Na sessão plenária desta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 494/2021 (LOA), de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2022.

A receita estimada e a despesa fixada são da ordem de R$ 24.098.450.050,00. A proposição foi encaminhada à sanção governamental.

Após a aprovação da LOA, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), elogiou a atuação do deputado Roberto Costa (MDB) no processo de discussão da matéria junto aos seus pares e demais interessados.

“Cumprimento-o pelo brilhantismo e a forma transparente e democrática com que conduziu a Comissão de Orçamento, durante todo o ano, em particular a votação do projeto de lei que, agora, a partir da sanção do governador, será a Lei Orçamentária de 2022”, disse Othelino.

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A peça orçamentária compreende a programação dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas nas quais o Maranhão detém maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Comparado com 2021, o orçamento do Governo do Estado prevê cerca de 2,5 bilhões a mais. O orçamento fiscal é de cerca de R$ 15,9 bilhões, o da seguridade social de R$ 7,9 bilhões e o de investimentos das empresas estatais de R$ 140 milhões.

Houve incremento da ordem de R$ 568 milhões para a área da educação; de R$ 140 milhões para a segurança pública  e, na saúde, variação de R$ 362,1 milhões. O maior gasto é com pessoal e encargos sociais, que representam 51,8% do montante orçamentário, totalizando R$ 12,5 bilhões.

Justificativa

Na mensagem de encaminhamento da LOA à Assembleia, o governador Flávio Dino (PSB) esclarece que a atual conjuntura econômica brasileira continua marcada por uma grave crise político-institucional.

“Os anos de 2020 e 2021 estão sendo registrados na história mundial como um período de acentuada crise de saúde pública em razão da Covid-19, que desencadeou uma série de outras problemáticas econômicas e sociais, exigindo atenção do poder público para mitigar seus efeitos”, afirma o governador.

Segundo ele, a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2022 considerou, também, as prioridades definidas pela população advindas da votação digital. “Este processo, além de tornar o orçamento mais participativo e democrático, possibilitou aos cidadãos de todas as regiões do nosso Estado participar eleger suas prioridades e influenciar diretamente no processo de alocação dos recursos públicos na peça orçamentária”, explica Flávio Dino.

Participação

O deputado Roberto Costa (MDB) disse que a peça orçamentária foi elaborada a “quatro mãos” e que atende a todas as áreas do governo e dos demais Poderes.

“Debatemos com os setores que tinham interesse dentro do orçamento e conseguimos elaborar uma peça orçamentária que mais se aproxima da realidade financeira estadual. Não é o orçamento dos nossos sonhos, mas é o possível para as condições que, no momento, enfrentamos. Ampliamos os investimentos na educação, asseguramos os recursos da área de infraestrutura e das emendas parlamentares, que garantem investimentos nos municípios”, ressaltou Costa.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, recebeu na manhã de hoje, 16, a medalha “Alferes Moraes Santos”, outorgada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. A comenda é a maior honraria concedida pela instituição.

A cerimônia de entrega foi realizada no gabinete da Presidência do TCE e contou com as participações do comandante-geral com Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto de Araújo; do coronel da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros e ex-subcomandante da instituição, Eliberto Mendes; dos tenentes-coronéis Helton Carlos, diretor de finanças, e Patrício Penha, chefe de gabinete do comandante-geral e comandante do 1° Batalhão de Bombeiros Militar, além da presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirândia, Rayssa Campos.

No momento da entrega, o coronel Célio Roberto destacou as contribuições do conselheiro Washington Oliveira ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, especialmente quando o conselheiro exercia o cargo de vice-governador do Maranhão, ocasião em que a corporação estava envolvida no processo de consolidação de sua autonomia institucional.

O conselheiro Washington Oliveira agradeceu a honraria recebida e destacou em sua fala o profissionalismo e a nobreza da missão cumprida pelos homens e mulheres que integram os quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. “Fico muito feliz com a homenagem recebida e aproveito a oportunidade para, mais uma vez, enaltecer a grandeza de todos que fazem parte do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão e se dedicam ao nobre trabalho de salvar vidas.”, afirmou.

Roberto Rocha foi eleito o melhor senador do Maranhão em 2021, segundo o Ranking dos Políticos, uma iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais em exercício, classificando-os do melhor para o pior, de acordo com os critérios: combate aos privilégios, desperdício e corrupção no poder público. O prêmio foi uma iniciativa de pessoas comuns, sem ligação com nenhum partido político ou grupo de interesse.

No Senado Federal, o senador Roberto Rocha tem se destacado nacionalmente por defender ardorosamente projetos de suma importância para o Brasil, como a Reforma Tributária e o Auxílio Brasil, dos quais ele é o relator.

Além de ser o único senador do Maranhão que é aliado e próximo do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Rocha mantém boa articulação com todos os ministros de Estado, o que tem lhe garantido recursos para projetos de desenvolvimento do Maranhão.

Mente visionária

O parlamentar maranhense foi o primeiro defensor e apoiador do acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso comercial da Base Alcântara. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base. Há uma expectativa de movimentação de recursos da ordem US$ 3,5 bilhões por ano no Brasil, o que vai possibilitar, ao Maranhão, e em especial à cidade de Alcântara, uma grande transformação sócio-econômica e tecnológica prevista para a partir de 2022.

Em 2021, uma importante atuação de Roberto Rocha foi a articulação, junto ao deputado federal Lucas Virgílio pela aprovação da Medida Provisória (MP) 1.033/2021, que moderniza o Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), o que garantiu, ao Maranhão, a possibilidade de implantação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZEMA), projeto de autoria do senador maranhense, que proporciona incentivo econômico para o desenvolvimento regional e nacional, a partir da localização geográfica do Complexo Portuário do Itaqui, na ilha de São Luís

Em suas redes sociais, o parlamentar comemorou a premiação que lhe concedeu o título de melhor senador do Maranhão: “Foi com muita alegria que recebi a premiação de melhor senador do Maranhão em 2021. Gratidão pelo reconhecimento ao meu trabalho em defesa de um Maranhão melhor”, ressaltou Roberto Rocha.

A premiação Ranking dos Políticos é um reconhecimento aos melhores deputados e senadores de cada estado, bem como aos melhores parlamentares ranqueados no portal políticos.org.br. Foram premiados os parlamentares com nota acima de 07 na categoria “Bom Parlamentar”, além dos 30 melhores deputados e 07 melhores senadores, totalizando 200 Parlamentares brasileiros.

A pontuação de cada político é definida de acordo com informações obtidas de fontes oficiais como os sites da Câmara, do Senado e dos Tribunais de Justiça.

A empresa FC Oliveira Combustíveis entrou com uma representação contra a Prefeitura Municipal de Codó e o Senhor Francisco Carlos Gomes Rosendo via Ouvidoria, em face de supostas irregularidades ocorridas no processamento da licitação Pregão Presencial n° 003/21 -SRP, formação de registro de preços para futura aquisição de combustível para atender as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura de Codó.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão acolhendo o Parecer n° 2288/2021-GPR062, de lavra da Sra. Procuradora de Contas Flávia González Leite, do Ministério Público de Contas decidiram conhecer a representação, deferiram medida cautelar para SUSPENDER quaisquer pagamentos advindos de contratos firmados com a empresa Nonato & Nonato Ltda, referentes ao Pregão Eletrônico n° 003/2021, até o julgamento do mérito de representação, citar o Sr. José Francisco Lima Neres (Prefeito), e o Sr. Francisco Carlos Gomes Rosendo (Pregoeiro), para apresentarem defesa, no prazo de até 15 (quinze) dias.

A decisão foi tomada na Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, no dia 27 de Outubro de 2021 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou suas redes sociais para denunciar a compra superfaturada de capacetes por Flávio Dino para uso político pelo diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Francisco Nagib. De acordo com o parlamentar, o governo do estado gastou aproximadamente R$ 2,5 milhões em capacetes onde cada unidade está saindo a R$ 125 reais, o dobro do valor vendido no mercado.

Na oportunidade, Wellington ressaltou que recursos públicos estão sendo gastos para fazer politicagem com o DETRAN/MA e afirmou que acionará os órgãos responsáveis.

“Como se não bastassem todas as irregularidades envolvendo o DETRAN/MA, agora, recebemos diversas denúncias sobre a compra superfaturada de capacetes pelo governador Flávio Dino e pelo atual diretor do órgão, Francisco Nagib. De acordo com as denúncias, o DETRAN gastou R$ 2,5 milhões de reais com a compra de capacetes que custam a metade do preço do mercado. Cada capacete custou R$ 125 reais e foram distribuídos para a população com o objetivo de fazer politicagem visando às eleições de 2022. Essa é a realidade do Maranhão no governo Flávio Dino: o diretor do DETRAN utiliza dinheiro público para distribuir capacetes superfaturados para promoção pessoal e fins eleitoreiros violando os princípios básicos da administração pública, enquanto isso, segue omisso. Por isso, iremos acionar os órgãos responsáveis para que tomem as devidas providências diante de mais essa farra com dinheiro público”, disse Wellington.

Assessoria de Comunicação