“Eu já lutei muito para tirar meus documentos, mas somente hoje Deus abriu as portas, para eu poder estudar e ser gente na vida”. Aos 66 anos de idade, o lavrador Benedito Goes, morador do município de Turiaçu, formalizou a emissão pela primeira vez da sua certidão de nascimento, na quarta-feira (26), por meio do projeto “Registro Cidadão” do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O projeto, realizado esta semana em quatro comarcas da Baixada Maranhense, faz parte das ações do programa “Justiça de Proximidade”, e tem o objetivo de reduzir os índices de sub-registro civil no estado do Maranhão, com a emissão gratuita de registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade.

“Uma oportunidade única de ser um cidadão, pretendo agora tirar outros documentos para poder trabalhar, receber auxílios e votar”, declarou o pescador Elicarlos Azevedo, de 36 anos, que também requereu a emissão da certidão de nascimento tardia.

De acordo com o diretor do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), André Menezes, na comarca de Turiaçu uma parte considerável dos cerca de 100 atendimentos realizados na data foram de registro de nascimento tardio. A iniciativa é organizada pelo FERJ e conta com a colaboração das Serventias Extrajudiciais (Cartórios). Em Turiaçu e Pinheiro, os cartórios são coordenados pela delegatária Michele Pantoja.

Em Turiaçu, o juiz auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro, representando o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira, reuniu-se com os servidores e servidoras da comarca para apresentar as medidas e esforços do TJMA voltados à melhoria das condições de vida e trabalho dos servidores(as) e magistrados(as), pontuando as ações de melhoria salarial e estrutural, além da realização de concurso para suprir a ausência de juízes titulares em algumas comarcas, como é o caso de Turiaçu.

Ele ressaltou os objetivos do programa “Justiça de Proximidade”, que busca aproximar a administração central do Poder Judiciário das unidades jurisdicionais de primeiro grau, e consiste em levar uma força-tarefa de serviços das Diretorias do Tribunal diretamente às unidades judiciais do interior do estado, reduzindo o tempo de resolução de problemas prioritários, além de oferecer os serviços do projeto “Registro Cidadão” para a comunidade. “Para atender bem, precisamos conhecer de perto os problemas, então a ideia é estreitar esse relacionamento e possibilitar aos servidores(as) apresentarem as demandas, trazerem as críticas e sugestões, estamos abertos exatamente para isso”, pontuou.

“É um projeto importante para a nossa comarca, trazendo a proximidade do Tribunal por meio do presidente e corregedor-geral. Também estamos recebendo a reforma total do fórum, além da importância do Registro Cidadão, pois é uma comarca do interior onde as pessoas têm dificuldade de se dirigir até a cidade, e hoje muitos deles já terão seu registro civil de imediato”, avaliou o secretário judicial, João Paulo Araújo Marinho.

Reforma

Tendo em vista a realização de reforma geral no fórum de Turiaçu, as diretorias de Engenharia, Informática e Segurança Institucional realizaram vistorias nas obras. A manutenção predial engloba os serviços de troca de todo o piso, pintura interna e externa, construção de bancadas de atendimento, instalação de ar condicionado, readequação de layout, troca de instalações elétricas e tomadas e recuperação de banheiros e instalações. Segundo o diretor de Engenharia, a previsão de entrega do fórum reformado é para o mês de novembro.

A Diretoria de Segurança Institucional realizou a vistoria dos equipamentos de segurança, como câmeras e pórticos detectores de metal, e prestou orientações gerais aos servidores sobre a cultura de segurança.

Atualmente, o juiz da comarca de Cururupu, Azarias Cavalcante de Alencar, está respondendo pela comarca de Turiaçu.

Acervo processual

A Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental, por meio do servidor Christofferson Melo, realizou diagnóstico técnico dos acervos processuais, identificação e recolhimento de acervo de natureza histórica, treinamento dos secretários judiciais sobre o Programa de Gestão Documental do TJMA e operacionalização dos editais de eliminação do acervo das respectivas comarcas.

Agência de Notícias do TJMA

Investigação constatou que loja realizou reunião/palestra de natureza eleitoral com empregados

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou ação civil pública por prática de assédio moral eleitoral pela empresa Yes Center Modas Ltda (Lojas Economia), na cidade de Imperatriz (MA). Em decisão proferida nesta sexta-feira (28), a Justiça do Trabalho acolheu o pedido de liminar elaborado pela Procuradoria do Trabalho de Imperatriz e determinou que a empresa cumpra seis obrigações de fazer e não fazer.

Investigação do MPT-MA de Imperatriz constatou que empregados da empresa participaram, no local de trabalho, de reunião/palestra com uma candidata a deputada federal que postou nas redes sociais fotos com a seguinte mensagem: “Logo cedo juntos aos colaboradores das lojas Economia sigo na missão de levar a mensagem do nosso Capitão Bolsonaro”.

O perfil no Instagram da loja também postou nas redes sociais imagens da reunião/palestra, com a mensagem: “Hoje tivemos uma manhã de confraternização em rol de um bem maior”, acompanhada do tema de campanha de um dos candidatos à Presidência: “Brasil acima de tudo, Deus acima de Todos!”.

Assédio eleitoral

Na ação civil, o MPT-MA destacou que “o assédio moral eleitoral é caracterizado a partir de uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral. Pode se valer de ameaças, promessas ou concessões de benefícios, inclusive do fomento ao engajamento de campanha, se valendo da natural subordinação típica da relação de emprego”.

Na liminar, o juiz do Trabalho substituto da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz Matheus Barreto Campello Bione disse que “as circunstâncias narradas e comprovadas através das postagens é grave e viola normas e direitos constitucionais básicos relacionados à cidadania, ao voto e à manutenção de um ambiente de trabalho hígido e saudável”.

O magistrado ressaltou que realizar eventos corporativos na sede da empresa, com a presença de funcionários fardados, “com clara e direta intenção de propagar discurso eleitoral a favor de quem quer que seja, afronta a liberdade de cada um desses empregados; constrange a parte hipossuficiente, que não pode se recusar a participar sob pena de ser “mal visto” ou até punido; viola normas que proíbem a propaganda eleitoral nesses ambientes e; pode, ainda, a depender do teor dos discursos, configurar crime eleitoral”.

Obrigações da empresa

Uma das obrigações que devem ser cumpridas pela empresa ré envolve a divulgação de um comunicado em todos os murais de aviso da loja, na entrada principal, bem como pelo e-mail corporativo e perfil oficial de Instagram em que ficou registrado a prática ilícita, não podendo ser removida até o dia 31 de outubro de 2022. Segundo a liminar concedida pela Justiça do Trabalho, o teor da nota deverá ser igualmente comunicado por via oral a cada empregado individualmente e através do sistema de som da empresa, se houver.

O comunicado é: “Atenção: Em atenção à DECISÃO JUDICIAL proferida na Ação Civil Pública n. 0016778-38.2022.5.16.0023, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, vem a público afirmar o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus funcionários que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa, tampouco será realizada campanha pró ou contra determinado candidato influenciando o voto dos empregados de qualquer forma.

Fica esclarecido, ainda, que o voto é secreto, não havendo nenhum meio de qualquer interessado descobrir em quem outra pessoa votou, a menos que ela própria divulgue. Ainda assim, mesmo a divulgação espontânea não contém prova material do voto em si”.

As demais obrigações são: abster-se de utilizar propaganda ou imagens com referências político-partidárias em bens móveis e demais instrumentos laborais dos empregados; abster-se de adotar quaisquer condutas que intentem influenciar o voto de quaisquer de seus empregados; abster-se de tratar com trabalhadores sobre a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político; abster-se de permitir e/ou tolerar que terceiros que compareçam a quaisquer de suas instalações pratiquem as condutas descritas nos itens anteriores; abster-se de, por qualquer meio, impedir o livre exercício do direito de voto por seus empregados.

“Ao aproveitar-se da condição de dependência hierárquica e econômica dos trabalhadores, o empregador causa prejuízos não apenas aos obreiros, mas também a suas famílias e a toda a sociedade brasileira, esvaziando o modelo de Estado Democrático de Direito, em afronta às instituições e à ordem jurídica”, avalia o MPT-MA, na ação civil pública.

Em caso de descumprimento das obrigações, será aplicada multa de R$ 1 mil por item desrespeitado e por trabalhador afetado.

De acordo com a Justiça do Trabalho, por conta de potencial prática de ilícito eleitoral, cópia da ação será enviada ao Ministério Público Eleitoral.

Denúncias recebidas

Levantamento divulgado pelo MPT mostra que foram feitas 2076 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. No Maranhão, o MPT recebeu 12 denúncias até meio-dia desta sexta-feira (28).

Como denunciar o assédio

Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas no site mpt.mp.br ou pelo aplicativo de celular MPT Pardal. É possível denunciar sob sigilo e anonimato.

ACP Nº 0016778-38.2022.5.16.0023

Assessoria de Comunicação – MPT-MA

📊•RESUMO SEMANAL – Acompanhe as principais ações e atividades realizadas pelo SAAE de Codó, no período de 24 a 28/10.

SAAE e Prefeitura trabalhando sempre em prol da população!🤝

#resumosemanal
#diasmelhores #osaaenaopara!

O Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), espera vacinar 4,5 milhões de gados bubalinos e bovinos, na faixa etária de 0 a 2 anos, durante a II Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa no estado, ação que ocorre entre os dias 1º e 30 de novembro.

A expectativa da AGED é cumprir, até 2024, todas as metas estabelecidas pelo Plano Estratégico do Ministério da Agricultura, das quais é necessário atingir mais de 95% da cobertura vacinal, resultando, assim, na retirada da imunização de rebanho e o reconhecimento internacional de zona livre de Febre Aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

“O Maranhão vem executando desde 2017 o Plano Estratégico do Programa Nacional para Vigilância em Febre Aftosa. Falta muito pouco para o Maranhão fazer a retirada da vacina, pois restam poucas metas do Plano a serem cumpridas. A previsão é de ter a retirada e reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação em 2024”, afirmou o presidente da AGED, Cauê Ávila Aragão.

Todos os criadores de gado bubalino e bovino, na faixa etária de 0 a 2 anos, deverão vacinar seus animais contra a febre aftosa nessa segunda etapa da campanha. A dose de vacinação será de 2 ml.

O prazo para o criador comprovar a imunização dos seus animais será até o dia 15 de dezembro e deve ser feita no escritório da AGED, onde o produtor tem sua propriedade cadastrada.

Para o presidente da AGED, Cauê Ávila Aragão, a vacinação nessa etapa da campanha é importante para o Maranhão seguir cumprindo as metas do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa.

“Convocamos os criadores para nessa etapa vacinarem seus rebanhos e fazerem a comprovação no escritório da AGED, onde tem a propriedade cadastrada. É importante o Maranhão cumprir mais essa etapa, para que a gente possa retirar a vacina e ter o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação”, ressaltou ele.

Multa

Os criadores que não vacinarem seus animais no período da campanha estão sujeitos ao pagamento de multas no valor de até R$ 2,00 por gado não vacinado, para quem possuir acima de 300 animais cadastrados. Para quem possuir entre 51 e 300 animais, paga R$ 1,50 de multa e aos criadores que têm até 50 animais cadastrados, o valor de multa é de R$ 1,00 por cabeça.

Após o fim da campanha, as lojas cadastradas para venderem a vacina só podem comercializar o produto com autorização da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a vice-prefeita de Pinheiro e suplente de senador eleito, Ana Paula Lobato (PSB), participaram, nesta sexta-feira (28), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), do ‘Arrastão do 13’ pelas ruas dos municípios de Turilândia e Santa Helena, na Baixada Maranhense.

O movimento foi organizado pelos prefeitos Paulo Curió e Zezildo Almeida em apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O arrastão partiu de Turilândia, cruzando a ponte sobre o Rio Turiaçu, em direção a Santa Helena, culminando em um grande ato político na Praça do Farol.

Othelino Neto disse que as multidões que têm marcado presença em todos os movimentos de apoio a Lula demonstram o desejo de mudança e de um Brasil melhor para todos.

“Foi com muito entusiasmo que unimos as populações das duas cidades, Turilândia e Santa Helena, neste grande ato político em apoio ao nosso presidente Lula. Tenho certeza que, neste domingo, 30 de outubro, daremos o grito de liberdade com a vitória de Lula 13!”, assinalou o parlamentar.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão afirmou que o Time de Lula tem trabalhado em todo o Maranhão para contribuir com a grande vitória.

“Para a vitória ser completa, a gente precisa eleger o presidente Lula. E eu não tenho dúvidas de que o Lula, que já teve quase 70% dos votos no primeiro turno no Maranhão, agora vai chegar aos 80% e terá uma grande vitória”, declarou.

Ana Paula Lobato destacou que o Maranhão e a Baixada estão com Lula. “Está cada vez mais perto de mostrarmos a força da Baixada Maranhense nas urnas, elegendo Lula presidente para que o nosso povo volte a ter dias melhores”, completou.