O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) e suplente de senador eleita, Ana Paula Lobato (PSB), inauguraram, na tarde desta segunda-feira (23), obras de ampliação e reforma da Creche-Escola Sementinha. A solenidade incluiu exibição de vídeo institucional, descerramento de placa e visitação às novas instalações.

Na ocasião, Othelino Neto falou do compromisso de sua gestão com a educação. “A Creche-Escola Sementinha desempenha um papel fundamental na formação do conhecimento e dos valores das nossas crianças, além de aprimorar habilidades e competências. As reformas realizadas aqui propiciarão ainda mais ferramentas educacionais e conforto para os estudantes e servidores”, disse o chefe do Legislativo maranhense.

Ana Paula Lobato destacou que, além da entrega das obras de ampliação, a ‘Sementinha’ terá também o 5º ano do Ensino Fundamental, a partir deste ano. “Ampliar o espaço da nossa creche-escola era uma prioridade, principalmente a construção do ginásio poliesportivo, mas, além disso, queríamos muito incluir a última etapa do Ensino Fundamental I e avançar ainda mais o sistema de ensino da Sementinha”, afirmou.

O ato solene contou com a presença do deputado estadual Yglésio Moysés, do deputado eleito Fernando Braide, do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, de diretores da Assembleia, servidores, pais de alunos e convidados.

Ampliação e avanços

Entre as intervenções executadas no espaço estão a construção de um ginásio poliesportivo, equipado com arquibancada, vestiários e recursos de acessibilidade; duas áreas de playground, uma para cada faixa etária atendida pela unidade; e a reestruturação do auditório.

A ampliação alcança todo o prédio escolar, abrangendo ambientes como as salas de aula, espaços de recreação, refeitório, biblioteca, sala de professores e sala de apoio aos estudantes. A Creche-Escola Sementinha ganha, ainda, uma nova área de vivência, uma horta e um pomar.

Segundo o diretor-geral da Assembleia, Valney Pereira, as obras eram uma das prioridades da atual gestão. “Ver como todo o projeto saiu do papel e tomou forma é um sentimento de muito contentamento para todos nós. A Creche-Escola está pronta para dar o melhor para a comunidade escolar”, ressaltou.

Já o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, acentuou que, desde 2018, a ‘Sementinha’ passa por ampliações e melhorias. “Era uma meta do presidente Othelino e, hoje, vemos tudo materializado”.

Melhorias

A área administrativa da Creche-Escola Sementinha também ganhou melhorias físicas, que incluem a ampliação do setor de recepção, das salas da diretoria e de reuniões.

“O ano está iniciando com muitas novidades e nós estamos imensamente felizes de fazer parte desse momento. A partir de agora, teremos um espaço muito mais aconchegante e lúdico para receber nossos alunos”, acrescentou Cynthia Vieira, diretora-pedagógica da Sementinha.

Avaliação positiva

Presente à solenidade, Evelyn Salles, mãe do aluno João Rafael, que irá ingressar no 5º ano do Ensino Fundamental, demonstrou sua gratidão aos responsáveis pela entrega das melhorias. “Agradecemos a ampliação da creche, fruto da sensibilidade de quem prima pelo desenvolvimento dos alunos. Nosso coração também se enche de gratidão pelo atendimento do pleito da implantação do 5º ano, um ato de demonstração de carinho e preocupação da primeira-dama conosco”, disse.

A ex-aluna da Creche Sementinha, Maria Júlia, 16 anos, recém-aprovada para os cursos de Medicina e Pedagogia, falou da importância da escola para a sua vida, durante mensagem exibida na inauguração das novas instalações. “Foi fundamental para a minha base escolar. Estou muito feliz de ver o crescimento da Sementinha e desejo que todos os alunos se sintam bem acolhidos aqui, da mesma forma que eu fui”, disse.

Pedido é parte da campanha “Pau de arara nunca mais”, desenvolvida pelo MPMA desde 2018

Em Ação Civil Pública ajuizada em 21 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Presidente Dutra solicitou que o Município seja proibido de realizar transporte escolar com veículos em desacordo com determinações do Código do Trânsito Brasileiro (CTB) e dos órgãos de trânsito.

Outro pedido feito pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira é a inspeção, no prazo de 30 dias, pelo Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) de todos os veículos utilizados atualmente no transporte escolar local e apresentação dos respectivos laudos.

Entre as solicitações também estão a proibição de efetuar transporte escolar por condutores que não atendam às exigências contidas no CTB e nas legislações de órgãos de trânsito. Motoristas com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas devem ser afastados imediatamente da atividade.

CAMPANHA

A Ação é parte da campanha institucional “Pau de arara nunca mais: o MPMA na defesa do transporte escolar de qualidade”, desenvolvida desde 2018, após a morte de uma criança de oito anos em Carolina, devido a um acidente com uma caminhonete “pau de arara” de transporte escolar, contratada pela administração pública e que conduzia a vítima e outras crianças na zona rural do município.

A queda da carroceria do veículo, em situação inteiramente irregular, provocou a morte do menino. Com a queda, o pneu da caminhonete passou por cima da criança, que morreu antes de chegar ao hospital.

FISCALIZAÇÃO

Segundo o MPMA, a fiscalização que resultou na Ação começou na gestão municipal anterior, foi suspensa durante a fase crítica da pandemia de Covid-19 e retomada após o início da atual gestão do prefeito Raimundo Alves Carvalho. Foram analisadas informações e documentos solicitados à Secretaria Municipal de Educação e ao Detran-MA. Também foi realizada uma vistoria em alguns veículos que executam o transporte escolar em Presidente Dutra.

IRREGULARIDADES

As irregularidades verificadas no serviço oferecido pelo Município incluem precariedade do estado de conservação, condições físicas e de segurança dos veículos utilizados (cintos de segurança sem funcionar, partes internas se descolando, problemas no assoalho, ausência de ar condicionado). Além disso, alguns estudantes não usam cintos de segurança e outros viajam em pé, devido ao desrespeito à lotação máxima dos veículos.

Depois de solicitação da Promotoria, uma vistoria do Detran-MA constatou a existência de 20 veículos utilizados no serviço no município com placas de outros Estados e outros sem autorização específica.

Foram observadas inconformidades em relação à habilitação técnica dos condutores que atuam no serviço. Outros motoristas estavam com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas ou não eram habilitados na categoria mínima exigida para a atividade.

Segundo o promotor de justiça, praticamente todos os condutores não possuíam o Curso Específico de Transporte Escolar (CETE), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

“Apesar dos expedientes encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria Geral do Município para que se manifestassem sobre as irregularidades e adotassem providências para correção, inclusive celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a atual gestão permaneceu inerte, demonstrando descaso com a atual situação do serviço de transporte escolar”, complementa Wlademir Soares de Oliveira.

A multa sugerida é de R$ 5 mil diários, valor a ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Na tarde de hoje (23), teve início o Curso de Licitações e Contratações Públicas – Lei 14.133/2021, promovido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Estadual do Maranhão (PROGEP/UEMA).

O evento acontece na modalidade híbrida (on-line e presencial – prédio do UEMAnet) e objetiva instruir os servidores sobre a implantação do novo marco legal de Licitações e Contratos, que envolve o planejamento e o processamento de licitações e contratações públicas.

Participam do curso os servidores da UEMA e de outras instituições públicas maranhenses.

Para o reitor da UEMA, Walter Canales, é obrigação da universidade colocar à disposição do seu corpo técnico cursos como esse.

“Iremos passar por mudanças e a nossa universidade tem um grande percentual da sua carga de trabalho administrativo vinculado a contratos e licitações, então esses servidores e colaboradores têm que ser preparados para enfrentar essa nova situação. É uma obrigação da universidade ofertar esse e outros cursos que estão à disposição do nosso corpo técnico-administrativo. Eu creio que estamos no caminho certo, a universidade está fazendo seu papel, abrindo também essa oportunidade para as demais secretarias do estado. Que todos tenham um excelente curso”, disse.

O pró-reitor da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), Thiago Cardoso, ressaltou a importância de propagar essa temática entre os servidores públicos.

“Esse curso é importante para todos os servidores estaduais. Nosso agradecimento especial a quem confiou na nossa universidade e se inscreveu neste curso. É importante lembrar que essa nova lei de licitação vai impactar profundamente nas compras públicas e agilidade do processo”, comentou.

Após a solenidade de abertura, os instrutores Thiago Albuquerque Fernandes, advogado, Mestre em Direito e MBA em Gestão Pública; e Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar, que também é Advogado e especialista em Licitações e Contratos Públicos, começaram a ministrar o curso.

O Curso faz parte do Programa de Desenvolvimento de Servidores e será ministrado até sexta-feira (27).

As imagens das câmeras de segurança da boate em Barcelona desmentem uma das versões apresentadas por Daniel Alves em relação à acusação de agressão sexual que o levou a ser preso provisoriamente na última sexta-feira (20).

Daniel Alves passou cerca de 15 minutos trancado com a mulher que o acusa de estupro no banheiro da área vip da boate Sutton, de Barcelona, informa o diário El Periódico.

Na primeira versão de seu depoimento e também num vídeo enviado para um canal de TV espanhol em 5 de janeiro, o brasileiro disse que não sabia quem era a mulher que o acusava.

Na última sexta-feira, intimado a depor sobre o caso, Daniel Alves mudou a versão mais duas vezes. Disse que na verdade manteve relações sexuais com a mulher, mas de forma consentida. A defesa do jogador admite que ele mudou a versão.

As contradições do depoimento do brasileiro, além do risco de fuga em razão de uma passagem já comprada para voltar ao México na sexta-feira, o depoimento contundente e sem contradições da mulher que o acusa e também exames médicos e informações policiais fizeram a juíza Maria Concepción Canton Martín decretar prisão provisória sem fiança.

A mulher que acusa Daniel Alves de estupro afirma ter sido trancada no banheiro. Segundo o depoimento, o jogador se sentou no vaso sanitário, subiu o vestido dela e a forçou a transar com ele. O atleta também a teria jogado no chão e a obrigado a fazer sexo oral nele. A mulher teria tentado resistir e, por isso, teria sido agredida. Em seguida, Daniel Alves a teria penetrado à força antes de ambos saírem do reservado.

Não há câmeras no banheiro. As imagens mostram somente a entrada dos dois em momentos diferentes e depois as saídas — dela primeiro. A mulher procura um grupo de amigas que também estava na boate e a denúncia é feita no ato.

Seguranças ainda procuram Daniel Alves, mas ele já tinha deixado a boate. A mulher, então, se encaminha para fazer exames num hospital próximo. Segundo a imprensa espanhola, o exame teria constatado lesões características de um estupro.

Daniel Alves chegou a dar três diferentes versões sobre o que teria acontecido na boate no dia 30 de dezembro:

Diante da juíza, o brasileiro disse que estava no banheiro quando a mulher entrou e que não houve relação sexual.

Ao promotor, afirmou que não soube o que fazer e que ficou parado quando ela entrou no banheiro.

Depois, teria respondido à acusação alegando que a jovem pulou em cima dele, fez sexo oral nele e que não falou nada antes para “protegê-la”.

Apesar das mudanças, Dani Alves negou que tenha agredido sexualmente a mulher em todos os depoimentos. A denunciante, por sua vez, se manteve firme e ratificou a versão inicial.

Um estafe formado por dois empresários e um advogado viajou do Brasil para Barcelona na sexta-feira para prestar apoio jurídico, burocrático e emocional ao jogador, que prestou depoimento sozinho.

ENTENDA A ACUSAÇÃO

O crime teria ocorrido no dia 30 de dezembro de 2022 em Barcelona.

O brasileiro vai ficar preso até a investigação terminar, o que pode durar até quatro anos. Ele passou por exame médico e psicológico antes de ser encaminhado para a cela.

A Justiça segue investigando o ocorrido, tomando depoimento de testemunhas, fazendo a perícia do local e avaliando os exames médicos. Ele pode pegar até 12 anos de prisão.

COMO DENUNCIAR VIOLÊNCIA SEXUAL

Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.

Fonte: Folhapress

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, reagiu duramente às declarações dadas pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que criticou o governo Lula pela troca de comando no Exército.

Nas redes sociais, Joaquim Barbosa pede a Mourão que o agora senador eleito pelo Republicanos “poupe-nos da sua hipocrisia, do seu reacionarismo, da sua cegueira deliberada e do seu facciosismo político”. Barbosa afirma que “fatos são fatos!” e pede “mais respeito a todos os brasileiros!”

Os comentários foram feitos após Mourão divulgar uma entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, neste sábado, 21, em que Mourão critica a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter determinado a demissão do comandante do Exército, Júlio Cezar Arruda, por insubordinação e resistência em anular a nomeação do ex-braço direito de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que seria enviado para o comando de um batalhão do Exército em Goiânia (GO).

Mourão afirmou que, “se o motivo foi tentativa de pedir a cabeça de algum militar, sem que houvesse investigação, mostra que o governo realmente quer alimentar uma crise com as Forças e em particular com o Exército. Isso aí é péssimo para o país”, disse Mourão à Folha.

Joaquim Barbosa respondeu. “Mais respeito a todos os brasileiros! ‘Péssimo para o país’ seria a continuação da baderna, da ‘chienlit’ (termo francês para se referir à baderna ou confusão, em tradução livre) e da insubordinação claramente inspirada e tolerada por vocês, militares”, escreveu, mandando um conselho para Mourão, que agora será senador.

“Senhor Mourão, assuma o mandato e aproveite a oportunidade para aprender pela primeira vez na vida alguns rudimentos de democracia! Não subestime a inteligência dos brasileiros!”

A reportagem enviou uma mensagem a Hamilton Mourão, para que o senador eleito se manifestasse a respeito das declarações de Joaquim Barbosa. Não houve resposta até a publicação deste texto

Segundo relatos colhidos pela reportagem no Exército e no Planalto, o general Júlio Cezar Arruda foi demitido por três fatores principais. Primeiro, Lula ficou irritado com a resistência no Comando do Exército de permitir a prisão no acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General em Brasília, na noite da invasão e depredação das sedes dos Poderes Pesou também para a demissão do comandante os fortes indícios de que o Comando Militar do Planalto, ligado ao Exército, falhou significativamente na contenção dos ataques.

O terceiro fator, visto como a gota d’água nas relações de confiança, foi a resistência de Arruda para exonerar o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como “coronel Cid”. Fiel escudeiro de Jair Bolsonaro e ajudante de ordens do ex-presidente, Cid foi nomeado para chefiar o 1.º Batalhão de Ações de Comando do Exército em Goiânia. Foi grande a pressão para que a nomeação fosse cancelada por Arruda, o que não ocorreu. O general foi demitido um dia após ele e os comandantes da Marinha e da Aeronáutica se reunirem com Lula e os ministros da Defesa e da Casa Civil, Rui Costa.

Fonte: Estadão Conteúdo