Após dez anos desde a última cerimônia, a cidade de Codó assistiu a um casamento comunitário realizado pelo Poder Judiciário, em parceria com a Prefeitura Municipal e o cartório extrajudicial, com a participação de vários juízes celebrantes.

A solenidade beneficiou 150 casais de baixa renda da comunidade, com a isenção no pagamento das custas cartorárias do registro civil para os noivos e noivas que se inscreveram para oficializar a união civil e iniciar a vida em comunhão, por meio do Projeto Casamentos Comunitários.

Os casais e familiares lotaram a quadra da escola Santa Filomena. A maioria se vestiu a caráter para o ato civil, com noivas de branco. Alguns, acompanhados dos filhos.

A solenidade foi iniciada com a entrada dos juízes celebrantes e das autoridades da mesa diretora da cerimônia e dos casais especiais –- mais idosos e o mais jovens -, na quadra decorada com tapete vermelho, flores e plantas ornamentais, e mesa com bolo nupcial, ao som de música ambiente, com saxofonista.

Os desembargadores Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça e Ronaldo Maciel (Tribunal de Justiça do Maranhão); o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; o prefeito municipal José Francisco Neres, acompanhado da primeira-dama Irene, e o secretário municipal de assistência social, Jorge Pitombeira, compareceram à solenidade e participaram da entrega das certidões aos recém-casados.

“Os casais já vivem essa união e agora, concretizam, por meio da certidão de casamento, a escolha que fizeram, o “sim” que eles deram e o regime de bens”, disse o corregedor-geral da Justiça.

“É um motivo de alegria. Agradecemos a Deus que deu essa oportunidade de estar aqui para celebrar o nosso casamento”, disse um dos noivos. “Estamos juntos há dois anos e agora resolvemos casar”, ressaltou uma noiva.

O prefeito destacou a parceria municipal do Poder Judiciário com o poder público municipal, agradeceu a participação dos envolvidos e parabenizou os noivos, desejando felicidade aos noivos.

JUÍZES CELEBRANTES

Atuaram como celebrantes na cerimônia, a juíza Flávia da Silva Barçante (3ª Vara de Codó), Carlos Eduardo Mont’alverne (2ª Vara de Codó), Elaile Silva Carvalho (1ª Vara de Codó), Giza Mendonça Benício (2ª Vara Criminal de Caxias), Jorge Leite (2ª Vara Cível de Caxias) e Pablo Carvalho e Moura (Vara Única de Timbiras).

“É uma maneira de o Tribunal de Justiça, junto com o município de Codó, trazer cidadania a essas pessoas. Estávamos esperando para realizar a solenidade civil, com isenção dos emolumentos (taxas cartorárias)”, enfatizou a juíza Elaile Carvalho, titular da 1ª Vara de Codó e integrante do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

Reunião teve como objetivo falar sobre emendas parlamentares para a realização de diversos projetos da Universidade

Expansão e valorização do ensino superior estadual. Este foi um dos focos de vários assuntos abordados durante encontro com parlamentares da bancada maranhense, em evento organizado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Na oportunidade, o reitor da UFMA, professor Natalino Salgado Filho, recebeu, no Palácio Cristo Rei, na segunda-feira (17), os deputados federais Márcio Jerry, Pastor Gil e Duarte Júnior, para dialogar sobre investimentos de emendas parlamentares para a realização de diversos projetos da Universidade.

Estiveram presentes também no evento, o secretário da Casa Civil, ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão, o vice-reitor, Marcos Fábio Belo Mato, o diretor do Centro de Ciências de Imperatriz, Leonardo Hunaldo dos Santos, Superintendente de Infraestrutura da Ufma em Imperatriz, Marco Antônio Gehlen, o diretor do Centro de Ciências de Grajaú – CCG, Aluísio José Fernandes Júnior, o diretor do Centro de Ciências de Imperatriz – CCIM, Leonardo Hunaldo dos Santos, a diretora do Centro de Ciências de Balsas – CCBl, Gisélia Brito dos Santos, além do presidente da Gasmar, Allan Kardec Barros; o presidente da Fapema, Nordman Wall; o presidente da Fecomércio, Mauricio Feijó; o diretor Regional do Senac no Maranhão, José Ahirton Batista Lopes; a diretora Regional do Sesc, Rutineia Amaral Monteiro e o conselheiro do TCE, Joaquim Washington Luiz de Oliveira.

De acordo com o reitor Natalino Salgado Filho, o evento foi uma reunião de trabalho com autoridades da indústria, pró-reitores, lideranças acadêmicas, diretores dos Centros do sul do Maranhão e lideranças estudantis. O principal intuito foi discutir as possibilidades de liberação de mais recursos federais para a Universidade, para melhorar não só a infraestrutura dos centros acadêmicos no estado, mas também concluir obras e realizar demais melhorias e criação de novos cursos.

“Esta conversa é pensando também na sociedade maranhense. Pois a Universidade trabalha diretamente também com a comunidade. Nós estamos com diversas propostas, como o projeto da Universidade do Sul do Maranhão, que é uma aspiração daquela região e que a Universidade já aprovou e reunirá os campus de Grajaú, Balsas e Imperatriz para se constituir. Muitos deputados já lutaram por isto. Não é de hoje”, pontuou o reitor.

Além do projeto da Universidade do Sul do Maranhão, o reitor elencou ainda outros projetos da UFMA e a atuação para buscar recursos com o novo governo federal, entre outras alternativas.

“Nós estamos com uma previsão de inauguração do Centro de Balsas, a possibilidade da criação da nova Universidade e também com uma compensação para nossa Universidade com a criação de dois novos câmpus: campus de Cururupu, com área tecnológica voltada para a pesca; e campus de Alcântara, na área tecnológica voltada para a área espacial. Nós temos outros projetos, como o de fortalecimento das Engenharias, também a criação de novos cursos em Grajaú e de um curso de licenciatura voltado para a população indígena”, concluiu Natalino Salgado.

Para o deputado federal Duarte Junior, investir na educação superior é investir na qualidade de vida das pessoas, pois a Universidade forma profissionais que atuarão na sociedade, com serviços qualificados para todos. “Nós voltamos a ter no Brasil uma gestão que cuida da educação brasileira em todos os níveis. É com muita alegria que a gente vê a retomada dos investimentos nas universidades federais, nos institutos, no país inteiro, no ensino tecnológico. Enfim, uma retomada dessa política pública tão essencial para que nós possamos ter um projeto nacional de desenvolvimento. É nessa perspectiva e nesse contexto que estou muito confiante de que nós haveremos de ter uma nova Universidade Federal do Maranhão para atender a região tocantina e o sul do estado e a outros projetos que irão beneficiar a todos”, destacou o parlamentar.

Criação da Universidade do Sul do Maranhão

O projeto de criação da Universidade do Sul do Maranhão ainda é uma proposta que tem sido a luta de diversas entidades dessa região, com apoio da classe política. No evento, o deputado federal Márcio Jerry manifestou seu empenho em buscar recursos para que este grande projeto seja realidade.

“Sou ex-aluno da UFMA. Conheço de perto os serviços prestados na gestão do professor Natalino Salgado e essa seriedade com o que ele administra a Universidade Federal do Maranhão que faz com que a bancada federal queira deixar recursos. Porque passa a nos dar a certeza de que esses recursos serão os instrumentos necessários pra garantir resultados e garantir direitos. Agora, o projeto essencial que é a Federal do Sul conta com o nosso apoio. Vamos buscar junto ao Ministério da Educação esse apoio, inclusive a presença do presidente Lula para inauguração do campus de Balsas e, claro, garantir mais recursos, garantir mais resultados dentro da Universidade Federal do Maranhão e garantir melhoria no processo de ensino e aprendizagem”, frisou.

Para o diretor do Centro de Ciências de Imperatriz, Leonardo Hunaldo dos Santos, é de grande importância para a expansão do ensino superior a criação desta nova Universidade e avaliou como positivo o encontro com os deputados e demais representantes da educação no estado.

“Ficamos muito felizes com esse encontro de hoje com a bancada maranhense, a convite do nosso reitor. Ficamos muito felizes por o reitor estar puxando esse movimento da nova federal da região sul do Maranhão (Imperatriz, Balsas e Grajaú). Particularmente falando de Imperatriz, onde a gente já tem cinco cursos de mestrado, um de doutorado e nove de graduação, a gente espera que essa divisão traga ainda mais recursos, para que possamos ampliar e abrir novos campos, não apenas em Imperatriz, Balsas e Grajaú, mas também em algumas cidades que já tem interesse em abrir campos da UFMA, como Açailândia, Estreito e outras cidades da região”, finalizou.

Assessoria de Comunicação da UFMA

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria de Administração Regional do Distrito de Cajazeiras, realizou uma importante entrega para os moradores da região. Nesta segunda-feira (17), uma ambulância 0km foi disponibilizada para atender às necessidades de locomoção e transferências de pacientes no distrito, que fica a 82 km da sede do município.

O prefeito de Codó, destacou a importância do investimento na área da saúde e o compromisso da gestão em levar melhorias aos moradores de todas as regiões do município. “A saúde é uma prioridade para a nossa administração e a entrega dessa ambulância é mais um passo para garantir o acesso aos serviços de saúde para a população de Cajazeiras e região”, afirmou o prefeito.

Os moradores do distrito de Cajazeiras comemoraram a chegada da ambulância, que irá auxiliar no transporte de pacientes para hospitais e unidades de saúde da região.

O administrador do Distrito de Cajazeiras, Eduardo Barbosa, destacou a relevância da ambulância para a localidade e para a melhoria do atendimento aos moradores. “Essa ambulância é uma conquista para a nossa comunidade, pois irá agilizar o transporte de pacientes e garantir um atendimento mais rápido e eficiente em casos de emergências”, afirmou Eduardo Barbosa.

A ambulância entregue é equipada com os recursos necessários para o transporte seguro e adequado de pacientes, contribuindo para a qualidade do serviço de saúde oferecido à população do Distrito de Cajazeiras e região. A aquisição do veículo foi viabilizada por meio de recursos do município, com o objetivo de melhorar o atendimento à saúde e garantir o bem-estar dos moradores.

Com mais essa ação, a Prefeitura de Codó reforça o compromisso de promover melhorias na área da saúde, buscando sempre atender às demandas da população em todas as regiões do município. A entrega da ambulância é uma importante conquista para o Distrito de Cajazeiras e representa mais um passo na busca por uma saúde pública de qualidade para todos os cidadãos codoenses.

Na tarde desta segunda-feira, 17, o Ministério Público do Maranhão promoveu uma reunião, na Procuradoria Geral de Justiça, para debater diretrizes de enfrentamento da violência nas escolas em todo o estado. Realizada em formato híbrido (presencial e virtual), a atividade teve como objetivo unificar procedimentos dos promotores de justiça de todas as comarcas para a prevenção e combate a atos violentos e ameaças no âmbito escolar.

A reunião teve como base o documento “Orientação técnica: sugestão de atuação do Ministério Público em casos de atos violentos ou ameaças contra a comunidade escolar”, elaborado pelos Centros de Apoio Operacionais da Infância e Juventude, da Educação, Criminal e do Tribunal do Júri. O público-alvo do encontro foram promotores que atuam nas referidas áreas.

Foram tratados temas como a implementação do Plano de Segurança Escolar nas unidades educacionais do estado, o modo de abordagem e revista dos alunos, o monitoramento de postagens com ameaças ou incitação à violência nas redes sociais, o acompanhamento psicossocial e a identificação e tipificação dos crimes.

Durante a abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a urgência e a relevância do tema discutido. “Nós temos que encontrar soluções, com todos os cuidados possíveis, para prevenir a violência nas escolas do Maranhão. Esse assunto preocupa demais toda a sociedade. É algo que nos abala muito, porque nunca havíamos vivido essa situação dessa forma”, afirmou o chefe do MPMA.

Coordenador da reunião, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, destacou o trabalho desenvolvido pelos referidos Centros de Apoio Operacionais na elaboração das diretrizes para a atuação conjunta dos promotores de justiça do MPMA.

José Márcio também informou sobre o comitê organizado pelo Governo do Estado com o mesmo objetivo de prevenir a violência nas escolas, do qual o Ministério Público faz parte. “Levamos para lá algumas preocupações que se referem a três situações: o momento de prevenção, o de repressão, quando os atos de violência estiverem acontecendo, e as providências a serem tomadas em relação às consequências, quando os eventos já tiverem acontecido”, enfatizou.

ENFRENTAMENTO

Em seguida, o coordenador do CAO-IJ, Gleudson Malheiros, acrescentou que o documento elaborado pelos Centros de Apoio surgiu em razão das demandas dos promotores em todas as comarcas do estado depois das ameaças de ataques às escolas. “O fenômeno é multifacetado. Por isso, a dificuldade de enfrentamento. Por esse motivo, resolvemos elaborar um documento com orientações técnicas com sugestão de medidas a serem tomadas. O trabalho aborda procedimentos de prevenção, repressão e atendimento”.

Eduardo Borges, coordenador do CAO-Educação, acrescentou que as ameaças às escolas no Brasil acabaram por revelar mais uma vez os problemas existentes na área de educação, especialmente nas escolas e que o fenômeno atual de violência envolve duas esferas: os ambientes de fora e o de dentro da escola. “É muito importante ter a clareza de que a questão da segurança pública é externa à nossa discussão escolar. Por outro lado, existe o ambiente de dentro da escola, que é o de produção de conhecimento e cidadania, com crianças e adolescentes, que deve ser preservado”.

O coordenador do CAO-Criminal, Alessandro Brandão Marques, ressaltou, em um dos pontos de sua exposição, que o referido Centro de Apoio oferece orientações sobre as providências iniciais a serem tomadas em caso de ameaça ou ataque a uma escola. “Inicialmente deve ser requisitada a instauração de inquérito policial e pedido formalmente à Polícia Militar, diante de notícias-crime, rondas e o policiamento ostensivo no entorno das escolas”, disse.

Logo após, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, que coordena o CAO-Júri, apresentou possíveis tipificações de ameaças e atos de violência nas escolas. “Nós elencamos, no documento, uma relação de possíveis caracterizações de crimes ou atos infracionais. A tabela foi feita com base nos relatos dos colegas dos casos que já têm ocorrido no Maranhão”, explicou.

De forma presencial, também acompanhou a reunião o promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros (integrante da Assessoria Especial).

Redação: CCOM-MPMA

Foi realizada nesta segunda-feira, 17, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião para discutir a implantação da perícia técnica na Casa da Mulher Brasileira. No local, já existe o espaço físico para funcionar o serviço, mas faltam os profissionais habilitados, principalmente médicos legistas. Esses profissionais atuam com o objetivo de coletar e analisar provas que possam auxiliar na investigação criminal.

Coordenado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), Sandra Garcia, o encontro contou com a participação de membros do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Perícia Oficial do Maranhão, Secretaria de Estado da Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Instituto de Criminalística (Icrim) e Secretaria de Estado da Saúde.

Foi consenso entre os participantes a necessidade de realização de concurso público para atender as demandas de órgãos, como Instituto Médico-Legal, Icrim, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e todo o sistema de segurança pública. Atualmente, lotados em São Luís há somente 24 peritos oficiais que atendem todos os municípios da ilha e de grande parte do estado onde não possui o serviço do IML.

Segundo relato do promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, muitos processos de violência doméstica precisam ser arquivados por que as vítimas não podem passar pela perícia devido à carência de profissional especializado.

Como forma de minimizar o problema, a perita geral da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, Anne Kelly, fez a proposta para que dois peritos técnicos que estão à disposição de outros órgãos do estado sejam remanejados para a Casa da Mulher Brasileira. Além disso, ela se comprometeu a requisitar uma perita que está lotada no interior do estado para se transferir para a capital.

Quanto aos demais profissionais administrativos, que dão suporte ao serviço de perícia, serão feitas tratativas entre as Secretarias da Mulher, da Saúde e da Segurança Pública, para que seja dado suporte de pessoal à Casa da Mulher.

CONCURSO PÚBLICO

De acordo com a promotora de justiça Sandra Garcia, no que se refere ao concurso público, o procurador-geral de justiça se comprometeu a dialogar com o governador Carlos Brandão para que seja evidenciada a necessidade de contratar mais peritos médicos para o estado.

Pelo Ministério Público do Maranhão, também participaram da reunião os promotores de justiça Selma Martins e Herbeth Figueiredo, respectivamente, titulares das Promotorias Especializadas da Mulher e da Saúde de São Luís.

Pelo Estado do Maranhão, ainda estiveram presentes a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, e a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Foto: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)