Subiu para 70 o número de cidades que já decretaram situação de emergência no Maranhão devido às fortes chuvas, de acordo com nota divulgada hoje (15) pela Defesa Civil do estado. A cidade de Buriticupu, cercada por erosões, chamadas de voçorocas, decretou estado de calamidade pública. Até o momento, 40.678 famílias foram afetadas, 8.434 estão desabrigadas e desalojadas e seis mortes foram confirmadas.

A Defesa Civil segue monitorando os episódios em que prejuízos e danos foram causados à população por conta do período chuvoso.

Equipes do Corpo de Bombeiros, das prefeituras, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) estão realizando operação para auxiliar as vítimas no interior do Maranhão. Já foram enviadas 34,7 mil cestas básicas e 34 mil litros de água e 3,45 mil colchões foram entregues.

Os restaurantes populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido (distribuição de quentinhas). Até o momento, 200 mil refeições foram entregues.

A situação de emergência é declarada quando ocorre uma de situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos à comunidade afetada. Nesses casos, o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”.

Com a decisão, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise.

Veja a lista dos municípios em situação de emergência:

Açailândia
Afonso Cunha
Alto Alegre do Pindaré
Arame
Arari
Bacabal
Barra do Corda
Barreirinhas
Boa Vista do Gurupi
Buriti
Buriticupu
Cajari
Cantanhede
Centro Novo do Maranhão
Codó
Conceição do Lago-Açu
Coroatá
Esperantinópolis
Governador Nunes Freire
Graça Aranha
Grajaú
Icatu
Igarapé Grande
Itaipava do Grajaú
Itapecuru
Itinga do Maranhão
Jenipapo dos Vieiras
Joselândia
Lago da Pedra
Lago dos Rodrigues
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos
Marajá do Sena
Mirinzal
Monção
Nina Rodrigues
Olinda Nova do Maranhão
Paço do Lumiar
Pedreiras
Pedro do Rosário
Penalva
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Poção de Pedras
Presidente Juscelino
Presidente Vargas
Raposa
Rosário
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santo Antônio dos Lopes
São Benedito do Rio Preto
São Bento
São João Batista
São João do Carú
São José de Ribamar
São Luís
São Luís Gonzaga
São Roberto
São Vicente Ferrer
Satubinha
Serrano
Trizidela do Vale
Tufilândia
Tuntum
Tutóia
Viana
Vitória do Mearim
Zé Doca

Fonte: Agência Brasil

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou, nesta sexta-feira (14), da última e principal agenda da comitiva brasileira que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem institucional à China: o encontro com o presidente chinês, Xi Jinping. Em cerimônia realizada no Grande Salão do Povo, sede do governo chinês, em Pequim, os governos dos dois países celebraram 15 acordos entre empresas brasileiras e chinesas.

Brandão acompanhou a comitiva presidencial com o objetivo de renovar e ampliar relações econômicas com a China, maior parceiro comercial do Maranhão, como explicou o governador, citando dados do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

“Maranhão e China fazem uma parceria de sucesso. De acordo com o Imesc, o país foi o principal destino da nossa exportação em 2022, com participação de 23% nas vendas, equivalentes a US$ 1,3 bilhão. O mercado chinês foi responsável por 63% das compras de soja e 21% de algodão”, enfatizou Brandão, em mensagem nas redes sociais.

Levantamento do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) também corrobora a importância estratégica da China para a economia maranhense. Segundo o instituto, o Maranhão é o 10º estado brasileiro que mais exporta para o país asiático, com média de 24% da produção local destinada diretamente à China.

Na China, um dos principais compromissos do governador do Maranhão foi a retomada das negociações para a instalação de uma siderúrgica e uma refinaria no estado, tratativas que Brandão vem conduzindo desde quando ocupava o cargo de vice-governador do Estado.

“Fui sete vezes à China fazendo muitas reuniões na área portuária, na área da indústria, na área de siderurgia, na área de refinaria e empresa de esmagamento de soja. Nós fomos convidados porque nós temos projeto pronto, bem adiantado, no que diz respeito à siderúrgica e à refinaria para o nosso estado”, detalhou Brandão.

Investimentos em outras áreas também foram debatidos, como parcerias entre a China e o Governo do Maranhão para a instalação de um cinturão digital, desenvolvimento de tecnologias de comunicação e videomonitoramento e a utilização de ônibus elétricos, fator que pode gerar maior economia para o usuário e utilizar energia limpa e sustentável no transporte público. Nas tratativas, uma empresa chinesa da indústria do papel demonstrou ainda interesse em se instalar na região.

“É importante dizer que a China tem sido uma das parceiras preferenciais do Brasil nas relações comerciais. A minha viagem busca aumentar a nossa parceria instantânea”, pontuou o presidente Lula.

A missão diplomática teve como foco acordos bilaterais em outras áreas, como agricultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, economia, comércio e investimentos.

Centro de Pesquisa da Huawei

Nesta quinta-feira (13), o governador Carlos Brandão acompanhou o presidente Lula em visita ao Centro de Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei, gigante mundial no setor de tecnologia, sediada em Xangai.

À comitiva brasileira, a Huawei apresentou tecnologias para 5G, telemedicina e educação. De acordo com a Presidência da República, a empresa chinesa reforçou o compromisso de trabalhar em longo prazo para o desenvolvimento sustentável do Brasil, em parcerias com foco em conectividade, inclusão digital, educação, saúde e reindustrialização.

“São tecnologias modernas e a Huawei já se encontra no Brasil. A gente precisa fazer esse trabalho também no Maranhão, principalmente na área de videomonitoramento”, disse Brandão.

Base de Alcântara e China

Entre os 15 acordos firmados entre Brasil e China, dois deles devem ter impacto direto no Maranhão, envolvendo especificamente o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), espaçoporto da Agência Espacial Brasileira.

Tratam-se do plano de cooperação espacial 2023-2032, firmado entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial Brasileira; e o protocolo de desenvolvimento conjunto de novo satélite do Programa de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS), cooperação tecnológica entre China e Brasil para a produção de satélites de observação da Terra.

“O presidente Lula firmou 15 acordos bilaterais de projetos que vão desde o fortalecimento da exportação da carne brasileira ao mercado chinês, até o lançamento de foguetes”, explicou Brandão.

O município de Codó, se prepara para celebrar seus 127 anos de emancipação política no próximo domingo, 16 de abril. A Prefeitura de Codó divulgou a programação da solenidade oficial, tradicional de todos os anos.

As festividades terão início às 6h com uma queima de fogos na Praça Ferreira Bayma, um dos principais pontos de encontro da cidade. Em seguida, às 7h, está prevista a cerimônia oficial dos 127 anos, que contará com o hasteamento das bandeiras do Brasil e de Codó, além da execução do Hino Nacional e do Hino de Codó.

As comemorações terão um caráter ecumênico, com bênçãos religiosas programadas para as 8h. Logo após, às 8h30, autoridades locais terão a oportunidade de se pronunciar sobre a importância do aniversário de Codó.

Um dos momentos mais esperados da programação será a mensagem do prefeito, marcada para as 9h30, na Praça Ferreira Bayma. O gestor municipal aproveitará a ocasião para destacar as conquistas da cidade e os desafios para o futuro.

Às 10h, está previsto o tradicional “Parabéns ao Município”, seguido pela cerimônia de corte do bolo e um café da manhã para os presentes. Além disso, às 10h30, serão entregues obras realizadas pela prefeitura, como forma de celebrar o progresso e desenvolvimento da cidade.

A programação oficial para os 127 anos de Codó promete ser diversificada e atrair a participação da população, reforçando o sentimento de pertencimento à cidade e valorizando a história e a cultura local. As comemorações representam um momento especial para celebrar as conquistas do município ao longo dos anos e projetar um futuro promissor para Codó.

O governo cidade de todos tomou a decisão de suspender as festas e shows que estavam programados para o aniversário da cidade.

Em respeito às famílias codoenses afetadas pelas chuvas, a prioridade da Prefeitura é garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos. Em momento de crise, é fundamental que todos nós ofereçamos apoio e solidariedade às famílias desabrigadas, que estão enfrentando condições precárias em alojamentos improvisados.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta sexta-feira (14), a visita do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), acompanhado da procuradora da Mulher, vereadora Karla Sarney (PSD). Na ocasião, foi apresentado à chefe do Legislativo Estadual o ‘Protocolo da Parturiente’, que garante o atendimento a mulheres em trabalho de parto nos estabelecimentos da rede pública de saúde no Maranhão.

De acordo com o protocolo, o atendimento deverá garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que lhe proporcionem mais conforto e bem-estar, incluindo uma sala pré-parto, com procedimentos médicos para alívio da dor.

Para a deputada Iracema Vale, a iniciativa é crucial para garantir a segurança da mulher no parto e puerpério. “O estado é detentor das maternidades que atendem a população de São Luís. Por isso, os nossos vereadores procuraram o Parlamento Estadual para que encaminhemos o protocolo ao governador Brandão. Abraçamos a ideia e, certamente, daremos seguimento ao projeto”, garantiu.

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella (PSB), destacou a importância de estreitar a relação entre os Poderes Legislativos estadual e municipal para garantir os direitos da população. “Parabenizo os vereadores que trouxeram uma pauta tão importante para as mulheres. Nós, como representantes dos maranhenses, estamos à disposição para levantar esse debate”, afirmou.

O chefe do Parlamento Municipal disse que está trabalhando para a elaboração do Protocolo da Parturiente como forma de combater a violência obstétrica.

“Infelizmente, é uma realidade que acomete as mulheres em todo o estado. Por isso, por meio desse protocolo, visamos sensibilizar outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para mostrar o papel de cada um a fim de criar melhores condições para essas mulheres e seus recém-nascidos”, afirmou Francisco Chaguinhas.

A procuradora da Mulher da Câmara Municipal, Karla Sarney, agradeceu a acolhida da presidente do parlamento e dos deputados. “É muito bom saber que não estamos sozinhos nessa luta. Juntos, lutaremos por mais direitos às mulheres”, concluiu.

Estavam presentes na reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB) e Antônio Pereira (PSB). Também participaram da conversa os vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC) e Octávio Soeiro (Podemos).

Resolução deve disciplinar a colaboração dos Tribunais Regionais Eleitorais com os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente; eleições de mais de 30 mil conselheiros ocorrem em outubro deste ano

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está em avançada tratativa com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a celebração de uma inédita parceria que irá contribuir para a unificação e modernização das eleições para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Nesta terça-feira (11), o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, participou de reunião com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para dialogar sobre o tema.

O encontro, ocorrido na sede do TSE em Brasília, serviu como mais um passo na elaboração de uma resolução que deve normatizar como os TREs dos 26 estados e do Distrito Federal irão contribuir com a realização do próximo pleito, marcado para 1º de outubro deste ano. Na ocasião, cerca de 30 mil conselheiros e conselheiras serão escolhidos pela população. Atualmente, o uso das urnas eletrônicas neste processo já ocorre, mas de forma desigual pelos diversos estados e sem uma regulamentação clara.

“A reunião foi muito positiva e nós poderemos ter uma uniformização, uma parametrização, que nunca ocorreu antes por meio de uma resolução do TSE. Já existe uma minuta, encaminhada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a qual nós apoiamos. Com isso, nós iremos criar um marco que servirá para as próximas eleições. Então seria uma importante inovação, orientando os tribunais regionais para que estejam engajados neste processo junto aos conselhos municipais”, afirmou Ariel de Castro após a reunião. “A Justiça Eleitoral tem total credibilidade para garantir um processo democrático, isento, imparcial e com legitimidade”, acrescenta.

Ao final do encontro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a minuta será analisada e receberá contribuições dos TREs. Nesse processo, as tratativas com o MDHC terão seguimento.

Campanha e GT

A expectativa é que seja criada uma campanha conjunta entre o MDHC, TSE e outros órgãos e entidades com o objetivo de reforçar a importância da participação ativa da sociedade nesse processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Também nesta terça, o Diário Oficial da União trouxe a Portaria nº 220/2023, que “institui Grupo de Trabalho para acompanhar, articular e propor estratégias de aprimoramento do processo de escolha dos membros de Conselhos Tutelares em data unificada em todo o território nacional”. O GT terá a participação de integrantes da Pasta, da sociedade civil, do TSE, dos conselhos nacionais de Justiça e do MP, entre outros. “A proposta do GT é ser um espaço de convergência dos diálogos para unificar, acompanhar e propor melhorias ao processo de escolha dos Conselhos Tutelares, que é tão amplo, complexo e diverso por todo o Brasil”, explica Diego Alves, coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

Assessoria de Comunicação Social do MDHC