A governança e o regime de colaboração na prática
O Artigo 211, da Constituição Federal, prevê que a União, Estados e municípios adotem o Regime de Colaboração como estratégia de organização de seus sistemas de ensino, de forma que seja, na prática, um processo colaborativo em que as políticas públicas sejam universais e efetivas para o sucesso escolar de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos. No Maranhão, o Regime de Colaboração integra os eixos estruturantes do Programa Escola Digna, que está em todos os 217 municípios.
Com o Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem, instituído no Governo Flávio Dino, Estado e municípios concretizam ações, quase que diárias, focadas na melhoria de indicadores de aprendizagem, com a instrumentalização de políticas que vão desde o acesso, com a distribuição de ônibus escolares – 118 e mais duas lanchas escolares, até o momento – à doação de prédios e construção de escolas dignas entregues todos os meses, a formação e qualificação de docentes e equipes gestoras de educação dos municípios, e outra série de ferramentas para assegurar a permanência, com qualidade, dos estudantes nas escolas.
Nesta semana, realizamos o primeiro ciclo de webinários do Pacto em 2021, com a presença dos dirigentes municipais de Educação, equipes técnicas das secretarias municipais de Educação, coordenadores pedagógicos e professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental das redes municipais. Uma média de 8 mil pessoas participaram somente no primeiro dos três dias de formação online, pelo canal da Secretaria de Estado da Educação no Youtube.
É necessário sublinhar que, anterior a esse ciclo, o governador Flávio Dino reuniu todos os novos e reeleitos prefeitos, com seus dirigentes educacionais, em um chamamento para que, de forma colaborativa, enfrentemos, juntos, aquilo que denominou como o maior desafio de nosso tempo, o desafio geracional, referindo-se à terrível pandemia que vitimou muitas pessoas e afastou nossos estudantes do ambiente escolar. “Nós temos que correr para compensar essa tragédia, ao máximo quanto possível, reduzir danos, porque é inadmissível que toda essa geração de estudantes fique dois anos afastada do espaço escolar. É uma tragédia a ampliação da evasão escolar, a inserção precoce no mundo do trabalho, a perda da continuidade metodológica, porque estamos vivendo condições atípicas. Esse é um contexto muito difícil, mas temos que nos fortalecer, dobrar esforços para compensar isto. Quem combate as trevas é a luz, e a educação é luz”, salientou o governador.
O Governo do Maranhão compreende a função social da educação, que é resultado de um regime de colaboração, sob uma governança responsável e transparente. Por isso, este governo se tornou conhecido como o que mais investiu em educação e tem atraído a atenção de especialistas e organismos de renome nacional e internacional, pelo exemplo de gestão, que tem como principal marca a Escola Digna, com resultados já evidenciados no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), os mais elevados da série histórica; e em estratégias, como a Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apoiando os municípios na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Em 2019, foi destaque como o Estado da Amazônia Legal que mais avançou, ao possibilitar que mais de 8 mil estudantes, outrora fora da escola, fossem rematriculados em unidades de ensino.
Cabe destacar, ainda, que o Movimento Colabora Educação, em parceria com a Seduc e o apoio técnico das organizações: Todos Pela Educação e EloGroup, produziu um documento intitulado: Sistematização da Política Colaborativa do Maranhão, com práticas de governança e do Regime de Colaboração entre Estado e municípios, nas etapas de educação infantil e ensino fundamental, que também permitirá a organização de experiências e servirá como referência para outros estados e municípios.
O Programa Escola Digna e o Pacto pela Aprendizagem são demonstrações de que temos um único objetivo, que é a gestão com resultados na aprendizagem. E essa é a bandeira política do Maranhão, a que possibilita aos estudantes todas as condições dignas de aprendizagem, com professores qualificados e valorizados. É isso que tenho observado em cada lugar por onde passo, rostos com sorrisos esperançosos, convictos de que a educação pública do nosso Estado vive um novo momento.
Conclamo cada gestor municipal, gestor escolar, educadores e técnicos para que, em seus espaços, sejam protagonistas de uma grande cruzada pela educação, para garantir a aprendizagem adequada e perpetuadora de futuros dignos no Maranhão.
Felipe Costa Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação e Reitor IEMA
Membro Titular do Fórum Nacional de Educação – FNE
Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão
