Ato de promulgação da Emenda Constitucional que cria o Fundo Estadual da Juventude, originária da PEC de Daniella Tema

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), a Emenda Constitucional 091/2021, originária da PEC 014/2019, de autoria da deputada Daniella Tema, que cria o Fundo Estadual da Juventude.

A iniciativa tem como objetivo incentivar ações voltadas à garantia dos direitos e deveres dos jovens com apoio dos recursos previstos por esse dispositivo.

Othelino Neto parabenizou a deputada Daniella Tema pela iniciativa. “Certamente, será um instrumento muito útil no sentido de estimular o desenvolvimento de políticas públicas e ações voltadas para a juventude maranhense”, disse.

O Fundo visa financiar o Sistema Estadual de Juventude e os projetos voltados para esse segmento nos municípios que aderirem e cumprirem as disposições estabelecidas no Plano Estadual da Juventude.

Os recursos do Fundo também serão utilizados para a manutenção do Conselho Estadual de Juventude e a promoção de eventos de fomento às políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Extraordinária da Juventude (Seejuv).

Construção

Daniella Tema afirmou que a proposta foi construída após uma série de diálogos com a juventude maranhense, que contou com a participação efetiva da Seejuv. “Precisamos criar mecanismos que possam garantir direitos para os nossos jovens e gerar oportunidades. E a nossa proposição contribui para que isso aconteça”, enfatizou a parlamentar.

A partir desta quinta-feira (30), será exigido o comprovante de vacinação contra a COVID-19 para o ingresso de pessoas no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Maranhão e unidades judiciais e administrativas vinculadas ao Segundo Grau do Poder Judiciário do Maranhão (Segunda Instância).

As unidades administrativas estão localizadas nos centros administrativos do Poder Judiciário do Maranhão, localizados na Rua do Egito e no bairro da Alemanha.

A exigência está determinada por meio da Portaria GP nº. 6812021, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

Segundo a Resolução, é considerado comprovante de vacinação, documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste, pelo menos, a aplicação da primeira dose, ou dose única, se for o caso, do imunizante.

O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 (que não podem tomar a vacina por questões de saúde) se dará mediante a apresentação de relatório médico justificando o impedimento à imunização.

O documento considera recente espisódio de casos de COVID-19 em servidores e servidoras não imunizados no âmbito do Tribunal de Justiça, que ocasionou a suspensão das sessões plenárias presenciais.

Também destaca que a vacinação contribui para a preservação da saúde de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, agentes públicos, advogados, advogadas e usuários em geral dos serviços do Poder Judiciário.

Considerando, ainda, o significativo avanço da vacinação no Estado do Maranhão e do cumprimento do cronograma local de vacinação.

PASSO A PASSO PARA O COMPROVANTE ELETRÔNICO

Primeiro, é necessário instalar o aplicativo “Conecte SUS” no smartphone, disponível para Android e IOS.

Na interface do aplicativo, o usuário clica no ícone “Vacinas”, em que é preciso criar ou acessar uma conta no site Gov.br (o aplicativo direciona).

Após se cadastrar e entrar com o login, que exige CPF e senha, aparecerá o ícone “Carteira de Vacinação Digital”, possibilitando o acesso em PDF da carteira para impressão.

O Promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares, abriu um Inquérito Civil para aprofundar apuração de possíveis irregularidades acerca de  transferência da paciente Maria do Socorro Cardoso Simplicio, para hospital de referência, na qual foi expedido ofício, com solicitação de informações ao diretor do Hospital Geral Municipal (HGM) sem resposta até a presente data.

O promotor reiterou ofício requisitando informações para serem respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com advertência da responsabilidade pelo descumprimento.

Em entrevista ao repórter Jair Ribeiro, durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o vereador Dr. José Mendes falou sobre arquivamento da CPI da Saúde. “A decisão do presidente foi acertada, pois foi uma decisão baseada dentro das normas legais da Casa, dentro do regimento interno. Uma matéria Interna Corporis. E sabemos e discutimos que não há provas cabíveis e fato determinado dentro do requerimento, requerimento frágil e que não possui provas necessárias para a instalação de uma CPI. Por isso ela foi indeferida”, explicou o vereador.

O parlamentar também comentou sobre o trabalho continuado em seu projeto Dialogando Com o Povo – Parlamentar em Sua Casa, onde o edil foi recebido por famílias da Trizidela. “Precisamos visitar, conhecer e ouvir a população. Desta forma podemos saber o que eles necessitam. Essas demandas transformadas em Indicações e ações do governo Municipal. Nós vereadores fomos eleitos pra isso. Esse é o nosso trabalho e nossa missão como vereador, e iremos cumprir todos esses compromissos com o povo até o fim do nosso mandato”

O município de Codó já ultrapassou a marca de 100 mil vacinas aplicadas contra a Covid-19 nesta terça-feira (28). As últimas informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde apontam que a cidade já aplicou 100.460 doses da vacina nos codoenses. Atualmente, a cidade está com a aplicação para o público a partir dos 12 anos.

“Com muita satisfação em saber que nosso município está avançando cada vez mais na cobertura vacinal se protegendo contra esse vírus, isso faz com que os números de internados cada vez mais diminuam, por isso, pedimos a população também que não deixe de tomar a segunda dose”, celebrou o prefeito Dr. Zé Francisco.

Atualmente o colégio Senador Archer estava sendo o local de aplicação de doses no município, mas a partir desta quarta-feira(29), o programa Vacina Codó passará a dar continuidade no antigo ”Centro de Referência Ambulatorial Covid-19”, na rua Cesar Brandão, onde se dará continuidade nas aplicações de 1 ª e 2 ª dose das imunizações.