O deputado Neto Evangelista (União) destacou, na sessão desta terça-feira (7), requerimento de sua autoria que propõe a realização de uma Sessão Solene em comemoração aos seis anos de atuação da Patrulha Maria da Penha, na Grande Ilha (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar).

O parlamentar parabenizou o trabalho realizado atualmente pela Patrulha Maria da Penha, comandada pela coronel Edielen e cabo Samanta. Na ocasião, ele lamentou os altos índices de assassinatos de mulheres ocorridos no Brasil, pelo simples fato de serem mulheres.

“Tem algum tempo que empunho a bandeira do combate à violência contra as mulheres. Fiz questão de emprestar minha voz em favor dessa causa porque não podemos permitir que os crimes de feminicídio permaneçam impunes”, Evangelista.

Números

Segundo o deputado, na grande Ilha de São Luís, ao longo desses seis anos, já foram efetuados mais de 40 mil atendimentos e quase 200 prisões por descumprimento de medidas protetivas. “Daí a importância da Patrulha Maria da Penha para proteger essas mulheres. Depois da concessão das medidas protetivas, em caso de descumprimento, a Patrulha é acionada pela vítima e já se efetua a prisão do infrator”, esclareceu.

O deputado disse, ainda, que já destinou mais uma emenda parlamentar para o exercício financeiro de 2023, visando à implantação de mais uma Patrulha Maria da Penha na grande Ilha de São Luís.

“Aproveito para convocar toda a Casa no sentido de fortalecer a rede de proteção e combate à violência contras as mulheres. Ano passado, destinei recursos de minhas emendas para a Patrulha Maria da Penha e, este ano, novamente. Portanto, deputada Daniella, a senhora que é a Procuradora da Mulher na Assembleia, vamos somar esforços para fortalecer as políticas públicas em defesa de todas elas”, finalizou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, na segunda-feira, 6, que para receber o Bolsa Família, as famílias beneficiárias deverão demonstrar o atestado de vacinação das crianças em dia. Em evento no Rio de Janeiro na segunda-feira, Lula criticou o antecessor, Jair Bolsonaro, por ter promovido desinformação sobre as vacinas e pediu que os responsáveis levem as crianças para serem imunizadas.

Segundo Lula, o programa passará a contar com três pré-requisitos: as crianças estarem matriculadas na escola, a carteira de vacinação delas em dia e o acompanhamento pré-natal completo das mães que estiverem grávidas.

O Bolsa Família passará a ter o valor permanente de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por criança abaixo dos seis anos de idade

O Ministério da Saúde anunciou o lançamento de uma campanha nacional de vacinação. Segundo a ministra Nísia Trindade, ainda não foi possível estimar o impacto da campanha negacionista contra os imunizantes promovido pelo governo Bolsonaro nos índices. Lula cobrou os pais para que levem as crianças e criticou a postura do ex-presidente.

“Nós tivemos nos últimos tempos a maior campanha que já vi alguém fazer do negacionismo de uma vacina. Nunca imaginei um presidente mentindo tão descaradamente sobre os benefícios de uma vacina”, afirmou Lula, ao falar sobre a vacinação contra a covid-19. “Pelo amor de Deus, a gente não pode ser ignorante ao ponto de achar que não tem que tomar vacina. Uma mãe que não leva um filho para tomar a vacina contra a paralisia infantil, eu fico me perguntando que amor é esse. Hoje, além da propaganda, é preciso convencer as pessoas. É preciso convencer o pai e a mãe que uma criança tem que tomar vacina para o bem da criança e para o bem da família”, disse o presidente.

No evento da segunda-feira, Lula esteve ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) e do governador fluminense, Cláudio Castro (PL) para a inauguração do Super Centro Carioca de Saúde. Com o equipamento, a Prefeitura do Rio promete zerar até julho a fila de pacientes da oftalmologia, hoje de 136 mil pessoas.

Fonte: Estadão Conteúdo

Nesta segunda-feira (06), o Ministério Público  por intermédio da Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Codó, Valéria Chaib, emitiu uma Recomendação  alertando sobre fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no carnaval 2023.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito de Codó, ao presidente da Câmara de Vereadores, ao Conselho Tutelar, ao Comandante da Polícia Militar e ao Delegado Regional de Policia Civil recomendando  aos donos de bares, restaurantes, hotéis, motéis e similares, barraqueiros, organizadores de bailes, festas e eventos carnavalescos, bem como à Administração Pública Municipal de Codó, além das Polícias Civil e Militar para que não permitam a hospedagem de crianças e adolescentes, sem a companhia dos pais e responsáveis, devidamente comprovada, efetuando para tanto, criterioso controle da frequência dos mesmos em seus estabelecimentos, festas e eventos carnavalescos, com a exigência da apresentação da documentação de identificação civil da criança/adolescente e dos seus pais e/ou responsáveis.

A promotoria recomenda  que seja afixado de maneira legível e em local de boa visibilidade, na entrada do estabelecimento, a faixa etária a que se destina qualquer espetáculo (shows, festas e demais eventos) apresentados nessas casas, efetuando-se o controle da entrada com a exigência de comprovação da idade pelo documento pertinente e que os responsáveis pelo comércio de bebidas alcoólicas nos espaços públicos em que serão realizados aqueles eventos se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando da proibição e mencionando o fato de constituir crime; Que seja impedida a permanência de crianças e adolescentes nos recintos de bares e restaurantes, bem como sua permanência em eventos realizados em locais a céu aberto após as 22 horas, desacompanhados de seus pais e/ou responsáveis, bem como a venda de qualquer substância alcoólica; Que também se empenhem em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas a estes e acionando a Polícia Militar, para sua prisão em flagrante pela prática do crime tipificado no art. 243 da Lei nº 8.069/90.

A votação para composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Codó, biênio 2023/2024, foi realizada na segunda-feira (6). A vereadora Leda Torres foi eleita presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Atividade Econômica, Turismo e Lazer, também composta pelo vice-presidente Nelson de Alencar Júnior e membro Antônio Francisco Muniz Frazão

Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Codó, Leda Torres tem a responsabilidade de garantir que as decisões financeiras da cidade sejam tomadas de forma justa e equilibrada.

“Única representante feminina no parlamento, a eleição de Leda Torres como vereadora e agora presidente da Comissão de Finanças e Orçamento é um marco importante para todas as mulheres de nossa cidade e do nosso estado. É uma mensagem clara de que as mulheres têm o direito de participar ativamente da política e de liderar as decisões que afetam suas vidas e as de suas comunidades. Vem se destacando como uma líder dedicada e competente, que trabalhará incansavelmente para proteger os interesses da população de Codó e para garantir um futuro financeiro saudável para a cidade.”, declarou uma assessora parlamentar.

“Parabenizamos a Vereadora Leda Torres por essa conquista e pelo seu compromisso com a justiça e a igualdade. Esperamos que sua eleição inspire outras mulheres a liderar e a lutar pelos seus direitos e pelos direitos de suas comunidades”, parabenizou um colega do Legislativo.

A vereadora agradeceu pela votação e confiança dos colegas e desejou a todos um produtivo início de ano legislativo a todos. “Hoje é dia de comemorarmos uma conquista histórica para a política de Codó, e uma prova clara de que as mulheres têm o poder e a capacidade de ocupar posições de liderança e influência em todos os setores da sociedade. Que Deus nos abençoe nesse novo desafio e que tenhamos sucesso nessa nova jornada em minha vida”. Frisou a vereadora e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento”, concluiu a parlamentar.

Nesta segunda-feira (6), no Rio de Janeiro, o governador Carlos Brandão participou da cerimônia de transmissão da posse do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

A solenidade, que aconteceu na sede do BNDES, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, e outras importantes autoridades como a ex-presidente Dilma Rousseff.

“Este é um momento de grande relevância para as relações do governo do Estado com as instituições financeiras. Da mesma forma que temos um relacionamento muito bom com o governo federal e ministérios, temos que manter a mesma relação com os bancos, que são quem financiam as nossas ações nas áreas de infraestrutura, social, segurança alimentar, entre outras”, disse o governador Carlos Brandão.

O governador maranhense pontua que o momento é favorável para a abertura de diálogo junto ao Banco Nacional, o que torna possível a viabilização de projetos desenvolvimentistas no Maranhão.

“Estamos aqui batendo na porta, prestigiando este momento, e depois vamos apresentar nossos projetos para o desenvolvimento do nosso estado, a exemplo de financiamentos para a geração de emprego e renda. Estamos aqui exatamente para isso, em busca de financiamento para o nosso estado”, pontuou Brandão.

O presidente da República, Lula da Silva espera que agora o banco possa voltar a ser um grande indutor do crescimento e do desenvolvimento econômico do Brasil, além de estar com as portas abertas aos estados, cidades e empresários.

“Entendam, o BNDES é a mais importante agência de desenvolvimento que esse país criou. A partir de 1952, esse banco prestou enormes serviços ao povo brasileiro e vai continuar prestando”, afirmou Lula.

Em seu pronunciamento, Mercadante garantiu que na nova gestão do banco será preservada a pluralidade de pensamentos, o respeito democrático, os debates qualificados e vertentes ligadas ao meio ambiente, à inclusão, à tecnologia, à digitalização e à industrialização.

Entre as medidas está o apoio às micros, pequenas e médias empresas, às cooperativas e economia solidária com R$ 65 bilhões, por meio de crédito indireto do banco e alavancagem via garantias com crédito privado.

“Estamos aqui para debatermos o BNDES do futuro, que será verde, inclusivo, tecnológico, digital e industrializante. Vamos apoiar com maior determinação o crescimento e a modernização das micro, pequenas e médias empresas que são grandes geradoras de emprego e renda. Precisamos impulsionar a digitalização dessas empresas por meio de ações conjuntas com parceiros tecnológicos”, assegurou Aloizio.

O novo presidente do BNDES também falou que não haverá futuro se não houver a preservação da Amazônia e outros biomas, e ressaltou prioridades para o recém-reativado Fundo Amazônia, que sob a coordenação interministerial e a participação ativa da sociedade civil, voltará a ser gerido pelo BNDES.

“Na nossa visão, três diretrizes serão fundamentais: construir condições para enfrentar o desmatamento, através das operações de comando e controle; viabilizar projetos estruturais que gerem desenvolvimento sustentável e mantenham a floresta em pé, protegendo e atendendo, de forma emergencial os vulneráveis, especialmente os Yanomami; desenvolver a infraestrutura, a indústria limpa e a pesquisa científica, gerando novas oportunidades de emprego e renda para 28 milhões de habitantes na região”, pontuou Mercadante.