O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, neste sábado (13), do ato político ‘O time de todos os timbirenses’ promovido pelo prefeito Antônio Borba, no município de Timbiras, em apoio à sua candidatura à reeleição. No evento, Othelino foi recepcionado pela população, que externou o desejo de que o parlamentar continue trabalhando pela cidade.

No encontro, que reuniu vereadores, lideranças políticas e apoiadores, também foram reforçadas as candidaturas à reeleição do governador Carlos Brandão (PSB) e do deputado federal Marreca Filho (Patriota), bem como de Flávio Dino (PSB) ao Senado.

Durante o seu mandato, Othelino Neto colaborou para que importantes obras chegassem a Timbiras, a exemplo da construção da ponte do Santarém, o Restaurante Popular, a Praça da Família, além da pavimentação de ruas e avenidas.

Em seu discurso, o chefe do Legislativo maranhense afirmou que, se for da vontade do povo do Maranhão, continuará trabalhando ainda mais. “É muito bom fazer campanha quando você tem o que dizer e o que mostrar. Nós temos essa alegria de poder ter trabalhado por Timbiras, ter ajudado a realizar sonhos. E esse é o time que tem ajudado Timbiras a crescer cada vez mais. Tenho certeza que, juntos, vamos fazer uma bela campanha e continuaremos levando muitos benefícios à população”, afirmou o parlamentar.

O deputado federal Marreca Filho destacou o time que tem trabalho muito pelo município de Timbiras. “Tenho certeza que os timbirenses querem a continuidade desse trabalho. Tenho certeza que, assim como eu, o deputado Othelino também tem muito carinho por essa cidade, que sempre nos acolheu tão bem e, juntos, continuaremos trabalhando em prol de Timbiras”, disse.

O prefeito Antônio Borba afirmou que os timbirenses reconhecem o quanto a cidade cresceu a partir dessas parcerias. “O povo de Timbiras vai saber agradecer, pois precisamos da ajuda desse time para continuarmos melhorando a qualidade de vida nesta cidade”, declarou.

O vice-prefeito Neguinho das Flores também manifestou o seu apoio. “Estaremos juntos nessa caminhada, pois sabemos da importância dessa parceria com o deputado Othelino Neto, o deputado Marreca Filho, o governador Carlos Brando e o nosso futuro senador Flávio Dino”, assinalou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) cumpriu, nesta sexta-feira (12), etapa fundamental do processo eleitoral, protagonizada pelas cortes de contas de todo o país. Três dias antes do prazo legal, o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira, entregou formalmente à presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Angela Salazar, a lista de gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável nos últimos oito anos.

Acompanhado do secretário-geral do TCE, Bruno Almeida, o presidente da corte de contas maranhense, entregou à autoridade máxima das eleições no estado a documentação referente à matéria, acompanhada da lista em mídia eletrônica. O ato de entrega foi acompanhado pelo secretário-geral do TCE, Bruno Almeida, pelo diretor-geral do TRE, Herbert Leite e ainda pela juíza auxiliar da presidência, Rosângela Prazeres.

Além da entrega da lista à Justiça Eleitoral, em atendimento ao que determina a Lei nº 9.504/1997, conhecida com a Lei das Eleições, o Tribunal de Contas atendeu ainda às solicitações do Ministério Público Federal, de acesso às informações sobre pessoas físicas julgadas por atos que implicaram inelegibilidade eleitoral, fazendo carga dos dados relativos às contas irregulares com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) até 08/07/2022, no sistema “Sisconta”.

Na oportunidade, além de colocar o TCE à disposição da justiça eleitoral para prestar qualquer esclarecimento ou qualquer outro auxílio capaz de contribuir para o êxito do processo eleitoral, o conselheiro Washington de Oliveira enfatizou a relevância do papel exercido pelas cortes de contas no aperfeiçoamento permanente da democracia brasileira por meio de eleições cuja lisura é reconhecida em todo o mundo. “É o julgamento feito pelos Tribunais de Contas que permite uma triagem de candidaturas fundamental para a qualificação de todo o processo, aspecto que redobra a nossa responsabilidade diante do acompanhamento dos gastos públicos e sua posterior apreciação e julgamento”, observou

COMO FUNCIONA – Apesar de a lista entregue à Justiça Eleitoral ser chamada popularmente de “lista de inelegíveis”, a decretação da inelegibilidade de postulantes a cargos eletivos não cabe aos Tribunais de Contas. Na realidade, cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa (nº 135 de 2010).

Originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo então juiz Márlon Reis, entre outros juristas, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos, a A Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos

Em ano eleitoral, o papel do TCU e dos Tribunais de Contas (Estados e municípios) se limita a enviar ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais a lista de pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos que antecedem a eleição. Quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU. É com base na lista que Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar a análise das candidaturas.

Assessoria de Comunicação – TCE-MA

A OAB/Codó convida os interessados a participarem de uma Roda de Conversa com o tema: Advocacia Pública – Desafios e Tendências. Alunos e profissionais de direito poderão dialogar sobre o tema com descontração e liberdade. O evento será dia (17) quarta-feira, às 15h, no Auditório da UEMA.

Um total de 16 prestações de contas anuais de governo obtiveram a aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (08). Foram aprovadas sem ressalvas as contas de José Alberto Azevedo (Olho D´Água das Cunhãs, 2011), Herlon Costa Lima (Belágua, 2017), João Igor Vieira Carvalho (São Bernardo, 2017), José Gomes Coelho (Estreito, 2011), Francisco Rovélio Nunes Pessoa (São Mateus do Maranhão, 2011), Magrado Aorucha Barros (Viana, 2017), Iracema Cristina Vale Lima (Urbano Santos, 2018), Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas, 2019), Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia, 2012), Luziane Lopes Rodrigues Lisboa (Santo Amaro do Maranhão, 2014), Cicero Neco Moraes (Estreito, 2016), José Osvaldo Farias (São Francisco do Brejão, 2016), Rafael Mesquita Brasil (Buriti, 2017), Vanderlino de Jesus Gonçalves (Central do Maranhão, 2017), José Vieiras Lins (Bacabal, 2019) e Francisco Dantas Ribeiro Filho (Alto Alegre do Pindaré, 2017).

Foram aprovadas com ressalvas as contas de Vilson Andrade Barbosa (Gonçalves Dias, 2016) e desaprovadas as contas de Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa (Primeira Cruz, 2015) e Juvencharles Lemos Alves (São Domingos do Maranhão, 2017).

Foram julgadas regulares as contas de Marcelo de Araújo Costa Coelho (Fundo Especial do Meio Ambiente do Estado do Maranhão, com ressalvas, 2019, com multa de R$ 3 mil; Fundo Estadual de Unidades de Conservação, 2019, com ressalvas e multa de R$ 3 mil), Raimundo Nonato e Silva (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Barão de Grajaú, 2011, e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, 2011, com multa de R$ 4 mil; e Marcos Vinícius Silva (Câmara Municipal de Matinha, 2015).

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Assessoria de Comunicação – TCE-MA

Em visita institucional, nesta sexta-feira (12/8), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, recebeu o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, que apresentou os novos defensores e defensoras públicas do Maranhão, aprovados no último concurso público, em 2019.

Na oportunidade, o defensor-público Gabriel Furtado destacou que é essencial que se mantenha, de forma contínua, o estreitamento das relações institucionais entre os órgãos do sistema de Justiça no Estado. “Não se trata de apenas ser um defensor ou uma defensora competente no que faz, porque, por mais que sejamos excelentes no exercício do trabalho na Defensoria, precisamos atuar em conjunto com as instituições”, disse Furtado, dirigindo-se aos novos empossados e empossadas.

Após parabenizar os novos integrantes da advocacia pública, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, reforçou o papel da Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

“Nos últimos 15 anos, temos visto um fortalecimento da Defensoria, principalmente, a partir do momento que ela alcançou a sua autonomia financeira e administrativa. No entanto, o que eu destaco, hoje, como fundamental é a percepção do avanço da qualidade do trabalho desenvolvido pela Defensoria, com peças de alta qualidade técnica, que tem elevado o discurso jurídico no âmbito do Judiciário”, frisou o presidente.

Velten também desafiou os novos defensores e defensoras do Estado para que estejam empenhados em prestar o melhor trabalho possível, uma vez que, entram em uma instituição de alto desempenho e já consolidada.

“O que acrescentamos à instituição, com a nossa capacidade de entrega, é o que repercutirá positivamente nos órgãos de Justiça e na sociedade. E isso terá um efeito avassalador”, afirmou o desembargador, acrescentando que o Tribunal sempre estará de portas abertas para o debate e o diálogo institucional.

A defensora pública Isabela Goulart agradeceu, em nome dos empossados e empossadas, a receptividade da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça. “Vocês lutaram muito para que a gente tivesse aqui. Isso aumenta a nossa responsabilidade e nos compromete a sermos um braço de vocês, tanto do Tribunal de Justiça, quanto da Defensoria, capilarizando no interior do Estado. Estamos muito felizes por fazer parte dessas duas gestões, porque vocês são líderes que lideram pelo exemplo que são, sempre mantendo o espaço para diálogo e construção”, concluiu a defensora, direcionando suas palavras ao presidente do TJMA e ao defensor-geral do Estado.

Também estavam presentes na reunião, os ex-corregedores da Defensoria Pública, Ideválter Nunes da Silva, Antônio Peterson Rêgo Leal e José Augusto Gabina de Oliveira; a diretora da Escola Superior (Esdep), Elainne Alves do Rego Barros; os novos defensores públicos Bruna Sousa de Oliveira, Cândido Leonardo Mariano Costa Silva, Cezar Augustus Simão, Isabela Bacelar de Freitas Goulart, Rodrigo de Jesus Almeida e Marília de Novaes Marques e o juiz auxiliar da Presidência, Nilo Ribeiro Filho.

Agência TJMA de Notícias