Deputados Roberto Costa, Duarte, Wellington e Zito Rolim durante reunião da CPI dos Combustíveis
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades nos sucessivos reajustes de preços dos combustíveis no Maranhão deliberou, na reunião extraordinária desta quarta-feira (12), que convidará representantes da cadeia de combustíveis para prestarem esclarecimentos. Eles serão ouvidos na próxima quarta-feira (19), às 15h, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.
Na reunião, foram aprovados os requerimentos com os convites ao presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Maranhão; a um representante da equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e das distribuidoras Petrobras e Ipiranga.
Segundo o presidente da CPI, deputado Duarte Júnior (Republicanos), que conduziu a reunião, o convite a esses representantes faz parte da segunda etapa dos trabalhos da comissão, que vem pautando todos os passos a partir de documentos fundamentados com informações técnicas.
“A maturidade da CPI também deve ser destacada, pois está convidando essas pessoas, na condição de que possam colaborar com elementos e sanar as dúvidas da comissão. Nosso objetivo é esclarecer o fornecimento desses produtos no nosso Estado, se o preço é abusivo, se há cartel ou não e, se houver, vamos apresentar um relatório para determinar a redução dos preços dos combustíveis no Maranhão”, assinalou.
Envolvidos
O deputado Roberto Costa pontuou que, com as informações levantadas em conjunto com o Procon e a Sefaz, que auxiliam oficialmente a comissão, agora será iniciada a fase de ouvir os envolvidos. “Depois desses depoimentos, se a comissão não se sentir segura em relação às informações prestadas, inclusive pelo Sindicato dos Postos de Combustíveis, poderemos fazer, futuramente, convocações na condição de testemunhas”, disse o relator.
Os deputados Zito Rolim (PDT) e Wellington do Curso também participaram da reunião. “Nós queremos que os consumidores saibam o que está acontecendo, o motivo desses aumentos serem tão frequentes. Estamos seguindo os passos que demonstrarão a credibilidade do trabalho da CPI”, afirmou Zito.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Codó, vereador Leonel Filho, virou réu na Justiça Federal.
O Município de Codó apresentou uma denúncia no dia 14 de abril de 2021, contra o ex-presidente da Câmara, com pedido de Tutela Antecipada de Urgência e AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA com DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE.
O Réu foi Presidente da Câmara dos Vereadores na gestão anterior e segundo a denúncia, o mesmo deixou de encaminhar o Relatório de Gestão Fiscal junto à Secretaria do Tesouro Nacional- STN, haja vista que a situação de inadimplência do ex-presidente da Casa Legislativa acaba penalizando o Municipio de Codó.
Através da sua Procuradoria Geral, o Município demandante em 10 de março de 2021 recebeu da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEMFIP, o ofício nº 79/2021 solicitando que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis para a regularização das informações gerenciais, contábeis e financeiras, haja vista que constam ainda pendências no CAUC (Secretaria do Tesouro Nacional – STN), na ocasião o ofício trouxe um relatório onde demonstra a situação de inadimplência da Casa Legislativa, em razão das seguintes irregularidades e ausências documentais: Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do terceiro quadrimestre de 2019, primeiro quadrimestre de 2020, segundo quadrimestre de 2020 e terceiro quadrimestre de 2020, (ofício nº 079/2021/SEMFIP anexado).
As obrigações que cabiam ao Réu não foram cumpridas. As contas não foram prestadas pelo ex-presidente da Casa Legislativa, embora tenha sido regularmente notificado para solucionar, nada fez o Réu até o presente momento, conforme se observa na notificação nº 09/2021 encaminhada pelo Município demandante solicitando que fosse providenciado com urgência o ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SINCOFI, referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2019, e primeiro, segundo e terceiro quadrimestre do ano de 2020.
A inadimplência gerada pelas pendências oriundas da prestação de contas do Ex-Presidente da Casa Legislativa mencionado, ameaça provocar, inclusive, a proibição de contratar e realizar convênios com os orgãos do Governo Federal, o que acarretará prejuízos incalculáveis a todos os seus munícipes. Com efeito, é relevante destacar que um dos principais mecanismos de recebimento dos relatórios apresentados pleo município é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI. Nesse sentido, a omissão do Ex- Presidente da Câmara Municipal de Codó-MA atenta contra a apropriada administração pública e seus preceitos constitucionais e infraconstitucionais, e contra a própria sociedade, que fica à margem das decisões e atos arbitrários de quem detinha o poder.
O Município de Codó solicitou que seja deferida a Tutela Antecipada de Urgência, nos termos do Art. 300 do CPC, determinando ao Réu que a forneça à, de forma imediata à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEMFIP do Município de Codó-MA, cópia autenticada do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do terceiro quadrimestre de 2019, primeiro quadrimestre de 2020, segundo quadrimestre de 2020 e terceiro quadrimestre de 2020, com intuito de garantir transparência das contas públicas e promova o adimplemento das pendências no CAUC (Secretaria do Tesouro Nacional – STN) no prazo de 05 (cinco) dias, em caso de descumprimento que seja determinada a busca e apreensão dos documentos públicos,com intuito de garantir à ordem e continuidade do serviço público municipal;
A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de não o fazendo submeter-se ao fenômeno da revelia;
A condenação do Réu a ressarcir todos os eventuais danos causados pela ocultação dos documentos públicos solicitados e ausência de encaminhamento do relatório de gestão fiscal (aplicação irregular de dinheiro público – falta de prestação de contas com irregularidades/pendências) e, pelos danos causados pela retenção de novas verbas e impossibilidade de realização de convênios e contratos, em consequência da inadimplência do Réu, todas atualizadas em liquidação de sentença a partir da data que deveria ser feito o repasse das verbas ao Município e revertidos aos cofres do Município de Codó/MA;
A condenação do Réu a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e bem assim em honorários de sucumbência, no valor de 20% (vinte por cento) sob a quantia a ser ressarcida, mais custas processuais, tudo com a necessária atualização monetária;
Que seja notificado o representante do Ministério Público para acompanhar o presente feito até final julgamento, a teor do artigo 17, § 4º, da Lei nº 8.429/92, bem como para apurar a prática de crimes pelas condutas praticadas pelo Réu;
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, testemunhal, pericial, juntada de novos documentos e depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão.
Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Codó, Leonel Filho
Em entrevista ao Plantão de Notícias do repórter Jair Ribeiro, o procurador-geral do município, Dr. Francisco Mendes, informou em primeira mão sobre o relatório quadrimestral da procuradoria em 2021. A iniciativa tem o intuito de incentivar a transparência das atividades executadas pela gestão, promovendo uma prestação de contas pró-ativa para população.
“Estamos com o relatório sobre os quatro primeiros meses 2021, onde a Procuradoria atuou de forma ágil e eficiente. Esse relatório será encaminhado ao prefeito, ao presidente da Câmara Municipal, Ministério Público Estadual e colocado no Portal da Transparência, para que todos possam ter acesso às informações”, explicou o procurador geral.
Aos 16 anos, Jédesson Sousa Bandeira, estudante da 2ª série do ensino médio no Centro Educa Mais Antônio Reinaldo Porto, localizado em Passagem Franca, é o novo jovem embaixador. Ele e outros 32 jovens de 24 estados brasileiros e do Distrito Federal foram selecionados em um universo de 10.119 inscritos na edição virtual do Programa Jovens Embaixadores 2021. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (7) pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Devido à pandemia da Covid-19, o Programa Jovens Embaixadores 2021 não poderá ser realizado em formato presencial nos Estados Unidos. Nesta edição, o Jovens Embaixadores será em formato online e realizado entre os dias 14 de junho e 13 de agosto. “Com Jovens Embaixadores, brasileiros e americanos, se juntando para participar de atividades e oficinas sobre liderança, cultura e comunicação, cidadania digital, mudança social em sua comunidade e em nível global e para compartilhar, sempre virtualmente, um pouco de sua história e cultura por meio de suas famílias e comunidades”, informa o portal da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil.
Jédesson Sousa Bandeira comentou a divulgação do resultado, que veio após uma série de etapas para chegar até a seleção. “Primeiramente, gostaria de dizer que estou muito feliz por estar participando do programa Jovens Embaixadores. Queria agradecer primeiramente a Deus por ter me concedido mais uma conquista e em segundo lugar agradecer a minha família e amigos. Todos sabem que sou muito grato por ter eles na minha vida e por ter conseguido. Foi difícil, mas graças a Deus deu tudo certo, mesmo com todas as barreiras”, destacou.
O estudante ainda ressaltou a expectativa de aprendizagem com a experiência de participar do Jovens Embaixadores. “Me sinto muito feliz e realizado, e espero que esse programa dê muitos frutos e que não apenas eu possa mudar, mas que eu mude a realidade de muitas pessoas e que possa fazer a diferença no ‘NUCA’! ”, expressou.
Jédesson Sousa Bandeira integra, em sua cidade, o Núcleo de Cidadania de Crianças e Adolescentes (NUCA), um projeto de empreendedorismo que foi criado pelo município como parte das atividades do Selo UNICEF. No projeto, são realizadas palestras e a Busca Ativa Escolar para inclusão de crianças que estão fora da escola.
O Programa
O Programa Jovens Embaixadores conta com a parceria do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), secretarias Estaduais de Educação, rede de Centros Binacionais Brasil-Estados Unidos, além das empresas FedEx, MSD, IBM, e também da PLT4Way Inglês e Inclusão Social e da Associação de ex-Bolsistas de Programas do Governo Americano (USBEA).
Desde 2003, 667 jovens brasileiros já participaram do programa.
Na noite desta terça-feira (11), a deputada estadual e presidente do PTB-MA, Mical Damasceno, foi alvo de ataques nas redes sociais.
Os comentários maliciosos foram referentes ao Projeto de Lei 205/2021, de autoria da parlamentar, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta.Os comentários sem fundamentos foram feitos por uma minoria que defende a linguagem neutra. Prontamente, os seguidores e apoiadores da deputada Mical responderam à altura a importância do Projeto de Lei da parlamentar.
“Estamos tranquilos. Esses ataques mostram que estamos trabalhando no caminho certo. Eles não vão nos intimidar. Seguimos firmes na missão que Deus confiou a nós. A Bíblia nos adverte que seríamos odiados por causa do nome de Jesus. Se estão nos perseguindo, é porque estamos fazendo o certo para a Glória de Deus”, destacou a deputada Mical Damasceno.
