A promotora de Justiça, Aline Albuquerque Santos, determinou aberturas de inquéritos civis  para apurar possível existência de funcionário fantasma no Município de Coroatá e supostas irregularidades em licitações na Câmara de Vereadores, na época de suspensão das atividades da Câmara por motivo da pandemia.

As informações com as portarias encontram-se no Diário Eletrônico do Ministério Público e foram publicadas na tarde desta sexta-feira (05).

Até o fechamento desta matéria, não conseguimos contato  com a Prefeitura e nem com a Câmara de Vereadores. Estamos com o espaço aberto, caso a Prefeitura de Coroatá e a Câmara de Vereadores queiram se manifestar sobre os assuntos.

O deputado Wellington do Curso (PSDB) utilizou a tribuna, na sessão plenária de quinta-feira (4), para agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), pelo tratamento igualitário e democrático dispensado a todos os parlamentares da Casa, sejam de situação ou oposição.

Wellington afirmou que, no Legislativo maranhense, sob a condução do presidente Othelino, sempre teve plenas condições de exercer suas atividades como deputado, mesmo sendo de oposição.
“O meu mandato, que é de oposição, de fiscalização e de denúncia, deve muito ao deputado Othelino Neto. E eu tenho respeito e gratidão, pois consigo realizar as minhas atividades parlamentares de forma democrática e republicana, porque temos um presidente que nos respeita”, frisou.

Ele lembrou, ainda, a amizade que tem com o chefe do Legislativo maranhense, muito antes de assumir a Presidência da Casa, e externou a sua gratidão por todo o apoio recebido.

“Faço essa referência elogiosa ao meu presidente por poder exercer plenamente o meu mandato de deputado estadual, fazer as minhas audiências, as minhas denúncias. Isso é possível porque temos um presidente democrático, republicano e que trata todos os parlamentares de igual forma”, finalizou Wellington do Curso.

Andressa Valadares – Agência Assembleia

Representantes ministeriais de várias igrejas evangélicas procuraram a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial para reivindicar a efetivação das mesmas na 11ª edição da “Semana da Cultura Evangélica” que é um projeto de lei nº. 1.531, de Dezembro de 2010. A comemoração da “Semana da Cultura Evangélica” ainda não começou e já estar sendo palco de insatisfação por centenas de fieis, uma vez que a descaracterização do projeto por meio de politicagem já vem ocorrendo desde sua data de aprovação e oficialização em 13 de Dezembro de 2010.

O projeto de autoria do pastor, José Alberto Cavalcante, foi aprovado com parecer favorável pela câmara municipal de vereadores, mas perdeu sua identidade ao longo dos anos devido a intervenção política de vereadores que sempre almejam se auto promoverem usando igrejas locais, e neste ano de 2021 não estar sendo diferente, as mesmas práticas avulsas acabou desconstruindo o projeto e o plano de inclusão elaborado pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial, que poderia beneficiar 5 Bandas Ministeriais, 15 cantores solos e dentre outros usuários do seguimento que reside no município. No entanto, o projeto de lei nº. 1.531, foi abarganhado por vereadores de forma parcial e antidemocrática, fazendo distinção de outras denominações religiosas, um dos vereadores de acordo com os representantes acabou privilegiando apenas a Assembleia de Deus e excluindo as demais igrejas, ministérios de música e cantores solos desvalorizando totalmente seus trabalhos.

A programação feita pela Secretaria foi fundamentada e respaldada na lei nº. 1.531, de 13 de Dezembro de 2010. A performance da programação está prevista de 24 a 30 de novembro do decorrente ano, na qual iniciaria com culto ministrado por pregador(a), louvores com cantores solos e com várias bandas ministeriais fechando cada noite, infelizmente o abuso de poder e o autoritarismo por parte de alguns vereadores desmoralizou os próprios ministérios que estavam na expectativa de serem reconhecidos e valorizados nessa festividade.

Diante disso, a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial em diálogo com os representantes declarou que após uma conversa com o prefeito retornaria com uma resposta favorável aos ministérios, e ao mesmo tempo lamentou aos fiéis, os ministérios de música e os cantores solos por esse desrespeito. O papel da secretaria é fomentar uma política pública específica de valorização, de inclusão, democratizar direito e acima de tudo reconhecer o trabalho de cada seguimento musical independe do gênero ou estilo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Juventude, Cultura e Igualdade Racial

Neto Evangelista recebe a minuta do PL das mãos de representantes de entidades voltadas aos direitos das pessoas com deficiência

Representantes de órgãos e entidades voltados aos direitos das pessoas com deficiência apresentaram ao deputado Neto Evangelista (DEM), nesta quinta-feira (4), uma minuta de projeto de lei que versa sobre a emissão de laudos médicos permanentes para todos os tipos de deficiência. O objetivo é garantir o acesso às políticas públicas de forma plena para esse segmento.

A reunião, que aconteceu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); dos Conselhos Municipal e Estadual das Pessoas com Deficiência; e dos Fóruns Maranhense e Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia.

O deputado Neto Evangelista disse que, infelizmente, ainda não houve o reconhecimento da importância da emissão desses laudos de forma permanente. O parlamentar garantiu, ainda, que apresentará o projeto de lei sobre a temática para que seja apreciado e votado com a devida urgência na Assembleia.

“Garantiremos a urgência na tramitação para que, o mais breve possível, as pessoas com deficiência tenham acesso ao laudo permanente e não enfrentem mais tanta burocracia para conseguir os benefícios das políticas públicas existentes, que, em virtude dos laudos temporários, acabam sendo burocráticas”, afirmou.

Garantia de direitos

Beatriz Carvalho, secretária-adjunta da Pessoa com Deficiência da Sedihpop, afirmou que as deficiências são irreversíveis, o que justifica a necessidade de um laudo que também ateste essa condição de forma permanente.

“Atualmente, os laudos são temporários e eles são necessários para que as pessoas com deficiência tenham acesso a benefícios, políticas públicas e garantias financeiras. Para a emissão dos laudos é preciso que as pessoas passem por uma avaliação multiprofissional, não retirando, dentro da nossa solicitação, a possibilidade de existência de laudos com o tempo mais curto de validade, onde não for possível uma avaliação biopsicossocial”, explicou.

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga, disse que a emissão do laudo permanente é uma discussão de âmbito nacional, que precisa ser provocada no Maranhão. “Com a lei, poderemos sanar muitas coisas e é um avanço para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.

Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, informou que, segundo dados do IBGE, a capital maranhense possui 22.623 pessoas com algum tipo de deficiência. Ela frisou, ainda, que a comprovação da condição de deficiência tem sido alvo de denúncias, uma vez que muitas pessoas têm dificuldade de acesso ao laudo médico e, por isso, passar a valer de maneira indefinida é fundamental.

“Esse projeto de lei vem para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, garantindo melhor acesso aos direitos básicos. Precisamos, também, garantir que esses critérios de avaliação sejam a partir da avaliação biopsicossocial, conforme a Lei Brasileira de Inclusão”, enfatizou.

Andressa Valadares – Agência Assembleia

A Eleição da Associação de Moradores do Povoado Saco terminou em confusão. A Polícia Militar chegou a ser acionada, teve bate-boca e os moradores apontaram irregularidades no processo eleitoral que segundo eles, aconteceu na calada da noite com descumprimento  das regras do estatuto da entidade.