Candidaturas fictícias causaram danos de R$ 166,5 mil ao erário municipal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira, 18, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra 13 servidores municipais de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário de Buriticupu) que registraram candidaturas de “fachada” a vereador nas eleições de 2020.

Os funcionários públicos solicitaram afastamento temporário (de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020) de suas funções, não realizaram atos de campanha ou não obtiveram votos, mas continuaram a receber remunerações normalmente, causando danos no valor de R$ R$ 166.491,11 ao erário municipal.

Na Ação, assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, são citados os servidores Ernando Barbosa, Gildásio Silva, Hagamenon Moura, Francinaldo Sampaio, Antonio da Conceição, Maria Silma Nunes, Aldo Mendes de Paula, Jânio Abreu, Erismar Sousa, Marconio Gomes, Francisco Reis Silva, Antonio de Freitas Filho e Stephanne Sousa.

INFRAÇÃO PENAL

A ACP foi motivada por Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), instaurado em dezembro de 2020, com base em denúncia do senhor Jorge dos Santos Silva. O PPE foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu pela 2ª Promotoria de Justiça daquela comarca (que também exerce função eleitoral).Para apurar possível infração penal eleitoral dos servidores públicos municipais, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu instaurou, em outubro, Notícia de Fato sobre a questão.

O MPMA pediu informações à Justiça Eleitoral sobre o registro das candidaturas e a quantidade de votos obtidos pelos candidatos. Pelo menos, quatro candidatos não tiveram votos, o que mostra que nem votaram em si mesmos.

Cinco postulantes obtiveram somente um voto, três receberam dois votos e o restante dos candidatos teve sete votos.“Os servidores públicos se licenciaram para concorrer a cargo eletivo e forma livre consciente, com fim de receber remuneração sem exercer as funções dos cargos, não praticaram atos de campanha eleitoral, obtiveram votação ínfima ou inexistente. Assim, se enriqueceram indevidamente em razão do cargo que exerciam, se apropriando das verbas municipais sem contraprestação dos serviços para os quais foram nomeados”, enfatiza o promotor de justiça, na Ação.

PEDIDOS

Além do ressarcimento do valor do dano causado, o Ministério Público pede a condenação dos acionados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e da função pública, além da suspensão dos direitos políticos até 14 anos.

Outras punições são o pagamento de multa civil no valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por, pelo menos, 14 anos.

Redação: CCOM-MPMA

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa definiu, nesta quinta-feira (18), a agenda de audiências públicas a serem realizadas nos municípios de Santa Inês, Caxias e São Luís, respectivamente, nos dias 24 de novembro, 2 e 6 de dezembro. A iniciativa visa debater a Política Estadual de Resíduos Sólidos e o Marco Legal do Saneamento Básico.

As datas foram definidas em reunião com a presença dos deputados Rafael (PDT), que presidiu a sessão; Adelmo Soares (PCdoB) e Betel Gomes (PRTB), bem como de representantes do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria Estadual de Cidades (Secid), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), dentre outros.

Mobilização

Deputado Rafael considerou a reunião produtiva e disse que ficou muito satisfeito com a participação de todos os envolvidos no processo. “Ratificamos a agenda de audiências e decidimos reforçar a mobilização de todos os atores sociais para garantirmos uma maior representatividade, principalmente dos gestores públicos”, ressaltou.

A audiência pública em Santa Inês acontecerá na próxima quarta-feira (24), às 8h30. “Esperamos contar com a presença de representantes de todos as instituições envolvidas e a sociedade civil da região do Pindaré.

O parlamentar lembrou que são duas audiências, sendo que a primeira acontece no turno matutino, quando será discutida a política estadual de resíduos sólidos, e a segunda na parte da tarde, sobre o marco legal do saneamento básico.

O deputado Adelmo Soares frisou que é importante a participação da população, mas também dos gestores públicos. “Vamos reforçar o trabalho da Comissão de Meio Ambiente no sentido de mobilizar essas pessoas para que participem ativamente do processo de discussão desses temas”, destacou.

Maranhão recebe Van dos Direitos

Veículo entregue pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vai percorrer comunidades em situação de vulnerabilidade social, com o intuito de promover o acesso à Justiça

A solenidade de entrega ocorreu nesta quarta-feira (17), na Defensoria Pública do estado

Comunidades em situação de vulnerabilidade social no Maranhão (MA) terão acesso ao atendimento jurídico itinerante a partir desta quarta-feira (17), com a chegada da Van dos Direitos. O veículo foi entregue pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) à Defensoria Pública do estado (DPE-MA), com o objetivo de alcançar as localidades mais distantes.

Participante da solenidade, o secretário nacional adjunto de proteção global do MMFDH, Eduardo Melo, ressalta que os serviços ofertados no âmbito da van englobam a promoção dos direitos de crianças, adolescentes, idosos, mulheres, famílias e populações tradicionais. De acordo com o gestor, a iniciativa vai levar transformação social à região.

“O que estamos entregando é muito mais do que um veículo. A Van dos Direitos representa o acesso aos direitos básicos, com acessibilidade e dignidade aos brasileiros. Ela levará a Defensoria ao encontro das pessoas, nas suas necessidades e realidades singulares”, destaca Melo.

Para o defensor-geral, Alberto Bastos, a parceria entre os poderes no âmbito federal e estadual para levar políticas públicas aos cidadãos em vulnerabilidade é de extrema importância. “Este veículo é muito mais que uma van. É um instrumento de acesso aos direitos para pessoas que talvez nem conheçam o que é a Defensoria Pública”, enfatizou.

Van dos Direitos

Uma iniciativa do MMFDH, a Van dos Direitos tem a proposta de levar os serviços da Defensoria Pública às comunidades vulneráveis. O projeto teve início em 2017 e foi regulamentado na atual Administração Federal, com o lançamento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

As Vans dos Direitos foram oferecidas a todas as defensorias por emendas parlamentares. Para receber o veículo, os órgãos tiveram que manifestar interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e plano de trabalho de uso do veículo. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No Maranhão, o recurso é proveniente de emenda parlamentar da senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA).

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH

Na manhã desta terça-feira (16), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), assinaram um acordo de cooperação técnica visando a oferta de vagas para titulação de profissionais do IEMA no nível de mestrado em Programas de Pós-Graduação da Universidade.

O acordo de cooperação prevê vagas para os programas de Pós-Graduação em História, Letras, Educação e Geografia, Natureza e Dinâmica do Espaço.

Participaram da assinatura o reitor da UEMA, Gustavo Pereira da Costa; o reitor do IEMA, Alex Oliveira, a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Rita Seabra e os coordenadores dos programas de Pós-graduação.

“Assinamos hoje dois termos de cooperação técnica com o IEMA, e por meio desse acordo iremos oferecer vagas de mestrado para os professores do Instituto. Esse acordo é importante para a universidade porque demonstra a nossa capacidade de formação em nível de Pós-Graduação stricto sensu, dando um retorno a sociedade dos trabalhos que são desenvolvidos na UEMA”, destacou a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Rita Seabra.

Para o reitor da UEMA, Gustavo Costa, o acordo resultará em um processo de qualificação permanente dos professores que atuam na educação profissional. “Essa parceria exitosa entre o instituto e a nossa universidade redundará no processo qualificação dos professores que atuam nessa grande rede hoje de educação profissionalizante voltada para a ciência e tecnologia que é o IEMA. Também significa o nível de qualidade dos nossos Programas de Pós-Graduação, sobretudo na área de formação de professores, então hoje é um dia bastante promissor para a educação do estado”, disse o reitor.

Segundo o reitor do IEMA, Alex Oliveira, o acordo vai permitir a qualificação dos professores do Instituto e assim avançar na produção de ciência e tecnologia. “Esse acordo de cooperação que vai possibilitar que os professores do IEMA participem dos programas já tão bem avaliados da Universidade, qualificando os nosso professores de forma que possamos contribuir com o desenvolvimento científico e tecnológico do estado de uma maneira bastante qualificada como a UEMA já realiza em várias áreas de conhecimento” disse Oliveira.

Os editais para os Programas de Pós-Graduação citados no acordo serão lançados em breve.