Em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), apresentou balanço das atividades do Parlamento Estadual em 2021. Na ocasião, o parlamentar destacou o recorde histórico de produtividade da Casa, que teve mais de sete mil proposições apreciadas pelo Plenário, registrando um número superior a 200% em relação aos anos de 2020 e 2019.

Othelino enfatizou a grande contribuição do Poder Legislativo para o Estado. “Foram ações que ajudaram a modificar para melhor a vida das pessoas. Apesar das dificuldades e dos traumas que a pandemia impôs nos últimos dois anos, considero que 2021 foi um ano em que a Assembleia produziu de forma extraordinária para o bem do Maranhão”, avaliou.

O chefe do Legislativo maranhense também ressaltou o bom debate político que permeou os trabalhos dos parlamentares durante o ano. “Eu sempre gosto de ressaltar as boas discussões políticas que acontecem no Parlamento, em razão de que aqui estão representadas as mais diversas vozes com posicionamentos políticos e ideológicos diferentes. Isso enriquece muito a Assembleia”, disse Othelino.

Proposições

Durante a coletiva, Othelino Neto pontuou matérias importantes aprovadas pela Casa, muitas delas voltadas ao combate à pandemia. Falou, também, sobre projetos de cunho social, a exemplo do que instituiu o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, um marco importante e pioneiro no país.

O presidente da Assembleia ressaltou, ainda, a aprovação do reajuste salarial para os servidores públicos estaduais e do Legislativo, bem como a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que aumentou os investimentos em áreas importantes, como saúde e educação.

“Não ficaram atividades acumuladas, embora o trabalho e o desafio nunca acabem. Nós tivemos como foco principal alguns projetos que auxiliam o combate à pandemia, tanto no reforço à rede hospitalar quanto nas estratégias de prevenção. Esse foi o ponto de maior destaque da produção legislativa deste ano”, destacou o parlamentar.

Agradecimento

Após a coletiva, Othelino Neto presidiu a última sessão plenária do ano e agradeceu aos deputados estaduais, servidores da Casa e a todos os maranhenses pela confiança no trabalho do Poder Legislativo.

“Em 2022, a Assembleia continuará firme nas suas atribuições, mantendo a relação respeitosa e harmoniosa com os demais Poderes, como estabelece a Constituição. E seguiremos sempre defendendo os interesses dos maranhenses”, concluiu.

Na última Sessão da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso usou a tribuna para fazer mais uma denúncia gravíssima envolvendo o diretor do Detran e ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib.

Durante a 31ª e derradeira Sessão Ordinária de 2021, realizada na última terça-feira (21), o vereador Pastor Max destacou em entrevista a alta produtividade do Parlamento Municipal e os importantes projetos aprovados, como o Projeto de Lei Nº 13/2021, que institui e regula o Programa de Regularização Fundiária do Município de Codó, matéria tão esperada pela população codoense.

Luta do vereador Pastor Max desde seu primeiro mandato como parlamentar e fruto de Indicação de sua autoria, o projeto do Programa de Regularização Fundiária, como declarou o edil, é uma conquista muito importante para a população codoense.

“Hoje estamos encerrando o ano Legislativo, um ano de excepcionalidade em razão da pandemia. No entanto um ano de superação. E hoje encerramos com uma sessão muito produtiva, tratando pautas importantes para benefício da população, como o Projeto de Lei para Regularização Fundiária Urbana, que era um sonho tão esperado pela população, sobretudo as famílias mais humildes, explicou o vereador”.

O parlamentar também apresentou três importantes Indicações, como a de Nº 416/2021 que solicita a Secretaria de Estado da Educação pela reforma completa do Centro Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira CEQFAAM. Além das indicações Nº 417/2021, que solicita a reforma da Escola Municipal Francisco Xavier, na localidade quilombola Queimada e Nº 418/2021 para a construção de estradas vicinais que ligam as localidades Parnásio ao Monta Barro e São Benedito e estrada que liga a Cacimba de Areia aos Três Irmãos.

Óbitos foram causados por embriaguez e velocidade excessiva do condutor

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Açailândia, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 16 de dezembro, Denúncia contra o motorista Joedson Sá, em função das mortes das motociclistas Sara Carvalho do Vale, 24, e Suane Vale do Nascimento, 32. Os óbitos ocorreram na noite de 5 de novembro, no Km 674 da rodovia BR-222, próximo à Lagoa do Joaquim, no município.

Assinou a Denúncia a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes. Joedson foi denunciado por homicídio doloso e direção de automóvel com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool.

VELOCIDADE EXCESSIVA

No dia do acidente, Joedson Sá conduzia um automóvel Fiat Punto, em velocidade excessiva, devido à ingestão de bebida alcóolica. Na tarde do referido dia, o acusado estava nas imediações de um hotel e depois foi a um bar no bairro Laranjeiras, na cidade

o trajeto de volta à residência, o veículo de Joedson estava atrás de um automóvel Fiat Mobi, conduzido a 70 km/h. O denunciado estava a 100 km/h e, para passar à frente do outro motorista, fez ultrapassagem proibida, em faixa contínua, na contramão.

Ele não percebeu a presença da motocicleta na qual estavam Sara e Suane e, ao tentar desviar, houve uma colisão transversal na faixa onde as vítimas trafegavam. Elas foram arrastadas até uma depressão na rodovia.

A estrada possuía pista asfaltada e sinalização horizontal. Não havia irregularidades, deformações ou obstáculos que impedissem o deslocamento normal de veículos. Havia iluminação pública com visibilidade ampla e sem obstáculos.

O denunciado tentou fugir, mas foi detido por outras pessoas, que acionaram a Polícia Rodoviária Federal. O teste do bafômetro dele indicou resultado de 0,85 miligramas de álcool por litro, mais do que o dobro do previsto pela legislação (0,3 miligramas).

PENAS

Caso a Denúncia seja aceita, Joedson pode ser condenado de a seis a 20 anos de reclusão, em decorrência do homicídio doloso das vítimas. Pelo crime de embriaguez ao volante, as penas previstas são de seis meses a três anos de detenção.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Sua participação na 31ª Sessão Ordinária, o vereador Delegado Rômulo parabenizou a união dos Poderes Executivo e Legislativo pela aprovação do Projeto de Lei Nº 13/2021, que trata do Programa de Regularização Fundiária no município de Codó.

“Estamos encerrando o ano de forma bem proveitosa, recebendo e aprovando esse projeto do Executivo. É a primeira vez que um gestor se preocupa com essa temática, de suma importância, pois abrange várias situações, como a posse para proprietários de terrenos. Com essa documentação, o cidadão terá a titularidade da posse e realizar empréstimos. Esse projeto também irá garantir a desapropriação de uma área para que seja disponibilizado mais espaço para cemitérios, cuja demanda sempre cresce, bem como a construção de entidades públicas, como delegacias. Isso irá beneficiar o interesse público. Gostaria de parabenizar o prefeito e os colegas de parlamento por essa conquista”, explicou o vereador.