. Estamos unidos na busca por desenvolvimento da produção de trabalhadoras atendidas pela nossa agência no Maranhão”, afirmou.

Parceria

Seguindo agenda em Brasília, na última quarta-feira (12), a secretária Abigail participou de audiência com a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), e a deputada federal Amanda Gentil (PP-MA), para estreitar as relações do Governo do Maranhão com o Legislativo Federal, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU).

Na ocasião, discutiu-se sobre a implantação de Casas da Mulher Brasileira, bem como o fomento à Política de Autonomia Financeira.

“É importante que a bancada feminina no Congresso Nacional esteja atenta, mais do que nunca, à pauta das mulheres. A nossa reunião visa estreitar laços e atualizar dados do nosso estado no enfrentamento à violência, na autonomia econômica feminina e nas ações preventivas da saúde da mulher. Para isso, precisamos de apoio para a implementação de mais Casas da Mulher, editais para geração de renda e políticas públicas para a conscientização e efetivação de leis para questões de gênero”, ressaltou Abigail.

Entrou em vigor nesta sexta-feira (14) lei que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para fazer referência ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei 12.127/09.

A nova norma (Lei 14.548/23) estabelece ainda que a linha de ação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas será executada também em cooperação com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e com outros cadastros nacionais, estaduais ou municipais.

A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei 2099/19 (antigo PL 4509/16), e depois alterada pelo Senado, que incluiu no texto referências ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e aos demais bancos de dados do País, sejam nacionais, estaduais ou municipais.

A proposta foi apresentada à Câmara pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS).

Compartilhamento
O ECA é de 1990, e o texto original do estatuto apenas considerava como uma das linhas de ação a oferta de um serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos.

Posteriormente, a Lei 11.259/05 definiu que a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes seria realizada imediatamente após a notificação aos órgãos competentes, fornecendo os dados necessários para identificação da pessoa desaparecida.

A redação aprovada pela Câmara em 2019 determina que a notificação será dirigida para o cadastro de crianças e adolescentes desaparecidas. Já a versão do Senado, de 2022, exige a notificação também ao cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Ambos cadastros, pela lei, deverão ser atualizados a cada nova informação.

Agência Câmara de Notícias

O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAO-PIPD), do Ministério Público do Maranhão, emitiu Nota Técnica, no dia 11 de abril, acerca da garantia de prioridade de atendimento a pais de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurada na Lei Estadual nº 11.911/2023.

Segundo o coordenador do CAO-PIPD, promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, o objetivo da nota é promover a construção e efetivação dos direitos e garantias fundamentais da pessoa com autismo, contribuindo com o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas e acessíveis.

Além de se se basear na lei estadual, sancionada em 31 de março deste ano pelo governador Carlos Brandão, a Nota Técnica também se orienta pela Lei estadual nº 10.989/2019 e pela Lei Federal nº 13.977/2020, igualmente destinadas a garantir o atendimento adequado e a inclusão das pessoas com autismo.

Conforme o documento do MPMA, a pessoa autista não precisa estar presente para que os pais ou representantes legais usufruam do benefício, mas eles precisam obrigatoriamente apresentar documentos que atestem a condição do dependente.

Os documentos exigidos são: a Carteira de Identidade do Autista (CIA), conforme previsto na Lei Estadual nº 10.989/2019; ou a identidade civil na qual conste pessoa com Transtorno do Espectro Autista, chamada de “ RG+” pela Lei Estadual nº 11.911/2023.

“Ocorre que, quanto a CIA, ainda não há previsão de sua emissão em nosso Estado (a despeito da previsão em lei), restringindo-se o exercício da prioridade prevista, por ora, ao “RG+”, cuja emissão é realizada pelo Viva Cidadão”, comenta a nota do Centro de Apoio Operacional.

CPITEA

O documento do Ministério Público menciona, ainda, que, no âmbito federal, foi instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020 a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), que deve ser emitida gratuitamente pelos órgãos responsáveis pela política de assistência social, saúde ou educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. No entanto, o documento ainda não está sendo emitido no Estado do Maranhão.

A carteira possui informações gerais sobre a pessoa com TEA, como nome, data de nascimento, foto, número do RG e CPF, além de informações sobre a condição de autismo, o grau de severidade do transtorno e outras informações relevantes para o atendimento adequado e individualizado.

“Há que se ponderar, em igual forma, a necessidade de entendimento entre o Governo Estadual e o Governo Federal como forma de viabilizar a emissão da CipTEA, pois se trata de documento mais amplo, contendo maior número de informações que o RG+, e, por isso mesmo, deve ser priorizado, superando-se eventuais dificuldades técnicas para tanto”, observa a Nota Técnica.

ORIENTAÇÕES

Entre outras orientações, o documento doCentro de Apoio Operacional de Proteção à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência defende que o Estado do Maranhão, enquanto não superar as dificuldades técnicas para a emissão da CipTEA, empregue todos os recursos necessários para facilitar a emissão do documento que assegura a prioridade de atendimento prevista na Lei Estadual nº 11.911/2023, especialmente considerando a possibilidade de alteração da referida lei para prever a possibilidade de emissão gratuita do RG+ às pessoas com TEA de família de baixa renda.

Também foi incluída a proposição de que o Governo do Estado juntamente com a Assembleia Legislativa analise a possibilidade de ampliação da prioridade de atendimento para os pais/responsáveis de crianças e adolescentes com outras deficiências, além daquelas com autismo.

A Nota Técnica é concluída com a defesa da necessidade de ampla divulgação a todos os membros e servidores do MPMA, bem como à Rede de Proteção às Pessoas com Deficência e demais órgãos e instituições, da informação de que o RG+ é emitido em todos os postos do Viva Cidadão. Para tanto, é necessária a apresentação de certidão de nascimento e de laudo médico para a comprovação da condição de pessoa com TEA.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Subiu para 70 o número de cidades que já decretaram situação de emergência no Maranhão devido às fortes chuvas, de acordo com nota divulgada hoje (15) pela Defesa Civil do estado. A cidade de Buriticupu, cercada por erosões, chamadas de voçorocas, decretou estado de calamidade pública. Até o momento, 40.678 famílias foram afetadas, 8.434 estão desabrigadas e desalojadas e seis mortes foram confirmadas.

A Defesa Civil segue monitorando os episódios em que prejuízos e danos foram causados à população por conta do período chuvoso.

Equipes do Corpo de Bombeiros, das prefeituras, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) estão realizando operação para auxiliar as vítimas no interior do Maranhão. Já foram enviadas 34,7 mil cestas básicas e 34 mil litros de água e 3,45 mil colchões foram entregues.

Os restaurantes populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido (distribuição de quentinhas). Até o momento, 200 mil refeições foram entregues.

A situação de emergência é declarada quando ocorre uma de situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos à comunidade afetada. Nesses casos, o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”.

Com a decisão, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise.

Veja a lista dos municípios em situação de emergência:

Açailândia
Afonso Cunha
Alto Alegre do Pindaré
Arame
Arari
Bacabal
Barra do Corda
Barreirinhas
Boa Vista do Gurupi
Buriti
Buriticupu
Cajari
Cantanhede
Centro Novo do Maranhão
Codó
Conceição do Lago-Açu
Coroatá
Esperantinópolis
Governador Nunes Freire
Graça Aranha
Grajaú
Icatu
Igarapé Grande
Itaipava do Grajaú
Itapecuru
Itinga do Maranhão
Jenipapo dos Vieiras
Joselândia
Lago da Pedra
Lago dos Rodrigues
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos
Marajá do Sena
Mirinzal
Monção
Nina Rodrigues
Olinda Nova do Maranhão
Paço do Lumiar
Pedreiras
Pedro do Rosário
Penalva
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Poção de Pedras
Presidente Juscelino
Presidente Vargas
Raposa
Rosário
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santo Antônio dos Lopes
São Benedito do Rio Preto
São Bento
São João Batista
São João do Carú
São José de Ribamar
São Luís
São Luís Gonzaga
São Roberto
São Vicente Ferrer
Satubinha
Serrano
Trizidela do Vale
Tufilândia
Tuntum
Tutóia
Viana
Vitória do Mearim
Zé Doca

Fonte: Agência Brasil

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou, nesta sexta-feira (14), da última e principal agenda da comitiva brasileira que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem institucional à China: o encontro com o presidente chinês, Xi Jinping. Em cerimônia realizada no Grande Salão do Povo, sede do governo chinês, em Pequim, os governos dos dois países celebraram 15 acordos entre empresas brasileiras e chinesas.

Brandão acompanhou a comitiva presidencial com o objetivo de renovar e ampliar relações econômicas com a China, maior parceiro comercial do Maranhão, como explicou o governador, citando dados do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

“Maranhão e China fazem uma parceria de sucesso. De acordo com o Imesc, o país foi o principal destino da nossa exportação em 2022, com participação de 23% nas vendas, equivalentes a US$ 1,3 bilhão. O mercado chinês foi responsável por 63% das compras de soja e 21% de algodão”, enfatizou Brandão, em mensagem nas redes sociais.

Levantamento do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) também corrobora a importância estratégica da China para a economia maranhense. Segundo o instituto, o Maranhão é o 10º estado brasileiro que mais exporta para o país asiático, com média de 24% da produção local destinada diretamente à China.

Na China, um dos principais compromissos do governador do Maranhão foi a retomada das negociações para a instalação de uma siderúrgica e uma refinaria no estado, tratativas que Brandão vem conduzindo desde quando ocupava o cargo de vice-governador do Estado.

“Fui sete vezes à China fazendo muitas reuniões na área portuária, na área da indústria, na área de siderurgia, na área de refinaria e empresa de esmagamento de soja. Nós fomos convidados porque nós temos projeto pronto, bem adiantado, no que diz respeito à siderúrgica e à refinaria para o nosso estado”, detalhou Brandão.

Investimentos em outras áreas também foram debatidos, como parcerias entre a China e o Governo do Maranhão para a instalação de um cinturão digital, desenvolvimento de tecnologias de comunicação e videomonitoramento e a utilização de ônibus elétricos, fator que pode gerar maior economia para o usuário e utilizar energia limpa e sustentável no transporte público. Nas tratativas, uma empresa chinesa da indústria do papel demonstrou ainda interesse em se instalar na região.

“É importante dizer que a China tem sido uma das parceiras preferenciais do Brasil nas relações comerciais. A minha viagem busca aumentar a nossa parceria instantânea”, pontuou o presidente Lula.

A missão diplomática teve como foco acordos bilaterais em outras áreas, como agricultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, economia, comércio e investimentos.

Centro de Pesquisa da Huawei

Nesta quinta-feira (13), o governador Carlos Brandão acompanhou o presidente Lula em visita ao Centro de Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei, gigante mundial no setor de tecnologia, sediada em Xangai.

À comitiva brasileira, a Huawei apresentou tecnologias para 5G, telemedicina e educação. De acordo com a Presidência da República, a empresa chinesa reforçou o compromisso de trabalhar em longo prazo para o desenvolvimento sustentável do Brasil, em parcerias com foco em conectividade, inclusão digital, educação, saúde e reindustrialização.

“São tecnologias modernas e a Huawei já se encontra no Brasil. A gente precisa fazer esse trabalho também no Maranhão, principalmente na área de videomonitoramento”, disse Brandão.

Base de Alcântara e China

Entre os 15 acordos firmados entre Brasil e China, dois deles devem ter impacto direto no Maranhão, envolvendo especificamente o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), espaçoporto da Agência Espacial Brasileira.

Tratam-se do plano de cooperação espacial 2023-2032, firmado entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial Brasileira; e o protocolo de desenvolvimento conjunto de novo satélite do Programa de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS), cooperação tecnológica entre China e Brasil para a produção de satélites de observação da Terra.

“O presidente Lula firmou 15 acordos bilaterais de projetos que vão desde o fortalecimento da exportação da carne brasileira ao mercado chinês, até o lançamento de foguetes”, explicou Brandão.