A 1ª Promotoria de Justiça de Codó determinou o arquivamento de um inquérito civil com uma denúncia por suposto desvio de recursos públicos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no Centro de Ensino Luzenir Matta Roma, por parte do ex-gestor escolar, Antonio Gonçalves dos Reis, na competência 2019-2020.

Segundo a denúncia, teria ocorrido o desvio puro e simples dos recursos sem que qualquer providência tivesse sido adotada acerca do suposto ilícito.

A denúncia foi encaminhada de maneira anônima para a Ouvidoria do Ministério Público. A gestora da Unidade Regional de Educação encaminhou a cópia da prestação de contas a qual teve o Parecer do respectivo Conselho Fiscal no sentido da aprovação das contas, o que infirmou inteiramente o teor da notícia.

O promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares, afirmou que não houve desvio do dinheiro público, em que pese a diferença de valores, em unidades de real, verificadas nos diversos registros feitos naquela prestação de contas, mas divergências essas que no máximo acarretariam uma ressalva na prestação de contas.

O deputado estadual Wellington do Curso usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15), para fazer críticas ao diretor-geral do Detran e anunciou uma visita ao município de Codó ainda esta semana com o objetivo de verificar a situação de prédios da família de Nagib alugados para o governo do estado e o terreno do aeroporto.

Em seu discurso, o parlamentar disse que Nagib gosta de encrenca. Veja o discurso de Wellington do Curso:

Othelino preside sessão na qual foi aprovado requerimento solicitando votação do PL de reajuste salarial dos servidores da Alema

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Requerimento 462/21, de autoria do deputado Ricardo Rios (PDT), solicitando que seja discutido e votado, em regime de urgência, o Projeto de Lei 564/21, da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial de 9% para todos os servidores da Casa a partir de fevereiro de 2022. Com a aprovação do pedido, o PL entrará na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (16).

“O reajuste é uma forma objetiva de reconhecermos a importância do trabalho dos servidores da Assembleia para que possamos desempenhar nossa função de legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos estaduais”, disse Othelino.

O chefe do Parlamento Estadual afirmou ainda que, diante das limitações orçamentárias e financeiras da Casa, o percentual aplicado foi de 9%. “Mas, certamente, o aumento vai ajudar nossos servidores, que estão sentindo a perda do poder de compra em razão da inflação cujos índices sobem cada vez mais”, frisou Othelino.

De acordo com o PL, ficam reajustados em 9% o vencimento-base dos cargos efetivos e estáveis dos quadros de pessoal permanente e a remuneração dos cargos comissionados do quadro de pessoal temporário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O aumento se aplica ainda aos aposentados e pensionistas.

O reajuste incidirá também nos valores da função gratificada, da gratificação pela execução de trabalho técnico legislativo e da gratificação técnica.

Bônus

Esta semana, o presidente da Assembleia anunciou também um bônus no valor de R$ 500, em janeiro de 2022, na forma de auxílio-alimentação, para todos os servidores do Parlamento Estadual.

Segundo o diretor-geral da Alema, Valney Freitas, havia interesse da gestão de pagar o benefício nesse mês de dezembro, como um auxílio de Natal. “Porém, fomos impedidos devido à Lei Complementar Federal 173/20, que proíbe que reajustes, auxílios e outros benefícios sejam aplicados nos vencimentos de servidores até 31 de dezembro de 2021. É por essa razão que a Assembleia vai conceder o bônus somente em janeiro”, explicou.

O bônus foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) e acatado pela Mesa Diretora por meio de um Projeto de Resolução.

Aconteceu no último dia 12 de dezembro o evento mais aguardado do ano na cidade de Timbiras, O Grande Show de Prêmios realizado pelo Spaço Branco e Oliveira, um presente de natal e tanto para a população local. Desde muito cedo da tarde as pessoas começaram a marcar presença, lotando o espaço da rodoviária, e um misto de emoção, expectativa, e sorte tomou conta dos presentes. O que estava em jogo eram 03 chances, e a última dava direito ao ganhador levar para sua casa uma moto pop zero quilômetro.

O evento reuniu mais de 15 mil pessoas, o que deixou o ambiente ainda mais contagiante. E ao iniciar o momento mais importante do dia, o sorteio, todos os presentes puderam marcar suas cartelas com muita atenção e segurana com o globo girando, o primeiro prêmio de R$ 500,00 saiu para o senhor Naldo, do bairro Forquilha.

O segundo prêmio de R$ 500,00 saiu para duas ganhadoras, Letícia do bairro Anjo da Guarda e Ana do bairro Horta.

E o prêmio mais esperado, uma moto Pop zero quilômetro, saiu para Fabiana dos Santos, também da cidade de Timbiras.

O Show de Prêmios teve o apoio cultural de Doutora Ana Thamires e Doutor Guilherme Oliveira, que presentes no evento, e recebidos com muito carinho, deixaram uma mensagem de agradecimento.

“Amei, e estou super feliz em estar aqui com vocês compartilhando esse momento tão especial para o povo Timbirense”. Disse Ana Thamires.

Já Dr. Guilherme, quando oportunizado a falar, frisou “esse aqui é um presente da Multiclínica Branco e Oliveira, de propriedade da doutora Ana Thamires, com meu apoio, Dr. Guilherme, irmão dela. E eu quero dizer que o mais importante do que sortear essa moto, é ver o sorriso e o brilho no olhar de cada um de vocês que vieram aqui confraternizar e participar desse evento. Então, é isso, venho desejar a cada um de vocês um feliz natal e um próspero ano novo, que esse ano de 2022 seja repleto de vitórias e conquistas. Meu abraço a todos” finalizou Guilherme Oliveira.

Assessoria de imprensa

Na manhã desta quarta-feira, 15, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís iniciou a Operação Marco Zero, que objetiva interditar os abatedouros clandestinos na capital maranhense. A operação, realizada em parceria com diversos órgãos e instituições, foi coordenada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti.

Na Avenida Ferreira Gullar, na região do Jaracaty, foi encontrado um criadouro clandestino de porcos, com 67 animais. Os animais foram recolhidos para o Instituto Federal do Maranhão, unidade do Maracanã, onde passarão por exames clínicos e laboratoriais, realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), a fim de verificar as suas condições sanitárias.

Os porcos que estiverem sadios serão levados a um abatedouro autorizado e os que apresentarem enfermidades serão sacrificados.

O proprietário Edeildo de Jesus Castro foi autuado em flagrante e conduzido para a Delegacia de Defesa do Consumidor para prestar esclarecimentos e para a adoção dos procedimentos legais por ter cometido infrações sanitárias graves. Ele irá responder por crimes contra as relações de consumo e contra a ordem sanitária.

“São infrações sanitárias graves, porque a criação de suínos na zona urbana é proibida por lei. Além disso, esses animais estão expostos a condições de total insalubridade, o que torna a carne deles imprópria para consumo”, informou o superintendente da Vigilância Sanitária de São Luís, Paulo Jessé.

Por outro lado, a Blitz Urbana destruiu a estrutura do local e aplicou multa ao dono do estabelecimento, por criação de animal em perímetro urbano.

De acordo com a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, o Ministério Público do Maranhão vem se posicionando há anos contra o abate ilegal de animais de pequeno porte: caprinos, suínos, ovinos. “Essa operação é para que se mude a cultura de criação. Esses porcos, por exemplo, estão sendo criados em condições totalmente insalubres. É um absurdo que seja comercializado esse tipo de carne nas feiras colocando a saúde pública em risco”, protestou.

Lítia Cavalcanti acrescentou que a fiscalização desta quarta-feira é a primeira de uma série que será coordenada pelo Ministério Público do Maranhão.

Também participaram da ação a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Urbanismo, Blitz Urbana, Semapa, Batalhão Ambiental da Polícia Militar e Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor.

Redação: CCOM-MPMA