Em novo decreto publicado no Diário Oficial do Município de Codó neste sábado (15), o prefeito Zé Francisco liberou reuniões e eventos com até 100 pessoas.
Igrejas continuam com limite de 50% da capacidade e o comércio até 31 de maio continua abrindo às 9h e fechando às 18h.
Confira o novo decreto na íntegra:
O Ministério Público do Maranhão, por meio do titular da 16o Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes, realizou, na manhã desta quinta-feira, 13, uma visita à casa da idosa Maria das Graças, 75, que foi submetida, no Rio de Janeiro, a tratamento análogo à escravidão.
A visita também foi acompanhada pela coordenadora da política estadual do Idoso da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Deborah Jatahy; por Isabel Lopez, da Defensoria Pública; pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Clécio Sandro Leite Silva, e por Ilka Brandão, coordenadora Municipal dos Direitos do Idoso.
De acordo os representantes dos órgãos, ficou comprovada a melhoria das condições de vida da idosa, que atualmente vive com familiares no bairro da Liberdade. Também será feito um levantamento junto ao órgão competente para a recuperação da aposentadoria recebida em nome de Maria das Graças, mas que foi suspensa enquanto ela ainda vivia no Rio de Janeiro.
De acordo com o promotor Augusto Cutrim, a idosa será inserida em programas sociais. Além disso, os relatórios sobre a situação atual de Maria das Graças serão encaminhados à Polícia e ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
CASO
Em abril deste ano, Maria das Graças, que morava há 52 anos no Rio de Janeiro, foi resgatada de uma situação de maus tratos em que vivia nos últimos 20 anos.
A situação só foi denunciada quando a sobrinha da vítima, que já procurava a idosa, conseguiu o endereço de Maria das Graças, que vivia com outra idosa em uma casa da Zona Oeste da cidade. A idosa, então, foi encontrada em uma situação de debilidade física.
Redação: CCOM-MPMA
A cidade de Codó será a sede do Encontro Estadual de Secretários de Agricultura do Maranhão, que acontecerá no dia 25 de maio, terça-feira. O repórter Jair Ribeiro participou da reunião de planejamento, que aconteceu na sede da Secretaria de Agricultura de Codó.
“Parabenizo a secretaria de agricultura pela realização deste evento, para criar esse elo tão importante, que é a agricultura, a agricultura familiar, ou seja, quem nos alimenta. Portanto, se nós tivermos uma agricultura forte, competente e com produtos de qualidade, iremos diminuir os impactos financeiros na saúde, na educação, na assistência social. Parabéns a todos pelo grande evento que será realizado no dia 25 de maio”, destacou o secretário Pedro Belo
De acordo com o secretário municipal de agricultura, Antônio Zaidam, O Encontro de Secretários Municipais de Agricultura do Maranhão tem o objetivo de apresentar aos gestores as políticas públicas estaduais e federais referentes ao setor agropecuário.
“Pra nós é motivo de satisfação saber que Codó foi escolhida para sediar esse encontro, esse grande evento, organizado pelos secretários de agricultura de todo o estado do Maranhão. E temos a honra de sediar esse encontro aqui em Codó, com o objetivo de municipalizar a agricultura, tento mais vez e voz, discutindo juntos as soluções para o crescimento e desenvolvimento da agricultura em Codó e em todo estado”.
A iniciativa visa auxiliar magistrados e magistradas a prestarem o devido tratamento processual e de saúde a pacientes judiciários, em consonância com a política antimanicomial.
A Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), sob a coordenação-geral do desembargador Marcelo Carvalho Silva, realizou, em parceria com a 2ª Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas de São Luís (2ª VEP), o lançamento do novo fluxograma referente ao Provimento 24/2020 – CGJ/TJMA, que dispõe sobre a padronização do procedimento judicial para aplicação, execução, avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito da instauração do incidente de insanidade mental no processo criminal.
O objetivo da padronização é auxiliar os magistrados e as magistradas a prestarem o devido tratamento processual e de saúde, em consonância com o que fora preconizado na política antimanicomial, Lei nº 10.216/2001, e na Resolução nº 35/2011 – CNJ, promovendo, assim, a dignidade da pessoa humana aos pacientes judiciários.
O coordenador substituto da Unidade de Monitoramento, juiz Marcelo Silva Moreira, ressalta que a iniciativa visa auxiliar os juízes criminais a darem um melhor encaminhamento aos casos em que se vislumbre a possibilidade do denunciado ser acometido de doença mental. “O fluxograma tem por objetivo servir como roteiro procedimental que, se observado, poderá não só, mais a frente, evitar uma internação por medida de segurança, mas também auxiliar o próprio acusado ou a própria acusada, tanto no diagnóstico de sua enfermidade, quanto na indicação do melhor tratamento”, frisou.
A coordenadora executiva da UMF, Thais Silva Muniz, explica que a elaboração do fluxograma pela UMF contou com o apoio da equipe da 2ª Vara de Execuções Penais e foi amplamente discutida no grupo condutor do Programa de Atenção Integral para Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Maranhão (PAI/MA), formado por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Executivo.
O fluxograma será encaminhado aos juízos de competência criminal do Estado do Maranhão, por meio de expediente da UMF, que seguirá com link de acesso ao referido fluxo.
Compareceram ao lançamento o juiz de direito titular da 2ª VEP, Fernando Mendonça, o chefe da Divisão Estrutural Técnica-UMF, Dalton Luís Melo, e os servidores Sanyse Campos Sabino (SEAP), Jesus Martins Oliveira Júnior (UMF), Paulo Guilherme Siqueira Rodrigues (2ª VEP) e Marcel Reis Monroe (2ª VEP).
