O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 26, um primeiro aporte emergencial de R$ 600 milhões para Estados e municípios ampliarem a oferta de procedimentos médicos e reduzirem as filas do Sistema Único de Saúde (SUS), prioridade definida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seus primeiros cem dias de mandato. A informação foi adiantada pelo Estadão.

Segundo portaria apresentada e aprovada na manhã desta quinta em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com representantes do ministério e secretários municipais e estaduais da Saúde, esse primeiro aporte será focado na ampliação do número de cirurgias eletivas realizadas nos próximos 90 dias.

“Vamos começar pela cirurgias porque a fila cresceu muito na pandemia. É um esforço significativo do governo federal. O maior valor já investido em um ano para esse tipo de demanda havia sido de R$ 300 milhões. Vamos oferecer o dobro”, afirmou o secretário de Atenção Especializada do ministério, Helvécio Magalhães.

O secretário disse que a pasta não tem um levantamento preciso do número de pessoas na fila de espera por algum procedimento na rede pública porque as listas são descentralizadas e fragmentadas nos Estados, municípios e hospitais. Ele disse, porém, que a estimativa é de que 1 a 2 milhões de pessoas estejam na lista de espera por cirurgia eletiva (não urgente) no SUS. “A fila é muita diversa, nunca teve uma unificação nacional e houve piora desses dois anos mais graves da pandemia”, afirmou

Magalhães disse ainda que, com o programa para redução de filas, o objetivo do governo federal é levantar os números locais e dar mais transparência aos dados. “Vamos desenvolver novos dispositivos para que o cidadão possa interagir com a fila”, disse.

O secretário afirmou que o ministério não definirá uma lista de tipos de cirurgia prioritárias porque a demanda é diferente de acordo com a localidade. “Sabemos que cirurgias ortopédicas, para câncer, abdominais e oftalmológicas devem aparecer como prioridade em todos os Estados. Mas isso ficará a cargo de cada Estado.”

De acordo com Magalhães, os Estados terão de entregar um plano estadual em até 30 dias após a publicação da portaria para ter direito ao recebimento dos recursos extras.

Nesse plano, as secretarias estaduais da Saúde terão de apresentar, entre outras informações, o tamanho estimado da sua fila por tipo de procedimento, a relação dos serviços de saúde que realizarão os procedimentos com o aporte extra federal, a meta de redução de filas para 2023 e um cronograma de execução dos recursos. O secretário disse que os Estados ficarão livres para usar o recurso em suas próprias redes ou fazendo convênio com unidades privadas e filantrópicas para a oferta dos procedimentos.

Para agilizar a oferta de cirurgias, o ministério excepcionalmente repassará um terço do montante previsto (R$ 200 milhões) já quando receber os planos estaduais, ou seja, antes mesmo da realização dos procedimentos. “É uma novidade histórica do SUS, que é transferir uma parte dos recursos de forma adiantada e monitorar o tamanho das filas apresentadas em cada Estado para podermos avaliar essa redução”, disse Magalhães.

De acordo com o secretário, após a primeira fase do plano, focado nas cirurgias, será anunciado novo aporte para a redução de filas de exames diagnósticos. Isso deve acontecer a partir de junho. Em uma terceira fase do programa, ainda sem data divulgada, o foco serão as consultas especializadas.

Fonte: Estadão Conteúdo

A 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz ingressou, na última segunda-feira, 23, com uma Ação Civil Pública contra o Município na qual requer a imediata regularização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), colocando em operação todas as ambulâncias e demais veículos. Atualmente, apenas duas ambulâncias estão em funcionamento.

O Samu é custeado pela União (50%), estados e municípios (25% cada um). Imperatriz tem, atualmente, pouco mais de R$ 1,6 milhão para o custeio do serviço. No entanto, mesmo com o recebimento dos repasses financeiros, não houve nenhuma melhoria na prestação dos serviços.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão afirma que nunca houve comprovação de contrapartida da Prefeitura de Imperatriz, a despeito da previsão legal. Também não se tem conhecimento de que o Município implementou seu Plano Municipal de Atenção às Urgências.

A Promotoria realizou uma série de vistorias na Base do Samu, além de ter requisitado informações sobre as ambulâncias inoperantes, cronograma de manutenção ou compra de novos veículos, cópia da requisição feita ao Ministério da Saúde e a resposta da pasta. Embora o pedido de informações ter sido reiterado várias vezes, não houve resposta.

“Considerando que a manutenção não é realizada de modo adequado, parte das ambulâncias apresentam os mesmos problemas após as manutenções, o que leva à conclusão de que enquanto não for regulada a manutenção da frota, o problema persistirá indefinidamente”, observa o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

Para o membro do Ministério Público, a situação “antes de configurar atos ilícitos cíveis e criminais, consiste em desumanidade, descaso com a vida humana, verdadeiro escárnio com a população do município de Imperatriz, que arca periodicamente com seus encargos tributários e previdenciários e se vê impedida de ter o seu direito constitucional à saúde devidamente respeitado”.

O Ministério Público requer que a Justiça conceda liminar determinando prazo máximo de 30 dias para que seja regularizado o funcionamento do Samu, com a colocação de todas as ambulâncias e demais veículos em operação. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Promotoria sugere a aplicação de multa diária de R$ 1 mil ou o bloqueio de R$ 1 milhão do Município.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

No final dos anos 70, quando Jennifer Milbourn tinha cerca de quatro meses ainda no ventre de sua mãe, ela quase morreu por uma tentativa de aborto por aspiração D&C. No entanto, Jennifer era maior do que o esperado, então eles mandaram sua mãe para casa para aguardar pelo aborto por conta do buraco no saco embrionário.

“Foi um procedimento de aspiração a vácuo, que é um tubo a vácuo que vai sugar o bebê. Minha cabeça era maior do que a abortadora esperava, o que provavelmente significava que minha mãe biológica havia dito a eles que ela não estava tão avançada na gravidez”, revelou Jennifer.

No entanto, Jennifer sobreviveu à tentativa de aborto e viveu para nascer a termo. Sua tia, que estava com sua mãe biológica naquele dia no centro de aborto, a adotou e ela cresceu com uma mãe, um pai e uma irmã adotiva. Jennifer sempre se sentiu diferente ao crescer, mas foi só aos 19 anos que ela descobriu a verdade, ao questionar sua mãe.

“Lembro-me que olhei pela janela do carro e comecei a chorar. Eu tinha 19 anos de idade e, naquele momento de minha vida, vivendo sozinha e tentando me entender como adulta, eu não estava em posição de entender ou compreender a sobrevivência de um aborto”, disse ela, segundo Live Action.

Sendo assim, apenas seis anos depois de saber da tentativa de aborto que Jennifer finalmente contou a seu marido a história. Alguns anos depois, em 2014, durante um grupo de orações de mulheres, sabendo que seu pastor havia sido adotado, ela se sentiu confortável o suficiente para compartilhar sua história, e se sentiu acolhida.

Mais tarde naquele ano, ela falou em um evento do centro de recursos da gravidez, compartilhando sua história publicamente pela primeira vez. Então, em 2019, ela descobriu outra sobrevivente do aborto, Melissa Ohden, fundadora da Rede de Sobreviventes do Aborto (ASN).

“Eu pensava: ‘Não há como alguém sobreviver a um aborto. Eu sou aquela aberração, certo? Sou aquela que alguém não queria o suficiente para me matar’. Isso é o quanto essa mentira realmente me afetou. Ela sabia o que eu sentia e nunca tive ninguém experimentando as mesmas emoções que eu tive ao descobrir sobre sua sobrevivência”, disse.

Atualmente, Jennifer é esposa, mãe de três filhos, e estudante de psicologia. Ela está aprendendo sobre a memória corporal e percebendo que seus comportamentos quando criança foram indicativos do trauma que sofreu no útero. Ela sabe agora que o aborto não foi culpa dela.

“Eu não tinha feito nada que justificasse o fim de minha vida. Sendo tão pequena, eu não tinha feito nada de errado. Foi o que me custou mais a acreditar, esta era a minha vida em jogo. Felizmente, Deus salvou minha vida”, concluiu.

GOSPEL PRIME

A Equatorial Maranhão oferta gratuitamente o curso de Eletricista de Instalação Predial para os municípios de Codó e Timbiras. A iniciativa integra a plataforma das ações de responsabilidade social dentro do E+ Profissional, projeto da Distribuidora que faz parte do programa de Eficiência Energética (PEE/ANEEL). São 25 vagas para cada cidade e as inscrições acontecem no período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro.

Para participar do curso é preciso possuir comprovante de residência cadastrado na Tarifa Social Baixa Renda, apresentar comprovante de escolaridade de conclusão do Ensino Fundamental e ter idade mínima de 17 anos. No ato da inscrição é preciso também ter em mãos os documentos de identificação RG e CPF.

Em Codó, os interessados podem se inscrever na UAB – Universidade Aberta do Município, localizada na Rua Henrique Figueiredo, no centro, próximo à antiga Casa de Saúde, nos horários entre 8h às 12h e 14h às 16h. As aulas acontecem também na UAB no período de 13 de fevereiro até 28 de Abril, no horário das 14h às 18h.

Já em Timbiras, as inscrições acontecem na Secretaria de Assistência Social, da Praça Cícero Félix, das 8h às 13h. E as aulas serão ministradas na Escola Jovita Sales (antiga Escola José Sarney) no período de 13 de fevereiro até 28 de Abril, no horário das 19h às 21h30.

Para o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Renato Mendes, o projeto segue a linha da Distribuidora em gerar valor para a vida das pessoas. “Com essa novidade para as cidades de Codó e Timbiras, reforçamos o nosso compromisso em também estimular a economia da região gerando oportunidades para jovens se qualificarem e entrarem no mercado de trabalho”, pontua o gerente.

Os cursos têm parceria com as secretarias de assistência social dos municípios e, ao término, os participantes receberão certificado do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes aplicou uma multa milionária ao aplicativo Telegram por descumprimento de decisão.

A rede social descumpriu ordem judicial de bloquear o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Em razão disso, o ministro estabeleceu multa de R$ 1,2 milhão.

Alexandre de Moraes havia determinado, em 13 de janeiro, que o Telegram interrompesse a conta de Nikolas no Brasil. O magistrado estipulou multa diária de R$ 100 mil pelo não cumprimento da determinação. A multa refere-se a dez dias do descumprimento.

“A rede social, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, afirma Moraes na decisão.

Mais cedo, o Telegram pediu que o ministro reconsiderasse a ordem de bloqueio do deputado eleito. Em ofício ao STF, disse que não houve “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral do referido canal”.

O Telegram também critica a ordem de bloqueio e diz que a determinação “colide com o direito à liberdade de expressão”.

Em seu canal, com mais de 306 mil inscritos, Nikolas agradeceu ao Telegram por “lutar contra a censura”.

“A única ‘rede social’ que ainda posso comunicar. Literalmente querem sumir comigo da internet. Surreal.”, escreveu o deputado eleito.

Procurado, o Telegram não respondeu ao contato da reportagem.

Em março de 2022, Moraes chegou a suspender o funcionamento do Telegram no Brasil. À época, o ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal.

O bloqueio foi revogado depois que o aplicativo respondeu às demandas do STF: nomeou um representante no país, Alan Campos Elias Thomaz, fechou parceria com agências de checagem de notícias, além de garantir que restringiria postagens que espalham desinformação.

Fonte: Folhapress