A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 319/2021, do Poder Executivo, que institui o ‘Prêmio Escola Digna’ e o Bolsa Auxílio Educacional (BAE). A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB).

O prêmio, criado no âmbito da Política Educacional Escola Digna, tem como objetivo estimular o desenvolvimento da excelência, da equidade e da qualidade social dos sistemas públicos de ensino do Estado e valorizar a gestão educacional com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes.

A proposição estabelece que o ‘Prêmio Escola Digna’ visa condecorar as escolas públicas que tenham obtido, no ano anterior ao de sua concessão, os melhores resultados de aprendizagem. Será concedido anualmente, sendo a primeira edição prevista para 2022.

As escolas premiadas receberão, por meio de suas Unidades Executoras – UEX/Caixas Escolares, premiação pecuniária mediante depósito em conta específica, repassado em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 70% e a segunda a 30%.

O PLO dispõe ainda que os resultados de aprendizagem serão calculados por meio do Sistema de Avaliação da Aprendizagem do Estado do Maranhão (SEAMA), com base no Índice de Desempenho Escolar de Alfabetização (IDE-Alfa), no índice de Desempenho Escolar – 5º ano (IDE-5ºano) e no Índice de Desempenho Escolar – 9º ano (IDE- 9º ano).

Bolsa Auxílio Educacional

Com relação à Bolsa Auxílio Educacional (BAE), a proposição estabelece que consiste em auxílio mensal devido ao profissional da educação, servidor público ou não, que, em razão do desenvolvimento de atividade formativa ou da realização de pesquisa no ensino básico, participe, em caráter eventual, de processo de formação, avaliação educacional, acompanhamento técnico pedagógico ou gestão de programas, bem como de ações destinadas à melhoria dos indicadores educacionais desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educação.

Na mensagem governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino explica que a Política Educacional Escola Digna é desenvolvida de forma integrada em regime de colaboração com os municípios.

A iniciativa abrange ações relacionadas à expansão do atendimento escolar e melhoria da infraestrutura, à qualificação das práticas e rotinas pedagógicas, à valorização dos profissionais da educação e ao fomento à melhoria dos indicadores educacionais e de desempenho dos profissionais da educação, por meio da concessão de bolsas, premiação e reconhecimento das experiências exitosas.

O prefeito Zé Francisco resolveu afastar o assessor de comunicação da Prefeitura de Codó, Walney Filho, suspeito de praticar assédios sexuais

Em nota, a prefeitura diz que ao tomar conhecimento de denúncias relatando supostos casos de assédios sexuais que teriam ocorrido em um departamento ligado ao poder público, resolveu afastar o servidor Walney Filho da Assessoria de Comunicação e que já encaminhou pedido de instauração de processo administrativo para apurar os fatos ocorridos.

Daniella Tema frisou que objetivo do PL é provocar o debate sobre assédio sexual no ambiente de trabalho

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 255/2021, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.

O dia 16 de dezembro foi a data escolhida para fixar a data de realização da campanha de conscientização sobre o assunto, em referência ao caso de assédio sexual de repercussão nacional sofrido pela deputada estadual Isa Penna, de São Paulo, flagrado pelas câmeras da Alesp, durante sessão plenária.

Para Daniella Tema, o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho possibilitará ampla discussão sobre o tema e incentivará a conscientização.

“Nosso objetivo é provocar o debate sobre o assédio sexual no trabalho que, infelizmente, ainda faz muitas vítimas. Nós, mulheres, queremos e é nosso direito ser respeitadas em qualquer lugar, e no local de trabalho não é diferente.

Precisamos frear essa atitude machista que faz os homens verem a mulher sempre como um objeto sexual e achar que isso abre brecha para o assédio”, frisou.

Daniella Tema, que é bastante atuante no Parlamento Estadual como defensora dos direitos das mulheres, também destacou o apoio dos colegas deputados ao projeto de lei.

“Fico muito agradecida e feliz por termos esse apoio massivo para aprovação do nosso PL. A maioria dos parlamentares é composta por homens, mas homens conscientes de que este tipo de comportamento não é tolerável e que é preciso mudar essa realidade para garantir mais amparo às mulheres vítimas do assédio sexual no trabalho”, disse.

Campanha

Assim que for sancionada pelo governador Flávio Dino, a lei entra em vigor e ficará a cargo do Governo do Estado a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando ao enfrentamento do assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.

“O governador Flávio Dino é sempre muito sensível aos nossos projetos de lei, porque reconhece a importância de cada um deles. Tenho confiança de que, em breve, esta lei será sancionada e executada com êxito em todo o Maranhão. E, com certeza, será mais uma excelente conquista para nós, mulheres”, reforçou a deputada.

Ascom

Na manhã desta terça (13), o deputado estadual Wellington do Curso esteve reunido na sede do DETRAN/MA, em São Luís, com representantes do Sindicato dos Despachantes do Maranhão – SINDESMA, para tratar de diversas demandas da categoria. Na oportunidade estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Despachantes, Antônio Carlos e a Presidente da Federal Nacional na regional Nordeste, Valdimeire Xavier.

Durante a reunião, o parlamentar ouviu diversas denúncias sobre possíveis irregularidades que estão ocorrendo no órgão, a exemplo de cobranças irregulares, contratos milionários firmados entre o DETRAN e diversas empresas, bem como a terceirização ilegal de funcionários.

“Viemos pessoalmente ao DETRAN ouvir funcionários, servidores, despachantes, usuários e contribuintes para colher as principais demandas referentes aos serviços prestados pelo órgão. Durante a nossa reunião, recebemos diversas denúncias sobre a má qualidade dos serviços prestados, principalmente àqueles relacionados a vistoria veicular e emissão de taxas. Também fomos informados sobre existência de contratos milionários com diversas empresas e a continuidade da terceirização ilegal. Diante disso, oficiar o Governo do Estado e o DETRAN para que preste os devidos esclarecimentos sobre as denúncias que recebemos. Nosso objetivo é verificar possíveis falhas na prestação dos serviços e apurar eventuais irregularidades. A partir dessas denúncias, levaremos as demandas aos órgãos de fiscalização e controle e buscaremos soluções para os problemas”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

Ascom

Em entrevista ao repórter Jair Ribeiro durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Vereador Dr. José Mendes discorreu a polêmica questão da venda da área do aeroporto de Codó. O edil afirmou que levará ao parlamento as provas para que a população fique sabendo o que aconteceu.

“É um aeroporto de 1943 e patrimônio do município. A Manufatureira entrou com ação de reintegração. No entanto na gestão passada foi doado 28 hectares para terceiros. O município não pode vender terreno e o aeroporto foi fatiado”, comentou o edil.

Confira a entrevista com Jair Ribeiro: