O deputado Wellington do Curso (PSC) anunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), que proporá a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no serviço de ferryboat do Maranhão.

“Vou começar a recolher as assinaturas para abrir essa CPI, porque o que está acontecendo é um verdadeiro absurdo. A população da Baixada Maranhense está sendo humilhada, dia após dia, pelo péssimo serviço oferecido por esses ferryboats”, afirmou o deputado.

Ele fez um relato das dificuldades que os usuários enfrentam no serviço de travessia da Baía de São Marcos e foi enfático em afirmar que a CPI vai apurar o problema e propor soluções com base em informações sobre o aumento do número de embarcações, a licitação do sistema e sobre projetos de melhoramento da prestação do serviço.

Segundo Wellington, a população está sendo penalizada. “Os problemas se agravam principalmente por conta do número insuficiente de embarcações. São horas intermináveis nas filhas. As pessoas vão para lá durante a madrugada e não conseguem passagem. A população não agüenta mais, porque o problema chegou ao limite. Então, vou pedir apoio a todos os deputados, porque precisamos abrir esta CPI”, ressaltou o parlamentar.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Codó, instaurou nesta sexta-feira (13), Procedimento Administrativo, através da portaria n° 12022, para acompanhar e fiscalizar a implementação do Programa Patrulha Maria da Penha no Município de Codó.

De acordo com a promotora de Justiça, Valéria Chab Amorim de Carvalho, incube ao Ministério Público a defesa da mulher,  na forma da Lei n° 11.340/2006, destacando a Campanha “Promotoras e Promotores de Justiça contra o Feminicídio” promovida pela CAPEVID – Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, considerando o Decreto n° 31.763/2016, cujo conteúdo visa a implementação de ações que contribuam para a redução da violência e a difusão de uma cultura de paz, especialmente no que se refere às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica e familiar, instituindo, assim, no âmbito da Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha – PMP, destinada a conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.

A promotora determinou expedição de ofício ao Secretário de Segurança Pública do Maranhão, solicitando efetivo de policiais militares para compor a Patrulha Maria da Penha na Comarca de Codó.

Membro da bancada maranhense, Aluísio foi relator do projeto que concedeu pagamento de plano de saúde e indenização pela disponibilidade após a jornada normal de trabalho

Deputados federais aprovaram nesta quarta (11) a Medida Provisória 1080/21. A legislação amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), permitindo o financiamento de plano de saúde e o pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a servidores da Polícia Federal. Membro da bancada maranhense, o deputado federal Aluísio Mendes comemorou a aprovação da Medida Provisória. “Essa MP resgata uma grande injustiça contra os servidores da Polícia Federal que não contavam sequer com um plano de saúde”, disse.

Incialmente a medida permitia apenas o uso de até 30% dos recursos do Funapol para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial. Por inciativa de Aluisio Mendes, relator do projeto, houve um aumento de 50%, incorporando ainda os gastos com a indenização.

O texto de Aluísio Mendes ainda propõe que o valor de cada hora remunerada para servdidessa forma será equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial, que, no caso do cargo de delegado, chega a R$ 30 mil. Isso daria R$ 10 por hora. Considerando-se um fim de semana inteiro em disponibilidade, o valor perfaria R$ 480,00.

As verbas necessárias ao pagamento desse tipo de indenização por disponibilidade virão do remanejamento de dotações orçamentárias da Polícia Federal. “A falta de regulamentação do tema é antiga e, diante disso, é imperiosa a necessidade de regularização do assunto”, disse Mendes.

Na votação em Plenário, foi rejeitado um destaque do Novo que pretendia retirar do texto a previsão de indenização. O texto segue agora para análise do Senado.

O Comandante do 17°BPM de Codó, Tenente Coronel Joanilson Gusmão, foi nesta sexta-feira (13/05) até ao Distrito KM 17, às margens da BR-316 para apurar denúncias de que no antigo Posto Fiscal estava ocorrendo a incidência de crimes.

A ida do Tenente Coronel Joanilson até o KM 17, foi motivada por denúncias feitas por moradores e comerciantes daquele local, de que por lá haviam pessoas suspeitas de realizar arrombamentos, furtos e roubos e até consumo e tráfico de drogas.
O primeiro passo é receber a demanda e em seguida passaremos a montar uma estratégia e um plano de operação para combater os problemas, disse o Comandante.

Ir ao local buscar elementos que possam consubstanciar ações efetivas para a Segurança Pública, facilita no planejamento estratégico, recorçouo comandante, Tenente Coronel Joanilson.
Nos próximos dias, estaremos intensificando mais ainda as ações no KM 17, com a finalidade de oferecer mais Segurança àquela localidade, haja visto a importância que aquela BR tem para o país, finalizou.

17°BPM: SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO.

Assessoria de Comunicação – 17° BPM

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reforçou seu compromisso com a população de São Francisco do Maranhão, durante as festividades em comemoração ao aniversário de 98 anos do município, na terça-feira (10). No ato, o parlamentar participou, ao lado de sua esposa, Ana Paula Lobato, da inauguração do novo Estádio Municipal Vicentão.

Durante a cerimônia, Othelino Neto recebeu o título de ‘Cidadão Franciscoense’, honraria concedida pela Câmara Municipal, proposta pelo presidente da Casa, vereador Francisco da Padaria.

Na ocasião, o chefe do Legislativo maranhense reiterou a sólida parceria que já mantém com o prefeito Adelbarto Santos, que tem resultado em melhorias importantes para a cidade e o bem-estar da população.

“São Francisco vive um momento muito positivo em diversos aspectos, avançando em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura, o que é perceptível quando andamos pela cidade e vemos as muitas obras já realizadas pelo prefeito  Adelbarto. E eu fico feliz de  ter contribuído com a concretização de algumas dessas ações para tornar melhor a vida da população. Aproveito também para agradecer e dizer da minha felicidade de receber o título de ‘Cidadão Franciscoense'”, afirmou Othelino.

Obras

O parlamentar elencou diversas obras e serviços executados no município com seu apoio, entre eles  estão a indicação para reforma da Escola Sebastião Pereira de Carvalho; emenda para ampliação da Câmara Municipal; R$ 1,6 milhão destinado à pavimentação de ruas; construção da Praça da Bíblia; entrega de 500 cestas básicas; 400 cartões Vale-Gás e kits esportivos.

O prefeito Adelbarto Santos afirmou que o município tem muitos motivos para comemorar. “Estamos celebrando não apenas com festas, mas, também, com entregas de grandes obras em áreas diversas. Agradeço ao deputado Othelino, que tem nos ajudado a concretizar ações de grande importância para transformar São Francisco do Maranhão em uma cidade cada vez melhor”, disse.

Os deputados André Fufuca (PP) e Zé Inácio (PT) também participaram das festividades pelos 98 anos de São Francisco do Maranhão.