O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, nesta quarta-feira (1º), que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas).

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta e assinada pelo ministro Flávio Dino. O texto dá 60 dias para que seja feito o cadastro.

A medida é uma forma de aumentar o controle sobre a circulação de armamento e ocorre na esteira do decreto de 1º de janeiro que, entre outras coisas, limitou a quantidade de armas e munições de uso permitido. O governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou o porte e a posse e ampliou armas em circulação.

O recadastramento também atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019.

De acordo com as novas regras, as pessoas deverão realizar na PF os novos registros. E, no caso de armas de uso restrito, deverão ainda apresentar as armas nas delegacias da PF, com a comprovação do registro do Exército.

A portaria determina que o proprietário que descumprir a determinação estará sujeito a apreensão de suas armas e poderá ser alvo de apuração pelo cometimento de ilícito.

As regras divulgadas nesta quarta pelo ministério trazem detalhamento do que já constava em decreto publicado por Lula no primeiro dia de governo. À época, Dino explicou que as armas que não forem recadastradas se tornarão ilegais e poderá haver a apreensão. A intenção é saber efetivamente o que há de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram.

“As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal. Haverá um sistema híbrido: eletrônico e presencial. Dependendo da condição, do armamento, da gravidade e lesividade potencial do armamento haverá necessidade ou não de apresentação física. As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal ainda nesta semana”, explicou Dino, em coletiva de imprensa.

Uma série de mudanças na política armamentista ocorreu com a publicação do decreto na segunda-feira (2). Entre elas, o texto suspende a aquisição de arma de fogo de uso restrito para CACs e coloca nesse primeiro momento um quantitativo menor de armas que podem ser adquiridas de uso permitido.

A suspensão irá ocorrer até a entrada em vigor de uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. O decreto institui um grupo que fará esse trabalho em até 60 dias. Há uma sugestão do grupo de transição da Justiça e Segurança Pública de dar mais poder à Polícia Federal e esvaziar o poder do Exército.

A equipe do presidente sugeriu que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs. Atualmente, esse papel é do Exército.

Conforme apontado na conclusão dos trabalhos da transição de governo, as armas passariam a ser cadastradas no Sinarm. Já as informações sobre aquelas de uso restrito devem ser compartilhadas com o Exército e também estarão no Sigma, usado pelos militares.

Fonte: Folhapress (Marina Holanda e Raquel Lopes)

A Câmara dos Deputados empossa deputados para a sua nova legislatura em cerimônia na manhã desta quarta-feira (1º), em Brasília, em meio ao favoritismo do atual presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), na eleição da Mesa Diretora.

Dos 513 parlamentares, 99 são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro –que se torna a maior bancada da Casa nos últimos 24 anos. A federação que reúne o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PV e o PC do B, por sua vez, terá 81 deputados.

Enquanto os deputados tomam posse, do lado de fora da Câmara ainda há grandes filas de convidados aguardando para entrar no espaço.

No plenário, marcam presença ministros do governo Lula, caso de Carlos Lupi, e ex-parlamentares, como o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-SP), que teve o mandato cassado em 2016.

A necessidade de construir uma base robusta na Câmara é de interesse para qualquer governante. A busca por governabilidade foi almejada já ao longo da campanha do presidente Lula. Ele conseguiu reunir apoio de dez partidos à sua candidatura no primeiro turno sob o mote de representar uma frente ampla.

Já eleito, acomodou partidos de centro, como PSD, União Brasil e MDB, em seu ministério, em busca de construir sua base no Congresso. Neste primeiro mês de governo, a gestão do petista tem negociado com partidos cargos de segundo e terceiro escalão para acomodar políticos -as definições, no entanto, devem ser pautadas pelo grau de adesão das siglas nas votações.

É na Câmara que se iniciam possíveis processos de impeachment e onde começa a tramitação da maioria dos projetos de interesse do Executivo federal.

Como a Folha mostrou, o Congresso que toma posse deve iniciar os trabalhos a reboque da agenda definida pelo governo Lula.

Na área econômica, são tratadas como prioridades a aprovação da nova âncora fiscal, que substituirá o teto de gastos, e a reforma tributária.

No campo político, será a análise de 27 medidas provisórias –sendo 20 delas editadas ainda por Bolsonaro. Entre os temas dessas medidas estão a que fixa o salário mínimo em R$ 1.302, a que mantém o Auxílio Brasil de R$ 600 e a que prorroga a desoneração dos combustíveis.

As propostas em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro também serão outro tema que deverá ser debatido pelo Congresso. A cerimônia desta quarta ocorre 24 dias depois do ataque golpista de invasão da sede dos três Poderes, em Brasília.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal decidiu fechar a Esplanada dos Ministérios e reforçar o policiamento a partir desta quarta para evitar manifestações durante a reabertura dos trabalhos no Congresso e no Judiciário.

O início do ano Legislativo ocorrerá com a posse de deputados e senadores e a eleição das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara.

Fonte: Folhapress (Victoria Azevedo, Ranier Bragon, Danielle Brant e Cézar Feitoza)

Os Cursos de Química Licenciatura e Ciências Sociais Licenciatura do Programa Ensinar da Universidade Estadual do Maranhão obtiveram pontuação elevada na última avaliação do Conselho Estadual de Educação do Maranhão – CEE/MA. A nota foi 4 , o que garantiu o reconhecimento dos cursos.

Na avaliação foram consideradas a organização didático-pedagógica, corpo docente e instalações físicas dos polos. Houve várias reuniões e visitas, conversa com professores e alunos e foram avaliados, inclusive, o projeto pedagógico de cada curso.

“As notas obtidas pelos cursos no processo de avaliação do CEE para reconhecimento dos mesmos, muito nos alegra, pois reflete todo o empenho e comprometimento da comunidade que faz o Programa Ensinar. É o cumprimento da missão da UEMA em ofertar ensino de qualidade, por meio do trabalho conjunto de professores e todo corpo técnico-administrativo dos Cursos”, disse a Coordenadora do Programa Ensinar, Profa. Dra. Maria Goretti Cavalcante.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso Nacional a retirada de 18 indicações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a cargos para agências reguladoras, embaixadas, Defensoria Pública da União e Organização Mundial do Comércio.

As mensagens estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 31. Lula já tinha afirmado, em 12 de janeiro, durante café com jornalistas no Palácio do Planalto, que “não pode ficar ninguém que seja suspeito de ser bolsonarista raiz” dentro do governo.

A poucas semanas de encerrar sua gestão, como mostrou o Estadão, o ex-presidente Jair Bolsonaro acelerou uma série de indicações de aliados a cargos de diversas áreas, em especial para embaixadas e diretorias de agências reguladoras. O mesmo valeu para o titular da Defensoria Pública da União, Daniel de Macedo Pereira, que tentou se manter no posto alegando ser vítima de campanha para associá-lo ao bolsonarismo.

Veja a seguir os nomes listados pelo governo Lula para a retirada das indicações:

– Daniel de Macedo – indicado para ser reconduzido ao cargo de defensor público-geral da União;

– Hélio Ferraz de Oliveira – indicado para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine);

– André Elias Marques – indicado para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Mineração – ANM;

– André Ruelli – indicado para o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);

– Ronaldo Jorge da Silva Lima – indicado para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM);

– José Mauro Esteves dos Santos – indicado para o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN);

– Jefferson Borges Araujo – indicado para o cargo de Diretor da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN);

– Luciana Lauria Lopes – indicada para o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);

– Edgar Ribeiro Dias – indicado para o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– João Paulo Dias de Araújo – indicado para o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

– André Chermont de Lima – indicado para o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos;

– Miguel Griesbach de Pereira Franco – indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Turquia;

– Paulino Franco de Carvalho Neto – indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco;

– Sarquis José Buainain Sarquis – indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça;

– Reinaldo José de Almeida Salgado – indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos;

– Paulo Roberto Caminha de Castilhos França – indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica;

– Hélio Vitor Ramos Filho – indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina;

– Fernando Simas Magalhães – indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta.

Fonte: Estadão Conteúdo

Após pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou carta para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, dando apoio à candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses para receber o selo de Patrimônio Natural da Humanidade. Brandão divulgou o documento nesta segunda-feira (30) em suas redes sociais.

No texto, Lula ressalta a beleza única do local onde “o deserto e o mar se encontram, criando uma paisagem única”. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem grande importância ecológica e econômica para as comunidades locais e para o Brasil, apresentando uma biodiversidade singular animal e vegetal, com algumas espécies ameaçadas de extinção.

Brandão esteve com o presidente Lula, em Brasília, e reforçou o pedido. “Essa, sem dúvida, é uma notícia maravilhosa, afinal, os Lençóis Maranhenses, há muito tempo, encantam o mundo inteiro. E o título da Unesco seria mais um importante reconhecimento a esse paraíso natural que tanto orgulha a todos nós maranhenses. Estamos na torcida e gratos ao presidente por nos apoiar”, disse.

O pedido do presidente marca um momento de mudanças no país em relação à preservação ambiental e à valorização dos bens culturais. A documentação para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses se tornasse Patrimônio Natural da Humanidade estava pronta para ser enviada à Unesco, desde 2018, mas o envio não foi feito pela gestão anterior do governo federal.

Para o secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos, o título da Unesco impulsionaria ainda mais o fluxo turístico no Maranhão. “Não tenho dúvida de que esse reconhecimento irá permitir que os turistas que já sabem dessa beleza natural passem ainda mais a ter como destino o nosso estado’’, pontuou.

Caso o selo seja concedido ao Parque, será o oitavo lugar a receber esta honraria no Brasil.

Atualmente, a Unesco já classificou sete lugares brasileiros como Patrimônio Natural da Humanidade. São eles: Atol das Rocas e Fernando de Noronha (PE), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Floresta Amazônica (AM), Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas (GO), Costa do Descobrimento (BA), Reservas da Mata Atlântica e o Pantanal.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981 e conta com uma área aproximada de 155 mil hectares, constituída em sua maioria por dunas livres e lagoas interdunares.