Os municípios têm até o dia 8 de agosto para aderir ao Selo Unicef – Edição 2021-2024. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e seus parceiros apoia a gestão municipal na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No Maranhão, todos os 217 municípios estão aptos a aderir à certificação.

A adesão ao Selo Unicef pode ser realizada até o dia 8 de agosto pelo site www.selounicef.org.br/adesao. Ao aderir à iniciativa, os municípios passam a ser acompanhados pelas equipes do Unicef e de seus parceiros implementadores para apoiar a realização de ações que visam melhorar a vida de crianças e adolescentes nos municípios. Ao longo de quatro anos, as gestões municipais terão acesso a formações, conteúdos programáticos, acompanhamento de seus indicadores e de planos de ação. Nesta edição, o suporte técnico ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 para reduzir o impacto na vida de meninas, meninos e suas famílias será uma prioridade.

“O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município que as crianças nascem, crescem e se desenvolvem e as políticas públicas se tornam realidade, trazendo mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos. Por isso, é fundamental um esforço amplo e conjunto com foco na infância e adolescência”, ressalta a Representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) tem incentivado os gestores municipais a fazerem a adesão ao Selo Unicef, como compromisso de priorizar crianças e adolescentes na agenda de políticas públicas.

“O Selo é um incentivo para que os municípios ampliem suas políticas sociais, contribuindo para que crianças, adolescentes e suas famílias sejam protegidas socialmente e tenham acesso pleno aos seus direitos fundamentais. Por isso, convidamos todas as gestões municipais a participarem dessa importante iniciativa”, destacou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

Parceria

Representantes da Famem, do Governo do Estado e do Unicef, reuniram-se nesta sexta-feira (16), na sede da entidade municipalista, onde firmaram parceria de apoio técnico aos municípios, visando a obtenção do selo Unicef de eficiência na gestão pública.

Participaram da reunião, o representante da Assessoria Jurídica da Famem, Guilherme Mendonça, o secretário de Estado de Articulação das Políticas Públicas e articulador estadual do Selo Unicef, Marcos Pacheco, o consultor em Educação e Proteção à Criança do Unicef, Ângelo Damas, e a diretora do Instituto Formação, Regina Cabral.

“O Selo Unicef premia os bons prefeitos, boas prefeitas, bons gestores; capacita as equipes técnicas e evidencia os municípios que, de fato, conseguem dar os passos que são importantes na proteção integral às crianças. É de uma imensa importância contar com o apoio da Famem nesse processo de apoio à adesão dos municípios”, destacou o secretário Marcos Pacheco.

Edição 2017-2020

Na Edição 2017-2020 do Selo UNICEF, dos 209 municípios maranhenses participantes, 56 receberam a certificação por implementarem avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Estes municípios tiveram mudanças significativas em várias áreas das políticas sociais. Entre os avanços, merece destaque a redução em 10% no percentual de estudantes com dois ou mais anos em atraso escolar; o amento de 16% no percentual de gestantes com acesso a pré-natal adequado, entre 2016 a 2018; e o aumento de 2,8% no percentual de crianças de até 1 ano com registro civil.

FAMEM

Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários não poderão ter subsídios fixados, alterados ou reajustado na legislatura vigente. Desta forma, os respectivos subsídios deverão ser aprovados por uma legislatura para entrarem em vigor na subsequente.

Este foi o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em resposta à consulta encaminhado à corte pelo presidente da Câmara municipal de São Vicente Ferrer.

Na decisão, a Corte de contas esclarece aspectos sobre fixação, alteração ou ajuste de subsídio dos referidos agentes públicos, ressaltando que a permissão de haver revisão nos casos em respeito ao princípio da anterioridade.

O TCE-MA esclarece ainda que não havendo na Lei Orgânica do Município um marco temporal para que seja efetivado o reajuste nos subsídios, a data a ser considerada coincidirá com a realização das eleições. Se até a data não houver qualquer pronunciamento sobre reajuste, será tomado o valor do subsídio aprovado pela legislatura anterior.
Em resposta à consulta, o TCE-MA considera como base de cálculo do reajuste, a variação medida pelo IPCA.

Reafirma, porém, que no caso de revisão cem face do regime provisório previsto na Lei Complementar nº 1732020, as despesas passarão a ser computadas a partir de 1º de janeiro de 2021.  Para os casos fixados antes da data da promulgação da lei em 27 de maio de 2020, os efeitos incidirão somente a partir de 1º de janeiro de 2022, quando os novos valores dos subsídios passarão a ser praticados.

FAMEM

Neste domingo (18), o líder do movimento Novas Ideias, Pedro Neres, passou o dia visitando amigos e prestigiando eventos como o campeonato de futsal “Bola de Ouro”, no distrito de Cajazeiras.

“Sempre atencioso, um jovem ligado ao povo, carismático, muito humilde e um grande incentivador do esporte, Pedro Neres atendeu nosso convite e veio prestigiar o nosso primeiro campeonato Bola de Ouro, realizado neste ginásio que estava abandonado e nesta gestão foi revitalizado e voltou a funcionar”, explicou Eduardo Barbosa.

“Incentivar o desporto significa promover bem-estar social, integração entre as pessoas e oferecer ao cidadão uma oportunidade de vida mais saudável. Apoio estas e outras iniciativas, através das quais contribuímos para que os moradores, em especial os jovens, fiquem inseridos em um contexto de amizade e saúde”, declarou Pedro Neres

Operações da Polícia Civil, no primeiro semestre deste ano, resultaram em 2.130 prisões de suspeitos por crimes diversos. As ações, coordenadas pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), tiveram foco no combate a crimes como homicídios, tráfico de drogas e roubos, em cidades do interior do Maranhão. Além do número expressivo de prisões, o trabalho contabilizou a apreensão de 376 armas de fogo.

O titular da SPCI, delegado Guilherme Campelo, ressalta que “a sociedade maranhense tem sofrido com as consequências da pandemia do novo coronavírus e no que tange a segurança pública, a Polícia Civil tem colocado à disposição da sociedade todo um aparato para a manutenção da segurança, proteção das pessoas e contenção da criminalidade”.

De janeiro a junho, a SPCI realizou um planejamento tendo como base a intensificação das operações policiais e integração com as delegacias regionais, municipais, demais superintendências que integram a Polícia Civil e a Polícia Militar. Com o trabalho em campo, as prisões se consolidaram ao longo dos meses, mantendo uma média. Em janeiro, somaram 367 prisões; em fevereiro, 310 prisões; março foram 365 pessoas detidas; abril, 334 presos; maio totalizou 399 prisões; e em junho, 355 prisões.

Do total de prisões, 881 são decorrentes de auto de prisão em flagrante, 816 de mandados de prisão preventiva cumpridos, 152 mandados de prisão de sentença penal condenatória, 137 de mandados de prisão temporária, 57 de mandados de prisão civil, 50 de mandados de internação provisória, 25 de autos de apreensão de flagrante e 12 de mandados de recaptura.

A SPCI conta com perfil oficial no Instagram (spcipcma) e serviço de Whatsapp (98 98422-5028) para denúncias de todos os tipos de crimes. O sigilo do denunciante é garantido e não é necessário identificação de quem denuncia. A polícia recebe ainda vídeos, fotos e documentos. O serviço funciona 24 horas por dia, em todo Maranhão.

Operações

Em janeiro, destaque para operação em Rosário, onde foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva contra membros de facção criminosa por tráfico de drogas, associação criminosa e corrupção de menores. Ainda, apreensão de armas de fogo e 101 cabeças de crack. Outra operação do mês ocorreu em Itapecuru Mirim, para cumprimento de mandados de busca domiciliar em quatro residências. O trabalho culminou com sete presos por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Em fevereiro, na cidade de Santa Helena, a polícia realizou a operação Saturação, com fins a reprimir o tráfico de drogas. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão; seis pessoas conduzidas, sendo quatro em flagrante pela prática de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e crime ambiental por manter animal silvestre em cativeiro. No mesmo mês, em Barra do Corda, houve a apreensão de aproximadamente 30 quilos de drogas, incluindo maconha, cocaína e haxixe; e três armas de fogo.

No mês de março, operação em Cururupu autuou em flagrante suspeito de tráfico de drogas. Com ele foram apreendidas 102 trouxinhas de crack, um tablet médio de crack, um automóvel Montana e R$ 17 mil em dinheiro. Com a operação Malhas da Lei, a polícia cumpriu cinco mandados de prisão por recaptura e condenações. Outra apreensão, de 40 quilos de maconha, foi realizada no mês, em operação na cidade de Itapecuru Mirim.

Na operação Pessach, realizada no mês de abril, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e oito pessoas presas por suspeitas de homicídios. Duas operações de combate ao tráfico de drogas em Bacabal, com apreensão de cerca de 15,5 quilos de maconha e 42 pedras de crack; e outra, em Pinheiro, resultou em 10 prisões em flagrantes, várias porções de drogas, armas, munições, dinheiro e aparelhos de celular. Já no mês de junho, um total de 90 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos na cidade de Fernando Falcão. A droga foi recebida por via aérea pelos criminosos e seria distribuída no estado.

Sugestão de pauta da Secretaria de Estado de Comunicação enviada ao Blog do Leonardo Alves

A skatista maranhense Rayssa Leal terá sua trajetória no esporte apresentada no programa Maranhão Olímpico

A trajetória da mais jovem representante do Brasil nas Olimpíadas de Tóquio 2020, a atleta maranhense Rayssa Leal – a “Fadinha do Skate” – será contada no último episódio do programa ‘Maranhão Olímpico’, exibido pela TV Assembleia (canal aberto 9.2 / 17 TVN), nesta sexta-feira (16), às 20h, com apresentação do jornalista Juraci Filho.

O programa, que estreou na grade da emissora no dia 18 de junho, contando a história de atletas maranhenses que vão disputar as Olimpíadas de Tóquio, encerra a série de reportagens mostrando a trajetória da skatista de Imperatriz, que, aos 13 anos, é uma das grandes promessas de medalhas para o Brasil na modalidade.

Rayssa Leal já é campeã brasileira, vice-campeã mundial e, também, a mais jovem vencedora de uma etapa da Street League. No programa, ela vai falar sobre suas expectativas para os jogos e como está se preparando para enfrentar as grandes competidoras do skate mundial.

Episódios

No primeiro episódio do “Maranhão Olímpico”, o destaque foi para José Carlos Moreira, o “Codó”, medalhista de bronze no atletismo nas Olimpíadas de Pequim (2008).

No programa seguinte, a estrela foi a jogadora de handebol Ana Paula Rodrigues, nascida no bairro da Liberdade. Ela falou sobre sua participação nas Olimpíadas de Pequim (2008), de Londres (2012) e do Rio (2016) e, também, de suas expectativas para os próximos Jogos Olímpicos, que acontecem de 23 de julho a 8 de agosto.

O programa mostrou, ainda, o talento das gêmeas Thalia e Thalita Costa, também convocadas para defender a seleção brasileira feminina de rugby sevens na Olimpíada de Tóquio.