Visando facilitar o acesso à assistência jurídica gratuita de mulheres, crianças e idosos, a Deputada Estadual Mical Damasceno (PTB) destinou duas emendas, totalizando R$ 150 mil, à Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Uma emenda, no valor de R$ 100 mil, deverá ser utilizada na melhoria da infraestrutura da Defensoria Pública em São Luís. A outra emenda, no valor de R$ 50 mil, deve ser utilizada para aquisição de um veículo para facilitar a locomoção, principalmente, nas operações de resgate de idosos que são vítimas de maus-tratos e abandono.

“Queremos garantir aos menos favorecidos o direito à assistência jurídica integral e gratuita, especialmente às mulheres, crianças e idosos. Com essa destinação, mais pessoas poderão ser atendidas pela Defensoria Pública”, frisou a Deputada Mical.

“Esses recursos nos proporcionam, cada vez mais, fortalecer o acesso à justiça dos mais carentes, aqui no estado”, destacou o Defensor Público-Geral, Alberto Bastos.

Durante agenda em Mossoró (RN), a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apontou os benefícios da mudança

A ministra se reuniu com representantes dos dois conselhos tutelares do município, nesta sexta-feira (13). Por ano, as unidades mossoroenses atendem cerca de 3,5 mil ocorrências.

Anecessidade de revisar o processo de criação dos Conselhos Tutelares (CTs) – após 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – esteve entre as propostas feitas pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, nesta sexta-feira (13), em Mossoró (RN). Durante o encontro com conselheiros tutelares, ela também defendeu a vinculação dos órgãos colegiados à esfera federal.

“Existem conselhos ainda sem equipagem, existe gente atendendo de bicicleta. Por que eu, para manter os conselhos, preciso depender de emenda parlamentar? Será que não está na hora da gente fazer uma legislação para ser responsabilidade do Governo Federal?”, questionou a ministra.

Segundo Damares, os conselheiros são eleitos pela sociedade, mas quem paga os salários são as esferas municipais. “Então eles devem à Prefeitura? Não, eles devem à política pública de proteção à criança e ao adolescente. O que eu vejo no Brasil é que existe uma resistência de prefeitos quanto aos conselheiros. Eles são independentes, mas não são inimigos das prefeituras”, disse.

Presente no encontro, a conselheira tutelar Umberiana Maniçoba Brilhante celebrou a iniciativa. “Acho que seria muito interessante (federalizar os conselhos tutelares) porque existe a obrigatoriedade da destinação de recursos para a manutenção e funcionamento dos conselhos. Sabemos o quanto sofremos porque há uma certa negligência nesses investimentos”, contou.

De acordo com a gestora, é preciso garantir a continuidade das ações. “É triste quando o Governo Federal proporciona um equipamento que deve melhorar o atendimento da população e de repente os municípios, estou falando de todas as gestões, não têm licitação específica para manutenção”, acrescentou.

Estrutura e capacitação

Integrante do MMFDH, o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, enfatizou que o ministério prioriza os conselheiros tutelares. “Trabalhamos com dois eixos, que são a estrutura e a capacitação. Entre os exemplos, temos a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica). Se você acessar agora, você vai poder fazer cinco cursos virtuais, totalmente de graça, e ainda em parceria com a Universidade de Brasília (UnB)”, completou.

Assessoria de Comunicação Social do MMFDH

O governador Flávio Dino e seu vice, Carlos Brandão, participaram, nesta sexta-feira (13), do lançamento do Plano Estadual de Juventude. O evento aconteceu no Teatro João do Vale, em São Luís, e contou ainda com a presença do defensor púbico geral do Maranhão, Alberto Bastos; dos secretários de estado Tatiana Pereira (Juventude), Márcio Jerry (Cidades) e Marcelo Tavares (Casa Civil).

“Nós temos uma série de políticas públicas para a juventude, que foram implantadas no nosso governo, como o Escola Digna, mas também políticas que são conduzidas pelo Secretaria de Estado da Juventude, a exemplo do recente programa Trabalho Jovem, com dezenas de milhares de vagas de capacitação, trabalhos e estágios. O Plano Estadual, portanto, é a síntese dessas experiências práticas que nós implementamos nos últimos anos, e ao mesmo tempo é uma é uma dimensão de planejamento, diretrizes para a próxima década, das políticas públicas de juventude, visando consolidá-las, mantê-las e ampliá-las”, explicou o governador.

O Plano Estadual da Juventude reúne um conjunto de políticas públicas voltadas para a juventude maranhense, nas áreas de educação, saúde, cultura, profissionalização, esporte e lazer. Ele foi construído com a participação popular, por meio de consultas públicas e a participação do Conselho Estadual da Juventude.

De acordo com Carlos Brandão, a semana exitosa de palestras e cursos, com representantes de vários municípios, que encerrou com a assinatura do Plano, simboliza o futuro do Maranhão, posto que o governo estadual tem como prioridade os jovens.

“Esse ano o tema do evento foi esperança, exatamente parte do que governo vem fazendo, esperança para o jovem, como o Escola Digna, como o Trabalho Jovem, que gerou oportunidades para cerca de 35 mil jovens entre estágios, empregos, capacitações. A nossa juventude está muito motivada, porque está tendo vez, está tendo oportunidade e está sendo capacitada para que possa ter um futuro garantido, como é o caso do IEMA, que é um ‘case’ de sucesso pro nosso estado. Nós temos essa política pública com muita preocupação com o jovem, porque eles são o futuro da nossa geração, e a gente precisa preparar eles para o ambiente de trabalho, para que possam ter mais oportunidade” declarou o vice-governador.

No evento desta sexta também foi feita a certificação em reconhecimento da parceria aos gestores municipais de Juventude, que realizaram a mobilização do Programa Trabalho Jovem nos municípios.

“O Plano representa um ato fundamental para apontar, inclusive, caminhos para o Governo do Maranhão. E para a gente é o coroamento da semana. Nós começamos no dia 9 de agosto e hoje a gente finaliza com esse importante ato do governador”, completou a secretária Tatiana Pereira.

Othelino promulgou leis importantes para combater a pobreza e desonerar condutores vítimas de roubo, furto ou sinistro de veículos

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.522/21, oriunda da Medida Provisória 358/21, do Poder Executivo, que modifica a Lei 8.205, tornando público e de vigência indeterminada o Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop).

Othelino também promulgou a Lei 11.523/21, do Poder Executivo, que trata do Sistema Tributário do Maranhão, dispensando do pagamento de IPVA proprietários de veículos nos casos de roubo, furto ou sinistro.

Ambas as leis foram publicadas, na quinta-feira (12), no Diário Oficial da Casa.

O Fumacop, conforme a lei, é de grande importância para o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção de direitos, a exemplo de programas e ações destinadas às áreas de educação, saúde, habitação, nutrição, reforço de renda familiar e outras medidas de relevante interesse social e fundamentais para a melhoria da qualidade de vida.

“O Fumacop tem grande alcance social, pois investe em ações de combate à pobreza e viabiliza à população maranhense o acesso a níveis dignos de subsistência”, disse Othelino.

IPVA

Já a Lei 11.523/21, que trata do Sistema Tributário do Maranhão, além de dispensar do pagamento de IPVA aos proprietários de veículos nos casos de roubo, furto ou sinistro, dispõe, ainda, da arrematação de veículos em leilões, por conta de débitos gerados por IPVA.

A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães, e em Codó não é diferente, sempre que andamos pelas ruas da cidade nos deparamos com vários animais em situação de rua. Graças a atitude nobre de uma Codoense, nasceu o Projeto Meirelane que por meio da Associação de Proteção Animal de Codó – APAC, tem salvado dezenas de animais em nosso município. O Projeto foi idealizado por Marilene Ferreira, e para continuar necessita da ajuda voluntária de quem pode contribuir, como empresários, e voluntários de boa vontade. Por meio da APAC vários gatos, cachorros, e outros animais são resgatados da rua, cuidados, e colocados para adoção já totalmente recuperados e saudáveis.

Quem aderiu ao Projeto e contribuiu para que o mesmo tenha seguimento e continue ajudando a salvar centenas de animais em nossa cidade foi o Empresário e Advogado Dr. Guilherme Oliveira, que disse ter ficado sensibilizado com o Projeto, e o bem que ele faz a tantos animais, que indefesos ficam à mercê da própria sorte, quando abandonados por seus donos, e com essa ação, suas vidas são protegidas e lhes é dado uma nova oportunidade, e quem sabe até mesmo um novo lar.

O Projeto Meirelane necessita também de sua ajuda para continuar ativo em nossa cidade. Quem agradece são as centenas de bichinhos que carecem de de nosso cuidado. Para ajudar o Projeto basta entrar em contato com Dona Marilene pelo telefone (99) 99645-2505. Você pode ajudar doando rações, remédios, ou contribuindo com qualquer valor em dinheiro.

ASCOM