O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que o prefeito de São Pedro dos Crentes e pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahésio Bonfim, retire imediatamente propaganda de cunho eleitoral fixadas em outdoors de 20 cidades do interior do Maranhão.

A decisão é do juiz eleitoral Luis Fernando Xavier Guilhon Filho, que atendeu ao pedido do procurador regional Eleitoral Juraci Guimarães.

A Representação afirma que Lahésio Bonfim foi responsável pela realização de atos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada, visando às eleições de 2022, em veiculação massiva por meio vedado (outdoor), com ampla divulgação em suas redes sociais (Instagram e Facebook).

O MPE alegou ainda que o pré-candidato compartilhou publicação relativa à instalação de outdoor’s nos Municípios de Itinga e Imperatriz, com mensagem de agradecimento aos apoiadores.
Além disso, segundo o Parquet foram instalados 30 outdoor’s, no curto intervalo de tempo de 4 meses (desde o mês de abril/2021) destinados à promoção da pré-campanha do representado a Governador do Estado do Maranhão, distribuídos da seguinte forma: 4 no Município de Imperatriz/MA; 1 no Município de Itinga; 1 no Municipio de Arame; 6 no Município de Caxias; 1 em Buriticupu; 1 em Carutapera; 3 em Lago da Pedra; 1 em Estreito; 1 em Grajaú; 1 em Centro Novo; 1 em Açailândia; 1 em Maracaçumé; 1 em São Luís; 1 em Timon; 1 em Bacabal; 1 em Barra do Corda; 2 em Amarante; 1 em Passagem Franca e 1 em Governador Archer.

O juiz eleitoral afirmou que o artigo 39, §8º, da Lei n.º 9.504/97[1] proíbe a propaganda eleitoral através de outdoors. “A jurisprudência do TSE entende que independente da mensagem veiculada, mesmo que não haja pedido de voto, a utilização de outdoors é proibida para o período eleitoral, sendo muito mais grave a utilização desse meio proscrito em período não eleitoral”, pontuou.

As determinações estabelecem que, em caso de descumprimento, o prefeito estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Blog do Neto Ferreira

O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR), representado pelo secretário Gerson Pinheiro, participou, na sexta-feira (3), da entrega oficial de cinco hectares de campos produtivos para as comunidades quilombolas de Santa Maria, Lago Grande, Sossego e São Bento do Juvenal, na cidade de Peritoró.

Os campos produtivos foram implantados pela SEIR em parceria com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima) e Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp). Toda a produção que está sendo cultivada será comercializada junto aos órgãos governamentais através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e também pela Feira do Produtor local.

“A parceria com a Sagrima e a Agerp é muito importante, e foi fundamental para o melhor desenvolvimento desse projeto, que visa a implantação de dezenas de campos produtivos por todo o Maranhão, através do programa Maranhão Quilombola. Nossa equipe da SEIR é incansável no acompanhamento das comunidades rurais quilombolas. Estamos avançando e vamos avançar cada vez mais. O papel do Estado é cuidar de todos, de cuidar principalmente daqueles que precisam de ajuda; esta é a tarefa e a missão do governo Flávio Dino, e estamos honrando esse compromisso”, destacou o secretário Gerson Pinheiro.

A solenidade contou ainda com as presenças do prefeito municipal Dr Josué Júnior; secretário Municipal de Igualdade Racial, Neto Barros; secretário de Agricultura, Sandro Montenegro; vereadores, lideranças e o coordenador Estadual do Programa Maranhão Quilombola, Mauro Marques. Para o prefeito Dr. Josué Júnior, as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Maranhão têm fortalecido as comunidades quilombolas.

“Antes as pessoas tinham vergonha de ser quilombolas, devido à falta de atenção do poder público. Hoje, graças ao governador Flávio Dino, ser quilombola é sinônimo de orgulho, pois, agora, chegam escolas, campos produtivos, máquinas, sementes…ações que beneficiem essa população tão importante para a nossa sociedade, e que hoje é vista e bem cuidada”, afirmou.

Além da implantação dos campos, as comunidades, estão recebendo toda a capacitação para a inclusão da produção no programa Selo Quilombos do Maranhão, o que garantirá o escoamento para outros mercados, com atestado de origem e qualidade.

Nesta segunda-feira, dia 06/09, a Deputada Mical Damasceno participou do Encontro de Mulheres Conservadoras em Brasília, organizado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O Evento contou com a participação de mulheres petebistas, a Vice-presidente do PTB e Presidente do PTB Mulher Nacional, Graciela Nienov, e ainda com presença da Ministra Damares Alves, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Na ocasião, foram discutidos temas importantes sobre o papel da mulher no cenário político, a importância da união feminina em prol das liberdades individuais e coletivas, liberdade de expressão, frente ao atual cenário, e pela liberdade do atual presidente do PTB, Roberto Jefferson que está preso por crime de opinião.

“Nós precisamos mostrar a nossa força feminina, a força da mulher conservadora, que não se cala frente a tanta coisa ruim que temos visto em nosso País. Somos uma pátria livre e essa liberdade precisa ser respeitada, o que não vem acontecendo, visto tantas prisões e ameaças quanto à liberdade de expressão. A mulher tem papel fundamental nessa luta e a mulher petebista tem feito e mostrado garra, perseverança e que não se renderão a essa situação”.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (1º), o Projeto de Resolução Legislativa 31/2021, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo José Ribamar de Oliveira ‘Canhoteiro’ à atleta Rayssa Mendes Leal, mais conhecida como ‘Fadinha do Skate’.

Em sua justificativa, Duarte destaca que Rayssa Leal colocou seu nome na história do esporte brasileiro ao tornar-se a medalhista mais jovem da história dos jogos olímpicos, conquistando com apenas 13 anos a medalha de prata na categoria ‘Street’, na Olimpíada de Tóquio.

O propositor da comenda frisou que a atleta é a terceira medalhista mais jovem da atual geração dos Jogos Olímpicos em um esporte individual, o que mostra a importância de incentivar e valorizar o esporte maranhense.

“O caminho da Fadinha do Skate foi trilhado com muita luta, persistência, dificuldades e determinação. O Maranhão se orgulha dessa ‘pequena gigante’, que nos provou o quanto vale a pena incentivar os jovens e o esporte”, finalizou.