O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 31, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine a imediata suspensão do contrato de concessão firmado entre o Município de São Luís e o Consórcio Via SL para a exploração e operação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.

A Ação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís também requer a concessão de prazo de 48 horas para que o Município autorize novas empresas a operar as linhas do Consórcio Via SL até a conclusão do processo de licitação destinado a nova concessão do serviço.

No mesmo prazo, a Prefeitura deverá declarar a caducidade do contrato existente em razão dos sucessivos descumprimentos e da “completa incapacidade operacional de continuidade de prestação do serviço”.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi requerida a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil.

Para a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, as normas de proteção dos usuários do serviço público estão sendo violadas, em especial por conta da descontinuidade e da falta de qualidade na sua prestação. “As sucessivas paralisações totais e parciais realizadas pelo Consórcio Via SL tem afetado mais de 15 bairros desta capital, resultando no desatendimento de 27 linhas urbanas, afetando diretamente 45 a 50 mil pessoas que necessitam diariamente do transporte público coletivo”, explica.

No documento, a promotora de justiça faz um resgate histórico dos graves problemas enfrentados pelo Consórcio desde novembro de 2025, quando trabalhadores paralisaram a frota reivindicando o pagamento de salários atrasados, plano de saúde, tíquete-alimentação e outras verbas trabalhistas. Desde então, a situação tem se agravado e prejudicado os usuários do sistema de transporte coletivo.

A promotora de justiça lembra, ainda, que uma Recomendação foi expedida, no último dia 19, para que a Prefeitura de São Luís tomasse as medidas necessárias para extinguir o contrato de concessão ao Consórcio Via SL. No entanto, não houve resposta por parte do Município.

Redação: CCOM-MPMA

A deputada estadual Abigail Cunha, anunciou na manhã desta terça-feira (31) sua saída do cargo de Secretária de Estado da Mulher e retorno à Assembleia Legislativa.

A desincompatibilização ocorre dentro do prazo legal para quem pretende disputar as eleições 2026. Com isso, Abigail reassume sua cadeira no Parlamento estadual, retomando diretamente sua atuação legislativa.

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar fez um balanço do período em que esteve à frente da Secretaria da Mulher. “Foram dias intensos, de muito trabalho, escuta e compromisso com cada mulher maranhense”, destacou.

Ela também ressaltou avanços durante sua gestão, afirmando que, junto à equipe, foi possível ampliar políticas públicas e garantir mais dignidade, oportunidades, atenção e esperança a milhares de vidas em todo o estado.

Abigail Cunha ainda agradeceu ao governador Carlos Brandão pela confiança e apoio. “Minha gratidão ao governador Carlos Brandão, pela confiança, apoio e sensibilidade com essa causa tão importante”, pontuou.

A ex-secretária também reconheceu o trabalho das instituições parceiras e da rede de proteção às mulheres.

Esposa de Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda, Abigail retorna ao Legislativo em um momento estratégico, reforçando sua presença no cenário político maranhense com

A Câmara Municipal de Codó ainda não publicou qualquer ato oficial anulando a eleição antecipada de sua Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, mesmo diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que consideram esse tipo de prática inconstitucional.

Levantamento feito pelo Blog do Leonardo Alves apurou que até o momento, não há registro no Diário Oficial da Casa Legislativa de qualquer documento formal que suspenda ou invalide o pleito antecipado. A ausência de publicação oficial reforça a permanência dos efeitos da eleição.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de que a antecipação excessiva da eleição das Mesas Diretoras fere princípios constitucionais, como a legalidade, a moralidade administrativa e o regime democrático. Em decisões recentes, a Corte declarou inconstitucionais normas que permitem esse tipo de antecipação, destacando que os estados não têm liberdade irrestrita para definir qualquer forma de eleição para os cargos de direção de seus parlamentos.

Esse posicionamento também tem sido seguido por órgãos de controle. O Ministério Público, por exemplo, tem recomendado a anulação de eleições antecipadas em diversas câmaras municipais, justamente por estarem em desacordo com a jurisprudência do STF.

Apesar disso, no caso da Câmara Municipal de Codó, não há transparência quanto à adoção de medidas concretas para corrigir a situação. A falta de anulação formal e de publicidade do ato levanta questionamentos sobre possível omissão institucional diante de uma orientação já pacificada por unanimidade no âmbito da Suprema Corte.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, 76 anos, lançou nesta segunda-feira (30) sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Partido Social Democrático, o PSD, na sede da sigla em São Paulo.

Segundo Caiado, seu primeiro ato como presidente, caso venha a ser eleito, será decretar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

“A polarização é sustentada por um projeto político por aqueles que se beneficiam dela. Pode ser desativada? Sim, pode. Por alguém que não é ali parte dela. E é o que pretendo fazer chegando à Presidência. Meu primeiro ato vai ser exatamente uma anistia ampla, geral e irrestrita […] ao anistiar todos, inclusive o ex-presidente [Jair Bolsonaro] estarei dando uma amostra que a partir dali, eu vou cuidar das pessoas”, afirmou.

Caiado focou seu discurso em criticar os rumos do país sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mostrar resultados de seu governo em Goiás em temas-chave como segurança, agronegócio, minerais críticos e inteligência artificial. Ele evitou críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e sugeriu que o esforço da direita nesta eleição será neutralizar definitivamente as chances de o PT ser viável à Presidência novamente.

“O PT teve cinco eleições no país depois do regime militar. No entanto, nós ganhamos uma eleição [com Jair Bolsonaro, em 2018]. Depois ele [PT] voltou. É importante que todos entendam que o desafio não é ganhar a eleição do PT apenas, isso daí é fácil. Sem dúvida nenhuma no segundo turno ele estará batido. O difícil é governar para que o PT não seja mais opção no país”, afirmou.

A única referência a Flávio foi feita de maneira discreta, quando o agora pré-candidato sugeriu que, assim como hoje avalia ter sido precoce a sua candidatura a presidente em 1989, o mesmo ocorre agora com o senador, que nunca ocupou cargos do Executivo.

“Ganhar não é a maior dificuldade, nós vamos ganhar. Agora, vai saber governar ou vai querer aprender a governar na cadeira?”, questionou.

Ele também sinalizou a intenção de intensificar o combate ao crime organizado em um momento em que o governo Lula tenta evitar que grupos como o PCC e o Comando Vermelho sejam taxados como terroristas pelos EUA e abram brecha para intervenções estrangeiras. Para Caiado, inexiste no Brasil o conceito de “Estado Democrático de Direito” dada a expansão dessas organizações criminosas.

“Isso não existe hoje. É uma falácia. Não existe Estado Democrático de Direito em um país onde o narcotráfico tem sob sua tutela quase 60 milhões de brasileiros e comanda grande parte do território”, avaliou.

Ele aposta na alta aprovação entre o eleitorado goiano, na formação como médico cirurgião e na carreira política – além de governador, também foi cinco vezes deputado federal e uma vez senador pelo estado – para se cacifar como um político da direita moderada que acredita na “ciência, pesquisa e avanço tecnológico” e que pode liderar a terceira via e a oposição ao governo Lula. “Ninguém atinge 88% [de aprovação] sendo radical”, disse.

Caiado vai renunciar ao comando do Palácio das Esmeraldas na terça (31) para dar início aos esforços de campanha. O vice-governador Daniel Vilela (MDB) assumirá o cargo.

O advogado Guilherme Oliveira voltou a confirmar que pretende disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026. Em 13 de janeiro, o Blog do Leonardo Alves noticiou a confirmação da pré-candidatura de Guilherme Oliveira, ocasião  em que o mesmo informou que sua candidatura seria pelo grupo politico do deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

Na madrugada deste domingo (29), ele publicou mensagens em grupos de WhatsApp e na sua conta do Instagram onde reforça sua intenção de entrar novamente na disputa visando uma cadeira da Câmara dos Deputados.

“Essa semana será decisiva, onde anunciarei por qual partido irei lançar minha pré-candidatura para deputado federal, no ano de 2022 na minha primeira campanha conseguir mais de 30 mil votos, agora venho mais experiente e preparado, pronto para alcançar uma grade vitória. Desde já peço a Deus que abençoe mais esse desafio na minha vida.”

Guilherme Oliveira já chegou a colocar seu nome na disputa pela Prefeitura de Codó, mas posteriormente não obteve êxito por indeferimento de registro de candidatura na Justiça Eleitoral envolvendo vice-prefeita de sua chapa e declarou apoio ao então prefeito Dr. Zé Francisco, que não conseguiu se reeleger. Em 2022, disputou o cargo de deputado federal e obteve mais de 30 mil votos em todo o Maranhão.

Guilherme informou ao Blog do Leonardo Alves que vai viajar a São Luís nesta semana, onde irá buscar viabilizar sua filiação partidária visando a disputa de 2026.