O Ministério Público Estadual encaminhou, com pedido de urgência, denúncia apresentada por Leonardo Alves ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, em São Luís. A denúncia trata de irregularidades no processo eleitoral de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O processo eleitoral apresentou diversas falhas, que comprometeram a lisura e a regularidade do pleito. Leonardo Alves protocolou reiteradas manifestações junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, apontando as irregularidades e solicitando celeridade processual na apuração dos fatos, diante da demora na análise do caso.

Em razão dessa situação, Leonardo Alves encaminhou também um e-mail à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando providências quanto à demora na condução do procedimento. Diante disso, o Procurador de Justiça encaminhou o expediente à promotoria responsável, para que esta se manifestasse formalmente sobre o pedido de celeridade processual e sobre o andamento da investigação das irregularidades apontadas.

Após a solicitação de Leonardo Alves junto à Procuradoria-Geral de Justiça, a promotoria informou que, com base nos elementos até então apurados, verificou a necessidade de apoio técnico especializado. Assim, foi expedido ofício ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, solicitando nota técnica e orientações que auxiliem na análise do caso e na tomada de decisão, conferindo maior segurança jurídica ao procedimento.

O Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público do Maranhão tem a função de assessorar os promotores de Justiça em matérias complexas, especialmente aquelas relacionadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, oferecendo subsídios técnicos e jurídicos para a correta aplicação da legislação.

O encaminhamento do caso ao Centro de Apoio, com pedido expresso de urgência, demonstra que o Ministério Público passou a tratar a apuração das supostas irregularidades com prioridade. A expectativa é que, após a manifestação técnica do órgão de apoio, a promotoria avance na análise do processo eleitoral do CMDCA e delibere sobre as medidas cabíveis.

Leonardo Alves atuou como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi articulador municipal do Selo UNICEF, coordenador executivo do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, além de presidente do Conselho Municipal da Juventude e também atua como blogueiro/jornalista.

A Prefeitura de Bacabal segue avançando nos investimentos da Atenção Básica e, neste domingo, 1º de março, o prefeito Roberto Costa entregou reformada a Unidade de Saúde da Família do Quilombo Seco das Mulatas, na região da Baixada.
A nova estrutura foi entregue totalmente climatizada, informatizada e equipada para garantir mais conforto, agilidade e qualidade no atendimento à população. A unidade conta com equipe médica completa, além de atendimento com nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e assistente social. O espaço também ganhou consultório odontológico moderno, farmácia abastecida, além de contar com uma ambulância para dar suporte às demandas da região.

A UBS atende 22 povoados, beneficiando mais de 1.500 pessoas e ampliando o acesso à saúde de todos os moradores da região. Entre eles está o aposentado Cosme Malhão, que celebrou a conquista e destacou a importância da obra para a comunidade. “Graças a Deus, hoje, com a força de Deus e o apoio de Roberto Costa, estamos sendo privilegiados com esse prédio, que vai trazer muitas alegrias para todos nós e mais qualidade para a nossa saúde. Estamos todos satisfeitos, e a comunidade está de parabéns”.

A diretora da unidade, Joceane dos Santos, ressaltou a estrutura e a qualidade da equipe que passa a atender na localidade. “A nossa unidade conta com prédio climatizado e uma equipe multiprofissional completa, incluindo atendimento odontológico.”

Já a secretária municipal de Saúde, Dra. Yvanna Carvalhal, enfatizou o alcance do serviço e o compromisso da gestão com o atendimento humanizado. “Temos aqui mais de 1.500 pessoas cadastradas que são atendidas nesta unidade. São 22 povoados assistidos, incluindo o Seco das Mulatas. Nosso trabalho é garantir, conforme orientação do prefeito Roberto Costa, um atendimento humanizado e de qualidade para toda a população.”

Durante a solenidade, o prefeito Roberto Costa destacou que a saúde tem sido prioridade da gestão e que os investimentos seguem focados na melhoria da infraestrutura e na ampliação dos serviços.

“Nós estamos entregando uma UBS novinha em folha, toda climatizada, na comunidade quilombola Seco das Mulatas. A saúde tem sido uma prioridade nossa. Os nossos investimentos têm sido no sentido, primeiro, de melhorar a infraestrutura, dando as condições de um bom gabinete odontológico, gabinete médico, de uma farmácia inclusive ampliada com novas medicações. E também para que a gente possa garantir o acesso à saúde de toda a nossa população”, afirmou.

O prefeito acrescentou ainda que a atenção primária é base fundamental para o fortalecimento da rede municipal. “A saúde primária do nosso município é uma prioridade, porque essa UBS atende aqui dentro de uma região que fica distante da cidade e a população precisa ser respeitada no seu direito à saúde”, concluiu.

Leonardo Alves protocolou nesta segunda-feira (02), uma solicitação formal ao Poder Judiciário pedindo celeridade em julgamentos de processos que tramitam contra o radialista de Campo Maior (PI), Italo Sousa. As ações decorrem de reiteradas acusações públicas consideradas ofensivas à sua honra e reputação.

Os processos envolvem supostos crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, praticados de forma contínua por meio de publicações em redes sociais e plataformas digitais. As acusações têm causado impactos pessoais, profissionais e psicológicos, o que motivou o pedido de urgência na apreciação judicial.

Na solicitação encaminhada ao Judiciário, Leonardo Alves reconhece a atuação célere e eficiente do juízo responsável, mas pede uma atenção especial diante da gravidade das acusações e da recorrência dos ataques.

Leonardo informou à Justiça que desde o ano passado vem sendo alvo constante dessas condutas, o que já resultou na existência de três processos judiciais em tramitação, todos relacionados a acusações ofensivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias. Além da repetição de acusações, o réu desobedece à ordem judicial e não comparece nas audiências.

O  requerente reafirmou sua confiança no trabalho do Judiciário e manifestou respeito à atuação do magistrado responsável pelos casos, reiterando votos de estima e consideração, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de uma resposta judicial rápida diante da repetição das acusações que são objeto das ações em curso.

Augusto Serra, que estava à frente da presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deixou recentemente a presidência do colegiado após ser denunciado ao Ministério Público por questões relacionadas ao processo eleitoral do conselho.

A denúncia apontou possíveis irregularidades na condução da nova eleição do CMDCA, que agora está sob investigação do órgão ministerial. Pouco tempo depois, Augusto Serra passou a atuar como assessor na Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Ele mantinha divergência política com o vereador Raimundo Leonel (Leonel Filho).

Com a nova função no Executivo, Augusto Serra deixa de integrar a oposição e passa a compor a base governista, alinhando-se politicamente à gestão do prefeito Chiquinho Oliveira e não pode mais proferir discursos de oposição ou críticas públicas à administração da qual agora faz parte.

A saída de Augusto Serra da presidência do CMDCA ocorre em meio às denúncias que pesam sobre o processo eleitoral do conselho, tema que segue sendo apurado pelo Ministério Público.

O ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Leonardo Alves, apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual com pedido de investigação sobre possíveis irregularidades administrativas no âmbito da Casa dos Conselhos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. A representação aponta indícios de omissão administrativa e informações que não correspondem à realidade de fatos.

A denúncia foi originada através de encaminhamento de ofício datado de 27 de janeiro de 2026 ao Ministério Público, assinado pela vice-presidente do CMDCA, Anne Caroline Barros Carvalho, cujo teor conteve informações incompatíveis com a realidade. Leonardo Alves afirma ter rebatido resposta de denúncia, apresentando documentação comprobatória e contestando as afirmações constantes em ofício.

Na representação encaminhada ao Ministério Público, o denunciante sustenta que a Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, possui atribuições administrativas e técnicas claras, como assessorar o CMDCA, orientar a mesa diretora do CMDCA e zelar pela correção das informações constantes em documentos oficiais, evitando a expedição de atos com dados incorretos ou não verificados.

Leonardo Alves relatou ainda ter causado estranheza o fato de documento oficial ter sido expedido com informações falsas sem a devida checagem prévia pela Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos, o que pode indicar falha funcional, negligência administrativa ou omissão no dever de assessoramento ao CMDCA.

Diante dos fatos, o denunciante solicitou ao Ministério Público Estadual um posicionamento formal e a apuração sobre eventual responsabilidade administrativa, inclusive para verificar se houve permissão, orientação inadequada ou omissão que tenha possibilitado a assinatura de documentos com informações sabidamente ou potencialmente falsas, com eventual objetivo de prejudicar sua atuação durante o período que esteve à frente da presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Leonardo Alves requereu a adoção das medidas legais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades, e reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa da regularidade dos atos da administração pública, destacando que sua atuação ocorre de forma independente, imparcial e sem influências políticas.