Defesa dos autistas, combate à violência contra a mulher e geração de emprego serão as prioridades do quarto mandato do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). O anúncio foi feito pelo parlamentar, nesta quarta-feira (2), ao jornalista Clovis Cabalau durante entrevista para a TV Mirante.

“Continuarei trabalhando na defesa das pessoas com autismo e no combate à violência contra a mulher, com atuações na justiça e elaboração de leis, que garantam sua segurança e igualdade. Também será uma prioridade nesse novo mandato contribuir com a geração de emprego no nosso estado”, afirmou Neto.

Trabalho em defesa da comunidade Autista

Muitas já foram as conquistas do parlamentar para a comunidade autista. Sua forte atuação garantiu várias leis que já estão valendo em todo Maranhão. A lei 11.805/2022 de autoria do deputado, foi recém aprovada e proíbe a soltura de fogos de artifícios acima de 100 decibéis, preservando autistas, animais, idosos e pessoa com sensibilidade auditiva. A de número 11.633/2021 garante sessão mensal adaptada para autistas em cinemas do estado.

Já a lei 11.465/2021, garante laudo permanente para pessoas com autismo e a lei 11.456/2021, assegura atenção integral do sistema de saúde ao diagnóstico e atendimento terapêutico de pessoa com TEA.

Trabalho em defesa das mulheres

Neto Evangelista atua como advogado em casos de feminicídio e também é autor de inúmeras ações e projetos que garantem segurança e igualdade às mulheres maranhenses, a exemplos da lei 11.354/2020 que proíbe a nomeação de agressores condenados por violência doméstica e feminicídio em qualquer cargo público, seja ele comissionado ou efetivo; e da lei 11.430/2021 que obriga os eventos sociais e esportivos a realizarem campanhas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Presidente da República falou pela primeira vez após resultado das eleições.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), quebrou o silêncio pela primeira vez desde os resultados das eleições terem sido divulgados, dando vitória ao petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu pronunciamento, o presidente comentou o resultado das eleições, agradecendo pelos milhões de votos e comentando os movimentos populares contra os resultados das eleições.

Bolsonaro lembrou que apesar de ter sido acusado de antidemocrático, sempre cumpriu a Constituição e que continuará cumprindo.

A convocação para o pronunciamento do presidente se deu por volta das 15h00 a partir da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal.

O presidente da República foi superado nas urnas por 50,9% dos votos em seu adversário, contra 49,1%.

Este foi o pleito mais equilibrado desde a redemocratização, com uma campanha marcada por críticas contra a postura do TSE, com a Corte sendo acusada de censurar conteúdos contra o petista e privilegiá-lo.

Assista:

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As novas regras seguem a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do CNJ

Para efetivar novas regras de acesso a pessoas em situação de rua à Justiça e suas dependências, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten e o presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJMA, desembargador José de Ribamar Castro, reuniram-se com agentes de segurança institucional, nessa terça-feira (1º/11), no Fórum de São Luís.

As orientações – repassadas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça – visam atender à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a instituição da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud) no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ nº. 425/2022.

Paulo Velten destacou a importância da atuação do CNJ na organização e estruturação do Poder Judiciário, a exemplo, da instituição da nova Política Nacional que garante amplo acesso às pessoas em situação de rua. “O CNJ hoje tem uma visão de organização da Justiça e de planejamento estratégico do Poder Judiciário que nós não tínhamos no passado, e veja, em um passado recente. A regulamentação nos obriga a lidar com esse novo momento, para assegurarmos a acessibilidade dessas pessoas e termos uma visão mais humana e mais inclusiva. Isso é um grande avanço ”, disse o presidente.

A Política Nacional tem, entre seus objetivos, assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional.

O presidente da Corte Estadual também reafirmou o compromisso do Tribunal de Justiça no cumprimento da Resolução CNJ nº. 425/2022. “O Tribunal de Justiça do Maranhão tem compromisso com essa pauta humanitária, portanto, ninguém pode ter dúvida que temos que fazer valer os termos dessa resolução. E eu fico muito tranquilo de estar falando isso para policiais militares, porque sei que aqui nós temos o pessoal mais qualificado, mais sensível e com mais faro de percepção desse problema”, frisou Velten.

PRÓXIMOS PASSOS

Durante a reunião, o desembargador José de Ribamar Castro apresentou minuta com inclusão das recomendações do CNJ, para atualizar a Resolução GP nº. 73/2021 do Tribunal de Justiça, que disciplina o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário do Maranhão.

O novo documento acrescentará a seguinte recomendação: “O uso de dispositivos de controle de acesso em nenhuma hipótese confere aos agentes de segurança institucional e de serviços de recepção respaldo para estigmatizar o acesso de pessoas em situação de rua às dependências do Poder Judiciário para o exercício de seus direitos”.

E, ainda, sobre esse acesso, ele não será impedido por circunstâncias relacionadas à vestimenta e condições de higiene pessoal; identificação civil; comprovante de residência; documentos que alicercem o seu direito; e o não acompanhamento por responsável em caso de crianças e adolescentes.

NOVAS INSTALAÇÕES

Na oportunidade, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, também visitou a obra do Centro Integrado de Segurança do Poder Judiciário (CISIPJ/TJMA), localizado nas instalações do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Velten também aproveitou o momento para efetuar o novo cadastro de acesso ao sistema de reconhecimento facial, que está em fase de implantação no Fórum da capital.

Também participaram da solenidade, o diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar, Coronel Alexandre Magno de Souza; o diretor do Fórum de São Luís, juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, o juiz auxiliar da Presidência, Nilo Ribeiro Filho e a Coronel Claridelma Barros Brasil Mesquita.

Os promotores de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, titular da Promotoria da Infância de Açailândia, e Guilherme Fajardo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal na comarca, estiveram, nesta terça-feira, 1º, em bloqueios nos dois sentidos da BR-010, em Açailândia. Os representantes do Ministério Público do Maranhão conversaram com policiais militares e agentes da Polícia Rodoviária Federal e também orientaram pais e responsáveis sobre a presença de crianças nas manifestações.

De acordo com Tiago Quintanilha, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, que ocupa o cargo de procurador-geral de justiça em exercício, solicitaram que os membros do MPMA fossem ao local para assegurar a integridade dos menores de idade.

“Embora sem confusão, a não ser a paralisação total das vias, tinha muitas crianças no local. Falei com vários pais e mães para tirarem as crianças, pois poderia ser usada a força policial e, além do risco à integridade, poderiam ser responsabilizados. Falei com a polícia, que descartou o uso da força. Agora há pouco liberaram a BR”, detalhou o titular da Promotoria de Justiça da Infância.

Em nota publicada nesta terça-feira, membros da administração superior destacaram o diálogo com integrantes da cúpula da Segurança Pública e do sistema de justiça para que fossem tomadas as medidas necessárias para desbloquear as rodovias do estado paralisadas por manifestantes. Ainda segundo a nota, o MPMA continuará acompanhando a situação.

Redação: CCOM-MPMA

Além da deputada, pastor André Valadão teve contas excluídas por determinação do TSE.

A deputada federal Carla Zambelli (PL) teve parte de suas redes sociais bloqueadas nesta terça-feira (1º), por determinação da Justiça.

Páginas da parlamentar no Twitter, Facebook, YouTube e LinkedIn estão entre as afetadas, enquanto segue com acesso normal no TikTok.

Aviso do Twitter aponta que a conta de Zambelli foi “retida no Brasil em resposta a uma demanda judicial”.

Em nota, Zambelli diz que não teve “qualquer direito de defesa”.Antes dela, o pastor André Valadão também teve suas contas nas redes sociais censuradas por determinação da Justiça.

De acordo com o pastor, as contas foram tiradas do ar por determinação o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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