A Policia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão e outro mandado de prisão preventiva na manhã deste sábado (29), em São Luís/MA. A operação Arithmós 42 visa reprimir crimes como estupro de vulnerável, produção, armazenamento e posterior compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil.

O suspeito foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc

A investigação apura, não apenas a produção e compartilhamento de fotos e vídeos pelo suspeito, como também a possibilidade dele, juntamente com pessoas não identificadas, gravarem os abusos por eles cometidos.

Diante da gravidade dos fatos, após representação da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva em desfavor do investigado, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.

O investigado poderá responder por crimes como estupro de vulnerável (art.217-A do Código Penal), assim como produção, armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil (arts.240, 241-A e 241-B, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente). Considerando que ao menos dez estupros de vulnerável são apurados, além dos crimes previstos no ECA, a pena poderá ultrapassar 150 anos.

Arithmós 42, do grego, é a palavra que significa número 42. Optou-se por esse nome frente a quantidade provável de condutas criminosas cometidas pelo investigado envolvendo abuso sexual infantil.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

“Fique tranquilo, eu tô tomando conta de você”,  foi o que disse o governador Flávio Dino para o prefeito Zé Francisco, durante agenda em São João do Sóter na manhã desta sexta-feira (27).

O governador confirmou parceria para a implantação de uma policlinica em Codó.

Zé Francisco esteve acompanhado de Pedro Belo,  Chiquinho do SAAE e Ribamar Oliveira.

VEJA  a reportagem em vídeo de Jair Ribeiro enviada ao Blog do Leonardo Alves:

Presidente da Alema, Othelino Neto, promulgou a Lei n° 11.530, que reestrutura o CACS-Fundeb

Oriunda da Medida Provisória n° 361/2021, foi promulgada, na quinta-feira (26), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Lei n° 11.530, que reestrutura o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do  Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

De acordo com a lei, compete ao Conselho exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, no Estado do Maranhão, bem como emitir parecer das prestações de contas, supervisionar o censo escolar e elaborar proposta orçamentária anual.

A reestruturação do CACS-Fundeb se dá por força da Lei 14.113, que estabeleceu modificações referentes aos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, determinando a ampliação do número de representantes do Conselho Estadual de Educação, estabelecendo a necessidade de inclusão de representantes de organizações da sociedade civil, de escolas indígenas e quilombolas. Também estabeleceu diretrizes para a seleção de organizações da sociedade civil que integrarão o Conselho.

Os membros do CACS-Fundeb se reunirão, no mínimo, trimestralmente ou por convocação do seu presidente.

Caberá também ao órgão acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses programas.

Na manhã desta sexta-feira (27), Zé Francisco, Pedro Belo, Chiquinho do SAAE e Ribamar Oliveira se encontraram com o governador Flávio Dino durante inauguração de obras em São João do Sóter.

A Deputada Estadual Mical Damasceno (PTB) participou, nessa quinta-feira (26), da 22ª Semana do Encarcerado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A parlamentar conheceu as instalações da unidade prisional, e acompanhou na prática a aplicação do Projeto Remição pela Leitura, além de pregar a palavra de Deus aos internos.

Na ocasião, a Deputada Mical Damasceno comunicou que já realizou direcionamento de emendas parlamentares à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária – SEAP e que continuará somando forças com esta secretaria para melhorar a atuação do serviço penitenciário no Maranhão.

“Fiquei muito feliz pela oportunidade de pregar à Palavra de Deus aos internos da Penitenciária de Pedrinhas, da Ala PSL4. Nós já realizávamos esse trabalho na Unidade Prisional da cidade de Viana. Creio que o Evangelho de Cristo é o principal caminho para a ressocialização dos apenados. Há uma nova oportunidade para os que realmente querem uma vida nova. Também direcionei emendas parlamentares à SEAP, a fim de fomentar o trabalho de ressocialização nos presídios, a soma do Evangelho e Políticas Públicas de qualidade, podem sim transformar a vida daqueles que necessitam de uma segunda chance.” enfatizou a Deputada Mical Damasceno.