O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da aprovação, nesta quarta-feira (15), do Projeto de Lei Complementar 008/21, de autoria do Poder Executivo, que institui as microrregiões de saneamento básico do Norte, Sul, Centro-Leste e Noroeste maranhense e suas respectivas estruturas de funcionamento.

O parlamentar ressaltou a relevância dos temas relativos à governança do saneamento básico no estado, uma vez que impactam diretamente na vida de todos.

“Foi muito boa a iniciativa de realizar as audiências públicas nas regiões para ouvir a sociedade e, também, para que não ficasse somente aqui o debate acerca do tema, embora tenhamos a competência e as prerrogativas para discutir o assunto nas comissões técnicas”, avaliou Othelino.

O chefe do Legislativo elogiou a organização e a condução do deputado Rafael (PDT) nas quatro audiências públicas, realizadas em diferentes regiões do Maranhão (Imperatriz, Santa Inês, Caxias e São Luís) para tratar do tema. “Receba os meus cumprimentos e reconhecimento por sua dedicação à discussão dessa importante matéria e pela atenção que, historicamente, sempre deu a esse assunto”, disse o parlamentar.

Aprovada em regime de urgência, na sessão plenária desta quarta-feira (15), a matéria disciplina o funcionamento e a estrutura de governança das autarquias microrregionais e da autarquia intergovernamental de regime especial com caráter deliberativo e normativo, na qual os entes compartilham responsabilidades e ações acerca da organização, planejamento e execução dos serviços de saneamento básico.

O Projeto de Lei Complementar é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece a universalização dos serviços até 2033.

Neste Sábado, 18, a bola vai rolar para o duelo entre River e Primavera, pela grande final da I Copinha de Futebol Society Feminino Branco & Oliveira. O torneio cumpriu com seu objetivo, de fomentar ainda mais a prática esportiva na cidade, em especial dar mais visibilidade ao futebol feminino.

Várias equipes puderam participar, todas com o objetivo de chegar a grande final. Tivemos jogos com disputas acirradas, mas sempre prevalecendo o espírito esportivo, onde as equipes do River e Primavera levaram a melhor, e conseguiram a vaga para disputar a final que vai acontecer neste sábado, no campo da Rocinha, na Trizidela.

E para comemorar em grande estilo, após o jogo a banda Juras de Amor vai comandar a festa no Clube da Rocinha, com portaria liberada, e muita cerveja gelada. A I Copinha de Futebol Society Feminino Branco e Oliveira conta com o apoio cultural de Dr. Guilherme Oliveira, e a Organização de neguinho da Rocinha e Augusto Serra.

Assessoria de Imprensa – Dr. Guilherme Oliveira

Nesta terça-feira, 14, o reitor Natalino Salgado assinou convênio junto ao Estado do Maranhão, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), e do Serviço Social do Comércio (SESC), objetivando dar continuidade ao projeto de extensão Universidade Integrada da Terceira Idade (UNITI).

O convênio possibilita uma cooperação em conjunto, oferecendo à população idosa a prática de atividades que possibilitem fortalecer a participação social e política, para assumirem, conscientemente, o seu processo de envelhecimento e usufruírem o pleno exercício da cidadania.

Para a pró-reitora de extensão e cultura, Zefinha Bentivi, esse convênio é resultado de um grande investimento da reitoria nesse projeto que hoje nem é mais somente um projeto, e, sim, uma divisão. “O reitor tem dado uma forte valorização à UNITI. Reassinar um convênio como esse significa que as nossas instituições parceiras reconhecem o resultado do nosso trabalho e apostam nesse projeto. Nós ficamos muito felizes e agradecemos a toda a equipe da UNITI, que é muito prestigiosa e competente. Agradecemos, também, ao reitor, porque é ele quem nos dá essa inspiração para seguir em frente, e, agora, com a renovação desse convênio”, afirmou.

A diretora regional do SESC, Rutineia Amaral, representando o presidente José Arteiro da Silva, destacou que a parceria com a UFMA, para a viabilização da UNITI, fortalece o trabalho que é desenvolvido na área do envelhecimento do estado e do Brasil. “Para o SESC, é importante permanecer nessa parceria, visto que a UFMA é uma academia de pesquisa, de ciência, de ensino e de extensão. A Universidade vem mostrando sua responsabilidade social com a UNITI, e esse é um momento importante, porque torna ainda mais forte o trabalho que é feito com o idoso no país”.

Já o presidente do IPREV, Mayco Murilo Pinheiro, enfatizou que essa parceria é de fundamental importância para o Instituto, tendo em vista que o público-alvo, efetivamente, são os idosos. “Temos uma atenção especial para com eles, por ser um público que, neste momento de pandemia, tem passado por grandes vulnerabilidades, e a UNITI se mostrou um programa altamente revolucionário na adaptação a essas tecnologias e na inclusão digital deles. Essa parceria mostra a importância em dar vivacidade e vitalidade aos idosos, por meio desse acolhimento e desse sentimento de pertencimento que passam a ter. O Governo do Maranhão, por meio do IPREV, está sempre à disposição nessa parceria”, frisou.

Por: Sansão Hortegal
Revisão: Jáder Cavalcante

A juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício foi empossada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, nesta quinta-feira (16), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo.

A magistrada foi removida, pelo critério de antiguidade, da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, de entrância intermediária, na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (15).

O termo de compromisso e posse foi lido pelo diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, Mário Lobão.

Familiares participaram da solenidade de posse.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (16), uma comitiva de professores de Monção, liderada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (SINSEPM), Adilson Moreira. Na pauta do encontro, denúncias sobre má aplicação de recursos públicos no sistema municipal de educação e a falta de investimentos na área.

Após a reunião com representantes da categoria, Othelino ocupou a tribuna da Assembleia, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), para repercutir as denúncias apresentadas pelos professores, que, segundo ele, apontam problemas gravíssimos de malversação de recursos da educação, motivando, inclusive, repercussão na imprensa nacional devido à gravidade da situação.
“São denúncias muito sérias, já encaminhadas aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e da União, por ter recursos do Fundeb. Também já existe inquérito apurando o caso na Polícia Federal por má prestação dos serviços públicos em Monção, o que é uma situação lamentável e a população não merece que os recursos destinados à educação sejam tratados desta forma”, disse o parlamentar.

Othelino Neto reiterou sua solidariedade aos professores e alunos de Monção. “Contem conosco para que isso seja apurado e para que a educação pública do município seja tratada com a devida responsabilidade e respeito”, enfatizou.

Inconsistências

Durante a reunião com o deputado Othelino, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Monção, Adilson Moreira, disse que há indícios de licitações superfaturadas, funcionários fantasmas e muitas inconsistências no repasse dos recursos à educação do município.

“Uma vez que, em 2020, ano de pandemia, houve uma demanda muito pequena em contratos de professores, já que se trabalhava de forma remota e não havia despesas com ônibus escolares, gasolina e materiais didáticos. Mesmo assim, alegam que não tem recurso”, frisou Moreira.

Além dessas questões, o presidente do SINSEPM relatou, ainda, que os profissionais da educação têm encontrado grandes dificuldades com a atual gestão, no que se refere à garantia de seus direitos. Segundo ele, a categoria está solicitando o pagamento do piso salarial nacional da classe, progressão da carreira docente, melhorias nas escolas, regularização dos auxiliares de ensino, piso dos motoristas e a reiteração dos concursados de 1997.

“Há quase dois anos, os professores foram contemplados com o reajuste anual de 12,84%, concedido pelo governo federal, e esse valor até o momento não foi repassado aos profissionais. A gestão municipal de Monção alega não ter recursos suficientes para efetuar esse aumento”, concluiu.