Após reunião convocada e mediada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Açailândia, realizada na segunda-feira, 4 de abril, a greve dos professores da rede municipal, que já durava 30 dias, foi suspensa. Coordenou os trabalhos o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.

No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Açailândia, além da suspensão da greve, ficou acordado que na medida em que, no prazo de até 45 dias, o Executivo Municipal com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (Sintrasema) e a Câmara dos Vereadores devem reformular o Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação, para conceder reajuste do piso salarial da categoria sem distorções e sem incorrer em irregularidades fiscais.

Foi acertado, ainda, que as ausências dos professores em sala de aula, durante o período já decorrido da greve, será abonada pela Prefeitura mediante reposição futura das aulas, sem desconto na remuneração dos docentes.

Além do promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, participaram da reunião Karla Janis Lima (secretária Municipal de Educação), Renan Sorvos (procurador-geral do Município), Fernanda Suely de Sousa Soares (presidente do Sintrasema), Vera Alves Carvalho (secretária Municipal de Administração), Leidilane de Souza Nascimento de Almeida (diretora do Núcleo e Mediação, Conciliação e Arbitragem da Prefeitura), Odacy Miranda da Silva (vereador de Açailândia), além de assessores das instituições e entidades presentes.

REAJUSTE

O reajuste do piso nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica está previsto na Lei nº 11.738/2008, que determina a atualização anual do valor. Em 4 de fevereiro de 2022, o Ministério da Educação editou a Portaria nº 67, consolidando o reajuste do piso nacional em 33,24%, elevando o seu valor para RS 3.845,63.

Redação: CCOM-MPMA

Em celebração aos 102 anos de emancipação política do município de Timbiras, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ao lado de sua esposa, Ana Paula Lobato, participou, na noite de terça-feira (5), de um grande ato festivo promovido na cidade para marcar a data. A convite do prefeito Antônio Borba, o parlamentar afirmou que os timbirenses merecem comemorar os muitos feitos realizados pela atual gestão e reiterou a parceria com o município, que tem resultado em muitos benefícios em prol do desenvolvimento local.

Uma multidão se concentrou na praça principal da cidade  para celebrar a data e saudar os convidados ao som de bandas conhecidas do cenário musical.

“Grande alegria voltar a Timbiras, agora nesse momento especial de celebração. Eu não poderia deixar de estar presente nessa cidade que me acolhe com tanto carinho, o que retribuo viabilizando obras e serviços para garantir melhorias à infraestrutura do município e bem-estar à sua população”, disse Othelino.

O parlamentar, que já mantém sólida parceria com o município, garantiu para Timbiras uma das obras estruturantes mais esperadas pela população: a ponte sobre o riacho Santarém, viabilizada com sua indicação e executada pelo Governo do Estado. A ponte liga o Centro da sede ao bairro Horta, onde vivem quase três mil moradores. A nova estrutura solucionou definitivamente o problema de travessia no local, principalmente durante o período chuvoso.

Além disso, Othelino também solicitou ao governo estadual a implantação do Restaurante Popular, inaugurado recentemente na cidade, e serviços de pavimentação asfáltica de ruas, melhorando a trafegabilidade de vias importantes como a avenida Jocker Ribeiro.

Realizações

O prefeito de Timbiras, Antônio Borba, enalteceu a disponibilidade do presidente da Assembleia em sempre prestigiar o município com sua presença e elencou, também, as realizações conquistadas com seu apoio.

“O deputado Othelino tem sido um grande aliado na busca por melhorias para Timbiras e uma presença constante em nossa cidade. Sua atenção para conosco tem sido grandiosa e o povo timbirense só tem a agradecer por todos os benefícios que conquistamos com o seu apoio”, disse Antônio Borba.

Também participaram das festividades o vice-prefeito, Neguinho das Flores, o deputado federal Marreca Filho, entre outras autoridades.

O vereador e líder do governo na Câmara, Dr. José Mendes, apresentou e teve aprovado um importante Projeto de Lei e três Indicações para benefício da população codoense. O Projeto de Lei Nº 002, de 15 de março de 2022, Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto. O PL teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Administração Pública e foi aprovado na Sessão.

“Este projeto, que Institui a Política de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto tem por objetivo somar com os esforços do governo para a geração de emprego, sobretudo para a parcela da população em vulnerabilidade social, trazendo para Codó mais desenvolvimento e geração de emprego e renda. Também apresentamos e tivemos aprovadas importantes indicações para melhorar a infraestrutura na cidade e zona rural”, explicou o parlamentar.

Indicações

Com a Indicação Nº 61/2022 o vereador Dr. Mendes solicitou ao Executivo para que seja feito a recuperação da Ponte do Riacho do Mato, na zona rural denominada região dos Campos, estrada que liga o Povoado Betânia, devido ao estado de desgaste da estrutura da mesma, causando constantes acidentes aos moradores daquela Zona rural.

Na Indicação Nº 62/2022 o edil solicita para que seja feito a recuperação geral da massa asfáltica da Travessa Presidente Getúlio Vargas, no Bairro Trizidela, devido o estado de precariedade e de dificuldade de trânsito. E pela Indicação Nº 63/2022, pede pela a recuperação geral da massa asfáltica das Ruas Frei Henrique de Coimbra e Rua Presidente Figueiredo.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 066/2021, de autoria do deputado Adelmo Soares (PSB), que institui a Política Estadual dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB). A matéria, que segue para sanção governamental, tem como objetivo resguardar os direitos daqueles que sofrem, direta ou indiretamente, danos decorrentes dos impactos provocados pela construção, operação, desativação ou rompimento dessas estruturas.

Em sua justificativa, Adelmo Soares afirma que o Maranhão não possui nenhuma lei específica para tratar da segurança de barragens. Ele diz que no território maranhense existem as barragens do Rio Pericumã e do Bacanga, que já apresentam problemas em suas estruturas, além da Barragem do Rio das Flores e Usina Hidrelétrica de Estreito, voltadas para a produção de energia.

“Diante disso, faz-se necessária uma legislação que permita amparar e proteger as famílias prejudicadas, buscando minimizar os impactos das comunidades atingidas pela construção, instalação e operação de barragens de acumulação de água, de rejeito, hidrelétricas e megaempreendimentos, com a finalidade de desenvolver toda a região de maneira sustentável e prevenir danos aos municípios e às comunidades afetadas”, ressaltou o parlamentar.

O PL também discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB) e prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB), estabelecendo regras de responsabilidade social. As obrigações e direitos estabelecidos aplicam-se às barragens localizadas no Maranhão, construídas por entes públicos ou privados.

Ainda de acordo com a matéria, entende-se por populações atingidas por barragens todas as pessoas sujeitas aos impactos provocados pela construção, operação, desativação ou rompimento dessas estruturas, tais como desvalorização da propriedade ou perda do imóvel; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; perda de fontes de renda e trabalho; entre outros pontos.

O deputado Wellington do Curso (PSDB) voltou a defender, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (05), a imediata nomeação dos 1.400 candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar do Maranhão e cobrou o reajuste de 33,24% no salário dos professores da rede estadual.

“Acreditamos na possibilidade da nomeação de todos e, ainda, na realização de um novo concurso público, porque há vagas: são quatro mil ociosas e mais duas mil a serem criadas com as aposentadorias em 2022 e 2023. Volto a destacar que o governo precisa cumprir a lei do piso salarial dos professores”, enfatizou.

Denúncia

O parlamentar também voltou a denunciar supostas irregularidades nos salários de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (SINPROESSEMA), pagos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

“Solicitamos que o governo estadual, por meio da Secretaria de Transparência e Controle, encaminhe à Assembleia Legislativa um relatório das alterações ocorridas no Portal da Transparência no dia 9 de março, data em que denunciamos uma máfia dos supersalários dos professores ligados ao Sinproesemma”, afirmou.

Câmara de Vereadores

Wellington também parabenizou o vereador Paulo Victor, eleito novo presidente da Câmara de Vereadores de São Luís. “Com certeza, ele fará um excelente trabalho em benefício da população ludovicense”, finalizou.